Chama a polícia!

"Polícia na Cracolândia é aprovada por 82% em SP"
"A operação da Polícia Militar para combater o tráfico e o consumo de drogas na Cracolândia, no centro de São Paulo, tem o apoio de 82% dos moradores da cidade, segundo pesquisa feira pelo Instituto Datafolha. São 72% os que dão no mínimo nota 6 para a intervenção, iniciada nos primeiros dias de 2012, semanas depois de o governo federal lançar seu plano nacional anticrack. Nos últimos dias, a ação policial tem gerado polêmica entre pré-candidatos do PT e do PSDB à prefeitura da capital paulista. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Quando questionados sobre a nota que dariam para a ação policial, de zero a dez, 28% deram a nota máxima. Entre as pessoas que têm o PT como partido de preferência, 83% concordam com a operação policial. A nota média foi 7,4. Os tucanos são ainda mais entusiastas: 90% concordam com a forma como a PM agiu e dão uma nota média de 7,9. Porém, os mesmos entrevistados acreditam que a ação não vai resolver o problema: para 82% dos ouvidos, os usuários buscarão a droga em outra região da cidade e 57% afirmam que não é possível acabar com o tráfico e o uso de crack em São Paulo. A maioria dos entrevistados (24%) culpa os próprios usuários pelo problema. Os traficantes aparecem em segundo lugar, com 22%, o poder público estadual em terceiro lugar, com 16%, em quarto vem o governo federal com 14% e, por último, a prefeitura com 6%." (Notícia retirada do site Terra - 29 de janeiro de 2012).

Blog: o Estado Brasileiro, através de aparato policial, tem demonstrado que sabe como atender as angústias de seus cidadãos. Qualquer tipo de problema que a maioria dos homens e mulheres deste País se veja envolvidos, sejam ricos ou pobres, sabem que "chamar a polícia" é a única alternativa de imediato para, se não resolver, iniciar o processo de recomposição do dano ameaçado ou ferido.


Se um familiar esta doente e não é atendido de imediato chama-se a polícia, que ela constrange a administração do hospital e o médico vai atendê-lo. Se o vizinho esta com som alto, não termina a festa no horário aprazado liga-se para a polícia. Se o político, o defensor público, o juiz ou o promotor é ameaçado chama-se a polícia.


Chama-se a polícia para tudo neste País. E ela não se faz de rogada. Já que sabe que terá que resolver toda e qualquer questão toma a iniciativa para antecipar-se as cobranças públicas e tentar mostrar que parece eficiente.


Enquanto isso as ações governamentais tergiversam investindo na compra de viaturas e equipamentos de última geração, criando grupos de trabalho, refazendo diagnósticos e jogando dinheiro público em eventos que não resultam na melhora da atividade. Os policiais que realizam o atendimento à população ficam jogados a própria sorte, pois não recebem capacitação permanente, não têm condições dignas de vida e de trabalho e não possuem serviço de atendimento de saúde nem o direito de serem atendidos de forma preventiva que reduza o adoecimento decorrente de suas atividades.


Quando os erros e excessos acontecem às autoridades políticas correm e, de imediato, dizem que tudo irão apurar com muita severidade. Como se vê não têm moral para condenar quem já está condenado pela irresponsabilidade e falta de profissionalismo na área de segurança pública.

Mas bah tchê, não dá nem pra dizer que não é verdade!

"O futebol gaúcho carrega em sua história diversos episódios de racismo que remetem ainda à primeira metade do século passado, quando atletas negros eram proibidos de jogar no Internacional e Grêmio, o que originou a Liga dos Canelas Pretas, um campeonato paralelo realizado em Porto Alegre. Com o tempo, o time tricolor, até por suas origens, assumiu a postura de equipe dos descendentes de europeus, enquanto o rival colorado virou o time do povo. Apesar de fazer parte do passado, as ofensas persistem nos cânticos, nos quais os torcedores do Inter são chamados de "macacada", além de episódios de racismo dentro e fora dos campos contra jogadores de ambos os times.

Em entrevista durante a apresentação no Bahia, nesta semana, o meia Zé Roberto disse que deixou o Internacional, time com o qual tinha contrato até 2013, porque seu filho foi vítima de racismo na escola. "Eu não gosto nem de falar muito sobre isso. Mexeu muito comigo, com a família. Foi o que mais fez com que eu deixasse o Inter", confessou. Na final do Campeonato Gaúcho de 2011, o jogador foi alvo de outra manifestação racista, quando a torcida gremista imitou o som de macacos ao ouvir o seu nome durante uma substituição.

O meia Tinga também sofreu o mesmo tipo de ataque em 2006, em um jogo do Internacional contra o Juventude, pelo Brasileiro. Cada vez que pegava na bola, a torcida imitava o som de macaco. Hoje, ele prefere não falar mais sobre o episódio. Jogadores gremistas também já foram alvo de racismo. Ainda em 2006, Jeovânio Rocha do Nascimento foi alvo de uma ofensa racista após uma entrada forte do então zagueiro do Juventude Antônio Carlos, que deixou o campo esfregando a mão no braço, referência racista à cor da pele do adversário. Hoje no Santa Cruz, o jogador prefere não falar mais sobre ao assunto.

'Preto filho da p****'

A frase acima foi a ofensa racista ouvida pelo jogador Glauco Simonelli Venancio, quando defendia o Ypiranga de Erechim (RS), após pedir a bola do gandula em uma partida contra o Santa Maria. "Estávamos perdendo o jogo por 3 a 2. Quando eu fui pedi a bola para o gandula, ele não queria dar, daí eu falei pô, me dá rápido, então o preparador de goleiros estava do outro lado da grade daí ele falou: 'preto filho da p***' e me chamou ainda de macaco".

