Ato em Copacabana protesta contra a impunidade em crimes no Rio

Do G1 RJ

 

Famílias vítimas de crimes ainda não esclacrecidos fizeram um ato, na tarde deste domingo (31), na Praia de Copacabana, na Zona Sul do Rio. O protesto intitulado de Marcha contra a Impunidade foi criado pela Organização Não Governamental Rio de Paz. Segundo a coordenação do movimento, cerca de 800 pessoas participaram da caminhada na orla.

Organizadores estimam 800 participantes na Marcha contra a Impunidade (Foto: Douglas Shineidr / Agência Estado)

Os organizadores do ato distribuíram máscaras com o rosto da engenheira Patrícia Amieiro Franco, desaparecida desde 2008, e do menino Juan, morto após uma operação policial na comunidade onde morava, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em junho. Em ambos os casos, os acusados pelos crimes são policiais militares.
Três mil rosas e cruz na areia
Os manifestantes explicaram que o protesto também teve como objetivo atrair a atenção da população para as mais de 30 mil mortes violentas que aconteceram no Rio, nos últimos quatro anos. O grupo reivindica o julgamento e a punição para os assassinos do menino Juan e a manutenção da investigação em casos de auto de resistência, como são chamadas as mortes em confronto policial.

Manifestantes depositaram 3 mil rosas na areia
(Foto: Divulgação/ Rio de Paz)

Ao final da marcha, os participantes se reuniram na Praia de Copacabana, na altura da Avenida Princesa Isabel, onde depositaram três mil rosas e fincaram uma cruz de cinco metros de altura. Segundo os organizadores, o número de rosas fincadas na areia corresponde a 10% dos homicídios ocorridos no período entre 2007 e 2011, no Rio.
A Ong Rio de Paz informou que participaram da Marcha contra a Impunidade, os pais da engenheira Patrícia Amieiro, os parentes do menino João Roberto, morto por policiais em 2008, além do pai da estudante Gabriela Prado. A menina morreu em 2003, vítima de bala perdida, após um tiroteio entre criminosos e policiais, na saída da estação do metrô São Francisco Xavier, na Zona Norte do Rio.

Dados estatísticos que "comprometem" a polícia

POLÍCIA MATA UMA PESSOA NO BRASIL A CADA CINCO HORAS - EM 5 HORAS, UM POLICIAL VAI MATAR ALGUÉM Autor(es): Renata Mariz e Alana Rizzo - Correio Braziliense - 25/07/2011

"São 141 assassinatos por mês ou 1.693 por ano. Bastariam esses dados para colocar a polícia brasileira como uma das mais violentas do mundo. Mas a realidade ainda é bem pior. Esses números, levantados pelo Correio, estão baseados apenas em informações oficiais do Ministério da Saúde e das secretarias de Segurança Pública de São Paulo e do Rio de Janeiro. Nessa guerra, as principais vítimas são jovens de 15 a 29 anos (70%). No Rio, no ano passado, as ações de agentes civis e militares resultaram na morte de 545 pessoas, o maior número do país. Entidades não governamentais também acreditam que esses dados são subestimados. No Distrito Federal, por exemplo, o sistema de informação da pasta registrou somente três óbitos desde 2004

Levantamento do Correio a partir de números federais e estaduais mostra que 141 assassinatos são cometidos a cada mês por agentes do Estado. Caso do menino Juan, morto aos 11 anos, não é isolado

A cada cinco horas, uma pessoa é morta no Brasil pela polícia. São 141 assassinatos por mês ou 1.693 ao ano. O dado, resultado de cruzamento feito pelo Correio a partir das estatísticas de mortalidade por força policial do Ministério da Saúde e das ocorrências registradas nas secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e São Paulo, refere-se a 2009. De 2010 para cá, a violência não cessou. Pelo menos 1.791 pessoas já perderam a vida pelas mãos dos homens fardados. Um deles foi Juan Morais, de 11 anos, executado em 20 de junho a tiros de fuzil disparados por policiais militares na favela Danon, Nova Iguaçu, conforme mostraram as investigações da Polícia Civil do Rio. Os assassinatos cometidos pela polícia seguem a lógica da violência em geral: 70% dos mortos são jovens de 15 a 29 anos. Entre os 5 e 14 anos, a faixa etária de Juan, foram 28 mortos, de 2006 a 2009.

