TCU apresenta diagnóstico sobre o PRONASCI

Transcrição de partes da apresentação da SRª MÁRCIA LIMA DE AQUINO, Diretora da 3ª Diretoria Técnica do TCU, ocorrida na 17ª Reunião Extraordinária da CDH, no dia 25/04/2011, presidida pelo Senador Paulo Paim, retirada do site do Senado Federal.

"O Pronasci surgiu a partir de uma necessidade geral da sociedade, de governantes, políticos, imprensa, do cidadão em geral de implementar políticas voltadas para redução de índices de violências, fazendo um enlace entre ações de segurança pública tradicionais, a maioria delas já em implementação com políticas sociais, procurando combater, extirpar a violência nas suas raízes sociais. Então, ele foi instituído pela Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007, e convertido na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007."

"... em, 2007, não tinha ainda o Pronasci, e, em 2008, a dotação orçamentária inicial equivaleu a R$1.132.388.087,00. Aqui, o quadro apresenta a execução orçamentária de 2008 a 2010. Vemos, aqui, que, em 2008, a despesa executada equivaleu a R$1.026.000.000,00, em 2009, R$1.237.000.000,00, em 2010, até março, colocamos março porque foi a data de corte dos nossos trabalhos de auditoria, foi de R$156.961,872,00, e o total executado, desde a criação do Pronasci até março de 2010 foi o valor ali de R$2.420.995.000,00."

"... tem um item, que é o primeiro ali registrado, concessão de bolsa formação, ele é o item de maior materialidade dentro do Pronasci. Em 2008, foi executada uma despesa de R$154.197.000,00, em 2009, R$688.212,00 e, em 2010, até março, R$138.000,00. Então, no período que abrangeu nossa fiscalização, atingiu o equivalente a R$981.255.000,00, o que corresponde a 40% de toda despesa executada do Pronasci no período. Essa concessão de bolsa formação é uma ação, dentro do Pronasci, que tem por objetivo conceder auxílio financeiro aos policiais militares, civis, agentes penitenciários, peritos criminais, desde que participem de cursos oferecidos ou até reconhecidos pelo Ministério da Justiça. Eles recebem uma bolsa, que, hoje, está em torno de R$440,00, e, para participar desse programa, dessa ação, o profissional de segurança pública tem que apresentar certas condicionalidades, depois vou explicar melhor, mas só em termos gerais, ele tem que ter, primeiro, uma renda bruta de, no máximo, R$1.700,00, tem que não ter sido condenado criminalmente, administrativamente e outros aspectos..."

"Em 2010 começamos um trabalho de levantamento, que era justamente para conhecer o programa, e a partir dali identificar as possíveis áreas de atuação do Tribunal. A primeira etapa foi o levantamento de autoria, que tem como objetivo conhecer a organização e o funcionamento do programa, identificar objetos e instrumentos de fiscalização e avaliar a viabilidade da realização de fiscalização."

"A segunda etapa que é auditoria nas ações Pronasci, gabinete de gestões integradas municipal, Mulheres da Paz e Protejo. Os trabalhos de auditoria pela equipe e fiscalização já foram concluídos, mas eles estão atualmente no gabinete do Relator, para pronunciamento, e posterior julgamento. Em relação a esse trabalho, nós nos absteremos de apresentar os resultados, porque ainda tem a fase de o gestor se manifestar, então a gente não pode fazer uma exposição sem o processo estar julgado, que é quando ele pode se tornar público."

"A terceira etapa é auditoria no programa Bolsa-formação, a que eu sempre me referi, que a gente está focando com bastante interesse na fiscalização, devido a materialidade. Precisamos ver se esses profissionais de segurança realmente estão fazendo esse curso, porque existem reportagens que eu li em jornais mostrando algumas deficiências. Então tudo isso nós vamos colocar no nosso planejamento para verificar, tão logo ele seja julgado, a gente pode repassar a esta Comissão os resultados do trabalho de fiscalização."