"Não sou eu que vou conseguir acabar com isso, porque sempre vai existir, mas é difícil, porque você está ali, lutando pelo pão de cada dia, para dar um futuro para a sua família. Quando aconteceu isso, minha filha estava presente, e quando chegamos em casa ela veio me perguntar: 'pai, por que você está chorando, o que foi que aconteceu?' Mas naquele momento eu não podia falar. Inclusive, um dia ela chegou para mim e disse: 'pai, por que eu nasci moreninha, então?' Eu respondi que era porque Deus quis assim", lembra.

Apesar da fama, o Grêmio tem na sua Calçada da Fama o ex-jogador e hoje vereador de Porto Alegre Tarcisio Flecha Negra. Ele diz que nunca sofreu nenhum tipo de preconceito: "nunca senti, até hoje, nenhum tipo de preconceito por ser negro". No entanto, admite que a torcida do Grêmio se referir aos colorados como "macacada" extrapola os limites.

"Eu acho que extrapola um pouco, eu não sei... Quando cantam aquilo para o Internacional, o torcedor tem direito, desde que não agrida fisicamente qualquer outra torcida que seja, mas cantar, gritar, botar faixa, todos nós temos direito de reivindicar... Acho que aqui já se está acostumado, os colorados chamam o Olímpico de chiqueiro, e os colorados são chamados de macacada lá (no Beira-Rio)", diz ele, referindo-se ao combate como algo local, que não é muito bem compreendido por outros Estados brasileiros.

Ele diz que quando chegou ao Estado, em 1973, ficou reticente com a história do clube. "Havia a história de que o Grêmio era um time onde não jogavam negros, mas depois vieram o Tesourinha, Juarez, Alcinho e Paulo Lumumba", enumera. Para ele, a restrição estava relacionada à proximidade com a Argentina e Uruguai, além do Rio Grande do Sul ter recebido muitos imigrantes da Polônia, Alemanha e Itália. "Os negros foram para a Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, se veem poucos aqui. Então na história teve muito racismo, só que hoje eu não vejo muito isso".

Já o advogado, ex-radialista e profundo conhecedor do futebol gaúcho Antonio Carlos Cortes é bastante crítico quando à conotação racista embutida na batalha entre as duas torcidas. Ele afirma ainda que o Rio Grande do Sul é o Estado mais racista do Brasil. "Até recentemente, em grenais realizados no Olímpico, a torcida do Grêmio estendia um faixa dirigida à torcida do Internacional com a inscrição: 'a maior macacada do Rio Grande do Sul'".

Ele lembra ainda o episódio da contratação do centroavante Christian pelo Grêmio. "Ele estava nas sociais do Grêmio com toda a família, amigos, dando autógrafos. Quando o Inter entrou em campo, a torcida do Grêmio começou a imitar macacos, e segundo registro de jornais da época, ele (Christian) foi afundando na cadeira porque dentro de campo tinha o Roger, Tinga, Douglas, todos negros...", conta.

Paulo Cézar Lima, o Caju, atleta que ganhou notoriedade no Botafogo e fez parte da Seleção Brasileira de 1970, relata também o racismo que encontrou no Rio Grande do Sul na década de 60. Ele relata no livro Fala Crioulo, do Aroldo Costa, o seguinte:

"Quando passei a excursionar com o Botafogo comecei a sentir o racismo pelo interior do País. Uma das coisas que mais me chocaram foram as tabuletas que encontramos em bares e restaurantes que encontramos em Bagé, Santana do Livramento e Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, onde dizia: proibida a entrada de negros. Nós éramos cinco ou seis jogadores negros, Jairzinho, Moreira, Leônidas, Zequinha e, para nós, o aviso tinha o efeito de uma punhalada no peito. A gente então imaginava como não deveria ser a vida de crioulo local, marginalizado e humilhado por aquelas tabuletas de m... Aí, só de bronca, entramos no peito e na raça só para ver se acontecia alguma coisa e a gente criava logo um sebo, mas como nós éramos conhecidos, fingiam que não viam a cor da gente'", diz Cortes, ao ler um trecho da publicação.

"O Rio Grande do Sul é o Estado mais racista de todo o Brasil. Isso é evidente. A cada momento ocorrem situações terríveis. Tanto que você não encontra treinadores negros. Tem as exceções, mas exceção confirma a regra. Eu dizia para Escuro (Escurinho, ídolo colorado morto no ano passado) que aquela cabeça que resolvia dentro de campo, que até mudava o que o treinador determinava, não servia para ficar na boca do túnel", afirma.

Ele acusa os dirigentes de serem coniventes com as manifestações racistas das torcidas. "Existe certo fingimento de que não se sabe de nada nas direções dos clubes, porque muitas vezes, com a torcida votando nas eleições dos clubes, os dirigentes não querem se indispor com as torcidas. Ou será que a torcida ao seu bel prazer estende a faixa lá? A direção poderia dizer tira isso daí (...) há setores, torcidas que dizem que tem uma alma castelhana, renegam a alma brasileira. Quando argentino chama o brasileiro de macacada, é no sentido amplo e atinge o brasileiro de um modo geral, porque aqui tem uma maioria negra. Mas o sentido é agressivo e ofensivo dentro desta realidade que existe"."

