BLOG DO JL QUADROS: novembro 2012

É uma pena que no Brasil as autoridades prefiram posar ao lado de cadáveres ao invés de evitá-los.

A cada novo "round" parece que brigam pela melhora do Brasil. Pelos argumentos usados suspeita-se tratar de mais uma disputa corporativa pelo poder. Todos querem investigar, apenas o que lhes interessa, mostrando-se na mídia como protagonistas. Enquanto isso as pessoas continuam sendo vitimadas porque não existem ações preventivas contra a violência e a criminalidade.

É uma pena que no Brasil as autoridades ainda prefiram posar ao lado de cadáveres ao invés de evitá-los.

A notícia

Procuradores se mobilizam contra proposta que limita poder do MP

Blog do Camarotti – Como os procuradores receberam essa aprovação da PEC numa comissão especial da Câmara?

Alexandre Camanho – A comissão especial da PEC 37 é formada majoritariamente por pessoas oriundas da Policia Civil e Federal. Evidentemente, era um cenário bastante favorável a essa aprovação.

Blog – Como será a estratégia para as próximas etapas na Câmara e também no plenário do Senado?

Camanho - Nós vamos aprofundar a conscientização e o engajamento da sociedade. É preciso ver que, para esse quadro de crescente sucesso que as investigações criminais têm tido no Brasil, cobradas com justiça pela sociedade, foi sempre, invariavelmente, imprescindível que policia e MP cooperassem. Isso faz parte do nosso dia a dia.

Blog - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fez um alerta, inclusive, associando aí algo em torno de retaliação ao MP por causa das recentes investigações, inclusive sobre o mensalão…

Camanho - É difícil acreditar que haja pessoas influentes no poder público e no estado brasileiro, e que o estado brasileiro como um todo, por via de seu parlamento, estivesse a serviço de vinganças e sentimentos menores incompatíveis com a democracia e o estado de direito.

Blog – Há críticas de setores do parlamento em relação ao excesso nas investigações por parte do Ministério Público. Como vocês avaliam isso?

Camanha - Nós temos formas inúmeras de nos precaver em relação a eventuais atitudes excessivas. Primeiro, uma severa corregedoria. Em segundo lugar, uma corregedoria de âmbito nacional, que é feita com exemplaridade pelo Conselho Nacional do Ministério Público. E também a possibilidade de qualquer pessoa que se sinta ofendida ou de qualquer forma maculada por uma ação do Ministério Público recorrer ao Judiciário, àquilo que lhe terá parecido ser subtraído por uma atividade ministerial. Internet 11/12

O Brasil ficou em último porque terminou 2011 com carga tributária de 36% do PIB, e ocupa apenas a posição de número 84 no IDH.

Brasil é citado pela 3º vez em ranking sobre o pouco retorno dos impostos

Pela terceira vez seguida, o Brasil foi citado em um ranking como o país que dá menos retorno pelos impostos que cobra.

O IPTU da casa, o ICMS da conta de luz. A contrapartida para os impostos que Valdemira paga deveria ser serviço público de qualidade, mas faz dois anos que ela espera uma vaga na creche para o filho. A manicure teve que deixar o emprego em um salão para fazer bicos em casa e poder cuidar de Vinicius. “Um absurdo. Tudo você paga. E quando precisa, não tem”, desabafa.

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário avaliou 30 países com maior carga de impostos. Para chegar ao índice de retorno, levou em conta o peso dos tributos e Índice de Desenvolvimento Humano da ONU (IDH), que considera nível de educação, renda e expectativa de vida. Mais uma vez, Austrália, Estados Unidos e Coreia do Sul lideram a lista. O Brasil ficou em último porque terminou 2011 com carga tributária de 36% do PIB, e ocupa apenas a posição de número 84 no IDH.
Proporcionalmente, o brasileiro paga mais imposto do que cidadãos de muitos países ricos, como Japão, Suíça e Canadá, mas convive com situações como córrego poluído na porta de casa, por falta de saneamento. Afinal, por que esse desequilíbrio tão grande?

“É um problema de gestão porque arrecadação nós temos. Não é a quantidade, é a qualidade dos gastos no Brasil que nós entendemos que está errada”, diz João Eloi Olenike, presidente do IBPT.
Para o tributarista Ives Gandra, não é normal um país em desenvolvimento ter impostos tão altos. Ele diz que o Brasil gasta muito com servidores e aposentados e sobra pouco para investir em serviços públicos.

