Fábio Fabrini e Jailton de Carvalho
BRASÍLIA
"Contrariando o discurso de campanha, que alardeou mais participação federal na segurança pública, o governo Dilma Rousseff ainda não tirou do papel suas promessas para a área. Com os cortes orçamentários, os investimentos para o combate ao crime minguaram e projetos amplamente explorados na corrida eleitoral não avançaram após quatro meses de gestão. Principal meio de colaboração com estados e municípios, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) terá menos R$ 1,028 bilhão este ano, o que corresponde a 47% do previsto. Não por acaso, as despesas foram 28,5% menores de janeiro a abril, em comparação com o mesmo período de 2010. O Orçamento prevê R$ 2,1 bilhões para o Pronasci, mas a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, admite que o Ministério da Justiça terá só R$ 1,25 bilhão para bancar as atividades do programa este ano. Até agora, foram aplicados R$ 279,7 milhões, ante R$ 391,2 milhões no primeiro quadrimestre de 2010. Quase 40% do montante são de restos a pagar, ou seja, compromissos assumidos em anos anteriores, mas só quitados agora. Os dados constam do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Projetos de orçamento vultoso permanecem sem investimento algum, a exemplo da implantação de postos de polícia comunitária, cuja previsão original era de receber R$ 350 milhões até o fim do ano; e da modernização de cadeias, que poderia consumir até R$ 20 milhões. Outras ações tiveram execução mínima. O apoio à construção de estabelecimentos penais especiais, por exemplo, mereceu até agora R$ 230 mil, de um total de R$ 50 milhões inscritos no Orçamento.
Efeitos do corte já são sentidos nos estados
● Os estados já sentem os efeitos da tesoura. Em Minas, os convênios firmados com o ministério em 2010 continuam sem verba. O Espírito Santo, que amarga uma das maiores taxas de homicídio do país, aguarda o repasse de cerca de R$ 1 milhão para construir uma nova Delegacia de Tóxicos e um Centro de Instrução para os bombeiros, conforme acordado desde o ano passado. O secretário de Defesa Social do estado, Henrique Herkenhoff, diz que bateu à porta do ministério, mas ouviu que a prioridade são os projetos inscritos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). — Informaram que as verbas do Pronasci estão contingenciadas para este ano — lamenta, acrescentando que, sem colaboração, o jeito é tocar as atividades por conta própria: — Estamos investindo dentro das nossas possibilidades. Mas, se a União ajudasse, conseguiríamos fazer mais rapidamente. Apesar dos cortes, o governo capixaba pretende continuar inscrevendo projetos no Pronasci, tendo em vista os desafios para a segurança no estado. — O otimismo é o último que morre — justifica o secretário. A máxima “fazer mais com menos”, explorada pelo governo, por ora não vale para o Bolsa Formação, braço do Pronasci que dá ajuda financeira a profissionais de segurança. No Rio, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Púlica, o corte nos repasses “impactou significativamente” o projeto. O montante aplicado caiu de R$ 50,2 milhõs para R$ 38,4 milhõs (23%) nos primeiros quatro meses de 2011, em comparação com o mesmo perído de 2010. Com isso, menos gente foi atendida: o número de beneficiáios por mês variou de 17,7 mil a 28,4 mil; no ano passado, de 29,4 mil a 32,7 mil. A secretaria també teve de extinguir o móulo Olimpída do projeto, voltado para a preparação dos profissionais com vista ao evento esportivo, que poderia atender 45 mil profissionais, ao custo de R$ 280 milhões.
Vant ainda não decolou, apesar das promessas
● Em fevereiro, o governo chegou a publicar portaria impondo limite de beneficiários por estado e por categoria profissional. Diante da pressão dos estados, voltou atrás e revogou a mudança, mas manteve regras para ajustar o projeto à realidade orçamentária. Uma nova portaria, publicada em março, diz que as bolsas serão distribuídas por categoria e por estado, “respeitadas as disponibilidades orçamentárias”. Os profissionais cujos benefíios venciam antes podiam pedir a renovação em qualquer mês, mas agora precisam esperar o ministério abrir inscrições, uma vez por ano. —A bolsa de muitas pessoas vai expirar até dezembro e elas vão ter de esperar. Algumas jáa perderam. Muita gente conta com o dinheiro para alimentação e complemento da educação dos filhos —afirma Aarã José da Silva, gestor estadual do Bolsa Formação em Alagoas. A secretária Regina Miki argumenta que a Política Nacional de Segurança Pública foi replanejada nos primeiros meses de governo. Por isso, a execução orçamentária de programas como o Pronasci não foi “tão alta”. Segundo ela, o foco das ações, a partir de agora, será a redução de homicídios, o combate ao tráfico de drogas e o patrulhamento de fronteiras.O mecanismo de repasse de verbas também vai mudar. A exemplo do que ocorre como PAC, serão lançados editais de habilitação para estados e municípios apresentarem seus projetos, que serão selecionados conforme as três prioridades. Nos próximos dias, a nova política deve ser apresentada à presidente Dilma. A promessa é criar um sistema de informações de homicídios, alimentado pelos estados, que ajudará a diagnosticar problemas e identificar desafios.— Em 15 dias, deve sair o primeiro edital —adianta Miki, que relativiza as limitações de caixa: — Nem sempre o orçamento se traduzem boas políticas públicas. Se ele é menor, temos de otimizar os recursos. O corte no orçamento do Ministério da Justiça também atingiu o Projeto Vant (Veículo Aéreo Não Tripulado), uma das prioridades anunciadas pela presidente Dilma durante acampanha eleitoral. O primeiro dos 14 Vants que a Polícia Federal planeja comprar chegou ao país em março, mas está parado num hangar em São Miguel do Iguaçu. Pela previsão do governo, até setembro não há condições de o avião decolar. Ele está parado por falta de combustível e de um caminhão usado no transporte terrestre da aeronave. O projeto, orçado em R$ 655 milhões, foi apresentado, durante a campanha eleitoral, como um marco do uso da tecnologia para se intensificar a fiscalização das fronteiras contra o narcotráfico, o contrabando e o tráfico de armas, entre outros crimes. A proposta era vista como uma tentativa do governo de chamar para si o comando das grandes operaçõesde combate à violência urbana a partir de ações em áreas remotas do país. Mas, depois de chegar ao Brasil com quatro meses de atraso em relação à previsão inicial, o Vant deve permanecer ainda um longo tempo sem uso prático."