Comentário do blog: o mais triste deste registro é que ele é verdadeiro. A  cultura predominante no Sul discrimina com muito vigor os negros que, apesar disso, não se intimidam e enfrentam o preconceito. Nunca poderemos esquecer que em Porto Alegre o sambódromo (festa onde predominam negros) foi deslocado para o Porto Seco, zona árida e desestruturada, porque não poderia ser instalado na beira do rio guaíba, onde, segundo a classe dominante,  iria incomodar o sono "dos nobres da capital". Mas a desvastação que ocorre no Parque Harmonia na Semana Farroupilha não lhes incomoda. Em Florianópolis o sambódromo esta localizado em área central a beira do mar. Será que lá a festa não tem negros?  

"O denuncismo hipócrita"

Transcrito da Revista Carta Capital, 25/11/11, Mino Carta, Diretor de Redação.

"Editorial

25.11.2011 O denuncismo hipócrita - O ministro Lupi segura ainda, com fervor, a sua pasta, para a contrariedade de quem já o queria fora do governo, obediente às denúncias da mídia nativa. Ocorre que a presidenta não se mostrou obediente na mesma medida, a bem da sua autoridade e do seu governo, e dos cidadãos em geral.

CartaCapital não acredita que o ministro Lupi mereça especiais resguardos, tampouco o jornalismo pátrio especial respeito. Antes de ser refém do denuncismo, Dilma Rousseff mostra saber o que lhe convém, e que é ela quem manda. Os objetivos midiáticos, se de um lado parecem evidentes, de outro causam efeitos aparentemente opostos aos desejados.

Caso a intenção tenha sido realmente criar problemas para a eleita contra a vontade da mídia, verifica-se que a culatra é obrigada a um novo, constante desgaste. A cada lance da faxina, a popularidade da presidenta cresce. Pretende-se que embatume? Pois fermenta. Dilma, de resto, prepara uma reforma ministerial para o começo do ano próximo e com toda probabilidade o atual ministro do Trabalho figurará entre os substituídos.

Nebulosa é a forma pela qual se constituiu o ministério no período intermediário entre a eleição e a posse. Falou-se de interferências de Lula na escolha de vários titulares, bem como da designação de outros ao sabor de pressões partidárias de sorte a garantir a chamada governabilidade. Que las hay, las hay, é tradição da nossa política, ditada por injunções inescapáveis.

Há nomes que, CartaCapital arrisca-se a crer, não se discutem. Uns já exibiram larga competência na gestão Lula, como, por exemplo, Celso Amorim e Guido Mantega. Outros, firmaram-se sob o comando de Dilma, Mercadante, Tombini, Helena Chagas, exemplos também. Há ainda ministros que não passam de figurantes obscuros, embora lotados em pastas exponenciais. Digamos, o Ministério da Justiça.

Em mais de um episódio, o comportamento de José Eduardo Cardozo me causou perplexidade, ou mesmo sentimentos mais incômodos. Cito um episódio apenas. Foi ele quando deputado federal quem, em companhia do colega Sigmaringa Seixas, comboiou o então ministro Márcio Thomaz Bastos para um jantar com o banqueiro Daniel Dantas na residência brasiliense do então senador Heráclito Fortes. Chamo a atenção dos leitores para o fato de que à época, primeiro mandato de Lula, a mídia denuncista deixou passar o evento em branca nuvem. Ergueu-se somente a voz de CartaCapital.

Basta, para mim, ouvir o nome do orelhudo para padecer de súbitos arrepios. É do conhecimento até do mundo mineral que, condenado em diversas instâncias por tribunais internacionais, Dantas goza de regalias no Brasil. Mesuras. Proteção. Esteve atrás das grandes mazelas, das privatizações de FHC aos ditos “mensalões”. Versátil, financiou tucanos e petistas. Incólume, grampeou meio mundo. Satisfeito agora, em plenitude abrangente, imagino, com o enterro da Satiagraha.

O destino dos ministros de Dilma Rousseff preocupa sobremaneira a mídia nativa, nem um pouco a incomodam os feitos de DD. Como dizem os nossos perdigueiros da informação, Dantas é “todo-poderoso”, destes que moram em “mansões”, talvez no gênero o número 1, porque, “afinal”, é “o dono do pedaço”. E daí? Ele tem recursos e esperteza para comprar a todos, em quaisquer áreas.

Nunca esquecerei que o escritório de advocacia de Márcio Thomaz Bastos, quando ele era ministro, me processou em ação penal movida por Dantas, a -acusar o acima assinado por ter registrado apenas umas tantas verdades factuais. Nunca esquecerei o jantar na casa de Heráclito, e, anos depois, o encontro no Planalto entre Lula e Tarso Genro de um lado, doutro Nelson Jobim e Gilmar Mendes, que prometera chamar às falas o próprio presidente da República. Selaram em santa paz o desterro do honrado Paulo Lacerda, réu por ter oferecido efetivo da Abin às operações da Satiagraha.

Por mais falho que tenha sido o trabalho do delegado Protógenes, as ações criminosas do orelhudo continuam à vista. E como esquecer o que Paulo Lacerda contou a mim diante de testemunhas a respeito de pressões exercidas a favor de Dantas por deputados e senadores e até por um ministro? Os herdeiros da casa-grande unem-se na hora do risco, um cuida dos interesses do outro, nunca daqueles do País. A societas sceleris, hipócrita e feroz, sempre se repete e se renova.