“Temos quase o dobro de ministérios que os EUA, que têm um PIB quase oito vezes maior que o brasileiro. Pagamos tributos para sustentar a administração, e os serviços públicos são pífios”, comenta Ives Gandra.

Uma saída, segundo ele, é reduzir o número de impostos e simplificar a cobrança. “Se não tivermos isso, e nenhuma reforma tributária passa, porque isso exige, evidentemente, uma redução da máquina administrativa, nós continuaremos sendo o país do futuro.”

O Brasil ficou em último porque terminou 2011 com carga tributária de 36% do PIB, e ocupa apenas a posição de número 84 no IDH. JN internet, 26/11/12.

PEC 37/2010: Promotores versus Policiais disputam a exclusividade da investiigação criminal.

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL-BR e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF, servem-se da presente para externar posição perante a sociedade, acerca da Proposta de Emenda Constitucional nº 37 de 2010, aprovada pela respectiva Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

Membros do Ministério Público têm manifestado insatisfação sobre a referida Proposta Legislativa, chamando-a, levianamente, de PEC da Impunidade. Na realidade, os argumentos por eles utilizados é que têm nos deixado perplexos. Senão vejamos:

1. Diferente do afirmado pelos promotores e procuradores, no texto aprovado não existe nenhum comando que altere ou suprima qualquer das atribuições constitucionais do Ministério Público, todas definidas no art. 129 da CF, dentre elas:

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

...............................

VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

.............................

2. O Ministério Público, mesmo com a aprovação do Substitutivo em comento, manterá suas prerrogativas de participar ativamente da investigação criminal realizada pela Polícia Judiciária, por meio de requisições de instauração de inquérito policial e de diligências investigatórias.

3. Caso aprovada a citada PEC, em nada será afetado o salutar controle externo da atividade policial, exercido pelo Ministério Público. Destarte, não se pode falar em PEC da impunidade, se ao Ministério Público compete fiscalizar o trabalho policial, complementá-lo por meio de requisição e prevenir eventuais omissões.

4. As investigações pelo Parquet já realizadas, sem amparo legal (qual é a lei que regulamenta a realização, limites e controle de investigação criminal pelo MP?), ficam totalmente ressalvadas pela modulação dos efeitos inserta no art. 3º do Substitutivo aprovado, in verbis:

"Art. 3º
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é acrescido do art. 98, com a seguinte redação:

Art. 98. Ficam ressalvados os procedimentos investigativos criminais realizados pelo Ministério Público até a data de publicação da Emenda Constitucional que acrescentou o § 10 ao art. 144 e os §§ 6º e 7º ao art. 129 da Constituição Federal."

5. O Substitutivo aprovado, em seu art. 1º, reitera o poder investigatório das polícias legislativas, das Comissões Parlamentares de Inquérito, bem como dos Tribunais e do próprio Ministério Público em relação aos seus membros, conforme previsto nas respectivas leis orgânicas.

6. As apurações de infrações administrativas, realizadas por todos órgãos públicos (Agências, Ministérios, Secretarias, Empresas Públicas, Autarquias, etc.), evidentemente não são atingidas pela PEC 37, visto que se prestam à apuração de infrações administrativas, cujo resultado pode, até mesmo, servir de base para a propositura de ação penal pelo Ministério Público.

7. É a Polícia Judiciária do Brasil que tem sido vítima de usurpação de suas funções constitucionais desde 1988, quando teve início uma necessidade insaciável de monopólio de poder por parte do Ministério Público e de seus membros que não encontra limite nem semelhança em qualquer outro sistema judicial do mundo.

Por outro lado, em nenhum momento, foram trazidas reflexões sobre as seguintes indagações, diante do Estado Democrático de Direito garantido pela Constituição Federal:

1. Admite-se que um servidor público conduza qualquer processo ou procedimento, ou sequer pratique ato que afete de uma forma ou de outra o cidadão, sem a devida previsão legal?

2. É possível que se entregue a um ser humano (portanto falível), no caso o promotor ou procurador, a prerrogativa de investigar quando quiser, quem quiser, da forma que melhor lhe servir, pelo prazo que achar adequado, sem qualquer tipo de controle externo, com ausência absoluta de tramitação por outro organismo, sem nenhum acesso pelo investigado e, ao final, ele próprio decidir se arquiva ou não aquele mesmo procedimento inquisitorial?

