“ Acho que isto é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga. Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça."

"APJ - Como o CNJ identifica os problemas e onde é preciso mais investimento para agilizar a Justiça?

Eliana - Através de inspeções. Isso nós fazemos, é um trabalho constante. Nossa equipe é muito pequena e nos ressentimos disto. Temos apenas 40 pessoas, contando com os juízes e comigo. Muito pouca gente, mas o que vamos fazer? Inclusive, quando vamos para inspeção, começamos também a fazer a triagem de problemas disciplinares. Magistrados que não estão cumprindo seus deveres, processos que estão paralisados por vontade própria e que estão guardados nas prateleiras, dentro dos armários. Temos encontrado muitas coisas feias, que as corregedorias são incapazes de tomar partido, muitas vezes por corporativismo e outras vezes porque o plenário não dá guarida ao corregedor. O Órgão Especial não deixa ou não tem quórum para condenar o juiz, muitas vezes por fatos gravíssimos.

APJ- Pegando o exemplo de São Paulo, onde faltam prédios, juízes e estrutura, como a senhora faz? A senhora cobra do governador mais recursos para o Tribunal de Justiça?

Eliana - Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do Supremo Tribunal Federal é paulista. (Parte da entrevista dada a Associação Paulista de Jornais, Internet).

“A minha preocupação são tribunais que estão absolutamente sem controle, inclusive na questão disciplinar. Bato muito nesta tecla. As corregedorias estaduais não são capazes de cumprir seu papel. Não têm o apoio necessário dos membros do tribunal, não têm estrutura adequada, o corregedor muitas vezes não tem quadro de pessoal nem verba própria, as corregedorias estão desestruturadas. E o que pior, as corregedorias não têm continuidade. Como não têm quadros próprios, cada corregedor que chega traz seu pessoal e está sempre começando. Então, minha luta hoje é estabelecer quadros próprios para as corregedorias, de tal forma que os servidores da corregedoria fiquem como servidores de corregedoria. E que as corregedorias tenham orçamento próprio, para o corregedor saber o que vai fazer e elaborar seus projetos. A corregedoria tem que ser um órgão dissociado dos demais.” Excerto da entrevista da Ministra Corregedora Nacional de Justiça."

O Judiciário brasileiro sempre acusou as corregedorias policiais de não serem eficazes por agir de forma corporativa. Agora a Ministra Corregedora do Judiciário afirma que as corregedorias dos Tribunais agem da mesma forma. Ora, se o controle interno deve acontecer para os órgãos policiais, nada mais justo do que o CNJ poder, da mesma forma, fiscalizar as atividades de juízes e servidores daquele Poder. Ou não?

RS - "A alíquota previdenciária, fixada em 14%, é alta demais e, se somada à contribuição de 27,5% do imposto de renda, cujo destinatário final também é o Estado, consome quase metade da renda de parte do funcionalismo gaúcho."

O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), no Tribunal de Justiça gaúcho, questionando a reforma da Previdência encaminhada pelo Palácio Piratini e aprovada na Assembleia Legislativa, no fim de junho. Na Adin, o Ministério Público requer, em uma liminar, a suspensão imediata dos efeitos dos artigos fixando em 14% a contribuição previdenciária dos servidores públicos e da Brigada Militar e estabelecendo como base de cálculo para a aplicação da alíquota o salário recebido pelo funcionário da ativa.

Na ação, o chefe do Ministério Público sustenta que as normas violaram artigos das Constituições Federal e Estadual. O procurador-geral Eduardo de Lima Veiga entende que, ao se estabelecer alíquotas diferentes para servidores com os mesmos benefícios, o preceito da igualdade é ferido. Além disso, de acordo com o Procurador-Geral, o critério de estabelecer descontos para quem recebe salário menor é uma forma de progressividade, o que é vedado pela Constituição.

Considerada a principal do pacote de sustentabilidade financeira, o chamado PacoTarso, a emenda 11, questionada pelo procurador, prevê que, na prática, a alíquota única de 14% só se aplique para os salários que excedam R$ 3.689,66. O governo promete um redutor - uma espécie de abono, semelhante à restituição do Imposto de Renda -, devolvendo os três pontos percentuais de tributação para quem recebe menos. O governo pretende manter o redutor, mesmo depois que o servidor se aposentar.