Este gênero de permissividade, de leniência, de envolvimento, se quiserem de hipocrisia ecumênica machuca em mim o jornalista, o indivíduo, o cidadão."

Comentário do blog: ???

Corrupção e violência policial são apenas dois aspectos do que restou da ditadura.....”

Comentários sobre o texto publicado na revista Carta Capital, edição especial, Ano XVII, nº 678, de autoria do professor livre-docente da Faculdade de Filosofia da USP, Vladimir Safatle.

À sombra da ditadura

“...Durante décadas, o País tudo fez para nada fazer no que se refere ao acerto de contas com os crimes contra a humanidade perpetrados pela ditadura. Isso o transformou em um pária do direito internacional, objeto de processos em cortes penais no exterior. Contrariamente a países como Argentina, Uruguai e Chile, o Brasil conseguiu a façanha de não julgar torturador algum, de continuar a ter desaparecidos políticos e de proteger aqueles que se serviram do aparato de Estado para sequestrar, estuprar, ocultar cadáveres e assassinar.

Nesse sentido, não é estranho que convivamos até hoje com um aparato policial que tortura mais do que se torturava na própria época da ditadura. Aparato completamente minado por milícias, grupos de extorsão e extermínio, assim como pela violência gratuita contra setores desfavorecidos da população. A brutalidade securitária continua a nos assombrar. Este é apenas um dos preços pagos por uma sociedade incapaz de dissociar-se dos crimes de seu passado recente.

Outro preço é o tema que mais assombra certos setores da classe média brasileira, a saber, a corrupção. Esquece-se muito facilmente como a ditadura foi um dos períodos de maior corrupção do Brasil. Basta lembrar-se de casos como Capemi, coroa-Brastel, Lutfalla, Baumgarten, Tucuruí, Banco Econômico, Transamazônica, Ponte Rio-Niterói, entre tantos outros. Eles demonstram a consolidação de um modus operandi na relação entre Estado e empresariado nacional que herdamos da ditadura.

Corrupção e violência policial são apenas dois aspectos do que restou da ditadura.....”

Chama atenção o texto porque seu autor, referindo a polícia, afirma que “ Minado por milícias e sem pagar por seu passado, o aparato policial tortura mais hoje do que no tempo dos militares.”

A frase ilustra a imagem de um policial militar com um fuzil: “Herança maldita. Até lá, casos como o do jornalista Baumgart e o policiamento agressivo de favelas serão temas comuns no Brasil.”

Enquanto os governantes mantiverem o aparato policial a seu serviço sem capacitá-los para servir aos cidadãos e a sociedade continuarão fazendo um desserviço à cidadania.

E os policiais enquanto se sentirem “autoridades” com direito de extrapolar os limites do poder concedido pelo Estado continuarão sendo resquícios da ditadura e mal vistos pela população.

"Não há nada mais insano do que fazer as coisas sempre da mesma maneira e esperar que os resultados sejam diferentes" ALBERT EINSTEIN

O uso indevido da força é um erro doloroso às polícias.

Para quem deseja usar a polícia militar paulista como referência deve ter cuidado para não copiar seu desastrado e violento método de conter situações sociais. Lembremo-nos que no Rio Grande do Sul, por muito tempo, sua Polícia Militar enfrentava os movimentos sociais, em especial o MST, com granadas e balas como se, com violência, resolveria a questão social da reforma agrária. Muitos anos se passaram e a estratégia de violência foi alterada pela de negociação.

Em São Paulo, num rápido resgate histórico, é possível lembrar de conflitos violentos da PM com policiais civis grevistas, com vendedores ambulantes (reforçados pela violenta guarda municipal), no enfrentamento com estudantes no campus da USP e, há poucos dias, em São José dos Campos (Pinheirinho), curiosamente em área pertencente à massa falida de um grande especulador.

O noticiário nacional relata e mostra em suas imagens um grande aparato policial fortemente armado (como gostam de referir jornalistas em coberturas policiais), com seus capacetes, escudos, cassetetes e granadas, heroicamente, enfrentando crianças, jovens, mulheres pobres e sem teto executando uma determinação judicial para desocupar uma área invadida em 2004.

O Estado brasileiro e, principalmente, o tão falado pujante estado de São Paulo, por seu poder judiciário, entendeu chegado à hora de cumprir, a força, sem negociação, o despejo desses miseráveis que não receberam, até então, o direito de ter onde morar e criar seus filhos.

Constrangedoras e inequívocas imagens mostram a fragilidade dos direitos humanos neste País que não são ofendidos apenas pela ação policial, mas por um sistema político e judicial que se especializou em oprimir, humilhar e desconhecer as demandas sociais tratando-as como casos de polícia.

Os nobres arautos de um novo sistema de segurança nacional, pequenos e articulados aprendizes, rendem-se as estratégias militares, a força policial e a soluções simplificadas, escudando-se em mandados judiciais, legítimos pela lei nacional, mas ofensivos aos direitos mais básicos que qualquer cidadão tem e deveria receber do Estado: o direito de morar.

As práticas e as vantagens pela ocupação do poder político tem resultado para alguns o fim do sonho de igualdade e fraternidade. Restam discursos vazios e frágeis, que já são sendo detectados pelo mais comum dos cidadãos, que convivem com as mesmas esfarrapadas desculpas ouvidas há décadas.

O exercício do poder transforma os indivíduos e, na maioria das vezes, para o mal, permitindo que coloquem seus interesses pessoais na frente das questões coletivas que afirmavam defender.