3. Será que a investigação do promotor ou procurador, livre de qualquer regramento, freio ou controle externo, não poderia permitir o terrível exercício do casuísmo, ou seja, atuar conforme a sua contemporânea vontade pessoal e não em face de regramento legal previamente estabelecido?

4. Será que o promotor ou procurador, parte acusadora e interessada no resultado do processo penal, teria a suficiente isenção e imparcialidade para trazer para a sua investigação todos os elementos que interessam à verdade dos fatos, mesmo que favoreçam a defesa do cidadão?

5. Quantos cidadãos ignoram que são investigados pelo Ministério Público inclusive com interceptações telefônicas, neste momento no país, sem qualquer controle e devido processo legal?

Sendo assim, pugnamos que as discussões acerca desse importante tema sejam feitas sempre dentro do plano da reflexão sobre a verdade, sem desinformação e sensacionalismo exacerbado.

A injustiça no Brasil, em relação à população negra, não é só questão de classe, tal como foi pensado no passado, mas também de raça.

20 de Novembro de 2012

"A igualdade de condições é uma categoria efetivamente expressa na legislação brasileira, mas que não representa a realidade fática do país. Promovê-la é o objetivo das políticas de ações afirmativas, ainda que estas “firam”, em princípio, a própria estrutura legal da “igualdade”. Afinal a igualdade é parte de um preceito intensamente disseminado no plano jurídico moderno, e reconhecido por todas as constituições modernas. A própria Constituição brasileira de 1988 ressalta em seu artigo 5º, caput: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” (Constituição Federal, 2007). As ações afirmativas levam a uma reinterpretação deste dispositivo constitucional, considerando que os direitos materiais precisam ser implantados para se alcançar a pretensa igualdade, ou seja, de que a Carta deve ser interpretada no sentido de geração de igualdade, e não de um pressuposto falho de igualdade da qual a lei fala.

Esta mesma Carta Constitucional estabeleceu como crime o racismo, impedindo qualquer manifestação discriminatória na esfera racial (Art.5º, XLII – “A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”). O Estado tenta, assim, provocar um respeito a todas as diferenças raciais, pretendendo punir a sua infração. O Estado se dispõem, com isso, a garantir o reconhecimento das diferenças culturais, tal como aparece em Fraser, punindo o não-reconhecimento, mas o que por si só não impede que ele ocorra em tons subliminares dentro da sociedade.

A injustiça no Brasil, em relação à população negra, não é só questão de classe, tal como foi pensado no passado, mas também de raça. Como conseqüência, buscar justiça social no caso brasileiro não é só atuar através de medidas de redistribuição, mas exige algo além. Essas políticas, caso efetivamente tragam benefícios às populações segregadas, pode gerar redução do preconceito, levando através da redistribuição a um reconhecimento das diferenças raciais e uma aceitabilidade cultural a suas diferenças, ou seja, a um reconhecimento segundo a perspectiva de Fraser.

Nesse sentido, uma política eficaz e realista seria aquela que efetivamente conseguisse acabar com os efeitos de classe e conseguisse também acabar com todo tipo de preconceito e segregação em relação aos negros, independentemente da sua origem socioeconômica. Mas faço aqui, para terminar, uma observação: diria que as ações afirmativas são relativamente capazes de alcançar esse objetivo, pois a sua direção está muito mais focada em redistribuição - esperando que a partir daí resolvam-se os problemas de reconhecimento - do que propriamente ela ataca diretamente o problema do reconhecimento das diferenças culturais."

Excerto do artigo de Wallace Ferreira, publicado na revista eletrônica Jus navegandi 11/12.

A foto oficial do governo brasileiro comprova a necessidade de muitas ações afirmativas a serem realizadas. No inicio do atual governo posaram para a fotografia oficial 38 ministros e secretários.

Apenas dois eram negros.

Aos cidadãos brasileiros não existe melhor exemplo do que o governamental.

A imagem permite concluir sua orientação: "façam o que eu digo (respeitem as diferenças) mas não façam o que eu faço (deixando-os fora do núcleo de decisão)."

E ai?

