Curiosidade: 'Finalmente sabe-se que o Minsitério Público tem seu próprio Guardião'

Polibio Braga Online, 09/12/11
Os autos do processo movido em Gramado pelo promotor Antonio Képez no âmbito do caso do Natal Luz, revelam uma novidade surpreendente.

. É que pela primeira vez o Ministério Público Estadual admite que também possui e opera um Sistema Guardião.

. Isto está transparente no ofício de 12 de abril de 2011 do promotor Képez para o Ilmo. Sr. Naldo Valadão, MD Administrador do Sistema Guardião/Web do MP-RS, Porto Alegre.

- O sistema de espionagem bisbilhota celulares, telefones fixos e correspondência pela Internet.

Lula e a polêmica do SUS

Texto de Maria Paula (Casseta e Planeta) publicado na Revista do Correio Brasiliense 11/12/11.

"Nosso ex-presidente foi internado para tratamento de um câncer no Hospital Sírio-Libanês, um dos melhores e mais caros do país, e resolveu dar a seguinte declaração: "Os hospitais no Brasil são tão bons que dá até vontade de ficar doente." Foi o estopim para a explosão de uma verdadeira bomba virtual. As reações no Facebook foram tão violentas e maciças que chegaram a ser chocantes! Todos propondo que o Lula fosse se tratar em um hospital do SUS.

O ex-presidente tocou num vespeiro muito maior do que ele supunha. Vivemos em um país incompreensível. Somos a sexta maior potência mundial e nossos pofissionais mais mal pagos são justamente os que trabalham com educação e saúde pública. Como fazer com que os nossos médicos e professores se disponham a dedicar seus talentos a serviço do povo, quando os salários pagos pelo governo são patéticos e inviabilizam a possibilidade de se viver dignamente?

Enquanto isso, os concursos públicos, que, diga-se de passagem se tornaram o sonho de consumo de nove entre 10 jovens que acabaram sair das universidades, garantem salários gordos para cargos burocráticos e, o que é mais espantoso, vitalícios! Quem não quer ser procurador, juiz ou desembargador e desempenhar suas funções com a certeza de que nenhum curso de atualização ou aperfeiçoamento será necessário para garantir seu posto? Eles já entram de olho na aposentadoria. É um escândalo!

Na política, o jogo é tão sujo, que só conseguem ter estômago para aguentar a barra por muito tempo os mais perversos. Resultado: esse corja de ladrões, ególatras, capazes de qualquer coisa para se manter no poder. O caixa dois dos partidos, a cara de pau de se apropriar dos bens da nação indiscriminadamente e as péssimas práticas dos poderosos causam repulsa ao cidadão comum. São realmente nojentos nossos dirigentes. Sinto um misto de medo e preguiça sempre que me refiro a eles. E o pior: não vejo solução imediata. Estamos nas mãos de uma elite assustadora. Vivemos em um país rifado."

Comentário do Blog: os policiais também deveriam constar na lista dos abandonados. Se a vida é o bem mais importante mereceriam o reconhecimento sobre seu trabalho, para que cuidassem melhor de nossa segurança. A hipocrisia nacional torna fácil acusá-los, como se fossem os únicos a usar a violência e conviver com a corrupção, do que desenvolver medidas para corrigir os investimentos governamentais para evitar o desperdício e desvio de verbas públicas.

“É hora de limpar a policia.”

Manchete das páginas amarelas de uma revista semanal, que apresenta, através de rasgados elogios, o “especialista” da hora. O qual afirma do alto de seu saber que “... nem todo lugar pobre é violento”. Segundo o nobre professor “o que os estudos mostram, isso sim, é que não há lugar violento que não seja muito pobre.” Um espetáculo de trocadilho que não diz, exatamente, nada. Ou melhor, confirma o que já se sabia.

