O governo demonstra não confiar nas polícias estaduais

"Segurança da Rio+20 terá atuação de 8 mil homens das Forças Armadas Ao menos 29 helicópteros vão escoltar chefes de Estado no Rio de Janeiro. O Comando Militar do Leste (CML) informou, no início da tarde desta segunda-feira (28), que a segurança da Conferência das Nações Unidas de Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) será feita por 8 mil homens das Forças Armadas.
A Rio+20 ocorre vinte anos depois da Rio 92 (também conhecida como Eco 92), considerada a maior conferência sobre meio ambiente já realizada, que popularizou o conceito de "desenvolvimento sustentável". G1

Apesar da opção ocorrida nos Jogos Panamericanos de 2007, na cidade do Rio de Janeiro, onde a segurança do evento foi realizada, com sucesso, pelas policiais estaduais, o Governo agora as coloca na condição de coadjuvantes já que entrega às Forças Armadas a responsabilidade pela segurança do evento.

Ao invés do Ministro da Justiça anunciar a estratégia de segurança do grande evento, mesmo após a criação de uma Secretaria Especial para tal, já que a Senasp não tem vocação para a segurança pública, coube ao Ministro da Defesa, junto com seus generais, anunciar a "operação militar."

Sem sombra de dúvidas criar o Ministério da Segurança Pública não interessa à Defesa nem a Justiça. Para atender a população os serviços das polícias estaduais, mas para grandes eventos a confiança é nas Forças Armadas. Assim é possível compreender porque ainda não existe uma política pública de segurança.

.


Ou mudamos a forma de distribuição de renda ou continuaremos dizimando a população jovem e sendo vitimados por aqueles que são intencionalmente excluídos.

Juristas sugerem descriminalizar consumo pessoal de drogas.

"A Comissão Especial de Juristas aprovou nesta segunda-feira a descriminalização do uso de drogas no país. Pelo texto adotado, salvo prova em contrário, será presumido que se destina a uso pessoal uma quantidade de substância entorpecente encontrada com o usuário que represente consumo médio individual de cinco dias. Essa quantificação dependerá ainda de regulamentação específica, a ser elaborada pela autoridade administrativa de saúde, que hoje é exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Identificar se a droga sob a posse do usuário se destina a uso pessoal dependerá não somente da quantidade, mas também da própria natureza da substância, ainda conforme a regulamentação. Além disso, outros aspectos deverão ser examinados pelas autoridades com base na situação concreta da pessoa que estiver com a droga, como sua conduta no momento e ainda as circunstâncias sociais e pessoais em que encontre.

 
- Se a pessoa é surpreendida vendendo droga, não importa a quantidade: é tráfico – observou o procurador regional da República Luiz Carlos Santos, em entrevista após a reunião.

 
Para o tráfico, os juristas mantiveram tratamento rigoroso, com pena de prisão de cinco a dez anos, além de multa, para amplo conjunto de condutas que são tipificadas nesse tipo penal: importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender e oferecer drogas ilegais, ainda que gratuitamente. A mesma pena se estende ao cultivo, plantio ou colheita de matéria-prima para o fabrico de drogas." Agência Senado Gorette Brandão.

 
Blog: um debate que necessita ser intensificado. Pergunta: descriminalizar o uso de drogas nao é a mesma coisa que liberar?

 
Contra a descriminalização do uso (liberação):
"O psiquiatra Ronaldo Laranjeira afirma que: "em se tratando de substâncias ilícitas, não há negociação possível: é preciso haver proibição total." Diz que “Mais fácil seria defender o direito de cada um fazer o que bem quiser, mas a saúde pública está em jogo.”