"Temos ainda a quarta etapa. Auditoria nas obras de construção de penitenciárias, são penitenciárias especiais para jovens, essa auditoria está prevista para o Exercício 2011. Ainda não foi iniciada."

"A quinta etapa é auditoria nos procedimentos de aquisição de equipamentos, a auditoria já está em curso, estamos na fase de planejamento, mas essa parte de aquisição de equipamentos vamos focar no procedimento de aquisição de helicópteros, porque a Secretaria Nacional de Segurança Pública com cidadania, firmou desde 2008, 2009, diversos convênios com as Secretarias de Segurança Pública Estaduais, para a aquisição de helicópteros. Os valores são bem materiais e o Tribunal resolveu, dentro do item equipamentos, focar na aquisição de helicópteros. Em relação às conclusões, esse levantamento de auditoria o que aconteceu: examinamos os dados, as informações e atestamos que pelo menos 66% de toda a despesa executada no período foi executada justamente nessas ações que pretendemos fiscalizar. Umas já iniciadas, outras a iniciar, que foi o pagamento de bolsa-formação, com 981 milhões; aquisição de equipamentos, equivalente a 304 milhões. Isso tudo de 2008 a março de 2010; construção de penitenciárias penais especiais, com 209 milhões e implantação do GGIM, que é o Gabinete de Gestão Integrada Municipal, a que vou me referir mais adiante, o projeto Protejo e Mulheres da Paz, nos chamados territórios da Paz, com 102,2 milhões."

"O relatório de levantamento de auditoria cumpriu o papel que é conhecer o programa, identificar objetos de fiscalização, mas ele também apontou algumas fragilidades em relação ao controle de execução do Pronasci. Relacionei aqui algumas das que considerei principais. Por exemplo, ...não foram divulgados relatórios avaliativos com informações sobre execuções dos convênios e seus indicadores, como: índice de sensação de segurança nos territórios de coesão social, taxa de homicídios, vítimas de crimes violentos contra o patrimônio. Quando se tem um programa em operação, a primeira coisa que a gente quer saber e conhecer é a efetividade, então, a gente sentiu deficiência nesses procedimentos de apresentação de indicadores."

"Verificamos também a necessidade de aprimoramento da própria estrutura do Ministério da Justiça, de forma a compatibilizá-la com o volume de recursos destinado a ações do programa. O volume é significativo e o Ministério da justiça não tem estrutura adequada, tem carência de recursos humanos, nas secretarias finalísticas da MJ, envolvidos com a execução do Pronasci, que aliás é um problema que permeie diversos órgãos. Não é específico do Ministério da Justiça."

"Em relação ao período de 2008 a 2010, nós constatamos uma concentração de repasse do recurso Pronasci, então, cinco unidades da Federação concentraram 54% dos recursos transferidos para o Pronasci, para os estados e municípios, totalizando 539 milhões. Em primeiro lugar ficou o Rio de Janeiro, com 140,2 milhões, representando 14% do valor transferido aos estados; o Rio Grande do Sul com 128 milhões e 900 mil, 13%; São Paulo conta com 114 milhões; Goiás com 79 milhões; e Bahia com 76 milhões."

"Equipamentos é a fiscalização que já está iniciada e que estamos focando na compra de helicópteros. A ação orçamentária em termos gerais destina-se ao fortalecimento das instituições de segurança pública e tem por finalidade a apoiar a modernização das instituições de segurança pública, para garantir a atuação do estado. No Exercício de 2009, foram celebrados com governos estaduais equivalente a 52,9 milhões, para aquisição de equipamentos de proteção individual, helicópteros e veículos, armamento letal e não letal."

