A TV Globo descobriu o que toda a população já sabia. As delegacias de polícia, principalmente nas regiões metropolitanas e cidades do interior, são ambientes que degradam a dignidade humana. Não o são por culpa dos policiais, mas pelo abandono a que estão relevadas.
Os gestores de segurança pública, municipais, estaduais e federal, pelo desconhecimento e falta de priorização no atendimento à população preferem investir naquilo que lhes dá alguma visibilidade ou retorno.
Há muito tempo os policiais apontam para os investimentos equivocados. Mas a cada quatro anos uma "nova leva" de especialistas muda o endereço das verbas e lança novos projetos sustentados no mesmo discurso: é necessário mudar a polícia. Não fazem o mínimo, não dão condições básicas de trabalho, mas se prestam para acusar aqueles que se obrigam ao improviso pela falta de programas e investimentos qualificados. Irritam-se quando os policiais os olham com "desprezo" por já antecipam aonde suas invenções irão chegar.
Noticiaram hoje (31/01) a redução de homicídios no Rio de Janeiro e em São Paulo. No Rio uma redução modesta, e em São Paulo uma redução mais significante. Como desconhecem segurança pública não compreende como esses dados estatísticos são obtidos. Não existe no Brasil dados confiáveis sobre a violência e a criminalidade que permita ter claro se os índices elevados ou se sua redução é verdadeira ou programada.
Mesmo não sendo pessimista não há como imaginar melhoras na segurança pública enquanto houver tamanho desrespeito com servidores que se dedicam numa atividade exaustiva e de baixo reconhecimento. O controle social que se deseja não é o que garante a gestão da segurança pública para ser usada como "experimentos" e para atender interesses de ONGs e de uma "rede" de pseudo-especialistas.
Lula e sua herança
Artigo do professor Wanderley Guilherme dos Santos publicado na revista Carta Capital.
Por Wanderley Guilherme dos Santos
O balanço de Lula contraria os tradicionais compassos das transações correntes, balança comercial, taxas de câmbio e rubricas aparentadas. São números relevantes, sem dúvida, mas, tratados com interessada subserviência, servem como disfarces da realidade – ora apresentando como diferentes entidades semelhantes, ora pretendendo ser iguais a água e a vinho. Uma variação anual positiva de 6% do PIB, por exemplo, não quer dizer que o número total de pares de sapatos produzidos no ano foi 6% superior ao total produzido nos 12 meses anteriores, ou do total de geladeiras, aspirinas, preservativos e tudo mais. Alguns números reais corresponderiam a bem mais do que à porcentagem registrada, outros a bem menos, e ainda outros a exatos 6%, sem mencionar os números novidadeiros. Uns pelos outros é que desembocam nessa média. Trivial, mas fácil de esquecer e dócil a interpretações marotas.
O economista Fernando Augusto Mansor de Mattos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), calculou a taxa de variação do produto interno bruto brasileiro dividido pela população (PIB/per capita) nos últimos 60 anos, subdividindo o período por 14 mandatos presidenciais, acabados ou interrompidos, ditatoriais ou eleitos – de Getúlio Vargas/Café Filho a Lula I e II. Vista de longe,- parece que a história econômica do País reprisa sequências de picos e vales de crescimento, variando não mais do que o maior ou menor intervalo de tempo entre uma escalada e uma queda. Uma rotina, quase. E nada melhor que uma rotina para sugerir aos candidatos a cientistas da economia a existência de uma “lei da natureza”. Daí a se imaginar que abundância e escassez caem do céu e que todas as abundâncias se parecem não toma além de dois passos.
Mais um passo e alcançamos a tese rústica de que o governo Lula representou um prolongamento de governos anteriores, no que estes apresentaram de positivo, acrescido de bonançosos ventos internacionais. Virtude e acaso encarnados em sujeitos distintos, operando em tempos sucessivos, a tese excitaria o falecido Maquiavel. Pace Niccolò, a história não é bem essa.
O crescimento de 4,9%, em média, dos prometidos 50 anos em 5 do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek (1956-1960), único presidente progressista eleito a concluir mandato antes do golpe militar de 1964, e o melhor a partir de então entre os de inspiração liberal, em nada se parece aos 4,1% do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento, de Ernesto Geisel, cerca de 20 anos depois (1974-1978). Mais 30 anos passados, os modestos 3,5 de Lula II, em novo governo progressista legitimamente eleito, embora apontando ligeiro declive diante do pico JK, representaram a mais espetacular ruptura das últimas oito décadas da República. Mas a interpretação reduzida a números não ultrapassa o registro de que houve 0,8 ponto porcentual de diferença entre o PIB per capita de JK e o de Geisel, e que o de Lula ficou atrás de ambos (o modus faciendi democrático desaparece nos números). Em outras palavras, quem só vê porcentagens significantes não enxerga o conteúdo sendo significado, ignorando que, na economia, importante é o que está dentro dela, estúpido! – diriam os suecos.
Por exemplo: dentro da taxa média de crescimento do PIB/per capita de Lula II faltam números satisfatórios de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos, justamente o que existe em abundância embutido nas taxas dos anos JK. Os “50 anos” recuperados “em 5” de Juscelino chegaram por via aérea ou recebidos em terminais rodoviários construídos às dezenas, acompanhando o ritmo de conclusão das estradas interestaduais planejadas pelos técnicos do então BNDE.- Nada a lembrar o irritante congestionamento atual de aeroportos e estradas, invadidos por passageiros de primeira ou segunda viagem e por motoristas calouros em fins de semana fora da cidade onde moram. Sem esquecer o crescente tempo de espera para desembarque das mercadorias importadas nos portos nacionais. Muitas das quais enviadas da China, com a qual – ninguém podia imaginar – praticamente não falávamos nos anos 50 do século XX. Enfim, os itens em atraso na composição do PIB de Lula I e II fizeram a glória do desfile do PIB estilo JK nos sorridentes anos dourados de meados do século passado. É bem verdade que nem todos sorriam, faltavam os dentes, mas isso fica para depois.
Segundo os conservadores, ou bem o Brasil crescia ou evitava a inflação. Escolha difícil, à falta de terceira opção, e JK, apoiado pelo País inteiro, escolheu crescer, enquanto outros, antes e depois dele, preferiram a estagnação. Perfilhou, inclusive, o desafio de transferir a capital da cidade do Rio de Janeiro para o Planalto Central. (Corre a lenda de que o escritor carioca, católico e engenheiro por formação Gustavo Corção – 1896-1978 –, autor do célebre romance Lições de Abismo, apostou contra a viabilidade civilizatória de Brasília, -assegurando que ela não teria condições de se comunicar nem telefonicamente com o resto do Brasil. Perdeu a aposta, é claro, e provavelmente teria apostado também contra a invenção do celular, jamais imaginando que tal artefato, se existisse, viesse a estar ao alcance de mais da metade da população brasileira em 2010 – cerca de 100 milhões de assinantes – quatro vezes superior ao número de celulares em circulação em 2003. Esta referência parentética destinou-se a ilustrar, com um item que de conspícuo transformou-se em básico, a rápida evolução recente do consumo em todas as rubricas típicas, como fogão, geladeira, televisão etc., consignadas pelos balanços usuais.)
Pois a tese da improbabilidade de crescimento econômico sem inflação era outro dos dogmas do período JK, adotado por todos os governos posteriores, o mesmo que se brandia à véspera do primeiro mandato de Lula. A ver as experiências históricas.
As entranhas do PIB juscelinista deram ganho de causa aos conservadores. As taxas de crescimento anual- da economia foram exuberantes: 1956 = 3,2; 1957 = 8,1; 1958 = 7,7; 1959 = 5,6; 1960 = 9,7. E não seria impróprio atribuir ao carry-over do período juscelinista parte da saborosa taxa de 10,3, em 1961, já no mandato de Jânio Quadros (Conjuntura Econômica, 1972, Separata: 25 Anos de Economia Brasileira, Estatísticas Básicas – FGV). Em contraposição, o índice de preços saiu de um patamar de aumento já elevado de 12,4%, em 1955, avançando a 24,4%, em 1956, e terminando o ano de 1959 com 39,5%, recorde desde o restabelecimento da democracia em 1945. Como de costume, o decreto 39.604-A, de 14 de julho de 1956, concedeu adicional de salário somente aos trabalhadores da indústria. Mais usual ainda, não houve reajuste salarial em 1957 ou em 1958 (Ibre/FGV, Índice de Preços Selecionados – Variações Anuais, 1946/1980).
A decomposição pelo avesso compromete um pouco o brilho do desempenho agregado dos indicadores econômicos de JK.
O oposto se dá com as taxas agregadas de aumento do PIB per capita de Lula I e II. Se mais modestas, elas revelam, contudo, a falsificação da tese hegemônica de que vigoroso crescimento econômico seria incompatível com taxas inflacionárias cadentes. Manutenção do poder de compra dos salários, então, segundo a ortodoxia republicana, nem pensar, sendo ademais delirante a hipótese de que, no Brasil, a economia suportaria aumentos reais na renda dos assalariados. Tentativas anteriores teriam conduzido o País ao limite da anarquia política e à desorganização das contas públicas (fortíssimos indícios, de acordo com as mesmas fontes midiáticas conservadoras e seus conselheiros, de planos sindicalistas revolucionários). Como se vê, não é tanto a história que se repete quanto à natureza e origem dos obstáculos que dificultam a sua progressão.
A avalanche de indicadores positivos durante o governo Lula soterrou o pessimismo.
A retomada do crescimento econômico veio acompanhada de inflação cadente e sob controle, acrescida de inédito aumento na massa de rendimento do trabalho. Em particular, o salário mínimo real dos empregos formais aumentou em 54%, entre 2002 e 2010, estendendo-se o número de trabalhadores com carteira assinada a mais de metade da população economicamente ocupada (Dieese: Política de Valorização do Salário Mínimo, in: Nota Técnica nº 86, São Paulo, 2010). Foram mais 15 milhões de brasileiros a obter empregos com direitos trabalhistas reconhecidos (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged, novembro 2010). Naturalmente, também cresceu o número de assistidos pelo sistema da Previdência Social. A curva do desemprego, outro fantasma da excessiva prudência conservadora, apresentou uma evolução favorável, com taxas cadentes desde 2005 até o recorde favorável de 2010, quando a taxa de desocupação foi reduzida a 5,9% da população economicamente ativa.
Vale registrar que o desmonte das hipóteses econômicas sombrias se processou com crescente e pacífica participação nos assuntos públicos por parte de todos que o desejaram. Não houve qualquer repressão oficial a movimentos populares, opiniões ou manifestações políticas. Nenhum grupo social popular ou conservador teve cerceados ou amputados direitos de expressão pública. Ao contrário, entre 2003 e 2009, foram promovidas 59 conferências nacionais sobre os mais variados temas, com o envolvimento de mais de 4 milhões de pessoas, ademais da criação ou reorganização de 18 conselhos para tratamento de problemas históricos da população (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Caderno Destaques, novembro/dezembro de 2009, Brasília).
Ao contrário da anarquia prevista, a substituição de um sistema de valores e de práticas de perfil tradicionalmente elitista por uma orientação de governo comprometido com a promoção econômica, social e cultural da vasta maioria de trabalhadores brasileiros, em particular de suas camadas mais pobres, inaugurou um clima de temperatura política tolerante e cooperativa. São os extremos de dogmático espectro ideológico que, hoje, lastimam a redução na intensidade dos conflitos que, preveniam, seriam atiçados pelo governo Lula da Silva. O absoluto respeito por parte do Executivo às regras do jogo e às demais instituições do País – judiciárias, legislativas, estaduais – é um dos aspectos incluídos no reconhecimento que a população dispensou ao governo, em porcentagens acima até mesmo do apoio eleitoral que lhe deu.