Afirma, por outro lado, “... de que onde há redes de controle social fortes, - como associações e ONGs – a criminalidade arrefece.” Ora, se isso fosse verdade, a violência no Rio de Janeiro seria muito reduzida. Ou CUFA, VIVA RIO e tantas outras ONGs, reconhecidas internacionalmente, não se assemelham a referida mineira FICA VIVO?

Curiosamente cita São Paulo e Belo Horizonte como únicos bons exemplos de políticas de segurança bem sucedidas.

Desconstitui tudo que esta sendo feito no resto do Brasil e, principalmente, no Rio de Janeiro. Classifica as milícias como “fenômeno brasileiro” como se fosse o único lugar no mundo onde policial monta quadrilha para se beneficiar da criminalidade. Apesar de afirmar que esteve na Colômbia e no México estudando a criminalidade, não deve ter tido tempo suficiente para ser informado de que nesses países os maus policiais também organizam quadrilhas.

Curioso como a revista abre três páginas para o especialista comentar o óbvio sem que, em algum momento, tenha sugerido alguma medida que possa contribuir com o problema brasileiro.

Ao afirmar que faltam investimentos em segurança pública e capacitação aos policiais, repete o que já vem sendo dito há mais de vinte anos. Mesmo afirmando que “não há prioridade na área de segurança pública”, portanto, sabendo que a culpa pelas dificuldades da polícia não decorre da falta de vontade dos policiais, sugere a necessidade de que seja realizada uma limpeza na polícia.

Pode ser que com uma polícia límpida os cidadãos brasileiros passem a ter mais comida na mesa, emprego, escolas para os filhos, atendimento de saúde. Melhora física de bairros, vilas e favelas, com equipamentos públicos a disposição da população. Se tudo isso acontecer às taxas da violência reduzirão.

Estudar a criminalidade é uma necessidade. Divulgar inferências como verdades é muito complicado. E o pior, atacando todos os policiais, esquecendo-se de pedir uma limpeza na política, no judiciário, nas ONGs, e por ai afora.

Enquanto isso o Governo Brasileiro não estrutura um Ministério ou uma Secretária Especial de Segurança Pública com capacidade de priorizar tema tão fundamental para a convivência da comunidade. Contrata ONGs e sempre os mesmos especialistas para realizar levantamentos e estatísticas que acabam não traduzindo a realidade que todos conhecem nas ruas.

Evidentemente que tudo não passou de "uma falha de comunicação"

07/12/2011 17h34 - Funcionária diz ter sido discriminada em colégio de SP por cabelo crespo

Diretora afirmou, segundo ela, que padrão do colégio é cabelo liso. Estudante de 19 anos é estagiária em colégio da Zona Sul da capital. Bruno Araujo. Do G1 SP

Ester Elisa da Silva Cesario, de 19 anos, diz ter sido discriminada em colégio de SP (Foto: Bruno Araujo/G1)A estudante de pedagogia Ester Elisa da Silva Cesario, de 19 anos, afirma que foi discriminada no colégio em que trabalha como estagiária no Brooklin, na Zona Sul de São Paulo, por conta do seu cabelo crespo. O caso, de acordo com Ester, aconteceu em novembro. O colégio diz que a situação é um mal-entendido. A estudante prestou queixa na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e seguia trabalhando nesta quarta-feira (7).

Segundo Ester, a diretora do Colégio Internacional Anhembi-Morumbi disse a ela que cabelos crespos não representavam a escola. "Ela me falou que o padrão é cabelo liso, que ela teve que alisar para manter a 'boa aparência'." A estudante fazia visitas monitoradas ao colégio com pais. A história foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quarta.

Em nota, a direção da escola afirma que ela "e o restante da equipe de funcionários com a qual nossa estagiária trabalha nunca teve a intenção de causar qualquer constrangimento".

Para Cleyton Wenceslau Borges, advogado de Ester e membro da União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (UNEafro), o racismo acontece tanto de formas diretas como indiretas. "Não há dúvidas de que quando é feita uma associação do cabelo crespo em contraponto ao cabelo liso, isso quer dizer que o cabelo liso é o correto, o bonito, o padrão", afirmou.