"...temos aqui os valores, a realização de aquisição de equipamentos no âmbito do Pronasci, por unidade da federação, quando se verifica que a maioria dos recursos foram transferidos às Secretarias de Segurança Pública Estaduais. A maioria ali ou é para equipar os gabinetes de gestão, integrado à municipal, que constituem as estruturas locais de gestão do Pronasci. O Pronasci é gerenciado nacionalmente, pelo Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Secretaria Adjunta, do Pronasci. Em nível local temos esse Gabinete de Gestão Integrada Municipal, que é responsável por fazer uma articulação entre a sociedade, os agentes de segurança, propor ações do Governo federal propor convênios. Ele é o centro administrativo do Pronasci local."

Discriminação racial e a infame realidade brasileira.

Desigualdade racial se agrava no Brasil, diz relatório da UFRJ
De Wilson Tosta / RIO - O Estado de S.Paulo

O Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2009-2010, lançado ontem na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta a persistência e o agravamento da desigualdade entre pretos e pardos, de um lado, e brancos.

O trabalho, produzido pelo Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) da UFRJ, mostra, por exemplo, que em 2008 quase metade das crianças afrodescendentes de 6 a 10 anos estava fora da série adequada, contra 40,4% das brancas. Na faixa de 11 a 14 anos, o porcentual de pretos e pardos atrasados subia para 62,3%.
Os resultados contrastam com avanços nos últimos 20 anos. A média de anos de estudo de afrodescendentes foi de 3,6 anos para 6,5 entre 1988 e 2008, e a taxa de crianças pretas e pardas na escola chegou a 97,7%. Mesmo assim, o avanço entre pretos e pardos foi menor. Na saúde, subiu a proporção de afrodescendentes mortas por causa da gravidez ou consequências. "Não quer dizer que as coisas estejam às mil maravilhas para os brancos, mas os pretos e pardos são os mais atingidos", diz um dos coordenadores, o economista Marcelo Paixão.
Com 292 páginas, o trabalho é focado nas consequências da Constituição de 1988 e seus desdobramentos para os afrodescendentes. Para produzir o texto, os pesquisadores do Laeser recorreram a bases de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos Ministérios da Saúde e da Educação e do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros. Foram abordados temas como Previdência, acesso ao sistema de saúde, assistência social e ensino.
O estudo constata que o estabelecimento do SUS beneficiou mais pretos e pardos (66,9% da sua população atendida em 2008) do que brancos (47,7%), mas a taxa de não cobertura (proporção dos que não conseguem atendimento) dos afrodescendentes foi de 27%, para 14% dos brancos. "A Constituição de 1988 não foi negativa para os afrodescendentes, mas, do ponto de vista de seu ideário, ainda é algo a ser realizado", diz Paixão, reconhecendo que há brancos prejudicados, em menor proporção.
Em 2008
40,9%das mulheres pretas e pardas nunca haviam feito mamografia, contra 22,9% das brancas
18,1%das mulheres pretas e pardas nunca haviam feito papanicolau (13,2% entre as brancas) 

"Por outro lado, o trabalho constata que pretos e pardos foram os mais beneficiados pelo estabelecimento do SUS." (Se esta constatação não fosse trágica seria cômica).

Comentário: as autoridades brasileiras insistem em desconhecer essa realidade. Agravam a situação porque discriminam quando indicam os gestores das políticas públicas onde não são indicados pretos e pardos para ocupar espaços de decisão.

Polícia: falta de estrutura impede combate ao tráfico de armas

25 de abril de 2011

Três representantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro foram ouvidos nesta segunda-feira pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Armas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) apontaram a falta de infraestrutura administrativa, de tecnologia e de comunicação entre os órgãos como a principal falha no combate ao tráfego de armas no Estado.

"O depoimento desnuda a fragilidade do poder público no controle do tráfico de armas. Não há um sistema de informação adequado. Não há comunicação sequer entre as delegacias e a Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Drae), que é a responsável pelo controle do tráfico de armas. Não consegue ter sequer as informações em tempo real das armas apreendidas, tem que solicitar informações por ofício que demoram seis meses. Não questiono nem a dificuldade de se obter informações junto à Polícia Federal e ao Exército, mas isso não ocorre nem dentro da Polícia Civil", disse o presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSol).