A comoção que acompanhou a transmissão da faixa presidencial à presidenta eleita, Dilma Rousseff, bem como a despedida do presidente Lula da Silva, testemunha a extensão de seu sucesso, excepcional contradita às suspeitas que cercaram sua posse em janeiro de 2003.
Crescer economicamente, administrando a inflação com racionalidade, promovendo a criação de empregos e a valorização real da renda dos trabalhadores não é equação a ser resolvida em demonstrações doutorandas, mas pelo compromisso axiomático do governo com a justiça social e com o progresso material e soberano do País.
Para ser desigual alguém precisa existir. Parece óbvio, mas, em 2006, de acordo com projeções do IBGE, 12,6% da população não existia oficialmente. Em 2002, teriam sido 20,9%. Em Rondônia, o número de nascidos e não registrados no primeiro ano de vida alcança 40%, recorde nacional, e, no Amapá, 33% (Secretaria de Comunicação Social, Caderno Destaques, nov/dez 2009). No total, são pessoas que não dispõem ou dispunham de documento comprobatório de existência, nascimento, nome ou residência. Consequentemente, desassistidas de qualquer tipo de política pública ou direito civil. Para a maioria da população, o acesso a registros tais como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho aparece- -como -fatos tão naturais quanto o nascer, crescer e trabalhar. Não obstante, foi necessário um governo popular se interessar por essa multidão oficialmente invisível e passar a despender recursos para trazê-la à luz do dia. Mutirões foram realizados e outros 1.225 previstos para 2010, particularmente na Amazônia Legal e no Nordeste, para execução do programa de Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica. O alvo é o contingente de brasileiros constituído de povos indígenas, quilombolas, ciganos, ribeirinhos, trabalhadores rurais, moradores de rua, catadores de recicláveis, crianças e idosos em abrigos, distribuídos em municípios de elevados índices de sub-registro.
É duvidoso que um item dessa natureza seja facilmente encontrável na decomposição de qualquer indicador agregado dos governos anteriores, próximos ou remotos. Mas eles fazem parte do povo de Lula, tanto quanto a vanguarda operária dos centros industriais das grandes cidades e a classe média recém-engordada por passageiros vindos das classes D e E.
Na vasta maioria dos casos, o acesso à documentação representa o ingresso em alguma ou várias formas reconhecidas de desigualdade. Nada mais fácil para um brasileiro do que se incorporar a um desequilíbrio social, de um lado ou de outro: gênero, cor, instrução, renda, idade, geografia de nascimento e até estética são portais escancarados à estratificação e discriminação. Entre outros, e crucial, é o portal da Justiça.
A Justiça é dispendiosa para todas as pessoas e para os pobres em particular, além de cara, amedronta mais do que apazigua. Ainda agora- o IBGE- -publicou preciosa pesquisa sobre Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil (IBGE, 2009), com números sobre violência contra pessoas e contra a propriedade, repetindo em certa medida investigação semelhante que realizara em 1988, há 22 anos, portanto. Entre as infaustas novidades encontram-se as que dizem respeito às vítimas preferenciais da violência por classe de renda e idade, por exemplo, e seus algozes. Com base em amostra nacional de 399.387 pessoas e 153.837 unidades domiciliares distribuídas por todas as unidades da Federação, os resultados revelam um quadro comparativo ainda desalentador. Mesmo em casa, não mais do que 78,6% das pessoas se sentem seguras, porcentagem que cai para alarmantes 52,8% da população quando estão na cidade, longe da casa e do bairro.
Há substancial variação regional nesses números, aparecendo a Região Norte como aquela em que a população se sente menos segura, seja em casa (71,6%), no bairro (59,8%) ou na cidade (48,2%). Segundo a pesquisa, os homens sentem-se mais seguros que as mulheres, sem diferença marcante entre brancos e pardos, nesse item sobre subjetividade, em qualquer dos locais investigados. Cerca de 8,7 milhões de pessoas, 5,4% da população residente de 10 anos de idade ou mais, foram vítimas de roubo e/ou furto no período de 27 de setembro de 2008 e 26 de setembro de 2009, com a maior incidência ocorrendo com pessoas- de 16 a 34 anos de idade. A violência física caminha na direção inversa à da renda, com a maioria agredida situando-se na faixa de um quarto do salário mínimo. Os autores da violência física foram desconhecidos, em 39% dos casos, pessoas conhecidas em 36,2%, cônjuge ou ex-cônjuge, 12,2%, parentes em 8,1% das agressões e 4,1% de autoria de policiais ou seguranças privadas. Entre as mulheres, 25,9% delas foram agredidas por cônjuge ou ex-cônjuge. Sujeitas a várias discriminações, as mulheres e a população não branca atestam vários dos desequilíbrios sociais praticados pela sociedade, não obstante a legislação penal existente.
Entre 1988 e 2009, a violência contra a população branca foi reduzida de 64,6% para 52%, enquanto a população preta ou parda, vitimada, aumentou de 34,9% para 47,1%. O mesmo fenômeno se deu na comparação por gênero: a porcentagem de homens roubados ou furtados decresceu de 58,3% para 53,1%, enquanto a das mulheres aumentou de 41,7% para 46,9%. As porcentagens relativas à violência física seguem o mesmo padrão: enquanto a população branca, em particular a masculina, obteve acréscimos de segurança, nos últimos 20 anos, a probabilidade de sofrer agressões corporais aumentou para a população feminina, preta e parda.
Embutido nesses números está o testemunho da extensão em que níveis de pobreza, por certo, mas igualmente da aspereza da cultura cívica somam-se para fabricar uma sociedade ainda predatória e discriminatória. Sua superação exige largo intervalo de tempo.
Do outro lado da ponta da prevenção, que claudica, encontra-se a oferta de proteção jurídica. A nova Lei Orgânica da Defensoria Pública, de outubro de 2009, ampliou e tornou efetiva a possibilidade de que cidadãos sem capacidade financeira para a contratação de advogados obtenham condições de trazer pleitos junto aos tribunais. Entre 2003 e 2008, o número de defensores públicos passou de 3.250 para 4.525, e o número de atendimentos jurídicos de 4,5 milhões para 9,6 milhões, um acréscimo de 113% (Fonte: Ministério da Justiça).
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, criado em 2003, embora não implantado ainda em todos os estados, já atendeu 1.375 crianças e adolescentes e 2.255 familiares. Diante da incessante fábrica de desigualdades, -discriminações e violência que é a sociedade brasileira, programas como o (PPCAAM), entre outros, e inovações institucionais como as Secretarias Especiais da Mulher e da Promoção da Igualdade Racial, que atuam sobretudo na reparação de transgressões, não deixarão de apresentar resultados mais substantivos no longo prazo.
Se a violência estrutural é difusa e resistente, a redução das carências iminentes da população pobre – atendimento à saúde e educação – depende fortemente da disposição e ação governamentais. O número de farmácias populares para atendimento ao povo de Lula cresceu 1.826%, entre 2004 e 2008, vendendo mensalmente medicamentos a preço de custo a 1 milhão de pessoas. Outro milhão de pessoas adquire medicamentos, por mês, com descontos de até 90%.
O programa Saúde da Família é conhecido, mas nem tanto o programa Brasil Sorridente, para o povo malcuidado, tópico embaraçoso para governos de elite. Em 2004, foram instalados cem Centros de Especialidades Odontológicas, aumentados para 771, em 2009. Com 18.650 equipes, atenderam 87 milhões de brasileiros, em 2009 (Ministério da Saúde, Boletim, novembro de 2009).
Programas para portadores de deficiência física, que alcançam 14% da população do País, incluíram a adequação de 10.489 escolas, entre 2007 e 2009, para atendimento especializado (Seesp/MEC). O ProUni, educacional, o Programa da Agricultura Familiar, produção de alimentos, e o Minha Casa Minha Vida, habitacional, somam-se aos referidos para orquestrar o que constitui o compasso essencial do balanço de Lula. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem papel destacado na composição do PIB dos últimos anos, com certeza, assim como as iniciativas nas áreas da grande agricultura e da exportação. A visibilidade do programa Bolsa Família e suas dezenas de milhões de famílias recuperadas à miséria a instala por gravidade no centro da atenção midiática.
Mas o pernóstico debate sobre atribuído assistencialismo do programa ofusca o princípio ordenador das prioridades do governo e o sentido histórico dos dois mandatos do presidente Lula da Silva. Crescimento econômico, inflação sob controle, expansão do emprego e redução das desigualdades sociais são metas compatíveis, sim, entre si e com a democracia, desde que o governante adote políticas em harmonia com a agenda preferencial do povo – isto é, do povo de Lula.
Por Wanderley Guilherme dos Santos
O balanço de Lula contraria os tradicionais compassos das transações correntes, balança comercial, taxas de câmbio e rubricas aparentadas. São números relevantes, sem dúvida, mas, tratados com interessada subserviência, servem como disfarces da realidade – ora apresentando como diferentes entidades semelhantes, ora pretendendo ser iguais a água e a vinho. Uma variação anual positiva de 6% do PIB, por exemplo, não quer dizer que o número total de pares de sapatos produzidos no ano foi 6% superior ao total produzido nos 12 meses anteriores, ou do total de geladeiras, aspirinas, preservativos e tudo mais. Alguns números reais corresponderiam a bem mais do que à porcentagem registrada, outros a bem menos, e ainda outros a exatos 6%, sem mencionar os números novidadeiros. Uns pelos outros é que desembocam nessa média. Trivial, mas fácil de esquecer e dócil a interpretações marotas.
O economista Fernando Augusto Mansor de Mattos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), calculou a taxa de variação do produto interno bruto brasileiro dividido pela população (PIB/per capita) nos últimos 60 anos, subdividindo o período por 14 mandatos presidenciais, acabados ou interrompidos, ditatoriais ou eleitos – de Getúlio Vargas/Café Filho a Lula I e II. Vista de longe,- parece que a história econômica do País reprisa sequências de picos e vales de crescimento, variando não mais do que o maior ou menor intervalo de tempo entre uma escalada e uma queda. Uma rotina, quase. E nada melhor que uma rotina para sugerir aos candidatos a cientistas da economia a existência de uma “lei da natureza”. Daí a se imaginar que abundância e escassez caem do céu e que todas as abundâncias se parecem não toma além de dois passos.
Mais um passo e alcançamos a tese rústica de que o governo Lula representou um prolongamento de governos anteriores, no que estes apresentaram de positivo, acrescido de bonançosos ventos internacionais. Virtude e acaso encarnados em sujeitos distintos, operando em tempos sucessivos, a tese excitaria o falecido Maquiavel. Pace Niccolò, a história não é bem essa.
O crescimento de 4,9%, em média, dos prometidos 50 anos em 5 do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek (1956-1960), único presidente progressista eleito a concluir mandato antes do golpe militar de 1964, e o melhor a partir de então entre os de inspiração liberal, em nada se parece aos 4,1% do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento, de Ernesto Geisel, cerca de 20 anos depois (1974-1978). Mais 30 anos passados, os modestos 3,5 de Lula II, em novo governo progressista legitimamente eleito, embora apontando ligeiro declive diante do pico JK, representaram a mais espetacular ruptura das últimas oito décadas da República. Mas a interpretação reduzida a números não ultrapassa o registro de que houve 0,8 ponto porcentual de diferença entre o PIB per capita de JK e o de Geisel, e que o de Lula ficou atrás de ambos (o modus faciendi democrático desaparece nos números). Em outras palavras, quem só vê porcentagens significantes não enxerga o conteúdo sendo significado, ignorando que, na economia, importante é o que está dentro dela, estúpido! – diriam os suecos.