"Uma das tentativas mais concretas empreendidas pelo governo federal em direção à aplicação de medidas de ações afirmativas, foram as portarias estabelecendo medidas inclusivas nos quadros administrativos do governo federal. Dentre elas encontram-se as que se referem ao Ministério da Justiça e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, ainda no governo FHC. No Ministério da Justiça, uma portaria instituiu um programa de ação afirmativa que propunha o preenchimento até o final de 2002 de cargos de direção e assessoramento superior, considerando uma proporcionalidade de 45% das vagas para grupos socialmente excluídos (20% para afro-descendentes, 20% para mulheres, e 5% para portadores de deficiência). Já no Ministério do Desenvolvimento Agrário, decretou-se uma portaria indicando que, a partir de agosto de 2002, as contratações ou a continuação de serviços MDA/ INCRA seriam feitos considerando comprovações de ‘desenvolvimento de ações de cunho social/ afirmativo, de resgate da cidadania, respeitando a diversidade – raça/ gênero – em seus quadros funcionais’ , do mesmo modo que os editais de contratação incluiriam a necessária apresentação de propostas, por parte das empresas licitantes, de ações afirmativas. (Vieira, 2005)."

"...nos primeiros anos de governo é comum repensar os orçamentos..."

As lideranças representativas dos policiais civis brasileiros avaliam de forma negativa as dificuldades demonstradas pela gestão federal da segurança pública. Esta é a conclusão que se retira dos seis eventos nacionais realizados neste ano.

Após dois períodos do governo Lula onde se afirmava o desenvolvimento de políticas públicas de segurança, ações que deveriam ultrapassar aqueles mandatos, com a proposta de aprovar o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, ainda encalhado no Congresso Nacional; implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI; e, a aprovação da Lei Geral das Polícias Civis, surge à informação da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, que permite concluir que temos um novo programa de governo.

Ao invés do incremento daquela política de segurança pública os atuais gestores engendram um novo programa, diferente do anterior, e que, segundo eles próprios, começa a ser executado. Tudo o que sempre foi pedido que não ocorresse.

Historicamente os ocupantes do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública repetem a cada quatro anos ações isoladas e fragmentadas esperando que a violência e a criminalidade sejam reduzidas.

Enquanto esses experimentos acontecem resta aos policiais e as polícias o trabalho e o esforço para alcançar resultados que atendam as necessidades da população.

Através de greves e de enfrentamentos diários as lideranças policiais solicitam o ingresso de mais servidores, verbas para estruturação e manutenção dos serviços, treinamento constante, atendimento de saúde para aqueles que atuam nas atividades operacionais, além da eterna luta pela melhora salarial que permita a dedicação exclusiva.

Na maioria das cidades brasileiras delegacias insalubres ainda são os locais de trabalho dos policiais. Sem falar naquelas que abrigam presos, como se presídios fossem, onde os servidores atendem a população no lado de fora do balcão e alimentam preso no lado de dentro, expondo-se de uma forma vil ao abandono e a falta de políticas consistentes de segurança pública.

Temos contrariado algumas lideranças que afirmam que a Presidenta não gosta da polícia em razão da ditadura militar onde foi vítima. Afirmo que existe um grande desconhecimento da realidade dos policiais. A maioria dos gestores conhece o problema através dos noticiários e de impressões pessoais que maculam a imagem desses servidores e de suas corporações.

A polícia e os policiais, em qualquer nação, principalmente numa em desenvolvimento, não será "boazinha" e nem todos os seus policiais agirão de forma humanitária. A polícia desempenha o papel de força do Estado constrangendo àqueles que não limitam suas ações às regras legais que organizam a sociedade.

Os excessos e os crimes praticados por alguns policiais, e que conspiram contra o coletivo de servidores, decorre da falta de investimentos estatal para a seleção, formação, treinamento e acompanhamento permanente desses profissionais.

Quem acredita que um servidor formado em quatro ou seis meses poderá ser considerado um profissional pronto para decidir em frações de segundo a forma correta de agir? Somente após alguns anos, aprendendo na vida real, terá condições de internalizar com maior clareza seu papel e a melhor forma de agir.

Porém, mesmo diante dessas evidências, os gestores públicos continuam suas experiências, financiando pesquisas e diagnósticos, ano a ano, sem atender as necessidades apuradas. Afinal de contas, findo o período de quatro anos, saltitam para outra área com o sentimento do dever cumprido. E os policiais permanecem em sua labuta lutando por uma política pública (permanente) de segurança.