Veiga destacou, também, que a alíquota previdenciária, fixada em 14%, é alta demais e, se somada à contribuição de 27,5% do imposto de renda, cujo destinatário final também é o Estado, consome quase metade da renda de parte do funcionalismo gaúcho.

O procurador-geral também adverte para o risco do ingresso de milhares de ações individuais na justiça em função do número de servidores públicos atingidos pela reforma. Com ela, o Executivo espera reduzir o déficit previdenciário em R$ 600 milhões nos quatro anos do governo Tarso Genro.

Parabéns ao Procurador, justiça seja feita...

Leila Lopes: lições da Miss Universo

"Racismo não me atinge. Os racistas, sim, devem procurar ajuda, porque não é normal uma pessoa pensar assim no século 21". 

Leila Lopes: o sorriso de Miss Universo Terra Magazine

Policiais gaúchos recebem uma proposta de reposição salarial insuficiente.

Outdoor em Gravataí reivindica melhores salários para policiais militares

Manifestação se soma à onda de protestos com bonecos e queima de pneus atribuídos

Uma nova manifestação ligada à campanha salarial dos policiais militares foi registrada neste sábado, em Gravataí. Na Avenida Centenário, um outdoor exibe a frase: "O povo gaúcho tem a melhor Polícia Militar do Brasil, mas com o pior salário". Até o final da manhã de sábado, ninguém havia assumido a colocação do painel. Conforme representantes da Associação de Cabos e Soldados, a instituição também não havia sido informada da instalação do outdoor.

No início da manhã, um boneco com a farda da Brigada Militar foi deixado em frente a uma agência bancária em Novo Hamburgo, mobilizou policiais, devido à suspeita de que houvesse um artefato explosivo junto ao boneco. O Gate não chegou a ser acionado e a própria BM retirou o boneco do local quando notou a precariedade do artefato, por volta das 7h30min.

Na última quinta-feira, a mesma situação no viaduto Otávio Rocha, no centro de Porto Alegre, mobilizou o Gate e causou transtornos no trânsito.

As associações da BM do Estado vão decidir em assembleias neste final de semana se aceitam a proposta salarial do governo. A Associação de Cabos e Soldados deve comunicar a decisão da categoria na segunda-feira à tarde. Na quinta-feira, o Piratini ofereceu a troca do abono por reajuste no salário básico.

A Brigada Militar terá que decidir sobre a proposta de pouco mais de 23% de aumento para soldados, 18% para sargentos e 11% para tenentes.(Zero Hora, 17/09/11).

Nota do Blog: este é o primeiro comentário que faço sobre a situação política do Rio Grande do Sul. E, em especial, sobre a condição salarial dos policiais. Após tantos anos vivenciando aquela realidade não me surpreende a condição humilhante que vivemos. Governo após governo realizam os mesmos discursos e apresentam as mesmas propostas. "Merrécas" não mais do que "merrécas". Pequena e humilhante reposição que não recompõe nem mesmo a inflação, quanto mais dignificar o salário de miséria de quem tem tantas obrigações. O velho e inverídico argumento de que o Estado não tem dinheiro para repor o salário dos policiais a um patamar que corresponda a escolaridade exigida. É tão cruel a situação que já planejam reduzir a escolaridade para ingresso na Polícia Civil, como forma de manter o salário defasado.  Na Brigada Militar fecham os olhos a forma como se comportam os policiais de rua que, com o salário que recebem, precisam buscar alternativas de sobrevivência. Quando será que um governo e a própria sociedade, gaúcha e brasileira, vão se comprometer com seriedade, com o serviço policial?

O jornalismo, a corrupção e o PT

Segunda, 12 de setembro de 2011, Edmilson Lopes Júnior


Uma narrativa recorrente em certos ambientes, e reproduzida à exaustão em não poucos veículos de comunicação, aponta a ascensão do Partido dos Trabalhadores a cargos de mando no país como o ponto inicial da corrupção no país. Tudo se passa como se tivéssemos vivido, até 2002, em uma ilha de administradores probos e políticos campeões da moralidade pública.