Por exemplo: dentro da taxa média de crescimento do PIB/per capita de Lula II faltam números satisfatórios de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos, justamente o que existe em abundância embutido nas taxas dos anos JK. Os “50 anos” recuperados “em 5” de Juscelino chegaram por via aérea ou recebidos em terminais rodoviários construídos às dezenas, acompanhando o ritmo de conclusão das estradas interestaduais planejadas pelos técnicos do então BNDE.- Nada a lembrar o irritante congestionamento atual de aeroportos e estradas, invadidos por passageiros de primeira ou segunda viagem e por motoristas calouros em fins de semana fora da cidade onde moram. Sem esquecer o crescente tempo de espera para desembarque das mercadorias importadas nos portos nacionais. Muitas das quais enviadas da China, com a qual – ninguém podia imaginar – praticamente não falávamos nos anos 50 do século XX. Enfim, os itens em atraso na composição do PIB de Lula I e II fizeram a glória do desfile do PIB estilo JK nos sorridentes anos dourados de meados do século passado. É bem verdade que nem todos sorriam, faltavam os dentes, mas isso fica para depois.
Segundo os conservadores, ou bem o Brasil crescia ou evitava a inflação. Escolha difícil, à falta de terceira opção, e JK, apoiado pelo País inteiro, escolheu crescer, enquanto outros, antes e depois dele, preferiram a estagnação. Perfilhou, inclusive, o desafio de transferir a capital da cidade do Rio de Janeiro para o Planalto Central. (Corre a lenda de que o escritor carioca, católico e engenheiro por formação Gustavo Corção – 1896-1978 –, autor do célebre romance Lições de Abismo, apostou contra a viabilidade civilizatória de Brasília, -assegurando que ela não teria condições de se comunicar nem telefonicamente com o resto do Brasil. Perdeu a aposta, é claro, e provavelmente teria apostado também contra a invenção do celular, jamais imaginando que tal artefato, se existisse, viesse a estar ao alcance de mais da metade da população brasileira em 2010 – cerca de 100 milhões de assinantes – quatro vezes superior ao número de celulares em circulação em 2003. Esta referência parentética destinou-se a ilustrar, com um item que de conspícuo transformou-se em básico, a rápida evolução recente do consumo em todas as rubricas típicas, como fogão, geladeira, televisão etc., consignadas pelos balanços usuais.)
Pois a tese da improbabilidade de crescimento econômico sem inflação era outro dos dogmas do período JK, adotado por todos os governos posteriores, o mesmo que se brandia à véspera do primeiro mandato de Lula. A ver as experiências históricas.
As entranhas do PIB juscelinista deram ganho de causa aos conservadores. As taxas de crescimento anual- da economia foram exuberantes: 1956 = 3,2; 1957 = 8,1; 1958 = 7,7; 1959 = 5,6; 1960 = 9,7. E não seria impróprio atribuir ao carry-over do período juscelinista parte da saborosa taxa de 10,3, em 1961, já no mandato de Jânio Quadros (Conjuntura Econômica, 1972, Separata: 25 Anos de Economia Brasileira, Estatísticas Básicas – FGV). Em contraposição, o índice de preços saiu de um patamar de aumento já elevado de 12,4%, em 1955, avançando a 24,4%, em 1956, e terminando o ano de 1959 com 39,5%, recorde desde o restabelecimento da democracia em 1945. Como de costume, o decreto 39.604-A, de 14 de julho de 1956, concedeu adicional de salário somente aos trabalhadores da indústria. Mais usual ainda, não houve reajuste salarial em 1957 ou em 1958 (Ibre/FGV, Índice de Preços Selecionados – Variações Anuais, 1946/1980).
A decomposição pelo avesso compromete um pouco o brilho do desempenho agregado dos indicadores econômicos de JK.
O oposto se dá com as taxas agregadas de aumento do PIB per capita de Lula I e II. Se mais modestas, elas revelam, contudo, a falsificação da tese hegemônica de que vigoroso crescimento econômico seria incompatível com taxas inflacionárias cadentes. Manutenção do poder de compra dos salários, então, segundo a ortodoxia republicana, nem pensar, sendo ademais delirante a hipótese de que, no Brasil, a economia suportaria aumentos reais na renda dos assalariados. Tentativas anteriores teriam conduzido o País ao limite da anarquia política e à desorganização das contas públicas (fortíssimos indícios, de acordo com as mesmas fontes midiáticas conservadoras e seus conselheiros, de planos sindicalistas revolucionários). Como se vê, não é tanto a história que se repete quanto à natureza e origem dos obstáculos que dificultam a sua progressão.
A avalanche de indicadores positivos durante o governo Lula soterrou o pessimismo.
A retomada do crescimento econômico veio acompanhada de inflação cadente e sob controle, acrescida de inédito aumento na massa de rendimento do trabalho. Em particular, o salário mínimo real dos empregos formais aumentou em 54%, entre 2002 e 2010, estendendo-se o número de trabalhadores com carteira assinada a mais de metade da população economicamente ocupada (Dieese: Política de Valorização do Salário Mínimo, in: Nota Técnica nº 86, São Paulo, 2010). Foram mais 15 milhões de brasileiros a obter empregos com direitos trabalhistas reconhecidos (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged, novembro 2010). Naturalmente, também cresceu o número de assistidos pelo sistema da Previdência Social. A curva do desemprego, outro fantasma da excessiva prudência conservadora, apresentou uma evolução favorável, com taxas cadentes desde 2005 até o recorde favorável de 2010, quando a taxa de desocupação foi reduzida a 5,9% da população economicamente ativa.
Vale registrar que o desmonte das hipóteses econômicas sombrias se processou com crescente e pacífica participação nos assuntos públicos por parte de todos que o desejaram. Não houve qualquer repressão oficial a movimentos populares, opiniões ou manifestações políticas. Nenhum grupo social popular ou conservador teve cerceados ou amputados direitos de expressão pública. Ao contrário, entre 2003 e 2009, foram promovidas 59 conferências nacionais sobre os mais variados temas, com o envolvimento de mais de 4 milhões de pessoas, ademais da criação ou reorganização de 18 conselhos para tratamento de problemas históricos da população (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Caderno Destaques, novembro/dezembro de 2009, Brasília).
Ao contrário da anarquia prevista, a substituição de um sistema de valores e de práticas de perfil tradicionalmente elitista por uma orientação de governo comprometido com a promoção econômica, social e cultural da vasta maioria de trabalhadores brasileiros, em particular de suas camadas mais pobres, inaugurou um clima de temperatura política tolerante e cooperativa. São os extremos de dogmático espectro ideológico que, hoje, lastimam a redução na intensidade dos conflitos que, preveniam, seriam atiçados pelo governo Lula da Silva. O absoluto respeito por parte do Executivo às regras do jogo e às demais instituições do País – judiciárias, legislativas, estaduais – é um dos aspectos incluídos no reconhecimento que a população dispensou ao governo, em porcentagens acima até mesmo do apoio eleitoral que lhe deu.
A comoção que acompanhou a transmissão da faixa presidencial à presidenta eleita, Dilma Rousseff, bem como a despedida do presidente Lula da Silva, testemunha a extensão de seu sucesso, excepcional contradita às suspeitas que cercaram sua posse em janeiro de 2003.
Crescer economicamente, administrando a inflação com racionalidade, promovendo a criação de empregos e a valorização real da renda dos trabalhadores não é equação a ser resolvida em demonstrações doutorandas, mas pelo compromisso axiomático do governo com a justiça social e com o progresso material e soberano do País.
Para ser desigual alguém precisa existir. Parece óbvio, mas, em 2006, de acordo com projeções do IBGE, 12,6% da população não existia oficialmente. Em 2002, teriam sido 20,9%. Em Rondônia, o número de nascidos e não registrados no primeiro ano de vida alcança 40%, recorde nacional, e, no Amapá, 33% (Secretaria de Comunicação Social, Caderno Destaques, nov/dez 2009). No total, são pessoas que não dispõem ou dispunham de documento comprobatório de existência, nascimento, nome ou residência. Consequentemente, desassistidas de qualquer tipo de política pública ou direito civil. Para a maioria da população, o acesso a registros tais como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho aparece- -como -fatos tão naturais quanto o nascer, crescer e trabalhar. Não obstante, foi necessário um governo popular se interessar por essa multidão oficialmente invisível e passar a despender recursos para trazê-la à luz do dia. Mutirões foram realizados e outros 1.225 previstos para 2010, particularmente na Amazônia Legal e no Nordeste, para execução do programa de Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica. O alvo é o contingente de brasileiros constituído de povos indígenas, quilombolas, ciganos, ribeirinhos, trabalhadores rurais, moradores de rua, catadores de recicláveis, crianças e idosos em abrigos, distribuídos em municípios de elevados índices de sub-registro.
É duvidoso que um item dessa natureza seja facilmente encontrável na decomposição de qualquer indicador agregado dos governos anteriores, próximos ou remotos. Mas eles fazem parte do povo de Lula, tanto quanto a vanguarda operária dos centros industriais das grandes cidades e a classe média recém-engordada por passageiros vindos das classes D e E.
Na vasta maioria dos casos, o acesso à documentação representa o ingresso em alguma ou várias formas reconhecidas de desigualdade. Nada mais fácil para um brasileiro do que se incorporar a um desequilíbrio social, de um lado ou de outro: gênero, cor, instrução, renda, idade, geografia de nascimento e até estética são portais escancarados à estratificação e discriminação. Entre outros, e crucial, é o portal da Justiça.
A Justiça é dispendiosa para todas as pessoas e para os pobres em particular, além de cara, amedronta mais do que apazigua. Ainda agora- o IBGE- -publicou preciosa pesquisa sobre Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil (IBGE, 2009), com números sobre violência contra pessoas e contra a propriedade, repetindo em certa medida investigação semelhante que realizara em 1988, há 22 anos, portanto. Entre as infaustas novidades encontram-se as que dizem respeito às vítimas preferenciais da violência por classe de renda e idade, por exemplo, e seus algozes. Com base em amostra nacional de 399.387 pessoas e 153.837 unidades domiciliares distribuídas por todas as unidades da Federação, os resultados revelam um quadro comparativo ainda desalentador. Mesmo em casa, não mais do que 78,6% das pessoas se sentem seguras, porcentagem que cai para alarmantes 52,8% da população quando estão na cidade, longe da casa e do bairro.
Há substancial variação regional nesses números, aparecendo a Região Norte como aquela em que a população se sente menos segura, seja em casa (71,6%), no bairro (59,8%) ou na cidade (48,2%). Segundo a pesquisa, os homens sentem-se mais seguros que as mulheres, sem diferença marcante entre brancos e pardos, nesse item sobre subjetividade, em qualquer dos locais investigados. Cerca de 8,7 milhões de pessoas, 5,4% da população residente de 10 anos de idade ou mais, foram vítimas de roubo e/ou furto no período de 27 de setembro de 2008 e 26 de setembro de 2009, com a maior incidência ocorrendo com pessoas- de 16 a 34 anos de idade. A violência física caminha na direção inversa à da renda, com a maioria agredida situando-se na faixa de um quarto do salário mínimo. Os autores da violência física foram desconhecidos, em 39% dos casos, pessoas conhecidas em 36,2%, cônjuge ou ex-cônjuge, 12,2%, parentes em 8,1% das agressões e 4,1% de autoria de policiais ou seguranças privadas. Entre as mulheres, 25,9% delas foram agredidas por cônjuge ou ex-cônjuge. Sujeitas a várias discriminações, as mulheres e a população não branca atestam vários dos desequilíbrios sociais praticados pela sociedade, não obstante a legislação penal existente.
Entre 1988 e 2009, a violência contra a população branca foi reduzida de 64,6% para 52%, enquanto a população preta ou parda, vitimada, aumentou de 34,9% para 47,1%. O mesmo fenômeno se deu na comparação por gênero: a porcentagem de homens roubados ou furtados decresceu de 58,3% para 53,1%, enquanto a das mulheres aumentou de 41,7% para 46,9%. As porcentagens relativas à violência física seguem o mesmo padrão: enquanto a população branca, em particular a masculina, obteve acréscimos de segurança, nos últimos 20 anos, a probabilidade de sofrer agressões corporais aumentou para a população feminina, preta e parda.
