Esta mais do que provado que a Secretaria Nacional de Segurança Pública não tem condições de continuar cuidando da segurança pública brasileira. Prova disso ocorreu quando da existência do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania que, em apenas dois anos, mostrou ao Brasil o caminho.
Onde o PRONASCI foi realizado seus resultados foram visíveis, quase que de imediato. Mesmo enfrentando a cultura que ainda predomina (armas, força policial e mais viaturas) conseguiu envolver os cidadãos, prefeituras, secretarias estaduais, organizações não governamentais, todas compreendendo que a segurança pública não se resume a questões policiais, mas a implementação de um conjunto de ações sociais que atendam e dignifiquem os cidadãos.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública, criada para gerir o Fundo Nacional de Segurança Pública, não dispõe de um quadro fixo de servidores concursados, alterando a cada gestão, as pessoas que lá vão gerir e coordenar, muitas, pela primeira vez, ações da área policial.
É inadiável que o governo brasileiro priorize a segurança pública e a atividade policial, implantando uma padronização nacional no que se refere ao registro das ocorrências policiais para que possa realizar um efetivo diagnóstico da violência e da criminalidade, a partir da coleta de dados confiáveis.
É vital a criação do Ministério da Segurança Pública, formado por um quadro de profissionais concursados, com orçamento próprio e autonomia para gerir o projeto nacional de segurança pública. Com uma política permanente que assegure os direitos e garantias dos cidadãos através da qualificação da atividade policial e dos órgãos policiais.
Negar esta evidência é demonstrar desinteresse e falta de preocupação com a vida e a integridade dos cidadãos brasileiros.
Espera-se que a presidenta Dilma, no decorrer de seu governo, seja orientada por seus assessores a assumir de vez esta questão. Se assim não o fizer corre o risco de, ao findar o período de gestão do Partido dos Trabalhadores no Governo Federal, não ter, como aqueles que os antecederam, uma política pública de segurança.
