Redução da maioridade penal: o Brasil prefere recolher ao invés de recuperar.

Senadores debateram na última semana, mais uma vez, a redução da idade penal. Coincidentemente houve um homicídio em Brasília onde um menor foi o autor do assassinato de um cidadão francês residente no Distrito Federal.

Um dos senadores, entrevistado, disse "que não dá para ficar quieto, algo deve ser feito". Parece imaginar o digno senador de que reduzindo a idade penal ira contribuir para reduzir os crimes praticados por esses indivíduos. Inocência, desconhecimento, boa vontade ou demagogia?

O crime praticado por menores não deixa de ser punido na legislação brasileira. Enganam-se os que insistem em afirmar que os jovens são inimputáveis.  A diferença entre a punição dos menores e de maiores é que a pena é chamada de medida sócioeducativa. As penas a maiores assim como as medidas sócioeducativas não surtem efeito porque  os presídios ou estabelecimentos educativos não estão preparados para recuperar.

"Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça revela o perfil dos 28.467 menores infratores com processos ativos que cumprem atualmente medidas socioeducativas no Brasil. Deste total, 4.546 são internos em estabelecimentos educacionais, 1.656 cumprem internação provisória e 8.676 estão em liberdade assistida. Os dados fazem parte do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei (CNCA), criado em fevereiro de 2009 e atualizado por juízes das varas da infância e juventude em todo o país. Antes, não havia em funcionamento nenhum sistema com informações unificadas.

Desde que o sistema foi criado, 86.696 adolescentes foram cadastrados. O total de processos chega a 112.673, levando-se em consideração que um mesmo jovem pode ter cometido mais de um ato infracional. Atualmente, existem 80.490 processos ativos e 4.796 foram extintos porque o menor cumpriu a medida estabelecida. Outros 900 deixaram de existir porque foram prescritos.

Mais de nove mil menores cumprem serviços comunitários

Já foram extintos 1.259 processos porque o jovem cumpriu mais de 21 anos. Segundo a lei, o tempo máximo de internação para um menor é de três anos. Há cada seis meses, há uma reavaliação da medida sócio-educativa estabelecida ao jovem."

Por qual motivo não são discutidas as condições de cumprimento de penas? Por quê os presídios e os estabelecimentos sócioeducativos não são preparados para recuperar os apenados?

 

Simples: porque desejam apenas recolher e não recuperar.

 

"Cura Gay'

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara passa por um inusitado momento. Com seu presidente em permanente destaque, não muito positivo, atrai a critica com mais intensidade do que consegue elogios à comissão.

 

Buscando impor seu pensamento religioso, empenha-se em aprovar o projeto apelidado de "cura gay". Demonstra que sua pauta prevalece sobre outros temas e interesses da população.

 

A  pretensão de curar aqueles que tem a opção sexual diferente da religiosidade do deputado demostra o preconceito que ele têm para com eles.

 

Não devemos ser daqueles que condenam todo e qualquer atividade política de deputados e senadores. Mas não é possível acreditar que todos trabalhem de forma transparente e séria.  

 

 

A notícia

Fabiano Costa Do G1, em Brasília

Pela segunda semana consecutiva, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara foi impedida de votar o projeto de decreto legislativo que determina o fim da proibição do Conselho Federal de Psicologia a tratamentos da homossexualidade, a chamada "cura gay".
Mesmo com a ausência de manifestantes no plenário, a sessão foi marcada por uma discussão entre o presidente da comissão, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), e o deputado Simplício Araújo (PPS-MA), contrário ao projeto. Feliciano estuda convocar sessão extraordinária para esta quarta.
A primeira tentativa de votar, na última terça (4), terminou com o adiamento da matéria depois que Simplício Araújo pediu vista (mais tempo para analisar a proposta). Na ocasião, ele argumentou que não estava “seguro” para votar sobre o tema.