Embutido nesses números está o testemunho da extensão em que níveis de pobreza, por certo, mas igualmente da aspereza da cultura cívica somam-se para fabricar uma sociedade ainda predatória e discriminatória. Sua superação exige largo intervalo de tempo.
Do outro lado da ponta da prevenção, que claudica, encontra-se a oferta de proteção jurídica. A nova Lei Orgânica da Defensoria Pública, de outubro de 2009, ampliou e tornou efetiva a possibilidade de que cidadãos sem capacidade financeira para a contratação de advogados obtenham condições de trazer pleitos junto aos tribunais. Entre 2003 e 2008, o número de defensores públicos passou de 3.250 para 4.525, e o número de atendimentos jurídicos de 4,5 milhões para 9,6 milhões, um acréscimo de 113% (Fonte: Ministério da Justiça).
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, criado em 2003, embora não implantado ainda em todos os estados, já atendeu 1.375 crianças e adolescentes e 2.255 familiares. Diante da incessante fábrica de desigualdades, -discriminações e violência que é a sociedade brasileira, programas como o (PPCAAM), entre outros, e inovações institucionais como as Secretarias Especiais da Mulher e da Promoção da Igualdade Racial, que atuam sobretudo na reparação de transgressões, não deixarão de apresentar resultados mais substantivos no longo prazo.
Se a violência estrutural é difusa e resistente, a redução das carências iminentes da população pobre – atendimento à saúde e educação – depende fortemente da disposição e ação governamentais. O número de farmácias populares para atendimento ao povo de Lula cresceu 1.826%, entre 2004 e 2008, vendendo mensalmente medicamentos a preço de custo a 1 milhão de pessoas. Outro milhão de pessoas adquire medicamentos, por mês, com descontos de até 90%.
O programa Saúde da Família é conhecido, mas nem tanto o programa Brasil Sorridente, para o povo malcuidado, tópico embaraçoso para governos de elite. Em 2004, foram instalados cem Centros de Especialidades Odontológicas, aumentados para 771, em 2009. Com 18.650 equipes, atenderam 87 milhões de brasileiros, em 2009 (Ministério da Saúde, Boletim, novembro de 2009).
Programas para portadores de deficiência física, que alcançam 14% da população do País, incluíram a adequação de 10.489 escolas, entre 2007 e 2009, para atendimento especializado (Seesp/MEC). O ProUni, educacional, o Programa da Agricultura Familiar, produção de alimentos, e o Minha Casa Minha Vida, habitacional, somam-se aos referidos para orquestrar o que constitui o compasso essencial do balanço de Lula. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem papel destacado na composição do PIB dos últimos anos, com certeza, assim como as iniciativas nas áreas da grande agricultura e da exportação. A visibilidade do programa Bolsa Família e suas dezenas de milhões de famílias recuperadas à miséria a instala por gravidade no centro da atenção midiática.
Mas o pernóstico debate sobre atribuído assistencialismo do programa ofusca o princípio ordenador das prioridades do governo e o sentido histórico dos dois mandatos do presidente Lula da Silva. Crescimento econômico, inflação sob controle, expansão do emprego e redução das desigualdades sociais são metas compatíveis, sim, entre si e com a democracia, desde que o governante adote políticas em harmonia com a agenda preferencial do povo – isto é, do povo de Lula.
A velha "salada" de denúncias contra o Brasil
Transcrevo texto denuncia da Organização "Human Rights Watch" que insiste em não compreender que o Brasil não mais se comporta como "subalterno" no processo de crescimento. Ofendem os policiais brasileiros como se fossem criminosos. Para agredí-los ignoram que "as políticas públicas de segurança" devem partir das práticas autorizadas pela sociedade e pelos gestores políticos deste País. Desconhecem que apenas no Governo Lula houve o inicio do enfrentamento da miséria social que assola um elevado grupo de cidadãos brasileiros. A segurança pública e o trabalho policial irão melhorar com a Segurança Social a todos os brasileiros. Enquanto deixarem apenas a polícia nas áreas mais pobres as injustiças e violências continuarão a acontecer. Não devemos esquecer que os policiais são oriundos de nossa sociedade e formados e capacitados pelos governos. É por isso que quando cometem crimes quem responde por eles é o Estado. É óbvio, potanto, que este mesmo Estado deve capacitá-los ao invés de "ficar lavando as mãos".
Janeiro de 2010 resumo do país Brasil
Nos últimos anos, o Brasil consolidou seu lugar como uma das democracias mais influentes em questões regionais e globais. No entanto, o país continua enfrentando importantes desafios em matéria de direitos humanos. Enfrentando elevados níveis de crime violento, alguns policiais brasileiros, ao invés de buscar políticas de policiamento eficazes, adotam práticas abusivas. As condições de detenção no país são desumanas. A tortura é ainda um problema sério. O trabalho forçado persiste em alguns estados apesar dos esforços federais para a sua erradicação. Os povos indígenas e os sem-terra enfrentam ameaças e violência, principalmente em conflitos rurais sobre a distribuição de terra.
Segurança Pública e Conduta Policial.
Grande parte das áreas metropolitanas do Brasil são afligidas por violência generalizada cometida por facções do crime e por policiais abusivos. A violência afeta principalmente as comunidades de baixa renda. Em 2008, foram cometidos no Brasil mais de 40.000 homicídios intencionais. No Rio de Janeiro, centenas de comunidades de baixa renda são ocupadas e controladas pelo crime organizado que frequentemente realiza crimes violentos e extorsão.
O abuso policial, inclusive execuções extrajudiciais, é um problema crônico. Segundo dados oficiais, a polícia foi responsável por 561 homicídios no estado do Rio de Janeiro nos primeiros seis meses do ano de 2009. Esse índice representa três homicídios cometidos por policiais por dia, ou ao menos um homicídio cometido por policial para cada seis homicídios “regulares”. O número de homicídios cometidos pela polícia de São Paulo, embora menor do que no Rio de Janeiro, é também comparativamente alto: em 2008, por exemplo, o número de homicídios cometidos por policiais supostamente durante confrontos no estado de São Paulo (397) é superior ao número total de homicídios cometidos por policiais em toda a África do Sul (351), um país com uma taxa de homicídio superior à de São Paulo.
A polícia alega que esses homicídios após “resistência” ocorrem em confrontos com
criminosos. Embora muitos homicídios cometidos por policiais sejam sem dúvida
resultados do uso legítimo de força por policiais, muitos outros não o são, um fato
documentado pela Human Rights Watch e por outros grupos e reconhecido pelas
autoridades da Justiça Penal do Brasil. Esforços de reforma falharam porque os sistemas de justiça penal estaduais se baseiam quase inteiramente em investigadores da polícia para resolver esses casos, deixando que a polícia policie a própria polícia.
Alguns policiais também cometem abusos nas suas horas de folga. No Rio de Janeiro,
milícias ligadas a policiais controlam dezenas de comunidades sob a mira de armas,
extorquindo seus moradores e cometendo homicídios e outros crimes violentos. Um
relatório de dezembro de 2008, aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, documentou que 171 comunidades no estado eram “dominadas” por milícias.
O governo tomou medidas significativas para combater alguns desses grupos –
principalmente após o lançamento do relatório da Assembléia Legislativa – mas o problema permanece crítico.
Em março de 2009, investigadores da polícia civil em Itapecerica da Serra, São Paulo,
descobriram um grupo de extermínio conhecido como os “Highlanders”, apelidado assim
devido à prática do grupo de cortar as cabeças e as mãos de suas vítimas em um esforço de acobertar os seus crimes (uma prática que imita o filme de ficção “Highlander”, de 1986). A Ouvidoria da Polícia de São Paulo também registrou 32 homicídios nos primeiros seis meses de 2009 cometidos por agressores desconhecidos suspeitos de serem policiais.
Condições de Detenção, Tortura e Maus Tratos
As prisões e cadeias do Brasil são afligidas por condições desumanas, violência e grave superlotação. Atrasos dentro do sistema penal contribuem para a superlotação: cerca de 45 por cento de todos os presos do país são presos provisórios. O Conselho Nacional de Justiça, órgão que supervisiona o Judiciário, relatou em 2009 que aproximadamente 60.000 presos estavam detidos de maneira arbitrária.
O uso de tortura é um problema crônico dentro do sistema penitenciário. Um relatório de 2008 de uma Comissão Parlamentar de Inquérito multipartidária sobre o sistema carcerário concluiu que o sistema prisional nacional estava repleto de “tortura física e psicológica”.
Em um caso de Goiás, a CPI obteve provas de que a Força Nacional de Segurança Pública
sujeitou mulheres detidas a pontapés e choques elétricos, pisou no abdomem de uma
mulher grávida, e forçou uma outra mulher a ficar nua.
O Conselho Nacional de Justiça recebeu relatos de tortura de presos de várias prisões e cadeias brasileiras no ano de 2009. Em agosto de 2009, o Conselho confirmou que 10 presos teriam sofrido graves ferimentos causados por agentes penitenciários no estado da Paraíba.
Em outubro de 2009, uma delegação federal da Secretaria Especial de Direitos Humanos
visitou oito centros de detenção no Espírito Santo, concluindo que “condições desumanas” são “predominantes” nos centros de detenção do estado. A delegação também notou que queixas de “tortura e/ou maus-tratos” foram apresentadas “em todos os centros visitados”.
Em outubro de 2009, 88 mulheres foram encontradas trancadas em containers de metal
superlotados nas prisões do estado. Foi reportado que os containers não possuíam
ventilação e várias mulheres tinham doenças de pele assim como problemas respiratórios e ginecológicos. No início desse ano, vários homens também foram encontradosencarcerados em containers no Espírito Santo.
Denúncias sobre as péssimas condições dos centros de detenção juvenil do Rio de Janeiro administrados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) continuaram.
Em setembro de 2009, promotores do estado processaram o governo do Rio de Janeiro por
não cumprir todas as determinações de um acordo de 2006 com o Ministério Público que
determinava que as condições dos centros do DEGASE fossem melhoradas, inclusive as
áreas de saúde, higiene e educação.
Trabalho Forçado
Desde 1995, o governo federal tem tomado medidas importantes para erradicar o trabalho forçado, inclusive com a criação de unidades de investigação móveis para fiscalizar as condições nas áreas rurais. No entanto, a Comissão Pastoral da Terra coletou denúncias de 6.997 vítimas de trabalho forçado em 2008. Dessas, 5.266 teriam sido libertadas. A responsabilização criminal dos empregadores criminosos permanece relativamente rara.
Violência Rural e Conflitos de Terra
Os povos indígenas e os sem-terra enfrentam ameaças e violência, principalmente em
disputas de terra em áreas rurais. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, 28 pessoas foram mortas e 168 foram presas em conflitos rurais em todo o país em 2008.
Em agosto de 2009, Elton Brum da Silva, membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra, foi morto durante uma operação da polícia de remoção das famílias de uma
fazenda do Rio Grande do Sul. Além disso, em agosto de 2009, o líder sindicalista rural, Elio Neves, foi atacado e ferido seriamente em sua casa por um atirador não identificado. Ele teria relatado ter recebido várias ameaças de morte antes do ataque.
Enfrentando Abusos do Passado
O Brasil nunca processou os responsáveis pelas atrocidades cometidas durante o período de ditadura militar (1964-1985). A lei de anistia de 1979 tem sido interpretada para impedir processos de agentes do Estado. Até o momento de elaboração deste relatório, o Supremo Tribunal Federal estava considerando uma petição da Ordem dos Advogados do Brasil argumentando que a lei de anistia não cobre crimes tais como a tortura quando cometidos por agentes do Estado.
O governo federal estaria considerando estabelecer uma comissão da verdade para
investigar abusos da era da ditadura mas até o momento de elaboração deste relatório
nenhum plano formal sobre isso foi anunciado.