Afirma que "em cada dez pessoas que experimentam maconha desenvolve algum tipo de transtorno mental. Além disso, uma vez liberada essa droga, Laranjeira avalia que o número de usuários subiria de estimados 5% para 15% dos brasileiros. O baixo preço — um cigarro custa 1 real — faria o consumo incidir sobre a parcela mais vulnerável da população: os adolescentes e as classes mais baixas. “É preciso pensar na sociedade como um todo.” Para o psiquiatra, o Brasil deveria se mirar no exemplo da Suécia. “A liberação nos anos 60 impulsionou o consumo e fez o país voltar atrás, passando a punir traficantes e usuários para retomar o controle da situação." Site Veja SP, Mariana Barros 22/06/2011.

A favor: "Com a liberação das drogas teríamos um avanço significativo, uma vez que a figura do traficante, seria descartada, abrandaria a corrupção no setor policial, e sem sombra de dúvidas teríamos o controle efetivo do usuário. A forma mais correta para controlar a disseminação das drogas é a Autoridade Estatal, tomar o controle, fazer o papel do traficante, ter o domínio das drogas em suas mãos, com fins terapêuticos. Precisamos dar um passo adiante, o mundo evoluiu, os acontecimentos são em tempo real, não se pode ficar a margem de tudo isso, a guisa de nossa hipocrisia." "Com a liberação das drogas, muito se tem ganhar, uma vez que as autoridades vão ter oportunidade de conhecer o usuário, e, diante disso traçar políticas para sua recuperação. A sociedade vai ter a oportunidade de conhecer que tem um filho seu doente, e poderá sustentá-lo, acolhe-lo de maneira mais caridosa." Fonte: http://pt.shvoong.com/law-and-politics/1726373-drogas/#ixzz1wC7hSRXM.

O uso de drogas e a violência é parte de nossa humanidade. Seu uso é  aceito e incentivado, mesmo que cause dependência e prejuízos irreparáveis para o indivíduo e a própria sociedade. A prática da violência é diária e justificada por infinitos argumentos.
Pessoas, entidades e governos são coniventes e culpados por esta cultura. São vítimas e autores dos mesmos crimes.  
Culpar a polícia por não acabar com as drogas e com a violência é esconder-se na hipocrisia de uma sociedade consumista que segrega à miséria maioria dos brasileiros, que vivem na miséria para que pequenos grupos usufruam das beneces de um Pais que deveria ser de todos.
Querendo tratar esta questão com maior seriedade poder-se-ia afirmar que não existe solução mágica ou que seja decretada por meia dúzia de especialistas ou juristas. Ou mudamos a forma de distribuição de renda no Brasil ou continuaremos dizimando nossa população jovem e sendo vitimados por aqueles que são intencionalmente excluídos.   



 
 













MP x PF e PC

"A CPI do Cachoeira reacendeu uma batalha travada há anos nos bastidores entre procuradores e policiais no País. O motivo é a tramitação, em passo acelerado, da PEC 37, proposta de emenda constitucional que tira poderes do Ministério Público e dá exclusividade de investigações às Polícias Federal e Civil. Hoje, o MP pode conduzir investigações e não aceita em nenhuma hipótese perder o controle hierárquico dos inquéritos.


Os dois lados radicalizaram nos ataques e o conflito já ameaça o resultado das investigações. A crise atingiu grau elevado nos últimos dias com declarações dos delegados das operações Vegas e Monte Carlo, que acusaram o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e sua mulher, Cláudia Sampaio, de “segurarem”, em 2009, o primeiro inquérito com provas que ligavam o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) à quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira.


“O MP fica com esse discurso totalitário, imperial, mas o fato é que mal realiza suas tarefas e não tem preparo técnico-científico para comandar investigações nem treinamento para enfrentar bandidos na rua”, disse o delegado Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais. “O monopólio da investigação pela polícia afronta o estado de direito”, rebateu o procurador Alexandre Camanho de Assis, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


Blog: é um espetáculo de disputa. O Ministério Público e a PM querem investigar. Articulam-se afirmando que a PC não soluciona os crimes ocorridos no Brasil e agora o  MP inova afirmando que a função constitucional da polícia civil "afronta o estado de direito." Convenhamos, sem entrar no mérito, o argumento do representate dos Procuradores é deveras curioso e insustentável. Disputar os serviços de policiamento preventivo, que evitem a ocorrências da violência, ninguém tem interesse em ampliar e disputar. Policiar e garantir a vida das pessoas moradoras em bairros onde a violência apresenta índices elevados ninguém deseja também.  