A delegada Bárbara Lomba afirmou que não há uma cultura de rastreamento da arma no processo investigativo. "Nosso departamento não é de investigação, mas estou querendo fazer isso. Uma investigação pautada é melhor. Se não houver comunicação entre as polícias, não identificaremos a origem do problema com rapidez", disse.

Já o titular do DGPE, que está há dois meses no cargo, pediu reforço de funcionários para a Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (Dfae). "São 40 servidores à disposição da Dfae para fechar esse controle do armamento. O objetivo da nova administração é primar por ter um quantitativo real das armas que temos e que transitam pelo Estado", afirmou, acrescentando ainda que um boletim interno determinou que todos os policiais entreguem suas armas de cano longo em até 15 dias.

O trio informou ainda que, para uma investigação, são necessárias informações como a numeração das armas e do lote das munições, o que só é obtido junto aos fabricantes. "Hoje temos 1,5 mil armas para serem periciadas no ICCE. Só que não temos estrutura para ficar com todas elas. As informações do rastreamento não chegam com rapidez até o instituto. Algumas delas dependem de informações dos fabricantes", disse a perita criminal Nely Soares.

O debate sobre a origem das armas ilegais ganhou força após um ex-aluno de uma escola de Realengo, na zona oeste do Rio, voltar à instituição com dois revólveres, matar 12 estudantes e se suicidar. Três homens que disseram ter vendido as armas e munições a Wellington Menezes de Oliveira foram presos.

MPF: inquéritos da PF sobre tráfico de armas são poucos e ruins
18 de abril de 2011

O envio de oito ofícios, todos sem resposta, sobre o rastreamento de uma determinada arma foi apenas um dos fatores que levaram o Ministério Público Federal (MPF) a criticar a Polícia Federal do Rio de Janeiro por não investigar a fundo o tráfico de armas, munição e explosivos no Estado. Foi com essa convicção que os procuradores do Ministério Público Federal Fábio Seghese e Marcelo Freire prestaram depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Armas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta segunda-feira.

Autores de inquérito civil público para apurar falhas da PF na ação contra o tráfico de armas no Rio, os procuradores Fábio Seghese e Marcelo Freire afirmaram que não falta à PF recursos de pessoal ou de tecnologia, mas vontade política para eleger a questão como prioritária. Eles fundamentaram suas críticas na investigação referente ao inquérito que resultou no indiciamento de um ex-superintendente da PF no Rio por improbidade.

Os procuradores apresentaram como sinal da fragilidade da PF do Rio em relação ao tráfico de armas o fato de só terem encontrado sete inquéritos sobre o assunto no ano de 2009. Assim mesmo, segundo eles, estes resultaram superficiais, frágeis e presos a situações do varejo do comércio ilícito de armas, sem qualquer avanço no sentido da elucidação do funcionamento do tráfico e de seus mecanismos de atuação, assim como da identificação dos grandes atores desse mercado criminoso. "Há poucas informações nesses inquéritos, de baixa qualidade, e assim mesmo se referem só ao varejo", disse Seghese.

A quantidade de agentes empregados no enfrentamento ao tráfico de armas foi avaliada como insuficiente pelos promotores, fator que seria responsável pelo engargalamento na PF das informações relacionadas a armas apreendidas no Estado. "Há apenas dois delegados na Delarm e nove agentes com essa função de dar conta das informações que chegam da Polícia Civil. Também há poucos agentes voltados para a investigação", disse Freire. Ele disse ter flagrado a PF cadastrando armas com defasagem de seis, sete anos. Em 2009, segundo ele, ainda havia armas de 2004 a espera de cadastramento.

