Matéria da revista Veja, publicada na Internet em 06/10, comenta estudo da ONU sobre homicídios no Brasil. Além de afirmar que estamos "em posição mais próxima dos países da África e da América Central do que dos desejados índices europeus e norte-americanos" o que para nós não é novidade, informa que o Brasil tem uma "taxa de 22,7 homicídios por cada 100 mil habitantes por ano...". Refere ainda que "o documento considera os dados de 2010 ou os mais recentes - no caso brasileiro, foram usadas informações de 2009, fornecidas pelo Ministério da Justiça.”.
Também destaca que "nem sempre os registros de homicídios estão disponíveis ou são totalmente confiáveis.”.
Uma pergunta se faz obrigatória: como a ONU afirma que a taxa de homicídios no Brasil é 22,7 se não existe um sistema confiável, mantido pelo governo federal, que apure o número de homicídios? Sabe-se que cada Estado usa seu critério que é desenvolvido, algumas vezes, para "mascarar" quando não "reduzir" este número.
No período eleitoral passado, um jornal do no centro do País tentando fazer uma notícia que desse destaque a um determinado Estado, noticiou que o número de homicídios estava reduzindo, mas que as mortes decorrentes de rixas haviam aumentado. E aí? O que é para ser contado? Não é o número de mortes violentas decorrente das disputadas individuais?
A autonomia de cada Estado para organizar suas polícias e responsabilizar-se pela segurança pública permite que ele não repasse os dados, informe-os parcialmente ou não informe. O governo federal não tem nenhum poder para obrigá-lo a registrar as ocorrências de forma padrão no País. A não ser a suave ameaça de que não repassará verbas.
A legislação nacional não garante a nenhum órgão federal condição e capacidade para organizar o sistema de segurança pública. De uma maneira ou de outra deveremos começar a debater a ideia sobre a criação de um ministério ou secretaria especial que cuide da segurança. Ou continuaremos gastando e fazendo mais do mesmo. Enquanto isso as vítimas continuarão a ser contadas.