"Não fosse a pressão das entidades de direitos humanos, da Assembléia Legislativa do Rio e da imprensa, Juan seria eternamente um desaparecido, como tantos outros", afirma Sandra Carvalho, diretora da Justiça Global, organização não governamental que faz pesquisas nacionais sobre violência policial. Para ela, o caso do menino é emblemático porque mostra artimanhas utilizadas pela polícia para matar impunemente. "Uma é o chamado "auto de resistência" ou "mortes em confronto", como as corporações costumam registrar todas as mortes provocadas por eles. A outra maneira de acobertar parte das execuções é exatamente ocultando o cadáver", diz.

No ano passado, no Rio, foram registradas 545 mortes por força policial, o maior número no país. No ano anterior, foram 495 — 116 a menos que os 611 registrados em 2008. O número de desaparecidos naquele estado varia de 4,6 mil e 5,4 mil por ano. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública fluminense ressaltou que, desde 2007, 947 policiais militares e civis foram expulsos da corporação — a maior parte por crime de homicídio — e houve queda de 22% nos autos de resistência. As autoridades de São Paulo, que junto com o Rio respondem por praticamente 80% dos assassinatos cometidos por policiais no Brasil que chegam aos registros oficiais, informou que nos últimos dois anos 30 policiais civis foram punidos por mortes em confronto. Já a PM paulista afirma que houve redução das mortes em confronto. Em 2010, os óbitos representaram 17% do total de intervenções, 6% a menos que no ano anterior.

Há dificuldade em mapear as mortes. As únicas informações oficiais disponíveis no Brasil são do Ministério da Saúde com base no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Divergem, no entanto, dos números da segurança pública estadual e são prejudicadas por subnotificações. O Distrito Federal, por exemplo, registrou apenas três mortes por intervenção letal desde 2004. O número é o mesmo de Goiás, onde investigações da Polícia Federal identificaram a ação de um grupo policial de extermínio no estado. Em Minas Gerais, o SUS registra 24 mortos entre 2004 e 2009. Porém, estudos da Secretaria de Defesa Social do estado mostram que, somente em 2007, 74 pessoas foram mortas em conflitos com a polícia mineira.

Forças de paz

Especialistas da área de segurança pública sustentam que a violência policial no Brasil é reflexo da ineficiência do processo de transição. "As forças policiais têm uma missão insubstituível para o funcionamento do sistema democrático", afirma Juan Faroppa, consultor da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Faroppa ressaltou a existência de policias militares no Brasil como resquício do regime militar, ao contrário de outros países. A letalidade da polícia brasileira também assusta.

"É preciso uma reforma transformando forças de segurança em forças de paz", disse ele durante o Congresso Internacional de Justiça de Transição, em Brasília, no início do mês. Ele destaca medidas como profissionalização da polícia, independência da organização e despartidarização. "O processo de desmilitarização tem de ter estrutura hierárquica, o sistema disciplinar e os direitos humanos."

Pesquisa

O levantamento feito pelo Correio Braziliense levou em consideração os dados de óbitos por intervenção legal do Ministério da Saúde e os autos de resistência das secretarias de segurança pública do Rio de Janeiro e de São Paulo. Para evitar a duplicidade de mortos, foram excluídos os registros do SUS dos dois estados."

Nota do Blog: o especialista que comentou a matéria perde o crédito quando refere que a polícia tem que ser "despartidarizada". Demonstra que não conhece a polícia brasileira, não sabe o que está falando ou recebeu alguma informação indevida para afirmar tamanha bobagem. Qual polícia é partidarizada? A federal, a rodoviária federal, ou as estaduais (civil e militar)? Será que a polícia é violenta porque dizem que ela é partidarizada ou porque é mal treinada, mal tratada, mal paga, desrespeitada e abandonada a própria sorte e ao improviso?   