Procuradores querem ataque à corrupção
De acordo com os procuradores - cuja investigação provocou a Operação Patente, de repressão ao tráfico de armas, em dezembro de 2009 - o contrabando se apresenta como um mercado segmentado. "É um mercado especializado, que exige a participação de terceiros para trazer de fora os armamentos e que para isso envolve a corrupção", disse Freire. Segundo ele, na análise de 16 mil armas apreendidas, verificou-se que 15% eram de origem estrangeira. "A corrupção policial é um questão estrutural, que precisa ser atacada pela CPI das Armas do Rio. Houve uma série de questões nas quais a CPI nacional não tocou e que devem ser tocados na CPI da Alerj", afirmou Seghese.

Eles defenderam como proposta a ser apresentada pela comissão a criação de uma promotoria especializada no controle externo da polícia. Outra medida sugerida diz respeito à integração das bases cadastrais de armas no País, hoje divididas nos sistemas Sinarm, sob o encargo da PF, e Sigma, do Exército.

O presidente da CPI das Armas, deputado estadual Marcelo Freixo (PSol), levantou, durante a audiência, alguns "buracos negros" de descontrole de armas e munições: "Para onde vão as armas de firmas de segurança que fecham as suas portas? Qual o controle sobre as armas em poder dessas empresas?", disse.

"Os traficantes de armas agradecem muito essa falta de estrutura da Polícia Federal para o enfrentamento do tráfico de armas, munições e explosivos. Acho, inclusive, que concentrar esse enfrentamento só nas fronteiras é uma cortina de fumaça, pois é preciso apurar o que ocorre com as armas dentro do próprio Estado, além da questão da munição, que permanece como uma questão invisível no debate sobre armamento. É só olharmos o caso de Realengo, no qual houve foco para as armas usadas pelo atirador, mas quase nada se falou sobre a farta quantidade de munição empregada no crime", disse o deputado."
Site Terra Internet.

Campanha de compra de armas ou campanha de desarmamento?

Opinião - Estabelecer que o processo de compra de armas, pelo Poder Público, significa implementar uma campanha de desarmamento deve induzir os cidadãos a um aprendizado equivocado. Os riscos ocasionados pelo excesso de armas de fogo circulando entre as pessoas deve ser um aprendizado decorrente de campanhas maciças, regulares e permanentes que conscientize o cidadão de que a arma de fogo não lhe traz nenhuma garantia e, na maioria das vezes, facilita o armamento de jovens criminosos. O número de armas que serão vendidas ao Estado não garantirá um novo processo educacional aos cidadãos. Aqueles que acreditam que a arma lhe oferece segurança continuarão se armando já que não serão sensibilizados por este processo.
Notícia
As armas que forem devolvidas na campanha nacional de desarmamento, cujo início é previsto para 6 de maio, serão inutilizadas na frente do cidadão, na mesma hora. Esse e outros detalhes foram divulgados pelo Ministério da Justiça após a primeira reunião do conselho responsável pela campanha, formado por representantes do governo federal e da sociedade civil.O conselho que cuida da campanha ainda vai definir como será feita a inutilização. Uma das opções mais cogitadas é o uso de uma marreta. Depois de inutilizadas, as armas serão encaminhadas à Polícia Federal para o descarte total, que poderá ser feito por meio da queima em fornos industriais de alta temperatura. A campanha deste ano tem como novidade a não obrigatoriedade do cidadão em se identificar e a indenização, entre R$ 100 e R$ 300, ser entregue no momento da devolução da arma, em forma de protocolo para posterior retirada no Banco do Brasil. Além das delegacias de Polícia Civil, de batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e das unidades das Forças Armadas, Igrejas e organizações não governamentais vão funcionar como postos de coleta de armas. O Ministério da Justiça vai credenciar as igrejas e organizações que poderão receber as armas. Cada local terá a presença de policiais. Com o apoio dessas entidades, o governo federal quer facilitar a entrega de mais armas por parte dos brasileiros. A lista com as igrejas e organizações autorizadas será divulgada na página do ministério na internet.Matéria retirada de ZH,19/04/11.

Racismo e truculência policial

Márcia Acioli é Assessora política do INESC.