Como esperar que a população brasileira respeite sua polícia e a defenda se ela continua esmerando-se pelo uso indevido da força sobre as pessoas que já são oprimidas pelo Estado? Não seria mais digno e responsável, antes de “atiçar” a força policial a expulsar crianças e mulheres para o meio da rua, que o Poder Público se preocupasse em acomodá-los em casas dignas onde possam criar e educar seus filhos para que não se transformem em marginais?

Para ser uma grande nação não basta ter o quinto PIB mundial. Há de se melhorar o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) para que os brasileiros possam ter orgulho de seu País. E não vergonha de assistir cenas tão dramáticas e constrangedoras como às ocorridas em São José dos Campos ou nas favelas e morros do Rio de Janeiro onde crianças disputam espaços com carros de combate e armamento de guerra para a retomada de áreas abandonadas pelas políticas públicas nacional.

E o pior, ação comemorada pelos “nobres arautos aprendizes de segurança pública”. A tristeza que alguns sentem é a de estar assistindo o que já foi feito sem o resultado desejado como forma de aprender errando. Enquanto isso milhares de jovens são exterminados em decorrência do pacto social brasileiro que combina política, justiça e execução. Não há apenas um culpado> Mas um sistema de Poder praticado por aqueles que estão em cargos públicos e que oprimem os cidadãos que não têm dinheiro suficiente para “comprar” decisões que os beneficie, liberando o aparato policial para mostrar a força do Estado sobre os desvalidos.

Brasil ocupa 84ª posição entre 187 países no IDH 2011

O relatório do Desenvolvimento Humano 2011, divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), classifica o Brasil na 84ª posição entre 187 países avaliados pelo índice. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil em 2011 é de 0,718 na escala que vai de 0 a 1.

O país com mais alto IDH em 2011 é a Noruega, que alcançou a marca de 0,943. Os cinco primeiros colocados do ranking são, pela ordem, Noruega, Austrália, Holanda, Estados Unidos e Nova Zelândia. Segundo o Pnud, o pior IDH entre os países avaliados é o da República Democrática do Congo, com índice 0,286. Os cinco últimos são Chade, Moçambique, Burundi, Níger e República Democrática do Congo.

A metodologia usada pelo Pnud para definir o IDH passou por mudanças desde o relatório divulgado em novembro de 2010. O índice que se baseia em dados como a expectativa de vida, a escolaridade, a expectativa de escolaridade e a renda média mudou a fonte de alguns dos dados usados na comparação. A expectativa é ter os mais recentes dados comparáveis entre os diferentes países.

No ano passado, o Brasil aparecia classificado como o 73º melhor IDH de 169 países, mas, segundo o Pnud, o país estaria em 85º em 2010, se fosse usada a nova metodologia. Desta forma, pode-se dizer que em 2011 o país ganhou uma posição no índice em relação ao ano anterior, ficando em 84º lugar.

Desenvolvimento humano elevado

O Pnud não soube indicar o que motivou a mudança de classificação do Brasil. Mas, analisando os indicadores avaliados – expectativa de vida, anos médios de escolaridade, anos esperados de escolaridade e renda nacional bruta per capita – dois tiveram mudanças: expectativa de vida e renda nacional bruta.

O Brasil aparece entre os países considerados de "Desenvolvimento Humano Elevado", a segunda melhor categoria do ranking, que tem 47 países com "Desenvolvimento Humano Muito Elevado" (acima de IDH 0,793), além de 47 de "Desenvolvimento Humano Médio" (entre 0,522 e 0,698) e 46 de "Desenvolvimento Humano Baixo" (abaixo de 0,510).

De acordo com os dados usados no relatório, o rendimento anual dos brasileiros é de US$ 10.162, e a expectativa de vida, de 73,5 anos. A escolaridade é de 7,2 anos de estudo, e a expectativa de vida escolar é de 13,8 anos.

O cálculo de IDH alterou neste ano a fonte de informação sobre renda dos países. O dado agora passou a ser alinhado ao Relatório do Banco Mundial. O problema é que o dado dessa fonte é mais antigo (de 2005) do que o usado no relatório IDH de 2010 (que era de 2008). Os números foram ajustados e a comparação possível é que passamos de uma renda nacional bruta per capita de US$ 9.812 , em 2010, para US$ 10.162 em 2011.

No material divulgado pelo Pnud é possível comparar as tendências do IDH de todos os países por índice e por valor total desde 1980. O destaque no caso brasileiro é para a renda, que aumentou 40% no período. No mesmo tempo, a expectativa de vida aumentou em 11 anos; a média de anos de escolaridade aumentou em 4,6 anos, mas o tempo esperado de escolaridade diminuiu.

Novos índices

O IDH ajustado à desigualdade faz um retrato mais real do desenvolvimento do país, ajustando às realidades de cada um deles. Com isso, o IDH tradicional passa a ser visto como um desenvolvimento potencial. Levando a desigualdade em conta, o Brasil perde, em 2011, 27,7% do seu IDH tradicional. O componente renda (dentre renda, expectativa de vida e educação) é que mais influi nesse percentual.

No índice de desigualdade de gênero, o Brasil fica em patamar intermediário quando comparado com os BRICS. O índice brasileiro é de 0,449. Rússia tem 0,338; China, 0,209; África do Sul, 0,490% e Índia, 0,617.

Já o Índice de Pobreza Multidimensional é uma forma nova, mais ampla, de verificar quem vive com dificuldades. No lugar da referência do Banco Mundial, que considera que está abaixo da linha de pobreza quem ganha menos de US$ 1,15 por dia, o novo índice aponta privações em educação, saúde e padrão de vida.