Defensores de Direitos Humanos
Alguns defensores de direitos humanos, particularmente aqueles que trabalham em casos
de violência policial e conflitos de terra, sofrem intimidação e violência. Em janeiro de 2009, Manoel Mattos, um advogado de direitos humanos, foi baleado e assassinado na fronteira entre os estados da Paraíba e Pernambuco. O principal suspeito, um policial ligado a um grupo de extermínio que Mattos investigava, foi preso. O procurador geral da União solicitou que os procuradores federais assumissem o caso para garantir um processo e investigação independente, mas o Judiciário ainda não se pronunciou sobre essa solicitação.
Liberdade de Imprensa
Em julho de 2009, um tribunal emitiu um mandado de injunção proibindo o jornal O Estado de São Paulo de publicar matérias que continham informações sobre a “Operação Faktor”(conhecida como operação “Boi Barrica”), a investigação da polícia envolvendo Fernando Sarney, filho do Presidente do Senado José Sarney. Apesar das duras críticas de organizações nacionais e internacionais a favor da liberdade de imprensa, a sentença foi confirmada pelo Tribunal de Apelação em outubro. Até o momento de elaboração deste relatório as restrições ainda estavam em vigor.
Principais Órgãos Internacionais
Em março de 2009, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos apresentou uma
demanda à Corte Interamericana contra o Brasil sobre o caso da Guerrilha do Araguaia. A Comissão solicitou que o Estado Brasileiro fosse considerado responsável pelo desaparecimento forçado dos membros da guerrilha realizado pelas forças militares brasileiras nos anos 70, durante a ditadura militar. A Comissão solicitou que as autoridades brasileiras investigassem os crimes, processassem os responsáveis e fornecessem informações e documentos oficiais sobre os “desaparecimentos”, inclusive sobre o destino e a localização das vítimas.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma resolução contra o Brasil em julho de 2009 no caso Escher e outros vs. Brasil, declarando que as autoridades brasileiras haviam violado os direitos de privacidade e liberdade de associação dos membros do Movimento dos Trabalhadores Rural Sem Terra. A polícia havia colocado uma escuta ilegal nos telefones da organização e depois transmitiu nacionalmente alguns trechos das conversas que eles haviam gravado ilegalmente.
No Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Brasil frequentemente reluta em
apoiar os esforços que criticam violações aos direitos humanos cometidas por governos
abusivos, dessa forma comprometendo o desempenho do Conselho.
Janeiro de 2010 resumo do país Brasil
Nos últimos anos, o Brasil consolidou seu lugar como uma das democracias mais influentes em questões regionais e globais. No entanto, o país continua enfrentando importantes desafios em matéria de direitos humanos. Enfrentando elevados níveis de crime violento, alguns policiais brasileiros, ao invés de buscar políticas de policiamento eficazes, adotam práticas abusivas. As condições de detenção no país são desumanas. A tortura é ainda um problema sério. O trabalho forçado persiste em alguns estados apesar dos esforços federais para a sua erradicação. Os povos indígenas e os sem-terra enfrentam ameaças e violência, principalmente em conflitos rurais sobre a distribuição de terra.
Segurança Pública e Conduta Policial.
Grande parte das áreas metropolitanas do Brasil são afligidas por violência generalizada cometida por facções do crime e por policiais abusivos. A violência afeta principalmente as comunidades de baixa renda. Em 2008, foram cometidos no Brasil mais de 40.000 homicídios intencionais. No Rio de Janeiro, centenas de comunidades de baixa renda são ocupadas e controladas pelo crime organizado que frequentemente realiza crimes violentos e extorsão.
O abuso policial, inclusive execuções extrajudiciais, é um problema crônico. Segundo dados oficiais, a polícia foi responsável por 561 homicídios no estado do Rio de Janeiro nos primeiros seis meses do ano de 2009. Esse índice representa três homicídios cometidos por policiais por dia, ou ao menos um homicídio cometido por policial para cada seis homicídios “regulares”. O número de homicídios cometidos pela polícia de São Paulo, embora menor do que no Rio de Janeiro, é também comparativamente alto: em 2008, por exemplo, o número de homicídios cometidos por policiais supostamente durante confrontos no estado de São Paulo (397) é superior ao número total de homicídios cometidos por policiais em toda a África do Sul (351), um país com uma taxa de homicídio superior à de São Paulo.
A polícia alega que esses homicídios após “resistência” ocorrem em confrontos com
criminosos. Embora muitos homicídios cometidos por policiais sejam sem dúvida
resultados do uso legítimo de força por policiais, muitos outros não o são, um fato
documentado pela Human Rights Watch e por outros grupos e reconhecido pelas
autoridades da Justiça Penal do Brasil. Esforços de reforma falharam porque os sistemas de justiça penal estaduais se baseiam quase inteiramente em investigadores da polícia para resolver esses casos, deixando que a polícia policie a própria polícia.
Alguns policiais também cometem abusos nas suas horas de folga. No Rio de Janeiro,
milícias ligadas a policiais controlam dezenas de comunidades sob a mira de armas,
extorquindo seus moradores e cometendo homicídios e outros crimes violentos. Um
relatório de dezembro de 2008, aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, documentou que 171 comunidades no estado eram “dominadas” por milícias.
O governo tomou medidas significativas para combater alguns desses grupos –
principalmente após o lançamento do relatório da Assembléia Legislativa – mas o problema permanece crítico.
Em março de 2009, investigadores da polícia civil em Itapecerica da Serra, São Paulo,
descobriram um grupo de extermínio conhecido como os “Highlanders”, apelidado assim
devido à prática do grupo de cortar as cabeças e as mãos de suas vítimas em um esforço de acobertar os seus crimes (uma prática que imita o filme de ficção “Highlander”, de 1986). A Ouvidoria da Polícia de São Paulo também registrou 32 homicídios nos primeiros seis meses de 2009 cometidos por agressores desconhecidos suspeitos de serem policiais.
Condições de Detenção, Tortura e Maus Tratos
As prisões e cadeias do Brasil são afligidas por condições desumanas, violência e grave superlotação. Atrasos dentro do sistema penal contribuem para a superlotação: cerca de 45 por cento de todos os presos do país são presos provisórios. O Conselho Nacional de Justiça, órgão que supervisiona o Judiciário, relatou em 2009 que aproximadamente 60.000 presos estavam detidos de maneira arbitrária.
O uso de tortura é um problema crônico dentro do sistema penitenciário. Um relatório de 2008 de uma Comissão Parlamentar de Inquérito multipartidária sobre o sistema carcerário concluiu que o sistema prisional nacional estava repleto de “tortura física e psicológica”.
Em um caso de Goiás, a CPI obteve provas de que a Força Nacional de Segurança Pública
sujeitou mulheres detidas a pontapés e choques elétricos, pisou no abdomem de uma
mulher grávida, e forçou uma outra mulher a ficar nua.
O Conselho Nacional de Justiça recebeu relatos de tortura de presos de várias prisões e cadeias brasileiras no ano de 2009. Em agosto de 2009, o Conselho confirmou que 10 presos teriam sofrido graves ferimentos causados por agentes penitenciários no estado da Paraíba.
Em outubro de 2009, uma delegação federal da Secretaria Especial de Direitos Humanos
visitou oito centros de detenção no Espírito Santo, concluindo que “condições desumanas” são “predominantes” nos centros de detenção do estado. A delegação também notou que queixas de “tortura e/ou maus-tratos” foram apresentadas “em todos os centros visitados”.
Em outubro de 2009, 88 mulheres foram encontradas trancadas em containers de metal
superlotados nas prisões do estado. Foi reportado que os containers não possuíam
ventilação e várias mulheres tinham doenças de pele assim como problemas respiratórios e ginecológicos. No início desse ano, vários homens também foram encontradosencarcerados em containers no Espírito Santo.
Denúncias sobre as péssimas condições dos centros de detenção juvenil do Rio de Janeiro administrados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) continuaram.
Em setembro de 2009, promotores do estado processaram o governo do Rio de Janeiro por
não cumprir todas as determinações de um acordo de 2006 com o Ministério Público que
determinava que as condições dos centros do DEGASE fossem melhoradas, inclusive as
áreas de saúde, higiene e educação.
Trabalho Forçado
Desde 1995, o governo federal tem tomado medidas importantes para erradicar o trabalho forçado, inclusive com a criação de unidades de investigação móveis para fiscalizar as condições nas áreas rurais. No entanto, a Comissão Pastoral da Terra coletou denúncias de 6.997 vítimas de trabalho forçado em 2008. Dessas, 5.266 teriam sido libertadas. A responsabilização criminal dos empregadores criminosos permanece relativamente rara.
Violência Rural e Conflitos de Terra
Os povos indígenas e os sem-terra enfrentam ameaças e violência, principalmente em
disputas de terra em áreas rurais. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, 28 pessoas foram mortas e 168 foram presas em conflitos rurais em todo o país em 2008.
Em agosto de 2009, Elton Brum da Silva, membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra, foi morto durante uma operação da polícia de remoção das famílias de uma
fazenda do Rio Grande do Sul. Além disso, em agosto de 2009, o líder sindicalista rural, Elio Neves, foi atacado e ferido seriamente em sua casa por um atirador não identificado. Ele teria relatado ter recebido várias ameaças de morte antes do ataque.
Enfrentando Abusos do Passado
O Brasil nunca processou os responsáveis pelas atrocidades cometidas durante o período de ditadura militar (1964-1985). A lei de anistia de 1979 tem sido interpretada para impedir processos de agentes do Estado. Até o momento de elaboração deste relatório, o Supremo Tribunal Federal estava considerando uma petição da Ordem dos Advogados do Brasil argumentando que a lei de anistia não cobre crimes tais como a tortura quando cometidos por agentes do Estado.
O governo federal estaria considerando estabelecer uma comissão da verdade para
investigar abusos da era da ditadura mas até o momento de elaboração deste relatório
nenhum plano formal sobre isso foi anunciado.
Defensores de Direitos Humanos
Alguns defensores de direitos humanos, particularmente aqueles que trabalham em casos
de violência policial e conflitos de terra, sofrem intimidação e violência. Em janeiro de 2009, Manoel Mattos, um advogado de direitos humanos, foi baleado e assassinado na fronteira entre os estados da Paraíba e Pernambuco. O principal suspeito, um policial ligado a um grupo de extermínio que Mattos investigava, foi preso. O procurador geral da União solicitou que os procuradores federais assumissem o caso para garantir um processo e investigação independente, mas o Judiciário ainda não se pronunciou sobre essa solicitação.
Liberdade de Imprensa
Em julho de 2009, um tribunal emitiu um mandado de injunção proibindo o jornal O Estado de São Paulo de publicar matérias que continham informações sobre a “Operação Faktor”(conhecida como operação “Boi Barrica”), a investigação da polícia envolvendo Fernando Sarney, filho do Presidente do Senado José Sarney. Apesar das duras críticas de organizações nacionais e internacionais a favor da liberdade de imprensa, a sentença foi confirmada pelo Tribunal de Apelação em outubro. Até o momento de elaboração deste relatório as restrições ainda estavam em vigor.
Principais Órgãos Internacionais
Em março de 2009, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos apresentou uma
demanda à Corte Interamericana contra o Brasil sobre o caso da Guerrilha do Araguaia. A Comissão solicitou que o Estado Brasileiro fosse considerado responsável pelo desaparecimento forçado dos membros da guerrilha realizado pelas forças militares brasileiras nos anos 70, durante a ditadura militar. A Comissão solicitou que as autoridades brasileiras investigassem os crimes, processassem os responsáveis e fornecessem informações e documentos oficiais sobre os “desaparecimentos”, inclusive sobre o destino e a localização das vítimas.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma resolução contra o Brasil em julho de 2009 no caso Escher e outros vs. Brasil, declarando que as autoridades brasileiras haviam violado os direitos de privacidade e liberdade de associação dos membros do Movimento dos Trabalhadores Rural Sem Terra. A polícia havia colocado uma escuta ilegal nos telefones da organização e depois transmitiu nacionalmente alguns trechos das conversas que eles haviam gravado ilegalmente.
No Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Brasil frequentemente reluta em
apoiar os esforços que criticam violações aos direitos humanos cometidas por governos
abusivos, dessa forma comprometendo o desempenho do Conselho.
Médicos cubanos no Haiti deixam o mundo envergonhado
Médicos cubanos no Haiti deixam o mundo envergonhado
Números divulgados na semana passada mostram que o pessoal médico cubano, trabalhando em 40 centros em todo o Haiti, tem tratado mais de 30.000 doentes de cólera desde outubro. Eles são o maior contingente estrangeiro, tratando cerca de 40% de todos os doentes de cólera. Um outro grupo de médicos da brigada cubana Henry Reeve, uma equipe especializada em desastre e em emergência, chegou recentemente. Uma brigada de 1.200 médicos cubanos está operando em todo o Haiti, destroçado pelo terremoto e pela cólera. Enquanto isso, a ajuda prometida pelos EUA e outros países.
Nina Lakhani
Eles são os verdadeiros heróis do desastre do terremoto no Haiti, a catástrofe humana na porta da América, a qual Barack Obama prometeu uma monumental missão humanitária dos EUA para aliviar. Esses heróis são da nação arqui-inimiga dos Estados Unidos, Cuba, cujos médicos e enfermeiros deixaram os esforços dos EUA envergonhados.
Uma brigada de 1.200 médicos cubanos está operando em todo o Haiti, rasgado por terremotos e infectado com cólera, como parte da missão médica internacional de Fidel Castro, que ganhou muitos amigos para o Estado socialista, mas pouco reconhecimento internacional.
Observadores do terremoto no Haiti poderiam ser perdoados por pensar operações de agências de ajuda internacional e por os deixarem sozinhos na luta contra a devastação que matou 250.000 pessoas e deixou cerca de 1,5 milhões de desabrigados. De fato, trabalhadores da saúde cubanos estão no Haiti desde 1998, quando um forte terremoto atingiu o país. E em meio a fanfarra e publicidade em torno da chegada de ajuda dos EUA e do Reino Unido, centenas de médicos, enfermeiros e terapeutas cubanos chegaram discretamente. A maioria dos países foi embora em dois meses, novamente deixando os cubanos e os Médicos Sem Fronteiras como os principais prestadores de cuidados para a ilha caribenha.
Números divulgados na semana passada mostram que o pessoal médico cubano, trabalhando em 40 centros em todo o Haiti, tem tratado mais de 30.000 doentes de cólera desde outubro. Eles são o maior contingente estrangeiro, tratando cerca de 40% de todos os doentes de cólera. Um outro grupo de médicos da brigada cubana Henry Reeve, uma equipe especializada em desastre e em emergência, chegou recentemente, deixando claro que o Haiti está se esforçando para lidar com a epidemia que já matou centenas de pessoas.
Desde 1998, Cuba treinou 550 médicos haitianos gratuitamente na Escola Latinoamericana de Medicina em Cuba (Elam), um dos programas médicos mais radicais do país. Outros 400 estão sendo treinados na escola, que oferece ensino gratuito - incluindo livros gratuitos e um pouco de dinheiro para gastar - para qualquer pessoa suficientemente qualificada e que não pode pagar para estudar Medicina em seu próprio país.
John Kirk é um professor de Estudos Latino-Americanos na Universidade Dalhousie, no Canadá, que pesquisa equipes médicas internacionais de Cuba. Ele disse: "A contribuição de Cuba, como ocorre agora no Haiti, é o maior segredo do mundo. Eles são pouco mencionados, mesmo fazendo muito do trabalho pesado.".
Esta tradição remonta a 1960, quando Cuba enviou um punhado de médicos para o Chile, atingido por um forte terremoto, seguido por uma equipe de 50 a Argélia em 1963. Isso foi apenas quatro anos depois da Revolução.
Os médicos itinerantes têm servido como uma arma extremamente útil da política externa e econômica do governo, gahando amigos e favores em todo o globo. O programa mais conhecido é a "Operação Milagre", que começou com os oftalmologistas tratando os portadores de catarata em aldeias pobres venezuelanos em troca de petróleo. Esta iniciativa tem restaurado a visão de 1,8 milhões de pessoas em 35 países, incluindo o de Mario Terán, o sargento boliviano que matou Che Guevara em 1967.
A Brigada Henry Reeve, rejeitada pelos norteamericanos após o furacão Katrina, foi a primeira equipe a chegar ao Paquistão após o terremoto de 2005, e a última a sair seis meses depois.
A Constituição de Cuba estabelece a obrigação de ajudar os países em pior situação, quando possível, mas a solidariedade internacional não é a única razão, segundo o professor Kirk. "Isso permite que os médicos cubanos, que são terrivelmente mal pagos, possam ganhar dinheiro extra no estrangeiro e aprender mais sobre as doenças e condições que apenas estudaram. É também uma obsessão de Fidel e ele ganha votos na ONU."
Um terço dos 75 mil médicos de Cuba, juntamente com 10.000 trabalhadores de saúde, estão atualmente trabalhando em 77 países pobres, incluindo El Salvador, Mali e Timor Leste. Isso ainda deixa um médico para cada 220 pessoas em casa, uma das mais altas taxas do mundo, em comparação com um para cada 370 na Inglaterra.
Onde quer que sejam convidados, os cubanos implementam o seu modelo de prevenção com foco global, visitando famílias em casa, com monitoração proativa de saúde materna e infantil. Isso produziu "resultados impressionantes" em partes de El Salvador, Honduras e Guatemala, e redução das taxas de mortalidade infantil e materna, redução de doenças infecciosas e deixando para trás uma melhor formação dos trabalhadores de saúde locais, de acordo com a pesquisa do professor Kirk.
A formação médica em Cuba dura seis anos - um ano mais do que no Reino Unido - após o qual todos trabalham após a graduação como um médico de família por três anos no mínimo. Trabalhando ao lado de uma enfermeira, o médico de família cuida de 150 a 200 famílias na comunidade em que vive.
Este modelo ajudou Cuba a alcançar alguns índices invejáveis de melhoria em saúde no mundo, apesar de gastar apenas $ 400 (£ 260) por pessoa no ano passado em comparação com $ 3.000 (£ 1.950) no Reino Unido e $ 7.500 (£ 4,900) nos EUA, de acordo com Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento.
A taxa de mortalidade infantil, um dos índices mais confiáveis da saúde de uma nação, é de 4,8 por mil nascidos vivos - comparável com a Grã-Bretanha e menor do que os EUA. Apenas 5% dos bebês nascem com baixo peso ao nascer, um fator crucial para a saúde a longo prazo, e a mortalidade materna é a mais baixa da América Latina, mostram os números da Organização Mundial de Saúde.
As policlínicas de Cuba, abertas 24 horas por dia para emergências e cuidados especializados, é um degrau a partir do médico de família. Cada uma prevê 15.000 a 35.000 pacientes por meio de um grupo de consultores em tempo integral, assim como os médicos de visita, garantindo que a maioria dos cuidados médicos são prestados na comunidade.
Imti Choonara, um pediatra de Derby, lidera uma delegação de profissionais de saúde internacionais, em oficinas anuais na terceira maior cidade de Cuba, Camagüey. "A saúde em Cuba é fenomenal, e a chave é o médico de família, que é muito mais pró-ativo, e cujo foco é a prevenção. A ironia é que os cubanos vieram ao Reino Unido após a revolução para ver como o HNS [Serviço Nacional de Saúde] funcionava. Eles levaram de volta o que viram, refinaram e desenvolveram ainda mais, enquanto isso estamos nos movendo em direção ao modelo dos EUA ", disse o professor Choonara.
A política, inevitavelmente, penetra muitos aspectos da saúde cubana. Todos os anos os hospitais produzem uma lista de medicamentos e equipamentos que têm sido incapazes de acesso por causa do embargo americano, o qual que muitas empresas dos EUA de negociar com Cuba, e convence outros países a seguir o exemplo. O relatório 2009/10 inclui medicamentos para o câncer infantil, HIV e artrite, alguns anestésicos, bem como produtos químicos necessários para o diagnóstico de infecções e órgãos da loja. Farmácias em Cuba são caracterizados por longas filas e estantes com muitos vazios. Em parte, isso se deve ao fato de que eles estocam apenas marcas genéricas.
Antonio Fernandez, do Ministério da Saúde Pública, disse: "Nós fazemos 80% dos medicamentos que usamos. O resto nós importamos da China, da antiga União Soviética, da Europa - de quem vender para nós - mas isso é muito caro por causa das distâncias."
Em geral, os cubanos são imensamente orgulhosos e apóiam a contribuição no Haiti e outros países pobres, encantados por conquistar mais espaço no cenário internacional. No entanto, algumas pessoas queixam-se da espera para ver o seu médico, pois muitos estão trabalhando no exterior. E, como todas as commodities em Cuba, os medicamentos estão disponíveis no mercado negro para aqueles dispostos a arriscar grandes multas se forem pegos comprando ou vendendo.
As viagens internacionais estão além do alcance da maioria dos cubanos, mas os médicos e enfermeiros qualificados estão entre os proibidos de deixar o país por cinco anos após a graduação, salvo como parte de uma equipe médica oficial.
Como todo mundo, os profissionais de saúde ganham salários miseráveis em torno de 20 dólares (£ 13) por mês. Assim, contrariamente às contas oficiais, a corrupção existe no sistema hospitalar, o que significa que alguns médicos e até hospitais, estão fora dos limites a menos que o paciente possa oferecer alguma coisa, talvez almoçar ou alguns pesos, para tratamento preferencial.
Empresas internacionais de Cuba na área da saúde estão se tornando cada vez mais estratégicas. No mês passado, funcionários mantiveram conversações com o Brasil sobre o desenvolvimento do sistema de saúde pública no Haiti, que o Brasil e a Venezuela concordaram em ajudar a financiar.
A formação médica é outro exemplo. Existem atualmente 8.281 alunos de mais de 30 países matriculados na Elam, que no mês passado comemorou o seu 11 º aniversário. O governo espera transmitir um senso de responsabilidade social para os alunos, na esperança de que eles vão trabalhar dentro de suas próprias comunidades pobres pelo menos cinco anos.
Damien Joel Soares, 27 anos, estudante de segundo ano de New Jersey, é um dos 171 estudantes norte-americanos; 47 já se formaram. Ele rejeita as alegações de que Elam é parte da máquina de propaganda cubana. "É claro que Che é um herói, mas aqui isso não é forçado garganta abaixo."
Outros 49.000 alunos estão matriculados no "Novo Programa de Formação de Médicos Latino-americanos", a ideia de Fidel Castro e Hugo Chávez, que prometeu em 2005 formar 100 mil médicos para o continente. O curso é muito mais prático, e os críticos questionam a qualidade da formação.
O professor Kirk discorda: "A abordagem high-tech para as necessidades de saúde em Londres e Toronto é irrelevante para milhões de pessoas no Terceiro Mundo que estão vivendo na pobreza. É fácil ficar de fora e criticar a qualidade, mas se você está vivendo em algum lugar sem médicos, ficaria feliz quando chegasse algum."
Há nove milhões de haitianos que provavelmente concordariam.
Fonte: Carta Maior – http://www.agenciacartamaior.com.br
Números divulgados na semana passada mostram que o pessoal médico cubano, trabalhando em 40 centros em todo o Haiti, tem tratado mais de 30.000 doentes de cólera desde outubro. Eles são o maior contingente estrangeiro, tratando cerca de 40% de todos os doentes de cólera. Um outro grupo de médicos da brigada cubana Henry Reeve, uma equipe especializada em desastre e em emergência, chegou recentemente. Uma brigada de 1.200 médicos cubanos está operando em todo o Haiti, destroçado pelo terremoto e pela cólera. Enquanto isso, a ajuda prometida pelos EUA e outros países.