Analisa a questão da falta de segurança pública com o enfoque na juventude. Racismo e truculência policial O Brasil inteiro pode assistir pela televisão as crudelíssimas cenas em que um policial, ao abordar um garoto, lhe arranca uma corrente do pescoço e dispara 4 ou 5 tiros a queima roupa. Como se não bastasse, o obriga a caminhar até a viatura. Após perder muito sangue, o menino cai antes de entrar no carro. Com muita sorte o garoto sobreviveu e foi inserido no programa de proteção a testemunhas. Este episódio aconteceu no dia 17 de agosto de 2010. O policial justificou seu comportamento dizendo que o menino estava armado e o recebeu com violência. No entanto, além de desarmado e acuado contra o muro, a truculência só findou quando outro policial impôs limite com um tiro para o alto. Todos vimos. Em 26 de julho de 2010, um garoto é morto a queima roupa por policiais em Fortaleza na garupa da moto do pai. Segundo os policiais, foi uma abordagem trágica. O pai não parou e o policial não hesitou. Com um tiro na cabeça o garoto com 14 anos perde a vida. No dia 22 de setembro de 2010 outro adolescente de 17 anos morreu após levar um tiro em frente à sua escola por um disparo de uma policial militar na tarde de quarta-feira, 22, em M'Boi Mirim, São Paulo. A policial alega que foi um tiro acidental. O estudante negro Helder Souza Santos no dia 06 de fevereiro de 2011 em Jaguarão / RS foi abordado de forma truculenta por policiais militares para uma revista. Ao questionar o procedimento o estudante foi agredido, jogado no chão e algemado com ofensas racistas. Como estes adolescentes de periferia (ou não), pobres e negros, outros milhares perdem a vida no encontro com quem tem como ofício garantir a segurança. Embora muitos casos ocorram na surdina o processo de extermínio prossegue incessantemente. Essa questão não pode ser tratado como coincidência, nem obra do acaso. A repetição deste padrão reflete um modus operandi da segurança pública do país e reflete o que se conhece como racismo institucional”, a estigmatização pelos agentes públicos de determinados segmentos da população com base cor da pele ou outra característica étnico-racial. A violência policial não é esporádica, eventual, nem local (tem dimensão nacional), mas tem direção certa. A vítimas da truculência da polícia são, via de regra, jovens negros, pobres e moradores de áreas de baixo acesso a políticas públicas. Portanto, a violência policial é um comportamento pautado por uma lógica institucional que efetivamente instiga e produz mais violência. Cabe tentar compreender o fio que tece o pano de fundo desta política. O problema não pode ser analisado de forma simplista considerando apenas os maus profissionais, embora este seja um problema igualmente grave. A frequência elevadíssima de fatos como esses é suficiente para compreendermos que não é obra isolada da chamada banda podre da polícia, mas fruto de uma corporação não preparada para atuar em consonância com os direitos humanos. Acontece que além da incapacidade de oferecer à população uma política de ações estratégicas e coordenadas para defender e proteger a sociedade da violência, a polícia adota “comportamentos discriminatórios e estereótipos racistas que acarreta desvantagem de grupos raciais a benefícios gerados pela ação do Estado e que deveriam ser universais”1 . O “elemento suspeito”2 , o potencial agressor, a promíscua, a vadia são invariavelmente pessoas de cor negra. Basta olhar nossas instituições de internação, seja de adolescentes, seja de adultos, para reparar o caráter de navio negreiro de cada presídio. E é espantoso o que a incrível habilidade dos discursos das forças dominantes é capaz de produzir. Apesar da violência letal que afeta a juventude negra, é justamente ela apontada como maior responsável pela violência urbana. E quem ousa levantar a voz em reação é condenado a enfrentar pessoas enraivecidas que insiste em nos chamar de defensores de bandidos. O problema então exige como resposta mais do que capacitações, mas uma nova política que seja capaz de zelar pela paz, proteger e promover a segurança para todos os cidadãos e cidadãs com igual deferência, sem discriminações, sem preconceitos. Fonte: site do INESC