Cada estado brasileiro tem duas polícias estaduais: a Polícia Militar - corporação militar, responsável pela polícia ostensiva e preservação da ordem pública, desempenhando as suas funções com o uso de fardamento; a Policia Civil – polícia judiciária, encarregada da prevenção e repressão das infrações penais através da investigação criminal e da informação policial.
As duas policias são organizadas e mantidas pelos Governos Estaduais.Não compete a União, com exceção do DF, a criação, o planejamento e a manutenção dessas Corporações.
À União compete organizar e manter as polícias federais. Também é responsável pela política nacional de segurança pública. Atua junto aos estados federativos buscando padronizar a formação e a maneira de proceder de suas polícias.
O Bode na sala....
Propor a criação de um ministério da segurança pública é, no mínimo, sugerir uma mudança constitucional que redefina um novo espaço para as policias estaduais (federalizá-las?). Única forma pela qual a União poderá intervir no planejamento e organização dessas polícias. Ou afirmar que fará a intervenção federal em todas as unidades federativas, passando a "planejar" e "executar" o serviço policial.
Como não diz que fará mudança constitucional o candidato que faz oposição a Dilma Presidente busca, na realidade, tratar segurança de forma midiática e sem um projeto nacional. O que aliás não é novidade. Durante todas suas gestões nunca priorizaram segurança pública.
Portanto, ao invés de afirmativas politiqueiras devemos defender a transformação da Senasp em Secretaria de Estado. Com orçamento próprio, que se constituiria da soma do Fundo Nacional de Segurança Pública, Fundo Penitenciário, com a inclusão do DEPEN nesta nova Secretaria, mais o orçamento do PRONASCI e da Secretaria Antidrogas que também viria compor a Secretaria de Estado da Segurança Pública com Cidadania. É tudo questão de prioridade. Possível é. Portanto, tirem o bode da sala.