Segundo o Pnud o índice pode não ser tão importante para a situação do Brasil quanto para a de países da África, pois, no Brasil, quem tem renda pode ter o acesso facilitado à qualidade de vida. Em alguns países, porém, esse acesso não depende exclusivamente de recursos financeiros (às vezes, o país tem infraestrutura precária demais, por exemplo).

Essa nova medida é uma forma interessante de avaliar as políticas de transferência de renda e verificar se essas ações realmente estão mudando a vida da população mais necessitada.

A tesourada foi de R$ 1,036 bilhão, impactando as ações Brasil afora

Fábio Fabrini - Publicado: 15/01/12 - 23h30 - http://oglobo.globo.com/pais/dilma-corta-metade-verbas-da-seguranca.

"BRASÍLIA - O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) sofreu, no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o maior corte de recursos desde a sua criação, no fim de 2007. Dos R$ 2,094 bilhões autorizados para 2011 só a metade foi paga nos diversos projetos previstos pelo Ministério da Justiça, contrariando o discurso de campanha de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área. A tesourada foi de R$ 1,036 bilhão, impactando as ações Brasil afora.

Nos últimos quatro anos, a execução orçamentária média do programa foi de 63%. Com os cortes do ano passado, o valor deixado no cofre alcança R$ 2,3 bilhões. Ações alardeadas nos palanques eleitorais em 2010 não mereceram nenhum centavo no ano de estreia de Dilma, a exemplo da construção de postos de polícia comunitária com R$ 350 milhões previstos. Para a modernização de estabelecimentos penais, foram prometidos outros R$ 20 milhões, mas nada foi pago. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).

Quase 40% do valor desembolsado no ano passado (R$ 1,058 bilhão) foram de restos a pagar, ou seja, compromissos firmados em exercícios anteriores.

O ajuste fiscal do governo Dilma também atingiu uma das principais políticas do Pronasci, a Bolsa Formação, que paga auxílio a policiais e outros profissionais de Segurança matriculados em cursos de qualificação. O governo nunca gastou menos que 86% do autorizado para esse fim. Em 2011, só 49% da verba prometida foram pagos. Mesmo assim, a Bolsa Formação ainda responde por mais da metade do valor aplicado no Pronasci (R$ 572 milhões).

Discursos diferentes para a mesma área

Para o professor Gláucio Soares, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio da Janeiro (Uerj), os dados evidenciam a falta de comprometimento federal com a Segurança Pública.

— A prioridade expressa nos gastos não corresponde à expressa no discurso e nas pesquisas de opinião, que apontam a Segurança Pública como área fundamental — afirma o professor.

Ele acrescenta que tem sido mais fácil cortar verbas da Segurança Pública do que, por exemplo, das áreas militares.

Procurado, o Ministério da Justiça informou, em nota, que, considerando o ajuste fiscal anunciado no início de 2011, o limite orçamentário do Pronasci era, na prática, de R$ 775 milhões, sendo que, desse total, R$ 771 milhões foram executados.

Governo promete aprimorar projeto

O ministério explicou que a Política Nacional de Segurança Pública, que inclui o Pronasci, está em fase de aprimoramento da gestão. Um dos objetivos seria a criação de mais mecanismos para avaliá-la que não só a execução orçamentária. Um anteprojeto de lei enviado ao Congresso prevê a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

"O sistema vai suprir a ausência de um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisos sobre a situação da Segurança Pública no país. Os estados irão assinar pactuação com a União e, se não fornecerem dados, terão suspensos os repasses de verbas federais", diz trecho da nota do Ministério da Justiça.""

Curiosidade do site da FENAPEF

Brasil 247

PF engaveta investigação sobre morte de um de seus melhores » Por: Claudio Julio Tognolli

"Ciosa em montar operações espetaculares, com homens de preto invadindo lares e empresas, em ações na maioria das vezes não contempladas pelas cortes superiores, a Polícia Federal tem comportamento diverso quando trata da própria carne. Nesta quinta-feira completa-se um ano do assassinato, por policiais civis, de um dos agentes mais experientes da PF. E o caso só não vai para a frente porque, creia, a própria PF sentou em cima do inquérito.

Um ás no combate ao narcotráfico, o agente federal Jorge Washington Cavalcanti de Albuquerque, o “Careca”, contava 30 anos de corporação e 57 de idade. Na manhã de 5 de janeiro de 2011, no Recife, o Careca prendeu um traficante, com 17 kg de pasta-base de cocaína. Careca e seu parceiro, o agente Sílvio Romero Moury Fernandes dos Santos, meteram o acusado num taxi. Os três seguiram rota, já que os policiais buscavam o contato daqueles que comprariam os 17 quilos de pasta-base de cocaína. Mas, quando entraram na BR-232, policiais civis que também estariam investigando o mesmo caso, abriram fogo contra os dois. Jorge Washington morreu logo após dar entrada no hospital. O outro policial também foi alvejado, mas sobreviveu.

Inquérito Policial nº 013/2011, instaurado pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco, está parado. São dezenas de depoimentos, laudos não terminados.

Alguns desdobramentos ainda jogam sombras sobre o caso. Segundo relato do motorista do táxi que transportava os dois policiais federais, o Gol branco que os levava os policiais civis parou logo à frente do táxi. Súbito, o carro dos policiais civis teria dado marcha ré, eles desceram e começaram a abrir fogo contra o carro onde estavam os policiais federais. O motorista disse que, em nenhum momento, os policiais civis se identificaram.