CPMI e a credibilidade de nossos partidos políticos


"VOSSA EXCELÊNCIA"
O tratamento mais usado na audiência da CPMI não correspondia a falta de seriedade que grande parte dos deputados e senadores transmitiam àqueles que assistiram a sessão em que esteve presente o acusado Carlos Cachoeira. Brincadeiras sem nehuma graça, discursos apelativos e demagógicos marcaram a atuação daqueles que usam a "sedenta" mídia para transparecer, como sempre se propôs o Senador Demóstenes, "arautos" da verdade e da desgastada honestidade.
Todos manifestando, falsamente, estarem surpresos com o silêncio do suspeito e acusado. Como se já não soubessem que esse procedimento é legal e seria usado sem nenhum prejuízo ao mesmo. Alguns, na ânsia de parecerem um pouco ardilosos, tentando seduzir o acusado, pediam sua colaboração em troca do benefício da chamada delação premiada. Como se tivessem legitimidade para a proposta.
A carnavalesca escolta de Carlos Cachoeira a sala da CPMI mobilizou agentes penitenciários, policiais civis, policiais federais e, dentro do Congresso, a mais bem paga e desconhecida das polícias, a legislativa. Sem falar no aparato de veículos utilizados. Jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas amontoavam-se na ânsia de coletar um ângulo exclusivo que pudesse ornar suas matérias de forma única.
Alguns nobres e arautos representantes do povo manifestavam preocupação com o amontoamento da mídia como forma de serem destacados. Outros, mais ousados, "berravam", esta é expressão correta, sobre a culpa e a pena que deveria ser imposta aquele "criminoso" que ousava não abrir a boca, a não ser para dizer que ficaria calado.
Os membros da CPMI, com raras exceções, saudavam com muita deferência o advogado Márcio Thomaz Bastos, afinal de contas nunca se sabe! Como nada acontecia de forma espetacular, para transformar-se em notícia, surgiu o destaque principal: a musa da CPMI. E fomos todos correndo conferir se pelo menos isto era verdade.

Seria incorreto não registrar o brutal desgaste que PT e PSDB pela disputa angustiada que fazem na CPMI. Com o peso de suas participações, arrastam para o fundo do valo o que ainda restava de credibilidade nos partidos políticos. Não é para menos que a pesquisa CNI/IBOPE (OUT/11)  indica que a população brasileira confia menos em partidos políticos e no Congresso Nacional do que em 16 instituições. "Segundo o Índice de Confiança Social, elaborado pelo Ibope, numa escala de zero a cem, os partidos políticos obtiveram a pior nota (28)."

Curtas e grossas da CPMI

" A majestosa vingança de Deus"
Márcio Thomaz Bastos - "Sou advogado há 46 anos e fui ministro por quatro. A defesa é tão importante quanto a acusação." Ele cita o advogado americano Edward Williams: "Defendo os clientes da culpa legal. Julgamentos morais eu deixo para a majestosa vingança de Deus".