A notícia

"Apesar de oferecer parcerias aos Estados na área de segurança pública, em seu primeiro ano o governo da presidente Dilma Rousseff diminuiu em 21% os investimentos na área em relação ao último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a União investiu R$ 5,7 bilhões em 2011, enquanto no ano anterior o total de recursos na área chegou a R$ 7,3 bilhões.

As reduções mais significativas ocorreram na área da defesa civil (-66%) e na de informação e inteligência (-58%). No ano passado, a União investiu somente R$ 37,7 milhões em inteligência.

A diretora do Departamento de Pesquisas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, afirmou que nos primeiros anos de governo é comum repensar os orçamentos e se definir para onde vão os investimentos. "A tendência é crescer nos anos seguintes", disse.

Das 27 unidades da Federação, apenas seis Estados investiram menos no ano passado em relação ao ano anterior. Ao todo, os gastos do Brasil com segurança pública chegaram a R$ 51,6 bilhões, o que corresponde a 14% mais do que no ano anterior. Os principais aumentos ocorreram no Mato Grosso do Sul (37,7%) e na Bahia (30,8%). O crescimento em São Paulo foi de 14%.

Entre os Estados que caíram, a principal redução ocorreu no Rio Grande do Sul (-28,4%). A diminuição no orçamento da União é a segunda maior se comparada às 27 unidades da Federação."

A INVASÃO CULTURAL NORTE-AMERICANA

Será que o processo de cópia da cultura norte-americana deixará os brasileiros parecidos com os americanos?

Antes da eleição e reeleição de Obama tinha plena convicção de que nossos "endinheirados", que se inflamam relatando as constantes visitas a Nova York, Miami, Washington e Orlando, estavam errados.

Com as vitórias do primeiro negro a presidente daquele País já estou achando que esses viajantes devem continuar trocando seus reais por dólares (assim melhoram a economia americana), e quem sabe têm a chance de perceber as diferenças de oportunidades existente entres nossos Países.

Poderão descobrir que os negros americanos tiveram e têm oportunidades para ascender em igualdade de condições na iniciativa privada, no serviço público e na política.

Quem sabe perceberão a diferença de tratamento existente em nosso grande Brasil? Oficialmente exemplo de igualdade racial para o mundo, onde os negros, maioria da população, são tratados como minoria.

Muitos comemoram a vitória do negro americano na Casa Branca. Mas não conseguem imaginar um negro no Planalto. Aliás, em nenhum Ministério ou Empresa Estatal.

A partir de hoje vou torcer para o aumento da invasão cultural norte-americana em nossa cultura. Que todos possam viajar aos Estados Unidos para aprender que poderemos, daqui alguns séculos, ter um Ministro Negro na Fazenda ou no Banco Central, e não só na Seppir. Na Presidência? Bem, pelo jeito, precisaremos de mais alguns séculos.

Até lá ficaremos admirando a bela fotografia da democracia americana e morrendo de ciúme do racismo que lá impera.

"Até parece um país nórdico"

Enquanto nos Estados Unidos a maioria da população reelege um Presidente negro aqui, no País da Igualdade Racial, ...

A notícia

"Modelos negros protestam contra falta de representação no FR"

Uma manifestação chamou a atenção no Píer Mauá no início da noite desta quarta-feira (7), no primeiro dia do Fashion Rio.
Modelos passearam pelos corredores do Píer com o peito nu para cobrarem a participação de mais negros nos eventos da moda nacional
Os manifestantes fazem parte do grupo Educafro (Educação para Afrodescendentes e Carentes)
O grupo sugere que pelo menos 10% dos modelos que desfilam para grifes nos eventos de moda sejam negros
"Já entramos inclusive com uma representação no Ministério Público. O Brasil é tão rico e miscigenado quanto mal representado", protestou Moisés Alcunã, um dos coordenadores da Educafro

"Até parece um país nórdico", ironizou Marco Rocha, ator, que também participou do protesto Foto: Daniel Ramalho / Terra

"Até parece um país nórdico", ironizou Marco Rocha, ator,
que também participou do protesto."

07 de Novembro de 2012 - Matéria pública pelo Site Terra
Fotos: Daniel Ramalho / Terra