Algumas barbarides não esclarecidas: os policiais civis se preocuparam em recolher cápsulas deflagradas no local; um dos policiais, identificado como delegado da Polícia Civil de Pernambuco, recolheu a arma do agente morto; o local não foi preservado até a chegada dos peritos.

A Polícia Federal abandonou a família do agente Careca à própria sorte, sem dar satisfações mínimas sobre como anda o caso. Nada parecido com as mega-operações que você assiste na televisão. Só para lembrar: as operações da PF aumentaram quinze vezes durante o governo Lula. Pularam, por exemplo, de 16 em 2003 para 143 até agosto de 2009. De 2003 para 2010 o número de funcionários da PF pulou de 9.231 para 14.575, um crescimento de 58%. Lula botou nas ruas, 1.244 operações, o que representa 25 vezes mais do que as 48 tocadas pela PF no governo Fernando Henrique Cardoso.

No caso da própria carne, a PF não é clara sobre sua própria omissão. A Polícia Civil de Recife sustenta que não pode esclarecer o caso enquanto a PF não fizer a sua parte nas diligências.

No caso do agente Careca, passado um ano do crime uma das diligências importantes que ainda não foi concluída no inquérito é um laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC), da própria PF, em Brasília. Outro laudo que estaria pendente, a cargo do Núcleo de Identificação (NID) da superintendência da PF em Pernambuco, teria sido juntado recentemente aos autos do inquérito.

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, cujo titular é o delegado federal Wilson Salles Damázio, à época, divulgou uma nota à imprensa informando que tudo seria apurado com rigor no âmbito administrativo- disciplinar, pela Corregedoria Geral da Polícia Civil.

O processo administrativo disciplinar instaurado pela Polícia Civil depende das conclusões do inquérito da Polícia Federal. As autoridades pernambucanas aguardam o resultado das investigações da PF para encaminhar a apuração interna sobre a conduta dos policiais civis.

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco (Sinpef/PE) e diretor parlamentar da Fenapef, Marcelo Pires Teixeira, informou que a entidade tem feito gestões junto ao Ministério Público Federal e ao Superintendente Regional da PF no estado, com objetivo de cobrar a conclusão das investigações. “Perdemos um valoroso colega e até agora a Polícia Federal, que era sua casa, não conseguiu concluir o IPL e elucidar as circunstancia dessa tragédia”, lembra Marcelo.

As pressões feitas pelo sindicato começam a surtir efeitos. De acordo com o presidente do Sinpef/PE, o atual superintendente da PF, delegado Marlon Jefferson de Almeida, há pouco mais de cinco meses no cargo, está adotando providências para acelerar o caso. Não está descartada a possibilidade de substituição do delegado responsável pela condução do inquérito. Em seu lugar, assumiria outro delegado, de São Paulo, que no início das investigações atuou no caso, de forma mais célere.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Vinício Wink, frisa que a morosidade da PF em apurar as circunstâncias e eventuais responsabilidades em relação à morte de um colega, durante uma operação policial, constrangem os policiais federais de todo o País. “Essa situação revela descaso e incompetência, além de burocratização e ineficiência do inquérito policial. Se essa inércia existe na investigação sobre a perda de um agente da própria casa, o que pensar de tantos outros inquéritos que tramitam há anos sem solução", critica Wink." 

Relatório da Corregedoria Nacional de Justiça divulgado pelo jornal Valor

"Elaborado com base nas inspeções feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça e divulgado pelo jornal Valor, o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as irregularidades cometidas pela magistratura nas diferentes instâncias e braços especializados do Judiciário mostra que a instituição pouco difere do Executivo em matéria de apropriação indébita e malversação de dinheiro público, de mordomia, nepotismo e fisiologismo, de corrupção, enfim as maracutaias são tantas que é praticamente impossível identificar o tribunal com os problemas mais graves.

Em quase todos, os corregedores do CNJ constataram centenas de casos de desvio de conduta, fraude e estelionato, tais como negociação de sentenças, venda de liminares, manipulação na distribuição de processos, grilagem de terras, favorecimento na liberação de precatórios, contratos ilegais e malversação de dinheiro público. No Pará, o CNJ detectou a contratação de bufês para festas de confraternização de juízes pagas com dinheiro do contribuinte. No Espírito Santo, foram descobertos a contratação de um serviço de degustação de cafés finos e o pagamento de 13.º salário a servidores judiciais exonerados. Na Paraíba e em Pernambuco, foram encontradas associações de mulheres de desembargadores explorando serviços de estacionamento em fóruns. Ainda em Pernambuco, o CNJ constatou 384 servidores contratados sem concurso público - quase todos lotados nos gabinetes dos desembargadores. No Ceará, o Tribunal de Justiça foi ainda mais longe, contratando advogados para ajudar os desembargadores a prolatar sentenças. No Maranhão, 7 dos 9 juízes que atuavam nas varas cíveis de São Luís foram afastados, depois de terem sido acusados de favorecer quadrilhas especializadas em golpes contra bancos. Entre as entidades ligadas a magistrados que gerenciam recursos da corporação e serviços na Justiça, as situações mais críticas foram encontradas nos Tribunais de Justiça da Bahia e de Mato Grosso e no Distrito Federal, onde foi desmontado um esquema fraudulento de obtenção de empréstimos bancários criado pela Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região. Em alguns Estados do Nordeste, a Justiça local negociou com a Assembleia Legislativa a aprovação de vantagens funcionais que haviam sido proibidas pelo CNJ. Em Alagoas, foi constatado o pagamento em dobro para um cidadão que recebia como contratado por uma empresa terceirizada para prestar serviços no mesmo tribunal em que atuava como servidor. O balanço das fiscalizações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça é uma resposta aos setores da magistratura que mais se opuseram à criação do CNJ, há seis anos. Esses setores alegavam que o controle externo do Judiciário comprometeria a independência da instituição e que as inspeções do CNJ seriam desnecessárias, pois repetiriam o que já vinha sendo feito pelas corregedorias judiciais. A profusão de irregularidades constatadas pela Corregedoria Nacional de Justiça evidenciou a inépcia das corregedorias, em cujo âmbito o interesse corporativo costuma prevalecer sobre o interesse público. Por isso, é no mínimo discutível a tese do presidente do STF, Cezar Peluso, de que o CNJ não pode substituir o trabalho das corregedorias e de que juízes acusados de desvio de conduta devem ser investigados sob sigilo, para que sua dignidade seja preservada. "Se o réu a gente tem de tratar bem, por que os juízes têm de sofrer um processo de exposição pública maior que os outros? Se a punição foi aplicada de um modo reservado, apurada sem estardalhaço, o que interessa para a sociedade?", disse Peluso ao Valor.