"O Procurador agiu de forma criminosa"
Senador Fernando Collor de Mello - "Graças a essa omissão, essa organização criminosa do senhor Carlos Cachoeira pode atuar, livre e destemidamente, por 18 meses, sem ser perturbada. O fato é que o senhor Roberto Gurgel nada sobrestou, ao contrário, omitiu-se ou prevaricou, falhou com a verdade, ao afirmar a necessidade de se retomarem as interceptações telefônicas e outras diligências."
"Perillo diz que não se ateve, à época, a quem emitiu os cheques."
"Cheques. Interessado, mas sem dinheiro, Garcez chegou a oferecê-la a Walter Paulo, que disse que só poderia arcar com o negócio meses depois. Com isso, Garcez recorreu a Cachoeira e ao ex-diretor-geral da Delta Construções no Centro-Oeste Cláudio Abreu, que forneceu os três cheques para ele quitar a mansão. “Pedi ao Cláudio, meu patrão, e ao Carlinhos que me emprestassem o valor, para eu repassar ao governador. O Cláudio me deu 3 cheques, um de R$ 500 mil, outro de R$500 mil e outro de R$400 mil, para março, abril e maio”, disse Garcez. Conforme o delegado da PF Matheus Mella Rodrigues, os cheques eram de Leonardo Almeida Ramos, sobrinho de Cachoeira, que seria o real comprador." Fábio Fabrini, Alana Rizzo e Eugênia Lopes, Site O Estado de S. Paulo.
"Todas as gravações são ilícitas."
Ex-vereador Wladimir Garcez: “Só vou me manifestar sobre os assuntos que eu puder ouvir as gravações. Como os senhores sabem, estou preso e sendo processado acusado de pertencer a uma organização criminosa. Todas as gravações são ilícitas. Não reconheço qualquer validade jurídica dessas gravações (…) porque são imprestáveis. As datas não condizem com os diálogos. Peço aos senhores senadores e deputados que tenham maior zelo ao analisar esses áudios, pois muitos deles são montagens. (…) Das que eu ouvi, percebi muitas alterações.”
"Papel de pizzaiolo."
Deputado Mendonça Prado (DEM_SE): “Nós vamos ouvir aqui 50 mudos. Quero propor reunião para repensarmos os procedimentos que vão ser adotados. O que estamos fazendo aqui é papel de pizzaiolo. Não ouvimos nada, não deliberamos nada.” 
"Ele se considera um preso político"
Andressa Mendonça, segunda a mídia, a musa da CPMI, afirmou que “Julgam o Carlinhos por isso ou por aquilo. Mas a pessoa que eu conheço não é essa. O Carlinhos que eu conheço faz caridade, doa caminhão de macarrão para creche, doa caminhão de brinquedo”.




  

Alerta para quem ainda acredita que a tortura física e psicológica é justificável para elucidação de crimes.

"A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, promove audiência pública, nesta segunda-feira (21), para debater o Mecanismo Nacional de Proteção e Combate a Tortura (MNPCT). A reunião está marcada para 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
O mecanismo faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), dedicado exclusivamente ao enfrentamento à tortura em centros de detenção, dentre eles, estabelecimentos penais e hospitais psiquiátricos. O sistema atende ao compromisso assumido pelas principais democracias do mundo com a Organização das Nações Unidas, por meio do Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes.
O projeto de lei do Executivo (PL 2442/2011) que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura está em análise na Câmara dos Deputados.
Foram convidados para a audiência Deise Benedito, diretora do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; José Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária; Fábio do Nascimento Simas, membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; e Mário Coriolano, participante do Subcomitê da ONU.
Ainda entre os convidados estão Luciano Mariz Maia, procurador da República; Marco Aurélio Faria, promotor de Justiça de Pernambuco; Sylvia Dias, diretora da Oficina para América Latina da Associação para Prevenção da Tortura da Cidade do Panamá; Vivian Calderoni, advogada da Conectas Direitos Humanos; Sandra Carvalho, diretora Adjunta da Justiça Global; Miki Breier, deputado estadual, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; e Pedro Montenegro, advogado." Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado).

Blog - Uma dúvida que sempre me afligiu: por qual motivo os profissionais da segurança pública, policiais civis e militares, agentes penitenciários, monitores de medidas sócioeducativas "forçam a barra" para obter informações para elucidação de crimes, se o Estado não lhes alcança condições científicas e treinamento permanente para tal? Quanto tempo ainda necessitarão para compreender que, agindo assim, serão os únicos prejudicados? O servidor público não pode parecer eficiente quando não dispõe de condições adequadas para a execução de suas atividades.