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Na tarde desta terça, Araújo tentou, mais uma vez, adiar a apreciação do projeto. Ele apresentou um requerimento para retirar o projeto de pauta, mas o pedido foi rejeitado pela maioria dos integrantes da comissão, muitos deles integrantes da bancada evangélica.
“É um projeto muito duro. Aliás, é um remédio muito duro para tal fim. Esta Casa, historicamente, não tem usado desse remédio para interferir nas ações do Executivo”, discursou Araújo ao defender o adiamento da votação.
Mesmo em minoria, o deputado decidiu utilizar recursos previstos no regimento interno da Casa, como o uso de discursos e a verificação de quórum, para atrasar a votação. Durante o esforço para impedir a análise da matéria, Araújo discutiu com Feliciano.
Após ter o microfone cortado pelo presidente da comissão, Araújo afirmou: “Eu quero registrar que isso aqui é uma ditadura”.
Em meio à discussão que se seguiu, Feliciano se queixou do tom de voz utilizado pelo parlamentar. “Vossa excelência já levantou a voz três vezes a esta presidência. Vossa excelência me respeite”, advertiu.
“Você é que está faltando com o respeito contra mim, tolhendo a minha palavra”, rebateu Simplício Araújo. Na sequência, Feliciano disse que cortaria a palavra do colega de Legislativo sempre que fosse preciso.
A obstrução solitária de Araújo surtiu efeito. Às 16h10, Feliciano foi obrigado a encerrar a sessão devido ao início da ordem do dia da Câmara.  As regras do parlamento determinam que as comissões devem suspender suas atividades no momento em que tem início uma votação no plenário principal.

PEC 37 - Entre a Cruz e a Espada, ambas com pontas enferrujadas!

Testemunhei hoje uma reunião até então improvável. Promotores Públicos, bem intencionados, presentes na sede de uma entidade sindical de agentes de polícia, para manifestarem suas preocupações ante a possibilidade da investigação tornar-se privativa da Polícia Federal e da Civil.

 

Improvável porque os promotores sempre estiveram em patamar inatingível para as conversas e olhares dos policiais. Nunca esconderam as desconfianças que dedicam a quem investiga. Quando não conseguem condenar é porque a investigação não foi bem feita. Quando condenam é porque foi seu trabalho. Curioso... 

 

Neste momento da PEC 37 desvestem-se de seus mantos imaculados e acreditam que podem, a partir de agora, considerar os policiais como protagonistas da investigação policial. Sugerindo que os agentes devem ser parceiros para ajudar a vetar a PEC 37 que, por infelicidade, apelidaram de PEC da IMPUNIDADE.

 

Por qual motivo a PEC é da IMPUNIDDE? Seria porque os policiais, dentre eles os agentes, não apuram os crimes? Avaliaram que para atingir seus objetivos corporativos compensaria atingir todo o segmento policial, como se todos trabalhassem pela impunidade?

 

Santa insensibilidade.

 

O pior de tudo isso é que os delegados não ficam muito distantes da forma como sempre pensaram e atuaram os promotores, com relação aos agentes de polícia. Tem demonstrado, pela forma como pensam e manifestam seus comandos, que são os únicos que sabem o que fazer na polícia civil. Ou que são a realeza no comando de súditos.

 

Depois do incansável trabalho realizado por policiais vocacionados na investigação apropriam-se das informações, burocratizando o inquérito policial através de despachos, apresentam-se com o trabalho realizados por outros que não merecem, segundo eles, o direito de explicar o que apurou em razão de sua especialização.

 

Neste momento de PEC 37 eles também tem lembrado desse segmento que adoram chamar de "subalternos". Ao qual dedicam preconceito e discriminação como se o conhecimento que dispõem pudesse ser superior aqueles investigadores que laboram sem os mínimos instrumentos adequados de trabalho.

 

Mas afinal, os agentes de polícia ficarão de qual lado? Dos promotores, que agora os veem como protagonistas, ou dos delegados que são "irmãozinhos dos subalternos"?

 

Se a PEC for da Impunidade, devem apoiar os promotores, mas não podem esquecer que também estão sendo acusados de não realizar seu trabalho de forma correta. Já que definir investigação privativa à   PF e à PC é compactuar com a impunidade.

 

Se a PEC não for da impunidade, se entenderem que  as polícias judiciárias devem continuar realizando suas investigações, devem também ter clareza que os delegados sairão desse embate empoderados como se juiz ou promotor fossem. Portanto, aqueles que investigam de fato, que atendem a população, continuarão sendo "subalternos".

 

Entre a cruz e a espada, ambas com as pontas enferrujadas!