Homicídio ou latrocínio, qual desses crimes mais angustia o cidadão?

O que mais ele teme? Ser morto numa briga, por motivo fútil ou passional, ou ser vitimado e morto numa ocorrência de roubo (latrocínio)?
Quem disse que no Brasil os homicídios são mais graves do que as mortes ocorridas em roubos?
Como comemorar a redução dos homicídios enquanto aumentam as mortes em razão dos roubos?

Não é só o estado de São Paulo que, sabiamente, estrutura seus números da violência e criminalidade para afirmar que os homicídios estão reduzindo. Outros estados usam os números, de forma “inteligente”, para buscar resultados que, infelizmente, ainda não são adequados. Ou seja, criam uma nuvem de fumaça para obter reconhecimento político de uma situação inexistente.

Qualquer cidadão tem medo da violência decorrente dos crimes de roubo. Estar num restaurante que pode ser roubado, caminhando na rua, no seu veículo, chegando em casa e por aí vai.  Em qualquer lugar e a toda hora está sujeito a sofrer esta violência com ou sem o uso da força.

O medo que intimida qualquer cidadão não é o de ser assassinado numa saída de jogo de futebol, numa briga de bar ou em casa, apesar da possibilidade disso acontecer. Afinal de contas, a maioria não vai a futebol ou frequenta bares. É o de ser roubado e morto.

É incorreto e não ético com a cidadania, por outro lado, usar uma definição técnica que diferencia homicidio de latrocínio, importante na hora do julgamento e da aplicação da pena, para tentar transparecer melhoras que não estão ocorrendo.

A redução dos homicídios não deve ser creditada a atuação policial. Até poderá, em pequeno grau, mas certamente não é determinante. A ação policial, por exemplo, não reduz os crimes passionais. Por outro lado, a redução dos roubos, e, conseqüentemente, das mortes decorrentes deles, dependem, certamente, da melhora e da presença do serviço policial.

A falta de critérios e de padronização nacional sobre registro de ocorrências e a falta de controle sobre os dados estatísticos de crimes ocorridos continua a permitir esta forma danosa de interpretação.

O que dirão os defensores da democracia racial brasileira?

Homens brancos são maioria dos transplantados. Negros e mulheres são minoria

Estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os efeitos das desigualdades sociais brasileiras se estendem às cirurgias de transplantes de órgãos como coração, fígado, rim, pâncreas e pulmão. A maioria dos transplantados são homens da cor branca.

De acordo com o estudo, de quatro receptores de coração, três são homens; e 56% dos transplantados tem a cor de pele branca. No transplante de fígado; 63% dos receptores são homens e 37% mulheres. De cada dez transplantes de fígado, oito são para pessoas brancas.

Segundo a análise do Ipea, homens e mulheres são igualmente atendidos nos transplantes de pâncreas; mas 93% dos atendidos são brancos. A maioria absoluta de receptores de pulmão também são homens (65%) e pessoas brancas (77%). O mesmo fenômeno ocorre com o transplante de rim: 61% dos receptores são homens; 69% das pessoas atendidas têm pele clara.

“Verificamos que o conjunto de desigualdades brasileiras acaba chegando no último estágio de medicina”, aponta o economista Alexandre Marinho, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, um dos autores da pesquisa. Ele e outras duas pesquisadoras analisaram dados de 1995 a 2004, fornecidos pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO).

O economista não estudou as causas do fenômeno, mas disse à Agência Brasil que a preparação para o transplante pode explicar as razões da desigualdade. Para fazer a cirurgia de transplante, o receptor deve estar apto: eventualmente mudar a alimentação, tomar medicamentos e fazer exames clínicos – procedimentos de atenção básica.