Nina Lakhani
Eles são os verdadeiros heróis do desastre do terremoto no Haiti, a catástrofe humana na porta da América, a qual Barack Obama prometeu uma monumental missão humanitária dos EUA para aliviar. Esses heróis são da nação arqui-inimiga dos Estados Unidos, Cuba, cujos médicos e enfermeiros deixaram os esforços dos EUA envergonhados.
Uma brigada de 1.200 médicos cubanos está operando em todo o Haiti, rasgado por terremotos e infectado com cólera, como parte da missão médica internacional de Fidel Castro, que ganhou muitos amigos para o Estado socialista, mas pouco reconhecimento internacional.
Observadores do terremoto no Haiti poderiam ser perdoados por pensar operações de agências de ajuda internacional e por os deixarem sozinhos na luta contra a devastação que matou 250.000 pessoas e deixou cerca de 1,5 milhões de desabrigados. De fato, trabalhadores da saúde cubanos estão no Haiti desde 1998, quando um forte terremoto atingiu o país. E em meio a fanfarra e publicidade em torno da chegada de ajuda dos EUA e do Reino Unido, centenas de médicos, enfermeiros e terapeutas cubanos chegaram discretamente. A maioria dos países foi embora em dois meses, novamente deixando os cubanos e os Médicos Sem Fronteiras como os principais prestadores de cuidados para a ilha caribenha.
Números divulgados na semana passada mostram que o pessoal médico cubano, trabalhando em 40 centros em todo o Haiti, tem tratado mais de 30.000 doentes de cólera desde outubro. Eles são o maior contingente estrangeiro, tratando cerca de 40% de todos os doentes de cólera. Um outro grupo de médicos da brigada cubana Henry Reeve, uma equipe especializada em desastre e em emergência, chegou recentemente, deixando claro que o Haiti está se esforçando para lidar com a epidemia que já matou centenas de pessoas.
Desde 1998, Cuba treinou 550 médicos haitianos gratuitamente na Escola Latinoamericana de Medicina em Cuba (Elam), um dos programas médicos mais radicais do país. Outros 400 estão sendo treinados na escola, que oferece ensino gratuito - incluindo livros gratuitos e um pouco de dinheiro para gastar - para qualquer pessoa suficientemente qualificada e que não pode pagar para estudar Medicina em seu próprio país.
John Kirk é um professor de Estudos Latino-Americanos na Universidade Dalhousie, no Canadá, que pesquisa equipes médicas internacionais de Cuba. Ele disse: "A contribuição de Cuba, como ocorre agora no Haiti, é o maior segredo do mundo. Eles são pouco mencionados, mesmo fazendo muito do trabalho pesado.".
Esta tradição remonta a 1960, quando Cuba enviou um punhado de médicos para o Chile, atingido por um forte terremoto, seguido por uma equipe de 50 a Argélia em 1963. Isso foi apenas quatro anos depois da Revolução.
Os médicos itinerantes têm servido como uma arma extremamente útil da política externa e econômica do governo, gahando amigos e favores em todo o globo. O programa mais conhecido é a "Operação Milagre", que começou com os oftalmologistas tratando os portadores de catarata em aldeias pobres venezuelanos em troca de petróleo. Esta iniciativa tem restaurado a visão de 1,8 milhões de pessoas em 35 países, incluindo o de Mario Terán, o sargento boliviano que matou Che Guevara em 1967.
A Brigada Henry Reeve, rejeitada pelos norteamericanos após o furacão Katrina, foi a primeira equipe a chegar ao Paquistão após o terremoto de 2005, e a última a sair seis meses depois.
A Constituição de Cuba estabelece a obrigação de ajudar os países em pior situação, quando possível, mas a solidariedade internacional não é a única razão, segundo o professor Kirk. "Isso permite que os médicos cubanos, que são terrivelmente mal pagos, possam ganhar dinheiro extra no estrangeiro e aprender mais sobre as doenças e condições que apenas estudaram. É também uma obsessão de Fidel e ele ganha votos na ONU."
Um terço dos 75 mil médicos de Cuba, juntamente com 10.000 trabalhadores de saúde, estão atualmente trabalhando em 77 países pobres, incluindo El Salvador, Mali e Timor Leste. Isso ainda deixa um médico para cada 220 pessoas em casa, uma das mais altas taxas do mundo, em comparação com um para cada 370 na Inglaterra.
Onde quer que sejam convidados, os cubanos implementam o seu modelo de prevenção com foco global, visitando famílias em casa, com monitoração proativa de saúde materna e infantil. Isso produziu "resultados impressionantes" em partes de El Salvador, Honduras e Guatemala, e redução das taxas de mortalidade infantil e materna, redução de doenças infecciosas e deixando para trás uma melhor formação dos trabalhadores de saúde locais, de acordo com a pesquisa do professor Kirk.
A formação médica em Cuba dura seis anos - um ano mais do que no Reino Unido - após o qual todos trabalham após a graduação como um médico de família por três anos no mínimo. Trabalhando ao lado de uma enfermeira, o médico de família cuida de 150 a 200 famílias na comunidade em que vive.
Este modelo ajudou Cuba a alcançar alguns índices invejáveis de melhoria em saúde no mundo, apesar de gastar apenas $ 400 (£ 260) por pessoa no ano passado em comparação com $ 3.000 (£ 1.950) no Reino Unido e $ 7.500 (£ 4,900) nos EUA, de acordo com Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento.
A taxa de mortalidade infantil, um dos índices mais confiáveis da saúde de uma nação, é de 4,8 por mil nascidos vivos - comparável com a Grã-Bretanha e menor do que os EUA. Apenas 5% dos bebês nascem com baixo peso ao nascer, um fator crucial para a saúde a longo prazo, e a mortalidade materna é a mais baixa da América Latina, mostram os números da Organização Mundial de Saúde.
As policlínicas de Cuba, abertas 24 horas por dia para emergências e cuidados especializados, é um degrau a partir do médico de família. Cada uma prevê 15.000 a 35.000 pacientes por meio de um grupo de consultores em tempo integral, assim como os médicos de visita, garantindo que a maioria dos cuidados médicos são prestados na comunidade.
Imti Choonara, um pediatra de Derby, lidera uma delegação de profissionais de saúde internacionais, em oficinas anuais na terceira maior cidade de Cuba, Camagüey. "A saúde em Cuba é fenomenal, e a chave é o médico de família, que é muito mais pró-ativo, e cujo foco é a prevenção. A ironia é que os cubanos vieram ao Reino Unido após a revolução para ver como o HNS [Serviço Nacional de Saúde] funcionava. Eles levaram de volta o que viram, refinaram e desenvolveram ainda mais, enquanto isso estamos nos movendo em direção ao modelo dos EUA ", disse o professor Choonara.
A política, inevitavelmente, penetra muitos aspectos da saúde cubana. Todos os anos os hospitais produzem uma lista de medicamentos e equipamentos que têm sido incapazes de acesso por causa do embargo americano, o qual que muitas empresas dos EUA de negociar com Cuba, e convence outros países a seguir o exemplo. O relatório 2009/10 inclui medicamentos para o câncer infantil, HIV e artrite, alguns anestésicos, bem como produtos químicos necessários para o diagnóstico de infecções e órgãos da loja. Farmácias em Cuba são caracterizados por longas filas e estantes com muitos vazios. Em parte, isso se deve ao fato de que eles estocam apenas marcas genéricas.
Antonio Fernandez, do Ministério da Saúde Pública, disse: "Nós fazemos 80% dos medicamentos que usamos. O resto nós importamos da China, da antiga União Soviética, da Europa - de quem vender para nós - mas isso é muito caro por causa das distâncias."
Em geral, os cubanos são imensamente orgulhosos e apóiam a contribuição no Haiti e outros países pobres, encantados por conquistar mais espaço no cenário internacional. No entanto, algumas pessoas queixam-se da espera para ver o seu médico, pois muitos estão trabalhando no exterior. E, como todas as commodities em Cuba, os medicamentos estão disponíveis no mercado negro para aqueles dispostos a arriscar grandes multas se forem pegos comprando ou vendendo.
As viagens internacionais estão além do alcance da maioria dos cubanos, mas os médicos e enfermeiros qualificados estão entre os proibidos de deixar o país por cinco anos após a graduação, salvo como parte de uma equipe médica oficial.
Como todo mundo, os profissionais de saúde ganham salários miseráveis em torno de 20 dólares (£ 13) por mês. Assim, contrariamente às contas oficiais, a corrupção existe no sistema hospitalar, o que significa que alguns médicos e até hospitais, estão fora dos limites a menos que o paciente possa oferecer alguma coisa, talvez almoçar ou alguns pesos, para tratamento preferencial.
Empresas internacionais de Cuba na área da saúde estão se tornando cada vez mais estratégicas. No mês passado, funcionários mantiveram conversações com o Brasil sobre o desenvolvimento do sistema de saúde pública no Haiti, que o Brasil e a Venezuela concordaram em ajudar a financiar.
A formação médica é outro exemplo. Existem atualmente 8.281 alunos de mais de 30 países matriculados na Elam, que no mês passado comemorou o seu 11 º aniversário. O governo espera transmitir um senso de responsabilidade social para os alunos, na esperança de que eles vão trabalhar dentro de suas próprias comunidades pobres pelo menos cinco anos.
Damien Joel Soares, 27 anos, estudante de segundo ano de New Jersey, é um dos 171 estudantes norte-americanos; 47 já se formaram. Ele rejeita as alegações de que Elam é parte da máquina de propaganda cubana. "É claro que Che é um herói, mas aqui isso não é forçado garganta abaixo."
Outros 49.000 alunos estão matriculados no "Novo Programa de Formação de Médicos Latino-americanos", a ideia de Fidel Castro e Hugo Chávez, que prometeu em 2005 formar 100 mil médicos para o continente. O curso é muito mais prático, e os críticos questionam a qualidade da formação.
O professor Kirk discorda: "A abordagem high-tech para as necessidades de saúde em Londres e Toronto é irrelevante para milhões de pessoas no Terceiro Mundo que estão vivendo na pobreza. É fácil ficar de fora e criticar a qualidade, mas se você está vivendo em algum lugar sem médicos, ficaria feliz quando chegasse algum."
Há nove milhões de haitianos que provavelmente concordariam.
Fonte: Carta Maior – http://www.agenciacartamaior.com.br
FHC e seus seguidores, uma grande piada nacional...
24 de janeiro de 2011
De Genebra, FHC ensina como Dilma deve proceder com relação às drogas ilícitas.
Tags:drogas, FHC quer ensinar Dilma - walterfm1 às 11:51
Fernando Henrique Cardoso
–1. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está em Genebra. De Genebra, concedeu entrevista ao jornal O Globo, publicada na edição de hoje.
De Genebra e não de Ciudad Juarez, o ex-presidente FHC disse ser preciso “esclarecer Dilma sobre a questão das drogas” antes que o “país assuma uma posição reacionária sobre o tema”.
Sobre adotar medidas reacionárias sobre políticas para contrastar o fenômeno das drogas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é um grande especialista. Um professor também nessa matéria. Basta verificar o que fez nos seus oito anos de presidência.
Fernando Henrique Cardoso constituiu, com outros grandes mestres da incompetência, como os ex-presidentes César Gaviria da Colômbia e Ernesto Zedillo do México, uma comissão-palanque. FHC estava incomodado com a projeção internacional de Lula e precisava arrumar um palanque, cujos temas não fossem, por exemplo, privatarias, quebra da economia, etc.