Imagens de um paraíso chamado Brasil

Leilão do Petróleo: é privatização do petróleo nacional?

Esquerda e direita no Brasil, neste momento, se igualam. A privatização, bandeira ideológica da esquerda para a retirada da direita do poder, agora é praticada de forma explicável.

 

Parceria Público Privada, privatização da gestão dos aeroportos e estradas,  de estádios de futebol, e por ai vai. Caminhamos a passos largos para o "Estado mínimo". Os bancos comemoram estrondosos lucros e a inflação começa assombrar quem vive de salário.

 

Neste universo transformativo a ideologia foi usada para mascarar o interesse pela tomado e permanência no  poder. Aqueles que imaginavam a ideologia como um conjunto de proposições para mudar o País foram soterrados por sua ingenuidade.

 

Era apenas uma disputa para tomar o poder. Nunca foi  uma luta para modificar o poder.

 

 

A Notícia
Nota do PC do B

"A 11ª rodada de licitações de petróleo, ocorrida na última semana, não é exceção e sim regra na política traçada e posta em execução pelo Governo Federal e sua base de sustentação, em sua forma de se relacionar com a crise do capitalismo: a de exercer o maior processo de privatizações na história do Brasil, em salvaguarda ao capital privado nacional ou estrangeiro.

 

Dessa estratégia fazem parte as chamadas “privatizações brancas”, como colocar os recursos financeiros e humanos de empresas estatais como o BNDES, a Petrobras, a Caixa e o Banco do Brasil a serviço de entes privados, no que se convencionou chamar de “política de formação dos ‘campeões nacionais’ “, ou em benefício explícito a grupos econômicos como o controlado pelo mega especulador Eike Batista; seja através da privatização nua e crua, como ocorre em todo o setor de infra-estrutura física (portos, aeroportos, estradas) quanto de telecomunicações (através da desoneração de R$ 6 bilhões em impostos, para garantia de que as operadoras consigam fazer os investimentos previstos em contratos com o Estado).

 

Privatiza-se ainda o presente e o futuro da previdência pública - a aposentadoria dos trabalhadores - através de mais desonerações, e o quadro tende a piorar com a retirada de direitos trabalhistas através do chamado Acordo Coletivo Especial (ACE), que conta com a aprovação militante das cúpulas do sindicalismo pelego atrelado ao governo.

 

Causa-nos estranheza, portanto, que este sindicalismo tenha vindo a público se comportar como se fosse realmente contrário ao leilão do petróleo, como tentaram fazer crer na última semana. A entrega dos recursos energéticos, reafirmamos, é regra e não exceção na política de Dilma - mesmo que seja a “cereja do bolo” de todo este processo.

 

11º Rodada- nem FHC ousou tamanho crime

 

Na terça-feira, 14 de maio, foram entregues a um capitalismo claudicante, exasperado por investimentos seguros e que garantam liquidez, 289 blocos de exploração de petróleo em 11 Estados - com previsão de produzir de 10 a 13,5 bilhões de barris. Esses são números conservadores.

A própria Agência Nacional do Petróleo (ANP) declarou que nos blocos licitados deverão ser descobertos 19,1 bilhões de barris de petróleo e gás que, com base no atual valor de mercado, alcançam o preço de venda de US$ 2 trilhões.

 

É revoltante, portanto, toda a mistificação da imprensa de que houve recorde de arrecadação (US$ 2,8 bilhões), já que a quantia arrecadada somou cerca de 1 milésimo do valor de mercado e que serviria apenas para reformar - com o “ágio” da corrupção - dois Maracanãs. Parêntesis: a desoneração da folha de pagamentos aprovada pelo governo Dilma inclui as empresas jornalísticas e de radiodifusão, beneficiadas até 31 de dezembro de 2014.

 

Tamanho crime de lesa pátria não para por aí: as regras da entrega do pré-sal devem ser publicadas até julho, e a nova rodada de “licitações” está programada para novembro.

Nesses seis meses que nos separam desse desastre anunciado, o Partido Comunista Brasileiro convida todos os trabalhadores a se somarem na luta contra tal crime. É preciso ainda reestatizar a Petrobras, sob controle popular, e dar fim à existência da malfadada ANP." Site do PC do B - 17 de maio de 2013