O estabelecimento de uma relação direta entre a ascensão do PT a postos de governos e a entronização da corrupção como pauta primeira da preocupação nacional é mais do que uma embromação histórica. E é também algo mais do que mera luta política, como apreendem, equivocadamente, os petistas. No curto prazo, é a única forma de garantir visibilidade pública para quem já não tem como garanti-la através da elaboração de alternativas políticas e econômicas para o país. Mas, e aí tocamos no que é fundamental: o apelo moralista contra a corrupção supostamente desencadeada pelo petismo (antes, por suposto, essa era uma prática inexistente no país) é a trilha mais fácil a ser seguida por setores jornalísticos que perderam a condição de mediadores culturais privilegiados no país.

O jornal Folha de São Paulo é a melhor expressão dessa derrocada cultural da imprensa brasileira. Antes, ponto de apoio para um jornalismo que expressava uma reflexão criativa e criativa da vida política nacional, o jornal paulista foi se deixando encurralar nesse triste e patético lugar social de um jornalismo que, sob a decoração modernosa, não se diferencia muito das "críticas" moralistas proferidas em programas popularescos de TV. Não fossem as referências esparsas a um ou outro pensador legitimado no mundo acadêmico, que distância existiria entre alguns dos textos produzidos pelos colunistas do jornal e os discursos do Pastor Malafaia?

Ora, não é o petismo o responsável pela sua ascensão da corrupção ao topo da pauta do jornalismo pátrio. Uma de suas causas está na própria configuração atual da atividade política. Dado que a midiatização da atividade é a via quase única para o resgate de alguma legitimidade, os políticos se tornaram prisioneiros da "imprensa". Tanto é assim que não poucos dentre eles atuam e se pensam como celebridades. Que todos os principais legislativos tenham criado as suas próprias emissoras de rádio e tv, essa outra expressão da irresistível força da visibilidade midiática sobre a atividade política.

Paradoxalmente, maior visibilidade e pouca diferenciação no que diz respeito a propostas substantivas contribuíram para que a busca da distinção tivesse como referentes quase exclusivos a moral e a estética. Some-se a isso o cansaço geral para com as tarefas necessárias para o fermento da esfera pública e o que emerge? Uma forma de se "fazer política" (e jornalismo diário) que tem na denúncia do governo de plantão a sua única razão de ser.

Se um ator com veleidades de patrocinador de reformas sociais e econômicas ocupa um posto de governo, aí então estão dadas as condições para o cerco moralista ao "poder". Não há muita novidade nisso, é bom que se frise. Repete-se no Brasil nestes últimos anos, com todas as tinturas de mais uma farsa tropical, o que ocorreu na Espanha na segunda metade da década de 1980. Quando da primeira ascensão do PSOE ao governo. Naquele tempo, determinado jornal espanhol conseguiu pespegar no partido do então Primeiro-Ministro Felipe Gonzalez a marca da corrupção. Com isso, pavimentou o caminho para a ascensão do direitista PP. Lá, como cá, a direita encontrou no moralismo a forma de aparecer na vida política. Que setores supostamente críticos tenham incorporado essa pauta nestas plagas, eis aí uma confirmação da assertiva definitiva de Lévi-Strauss: "os trópicos são menos exóticos do que démodés".

Exemplar do que apontei mais acima é uma coluna de autoria do jornalista Fernando Barros e Silva, publicada no sábado passado no jornal Folha de São Paulo. Encimada pelo título "Toninho do PT, 10 anos depois", a coluna consegue ser surpreendente, mas não exatamente pela argúcia analítica. Poucas vezes se leu em um grande jornal algo tão irresponsável e leviano. Tendo o assassinato de Toninho, então Prefeito de Campinas pelo PT, em 2001, como mote do texto, o jornalista lança insinuações sobre quem seria o verdadeiro responsável pela morte do saudoso político campineiro. E conclui atirando no seu alvo preferido: "Não sabemos ainda a resposta. Mas sabemos quem matou a honestidade quando chegou no poder em Campinas, em Santo André, no país".

Parafraseemos o colunista. Qual o futuro de um jornalismo que, desacreditado no seu papel de mediador cultural, vai se reduzindo à condição de pregador moralista? Também não sabemos a resposta. Mas sabemos quem matou a objetividade analítica no jornalismo paulista. Transcrito do Terra Magazine - Edmilson Lopes Júnior é professor de sociologia na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).