A propósito dos parceiros-especialistas: Gaviria, no seu governo, transformou a Colômbia num narco-estado. Deixou os cartéis de Medellín e Cáli exportarem cocaína para o mundo e fingia não perceber que essas referidas organizações lavam dinheiro no sistema bancário internacional. A Pablo Escobar, permitiu que construísse um presídio de luxo, com obras de arte e escritório suntuoso para receber quem quisesse, para fixar residência e apenas sair para assistir, dentro do campo e no banco de reservas, partidas de futebol. Zedillo, que nem no México mora mais, quebrou o país e causou uma gigantesca crise econômica mundial. No governo Zedillo só a economia tocada pela indústria da droga prosperou.
Nos seus oito anos de mandato, FHC legou ao país um arremedo de legislação sobre drogas ilícitas.
Mais ainda. FHC, pela sua secretraia nacional antidrogas sob comando de um general não especializado no tema drogas, mandou copiar e incorporar, –como informado pelo jornalista Fernando Rodrigues da Folha de S.Paulo e ex-correspondente em Washington–, o plano de política norte-americana para contraste ao fenômeno das drogas proibidas.
Uma cópia, frise-se. Aliás, cópia da falida política norte-america, proibicionista e criminalizante com relação ao usuário. Por lá acredita-se que a ameaça de prisão contida na lei inibe o uso.
Ao apresentar a cópia carbonada, nos estertores do seu desgoverno, FHC disse tratar-se de uma contribuição para o futuro. Na verdade, mais um ato de sabujismo para com o presidente Bill Clinton e o seu czar antidrogas, general Bary McCaffrey. Por evidente, Lula colocou o tal plano político na lixeira.
Ainda para lembrar. Em cerimônia pública, FHC solicitou ao então presidente da Câmara Federal, Aécio Neves, o apressamento na aprovação de um projeto de lei sobre drogas que tramitava há mais de dez anos e que avaliava como excelente para o Brasil.
Aécio, com a chancela da emergência, logrou a aprovação solicitada e o Senado fez o mesmo.
A nova lei foi vetada em 80% por FHC, que anteriormente tinha considerado magnífica. Para se ter idéia, a nova lei criminalizava o usuário com a pena de prisão e de interdição para os atos da vida civil como, por exemplo, casar, constituir uma sociedade comercial, etc, etc.
O usuário de drogas, pela lei pedida e sancionada por FHC, era considerado criminoso e recebia pena de prisão. No governo Lula, a lei elaborada não mais impõe pena de prisão ao usuário, mas, e infelizmente, continua a criminalizar essa conduta.
Como se percebe, FHC não só entende mas praticou açõess reacionários sobre drogas proibidas.
Ainda mais, não quis FHC acompanhar a mudança legislativa de Portugal, que deixou de criminaliar o porte para uso próprio, a manter a proibição como infração administrativa afeta às políticas de saúde pública. Só para registrar: o abaixo assinado era o secretário nacional e contatou Portugal para, com tramitação conjunta nas Casas Legislativas, a adoção de modelo igual, não criminalizante. O presidente FHC não topou e apenas concordou em assinar uma medida provisória para venda imediata de bens apreendidos com narcotraficantes ( o leilão mais famoso foi o do megatraficante Abadia, depois da medida provisória ter se convertido em lei)
Nos anos de 2008, 2009 e 2010, caiu o consumo de drogas em Portugal. Sua legislação virou modelo preconizado pela União Européia, pois a única legislação, até agora, geradora de queda de consumo e a partir da não criminalização do usuário.
–2. Na supracitada entrevista ao jornal O Globo, o ex-presidente FHC diz ter ficado surpreso com a queda do secretário Pedro Abramovay, que defendeu penas alternativas para o pequeno traficante, conforme jurisprudência do STF”.
Próprio de quem troca morro Dona Marta por favela de Santa Marta, o ex-presidente não leu a entrevista de Abramovay ao jornal O Globo. Ou melhor, se leu a entrevista, não a entendeu ou usa diversionismo para atacar Dilma. Abramovay falou, sem autorização, em nome de Dilma.
Em outras palavras, sem anuência da presidenta Dilma o então secretário Abramovay declarou que o governo iria apresentar um projeto de lei para tirar do regime fechado cerca de 40 mil condenados por pequeno tráfico de drogas. Para o governo, frisou Abramovay , o pequeno traficante vendia drogas para sustentar o vício e, na prisão, era cooptado pelo crime organizado.
Além de falar em nome de um governo que não é seu, Abramovay fez uma avaliação incorreta. O crime organizado atua em rede planetária e as organizações criminosas, na linha de frente de venda, usam pessoas a quem entregam pequenas quantidades.
Quanto aos desvinculados às redes e usuários, a legislação já dá tratamento diverso da prisão, como bem interpretou o Supremo Tribunal Federal.
O que Abramovay não percebeu é que a sua interpretação canhestra beneficiária o crime organizado, que a presidente Dilma prometeu combater e FHC “passou a mão na cabeça” e não ajudou os estados, como se verificou, por exemplo, pelas ousadias do PCC em São Paulo e do Comando Vermelho e Amigos dos Amigos no Rio.
Parêntese. O então presidente FHC usou o Exército para expulsar invasores da sua fazenda em Minas Gerais. Ficou, com essa postura, claro o enquadramento desse movimento, segundo FCC, como crime organizado. E usou o Exército para resolver um conflito nitidamente privado.
–3. PANO RÁPIDO. O ex-presidente FHC, sobre drogas e pelo seu governo, deveria deixar de bancar o espertalhão.
– Walter Fanganiello Maierovitch
De Genebra, FHC ensina como Dilma deve proceder com relação às drogas ilícitas.
Tags:drogas, FHC quer ensinar Dilma - walterfm1 às 11:51
Fernando Henrique Cardoso
–1. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está em Genebra. De Genebra, concedeu entrevista ao jornal O Globo, publicada na edição de hoje.
De Genebra e não de Ciudad Juarez, o ex-presidente FHC disse ser preciso “esclarecer Dilma sobre a questão das drogas” antes que o “país assuma uma posição reacionária sobre o tema”.
Sobre adotar medidas reacionárias sobre políticas para contrastar o fenômeno das drogas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é um grande especialista. Um professor também nessa matéria. Basta verificar o que fez nos seus oito anos de presidência.
Fernando Henrique Cardoso constituiu, com outros grandes mestres da incompetência, como os ex-presidentes César Gaviria da Colômbia e Ernesto Zedillo do México, uma comissão-palanque. FHC estava incomodado com a projeção internacional de Lula e precisava arrumar um palanque, cujos temas não fossem, por exemplo, privatarias, quebra da economia, etc.
A propósito dos parceiros-especialistas: Gaviria, no seu governo, transformou a Colômbia num narco-estado. Deixou os cartéis de Medellín e Cáli exportarem cocaína para o mundo e fingia não perceber que essas referidas organizações lavam dinheiro no sistema bancário internacional. A Pablo Escobar, permitiu que construísse um presídio de luxo, com obras de arte e escritório suntuoso para receber quem quisesse, para fixar residência e apenas sair para assistir, dentro do campo e no banco de reservas, partidas de futebol. Zedillo, que nem no México mora mais, quebrou o país e causou uma gigantesca crise econômica mundial. No governo Zedillo só a economia tocada pela indústria da droga prosperou.
Nos seus oito anos de mandato, FHC legou ao país um arremedo de legislação sobre drogas ilícitas.
Mais ainda. FHC, pela sua secretraia nacional antidrogas sob comando de um general não especializado no tema drogas, mandou copiar e incorporar, –como informado pelo jornalista Fernando Rodrigues da Folha de S.Paulo e ex-correspondente em Washington–, o plano de política norte-americana para contraste ao fenômeno das drogas proibidas.
Uma cópia, frise-se. Aliás, cópia da falida política norte-america, proibicionista e criminalizante com relação ao usuário. Por lá acredita-se que a ameaça de prisão contida na lei inibe o uso.
Ao apresentar a cópia carbonada, nos estertores do seu desgoverno, FHC disse tratar-se de uma contribuição para o futuro. Na verdade, mais um ato de sabujismo para com o presidente Bill Clinton e o seu czar antidrogas, general Bary McCaffrey. Por evidente, Lula colocou o tal plano político na lixeira.
Ainda para lembrar. Em cerimônia pública, FHC solicitou ao então presidente da Câmara Federal, Aécio Neves, o apressamento na aprovação de um projeto de lei sobre drogas que tramitava há mais de dez anos e que avaliava como excelente para o Brasil.
Aécio, com a chancela da emergência, logrou a aprovação solicitada e o Senado fez o mesmo.
A nova lei foi vetada em 80% por FHC, que anteriormente tinha considerado magnífica. Para se ter idéia, a nova lei criminalizava o usuário com a pena de prisão e de interdição para os atos da vida civil como, por exemplo, casar, constituir uma sociedade comercial, etc, etc.
O usuário de drogas, pela lei pedida e sancionada por FHC, era considerado criminoso e recebia pena de prisão. No governo Lula, a lei elaborada não mais impõe pena de prisão ao usuário, mas, e infelizmente, continua a criminalizar essa conduta.
Como se percebe, FHC não só entende mas praticou açõess reacionários sobre drogas proibidas.
Ainda mais, não quis FHC acompanhar a mudança legislativa de Portugal, que deixou de criminaliar o porte para uso próprio, a manter a proibição como infração administrativa afeta às políticas de saúde pública. Só para registrar: o abaixo assinado era o secretário nacional e contatou Portugal para, com tramitação conjunta nas Casas Legislativas, a adoção de modelo igual, não criminalizante. O presidente FHC não topou e apenas concordou em assinar uma medida provisória para venda imediata de bens apreendidos com narcotraficantes ( o leilão mais famoso foi o do megatraficante Abadia, depois da medida provisória ter se convertido em lei)
Nos anos de 2008, 2009 e 2010, caiu o consumo de drogas em Portugal. Sua legislação virou modelo preconizado pela União Européia, pois a única legislação, até agora, geradora de queda de consumo e a partir da não criminalização do usuário.
–2. Na supracitada entrevista ao jornal O Globo, o ex-presidente FHC diz ter ficado surpreso com a queda do secretário Pedro Abramovay, que defendeu penas alternativas para o pequeno traficante, conforme jurisprudência do STF”.
Próprio de quem troca morro Dona Marta por favela de Santa Marta, o ex-presidente não leu a entrevista de Abramovay ao jornal O Globo. Ou melhor, se leu a entrevista, não a entendeu ou usa diversionismo para atacar Dilma. Abramovay falou, sem autorização, em nome de Dilma.
Em outras palavras, sem anuência da presidenta Dilma o então secretário Abramovay declarou que o governo iria apresentar um projeto de lei para tirar do regime fechado cerca de 40 mil condenados por pequeno tráfico de drogas. Para o governo, frisou Abramovay , o pequeno traficante vendia drogas para sustentar o vício e, na prisão, era cooptado pelo crime organizado.
Além de falar em nome de um governo que não é seu, Abramovay fez uma avaliação incorreta. O crime organizado atua em rede planetária e as organizações criminosas, na linha de frente de venda, usam pessoas a quem entregam pequenas quantidades.
Quanto aos desvinculados às redes e usuários, a legislação já dá tratamento diverso da prisão, como bem interpretou o Supremo Tribunal Federal.
O que Abramovay não percebeu é que a sua interpretação canhestra beneficiária o crime organizado, que a presidente Dilma prometeu combater e FHC “passou a mão na cabeça” e não ajudou os estados, como se verificou, por exemplo, pelas ousadias do PCC em São Paulo e do Comando Vermelho e Amigos dos Amigos no Rio.
Parêntese. O então presidente FHC usou o Exército para expulsar invasores da sua fazenda em Minas Gerais. Ficou, com essa postura, claro o enquadramento desse movimento, segundo FCC, como crime organizado. E usou o Exército para resolver um conflito nitidamente privado.
–3. PANO RÁPIDO. O ex-presidente FHC, sobre drogas e pelo seu governo, deveria deixar de bancar o espertalhão.
– Walter Fanganiello Maierovitch
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