De acordo com Borges, uma investigação criminal já está em andamento.Também serão exigidas indenizações nas áreas trabalhista e cível por ofensa à dignidade e à honra como mulher negra, além de abalo psicológico.

De acordo com a professora Mercedes Vieira, conselheira do colégio, a situação foi uma falha de comunicação. "O padrão do departamento é usar cabelo preso, camiseta do colégio e calça jeans. Se a escola fosse preconceituosa, nós nem a teríamos contratado", justificou.

Agentes x delegados

Quem deve cuidar do inquérito policial?

Policiais federais defendem que a condução da investigação criminal seja feita por promotores ou juízes de instrução

19/10/2011 | Diego Ribeiro

"Uma campanha da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), lançada recentemente, defende que o inquérito criminal deixe de ser uma atribuição dos órgãos policiais e passe a ser feito pelo Ministério Público (MP) ou por um representante do Ju­­diciário, como já ocorre em ou­­tros países. Para a entidade, essa medida liberaria os policiais para trabalhar em exclusivamente nas investigações, o que melhoraria os índices de resoluções de crimes. “Hoje a polícia está cartorializada, sem ação. Ela deve investigar e não trabalhar como burocrata”, opina o presidente da Fenapef, Marcos Wink.

Uma pesquisa feita pelo sociólogo Michel Misse, da Univer­­sidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), encomendada pela federação, constatou a baixa qualidade dos inquéritos policiais. Ao longo de 2009, ele e mais quatro pesquisadores de Belo Horizonte, Brasília, Recife e Porto Alegre estiveram presentes em delegacias destas capitais. “O estudo concluiu que os inquéritos são excessivamente burocráticos”, diz Misse.

Delegados desaprovam proposta

O delegado Rubens Recalcatti, responsável pelo Grupo Honre (Homicídios Não Resolvidos) da Polícia Civil do Paraná, afirma ser contra tirar da polícia a responsabilidade pelos inquéritos.“O inquérito policial funciona bem e não vai funcionar melhor nas mãos do Ministério Público”, afirma ele, que é responsável por cerca de 6 mil inquéritos de homicídios sem solução no estado.
Segundo o delegado, as falhas atuais na investigação ocorrem por falta de estrutura. Para ele, não faz sentido adotar modelos de outros países, já que a estrutura dada às polícias norte-americana e europeia é melhor do que a brasileira. “A realidade deles é outra. Se tiver os mesmos meios, eu toco esses inquéritos com as mãos amarradas”, ironiza.
A Associação dos Delegados da Polícia Civil do Paraná (Adepol) também se manifestou de forma contrária ao projeto dos policiais federais. O presidente da entidade, delegado Kyioshi Hattanda, afirma que a Adepol é a favor do que determina a Constituição, ou seja, de que a investigação criminal continue uma incumbência da polícia.

De acordo com ele, a equipe acompanhou a rotina das delegacias, analisou como são realizadas as investigações e a estrutura e seguiram adiante até o procedimento chegar ao MP. “Nestas cidades, o esclarecimento de casos de roubo chegou a apenas 1% e de homicídio, 15%”, ressalta.

De acordo com o sociólogo, existe hoje uma duplicidade de funções entre o MP e a Polícia Civil. “Há conflito de poderes entre o delegado e o promotor. Hoje o delegado é meio policial e meio promotor”, diz. Na avaliação dele, o trabalho do delegado é praticamente o mesmo do promotor. “Uma solução seria transformar os delegados em promotores, que ficariam encarregados pela denúncia”, afirma. Segundo Misse, a polícia deveria ter formação adequada em investigações criminais e em ciências forenses, mas não necessariamente precisaria ser um bacharel em Direito.