Notícias de hoje:
"Justiça nega liberdade a supostos 'capangas' de delegado em MT

"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido de liberdade a dois suspeitos de atuar como capangas de um delegado da Polícia Civil de Jaciara, a 148 quilômetros de Cuiabá, que encontra-se afastado das funções desde março deste ano após supostos indícios de tortura e tentativa de homicídio contra presos. Durante as investigações, como consta no processo, foi encontrada uma máquina de choque no gabinete do delegado que supostamente seria usada para coagir os presos.

Conforme decisão da 1ª Câmara Criminal do TJMT, houve indícios suficientes para justificar a decretação da prisão dos suspeitos e, por isso, não há motivo para a concessão do pedido de liberdade. Além disso, o relator do processo, desembargador Rui Ramos, citou que o indeferimento do pedido de prisão do delegado na mesma época em que os dois foram detidos. Ele avaliou que se tratam de casos distintos e que foram tratados como tal.

Eles são acusados de tortura, lesões corporais, porte ilegal de arma de fogo, já que atuavam indevidamente como agentes prisionais, assim como por tentativa de homicídio e crimes contra a administração pública, uma vez que exerciam a função sem a permissão do estado.

De acordo com a juíza Joanice Oliveira da Silva Gonçalves, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaciara, que decretou a prisão em primeira instância, o delegado colocou estranhos para trabalhar na delegacia como seus seguranças.

"O delegado introduziu pessoas estranhas na administração pública, a título de seus seguranças, os quais patrocinaram ações dentro da delegacia de Polícia, fazendo-se passar por policias, realizando diligências e prisões, decorrendo para os investigadores ali lotados, subordinados ao investigado, assinarem como condutores de prisões que não foram por eles realizadas e sim, pelos ditos seguranças, reconhecendo-se nestes fatos a necessidade de se acautelar a administração pública", disse a magistrada.

Após várias denúncias recebidas, o caso foi investigado pela Promotoria Criminal da Comarca do município, como diz no processo. A juíza ressalta que depois de analisar a conduta dos investigados e identificada a existência de elementos concretos de que realmente houve crime de tortura e usurpação da função pública foi decretar a prisão preventiva dos suspeitos.

No processo consta ainda que foram verificados indícios de tortura física e psicológica, inclusive, nas dependências da delegacia, e, ainda, de usurpação da função pública. Isso porque os suspeitos faziam diligências policiais utilizando de viaturas oficiais, andavam armados, realizavam prisões, "tudo isso confirmado inclusive pelos próprios investigadores de policia que ali são lotados", diz magistrada.

Além disso, as supostas vítimas recebiam ameaças e eram intimidas para que não denunciassem as agressões sofridas."

Violência Policial

"Acompanhe aqui o impressionante relato feito pela Anistia Internacional sobre a violência policial e a violência urbana no Brasil moderno.

Ana Carolina Fernades/Folha Imagem

A Anistia tem dado importante contribuição à discussão sobre violações de direitos humanos por parte das instituições da segurança pública no Brasil. A violência tem-se mostrado parte integrante das ações corriqueiras de combate ao crime e à criminalidade urbana no Brasil. As politicas públicas implementadas no decorrer da redemocratização do país ainda não alteraram o quadro dessas violações e, pior que isso, nas principais capitas do país, a violência é utilizada como instrumento de combate aos criminosos, o que estimula as torturas e as mortes extra-judiciais.

Foto (reprodução Folha Online 16/07/2008) mostra o momento em que PMs do RJ arrastam dois homens após fuzilamento. Um dos mortos, Luiz Carlos Soares da Costa, 35, estava sendo sequestrado em seu próprio veículo.

Esses problemas persistem não obstante as denúncias sistemáticas feitas por todas as entidades de defesa dos Direitos Humanos. E talvez mais grave, é que os responsáveis pelas politicas públicas, em seus atos e declarações, têm estimulado ações violentas por parte de policiais diante do chamado combate à criminalidade urbana. As notícias recentes de crescimento da violência policial são um alerta importante à necessidade da adoção de mecanismos efetivos de controle do uso da força.
Acompanhe também outros relatórios de organizações da sociedade civil e do Ministério da Justiça que abordam o problema da violência policial."