Segundo Marinho, quem depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) - cerca de três quatros da população brasileira - sai em desvantagem, porque tem dificuldade para receber remédios, fazer consultas e exames clínicos. “A situação onera quem tem menos condições de buscar alternativas.”

“O sistema é desigual na ponta [cirurgia de alta complexidade] porque é desigual na entrada”, assinala o economista, ao dizer que quando o SUS tem excelência no atendimento o acesso não é para todos: “Na hora que funciona, quem se apropria são as pessoas mais bem posicionadas socialmente”.

Conforme Marinho, os planos de saúde são resistentes a autorizar procedimentos de alta complexidade, como as cirurgias de transplantes, por causa dos custos. “Os hospitais privados preferem atender por meio do SUS porque sabe que paga”.

O estudo sobre a desigualdade de transplantes de órgãos está disponível no site do Ipea. Segundo Marinho, o documento foi postado ontem (7) e ainda não é do conhecimento do Ministério da Saúde.

De acordo com os dados do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), há 1.376 equipes médicas autorizadas a realizar transplantes em 25 estados brasileiros (548 hospitais). 08/07/Internet/ Agência Brasil.

O regime de cotas é uma das ações necessárias para a redução da discriminação racial predominante no País

Cotas para negros e índios passam a valer em concursos do RJ

Do G1, em São Paulo

O decreto que reserva 20% das vagas para negros e índios em concursos públicos no estado do Rio de Janeiro, assinado pelo governador Sérgio Cabral no dia 6 de junho, entra em vigor a partir desta quinta-feira (7). Publicado no "Diário Oficial" do estado dia 7 de junho, o decreto nº 43.007 não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.

De acordo com as normas, os candidatos deverão se declarar negros ou índios no momento da inscrição no concurso. Mas a autodeclaração é facultativa: caso o candidato opte por não entrar no sistema de cotas, ele fica submetido às regras gerais do concurso. De acordo com o decreto, é vedado restringir o acesso desses candidatos somente às vagas reservadas.

Para serem aprovados, todos os candidatos – inclusive índios e negros autodeclarados – precisam obter a nota mínima exigida. Se não houver negros ou índios aprovados, as vagas das cotas voltam para a contagem geral e poderão ser preenchidas pelos demais candidatos, de acordo com a ordem de classificação.

O decreto leva em consideração o artigo 39 da Lei Federal 12.288, de 20 de julho de 2010, que impõe ao poder público a promoção de ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive com a criação de sistema de cotas.

No RJ, a medida vai vigorar por pelo menos 10 anos e seus resultados serão acompanhados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. A cada dois anos, a secretaria produzirá um relatório a ser apresentado ao governador em exercício. No último trimestre do prazo de 10 anos, a secretaria apresenta um relatório final, podendo recomendar a edição de um novo decreto sobre o tema.

Outros estados

Em levantamento feito pelo G1 em junho passado com governos e assembleias legislativas de 26 estados e do DF, apenas Paraná e Mato Grosso do Sul dizem ter lei estadual que prevê cotas raciais em concursos dessa esfera pública, além do RJ. Em outras localidades não há regra válida para todo o estado, como no Rio Grande do Sul e o Espírito Santo, onde apenas alguns municípios adotam a prática.

No Paraná, a lei que reserva 10% das vagas para negros em concursos estaduais está em vigor há 8 anos. Em MS, a reserva de 10% dos postos a negros data de 2008 e a criação de cota de 3% para índios ocorreu em 2010. Mas, como a regulamentação só foi feita neste ano, apenas 3 concursos que consideram a regra foram finalizados, nenhum deles incluindo índios.

Comentário: por mais que digam que o regime de cotas não resolverá a questão racial brasileira ele é necessário. Não resolverá mas trará luz a "discriminação racial" (social e cultural) que há décadas estão submetidos os afrodescendentes. Quem ainda dúvida de que existe discriminação racial no Brasil deve pesquisar o percentual de negros que estão nomeados em cargos de confiança nos governos estaduais e federal.