Alternativa

Segundo Wink, a possibilidade de um promotor coordenar o inquérito ou a criação de juizados de instrução, que acompanhariam em tempo real as investigações, são alternativas ao inquérito policial que devem ser mais debatidas. O presidente da Fenapef cita exemplos de países como os Estados Unidos, onde o promotor trabalha muito próximo dos policiais, dando diretrizes e orientações sobre a condução da investigação.

Outra opção seria implantar um sistema como o da Europa, onde o Ministério Público co­­man­­da diretamente a investigação. Em casos mais complexos, um juiz também toma conta da apuração. No entanto, a tendência é sempre deixar as investigações sob a coordenação de promotores. Na Inglaterra, a polícia é responsável por tudo. Porém, dentro da estrutura policial inglesa, há uma divisão de acusação, uma espécie de delegados responsáveis pela denúncia.

Tarefa difícil

Transferir a atribuição do inquérito policial, como defende os policiais federais, não é nada fácil. A mudança necessita de modificação no artigo 144 da Constituição. Além disso, o novo Código de Processo Penal entrou em vigor neste ano após anos de debate para sua atualização.

Prioridade deveria ser melhorar a estrutura de investigação

Para o professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Jacinto Coutinho, a transferência do inquérito policial das mãos dos delegados para o Ministério Público (MP) ou para um juizado de instrução só mudaria o problema de lugar. “Tenho muitas dúvidas se essa mudança alteraria o quadro. Na estrutura atual do Estado, nem a polícia, nem o MP e nem a Justiça teriam condições de fazer o que deveriam”, afirma. De acordo com Coutinho, a prioridade deveria ser dar mais condições estruturais aos órgãos que integram o sistema judicial brasileiro.

O procurador da República, João Gualberto Garcez Ramos, defende a ideia de ampliação das possibilidades de investigação. “Não tem mais cabimento falar em exclusividade. Não sou a favor do fim do inquérito, mas sim da ampliação de se fazer investigação”, afirma. Segundo o procurador, é preciso abrir o leque de investigação e possibilitar que o MP também faça esse trabalho.

A Constituição Federal dá à polícia exclusividade sobre as investigações, mas os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), do MP, têm hoje uma atuação importante na apuração de crimes, como corrupção e contravenção. No entanto, ainda são responsáveis por uma fatia muito pequena das investigações no país. “Existem ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir o poder das investigações do Gaeco”, diz Ramos. Apesar disso, ele acredita que o STF deve reconhecer a possibilidade de o MP investigar em determinadas matérias." G1

O Furo do especialista pesquisador...

Pesquisador do Ipea reconhece erro sobre redução da criminalidade no RJ
Daniel Cerqueira participou de audiência pública com Beltrame na Alerj.
Ele alega que dados defasados da Saúde provocaram erro.

Do RJ TV

"O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, e o economista Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ficaram frente a frente na tarde desta segunda-feira (5), em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). No centro das discussões, a polêmica sobre a redução da criminalidade no Rio.
A audiência foi convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj. Em outubro deste ano, o economista mostrou que o número de mortes violentas sem causa determinada começou a crescer a partir de 2007, enquanto o de homicídios caía. Os dados indicariam um erro nas estatísticas oficias. A secretaria contestou o resultado, alegando que o pesquisador se baseou nas informações da Secretaria estadual de Saúde, que seriam defasadas em relação aos dados do Instituto de Segurança Pública (ISP).

Pesquisador reconhece erro

Nesta segunda-feira, Daniel Cerqueira reconheceu que usando apenas os dados do ISP referentes à queda do número de homicídios, aparecem resultados similares com os encontrados por ele..."

Pesquisador, em sua maciça maioria, vive de dinheiro público para apurar informações que repassa ao Poder público. Deveriam, no mínimo, ter certeza do que fazem o do que acusam. Não fosse a presteza da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro estariam amargando uma tremenda injustiça provocada pela inabilidade do "especialista". Que mico!