Além de se esquecer de que juízes exercem função pública e de que não estão acima dos demais brasileiros, ao enfatizar a importância das corregedorias judiciais, o presidente do STF relega para segundo plano a triste tradição de incompetência e corporativismo que as caracteriza. Se fossem isentas e eficientes, o controle externo da Justiça não teria sido criado e os casos de corrupção não teriam atingido o nível alarmante evidenciado pelo balanço da Corregedoria Nacional de Justiça.

Um poder de costas para o país.

MARCO ANTONIO VILLA  - O GLOBO - 27/09/11

Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem. Nas 80 páginas — parte delas em branco — recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania. Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu “pela excelência dos serviços prestados” o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.

A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram “uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano.” Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada.

Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil. Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo — como um líder sindical de toga — o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$ 8,3 bilhões. A proposta do aumento salarial é um escárnio.

É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes. Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro.

Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade? Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$ 16 milhões.

O orçamento total do STF foi de R$ 518 milhões, dos quais R$ 315 milhões somente para o pagamento de salários. Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista “Manchete”. O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: “Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch.”

Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que o “a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial”. No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal.

E concluiu, numa linguagem confusa, que “a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente”. Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: “Fala sério, ministro!” As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento.

É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão."

MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos.

Enquanto os "especialistas" continuam elaborando suas teses a PM do Rio trabalha para operar a transformação.

"RIO - A imagem é forte: um policial militar preso, com as mãos para trás e algemadas. Do outro lado das grades, a família assiste à cena de cabeça baixa. A Polícia Militar começou na sexta-feira a espalhar cartazes pelos 39 quartéis da corporação do estado, com essa foto e a pergunta: "Você quer ser herói ou vergonha de sua família?". Segundo o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, a finalidade da mensagem é justamente mexer com os brios dos PMs.

— Eu pedi o apoio da Assinap (Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros), com o objetivo de ajudar a transformar a mentalidade de policiais que tenham a tendência de se envolver em desvios de conduta. Esta é uma campanha educativa e principalmente de prevenção. É uma imagem forte, mas é necessário mostrá-la — disse o comandante.

A ideia do cartaz foi da Assinap e foi aceita de imediato pelo coronel Costa Filho, selando inclusive uma parceria inédita com um objetivo comum: evitar os desvios de conduta. O atual comandante-geral, tido como linha-dura, é reconhecido por ser implacável com PMs que manchem o nome da corporação. É dele a frase: "Ser digno vem de berço. Não se aprende na academia". No entanto, o comandante-geral, que tomou posse em setembro do ano passado, vem apostando na melhora do currículo para a formação de policiais.

O cartaz é assinado pela Polícia Militar e pela Assinap. O presidente da associação, Miguel Cordeiro, foi procurado pelo GLOBO, mas não respondeu às ligações.

O realismo da imagem leva as pessoas a acreditarem se tratar de um caso verídico, mas as pessoas que aparecem no cartaz são atores. O número de policiais militares expulsos da corporação ao longo dos anos mostra que o assunto do cartaz não está longe da realidade da tropa. Em 2010, por exemplo, 86 PMs foram excluídos. De janeiro a 8 de dezembro do ano passado, a instituição contabilizou 143 casos.

Na sexta-feira, o primeiro cartaz foi colado na entrada no QG da Polícia Militar, na Rua Evaristo da Veiga, no Centro, onde circulam centenas de pessoas diariamente. Também começaram a ser colados cartazes na Corregedoria Interna da PM, em São Gonçalo, responsável por apurar desvios de conduta dos integrantes da corporação." Pablo Jacob / O Globo - internet

Nota do Blog: a corrupção, há muito, deveria ser matéria constante nos currículos de formação dos policiais já que elemento permanente de suas atividades. O principal prejudicado pelo envolvimento nesses casos são os policiais da base das Corporações, já que, na maioria dos casos, os policiais graduados não são atingidos pelas ações das corregedorias. A famosa "matriz curricular nacional", que muito pouco avançou na formação desses profissionais não teve coragem de abordar referido tema, incluindo-o como matéria de formação, assim como a disciplina de relações interétnicas. Mas enquanto isso ocorre comemoramos os avanços desenvolvidos pelos próprios policiais.