O debate sobre segurança pública é muito antigo. O conteúdo dessas discussões são reincidentes, repetitivos, vezeiros. Não se inova. A cada período governamental ou comando no Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança uma série de pesquisas são encomendadas, para alegria de alguns pesquisadores. Ao final o que toda população já sabia: os mesmos resultados.
Sabe-se, no entanto, observando-se a falta de uma política pública de segurança, que existe uma decisão política de manter a polícia apenas como o braço armado do Estado. Ou melhor dizendo: ao dispor das autoridades governamentais para atuar contra aqueles segmentos que lhes ameacem constranger, mantendo os pobres, que dependem da atuação policial, em exposição à violência pública.
Uma polícia sem autonomia, sem orçamento próprio e sem as mínimas condições de estruturar-se, submetidas a pequenos experimentos laboratoriais que não se refletem em mudanças.
Após dez anos de governo, onde desde o inicio já se sabia dos problemas agora anunciados, nenhuma ação foi mantida para a qualificação das forças policiais, sua estruturação e a dignificação das condições de vida e de trabalho de seus servidores.
Como exigir atendimento digno e cidadania de servidores tratados de forma indigna?
Infelizmente a notícia não é nova e nem servirá para que o governo mude a forma de fazer a gestão na segurança. Mas, certamente, dela serão definidas novas pesquisas para os próximos anos.
Registre-se, ainda, que os resultados dessas pesquisas se repetem de forma até suspeita. Quando afirmam que as policias não atuam de forma integrada referem-se, possivelmente, a uma impressão antiga que prevalece nos meios acadêmicos. Pois se fossem pesquisar na maioria das cidades deste País veriam que os policiais atuam conjuntamente e somente ficam de costas uns para os outros quando para se protegerem em troca de tiros com criminosos. Haja vista o número reduzido desses profissionais e as péssimas condições materiais que são complementadas, parcialmente, por prefeituras, empresários e população.
A notícia
R7
Pesquisa do Ministério da Justiça confirma má gestão na segurança pública do País »
Sabe-se, no entanto, observando-se a falta de uma política pública de segurança, que existe uma decisão política de manter a polícia apenas como o braço armado do Estado. Ou melhor dizendo: ao dispor das autoridades governamentais para atuar contra aqueles segmentos que lhes ameacem constranger, mantendo os pobres, que dependem da atuação policial, em exposição à violência pública.
Uma polícia sem autonomia, sem orçamento próprio e sem as mínimas condições de estruturar-se, submetidas a pequenos experimentos laboratoriais que não se refletem em mudanças.
Após dez anos de governo, onde desde o inicio já se sabia dos problemas agora anunciados, nenhuma ação foi mantida para a qualificação das forças policiais, sua estruturação e a dignificação das condições de vida e de trabalho de seus servidores.
Como exigir atendimento digno e cidadania de servidores tratados de forma indigna?
Infelizmente a notícia não é nova e nem servirá para que o governo mude a forma de fazer a gestão na segurança. Mas, certamente, dela serão definidas novas pesquisas para os próximos anos.
Registre-se, ainda, que os resultados dessas pesquisas se repetem de forma até suspeita. Quando afirmam que as policias não atuam de forma integrada referem-se, possivelmente, a uma impressão antiga que prevalece nos meios acadêmicos. Pois se fossem pesquisar na maioria das cidades deste País veriam que os policiais atuam conjuntamente e somente ficam de costas uns para os outros quando para se protegerem em troca de tiros com criminosos. Haja vista o número reduzido desses profissionais e as péssimas condições materiais que são complementadas, parcialmente, por prefeituras, empresários e população.
A notícia
R7
Pesquisa do Ministério da Justiça confirma má gestão na segurança pública do País »
"Uma série de pesquisas divulgada nesta terça-feira (19) pelo Ministério da Justiça comprovou em números e dados científicos o que a sociedade já desconfiava. A segurança pública do País "sofre de graves problemas de gestão" e é aplicada "de forma empírica" e muitas vezes caótica nos Estados, segundo informou, em entrevista, o ministro José Eduardo Cardozo.
— O empirismo (derivado) da falta de informações precisas resulta em ações malsucedidas e desperdício de dinheiro público. Historicamente, gasta-se mal o pouco dinheiro que se tem", afirmou.
As pesquisas, divulgadas pela primeira vez em conjunto, fazem parte do Sinesp (Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal), que vai balizar a definição de políticas públicas no País de agora em diante.
Os Estados que não preencherem corretamente as informações sobre criminalidade vão ser punidos com a suspensão dos repasses de recursos federais, que somam mais de R$ 600 milhões ao ano.
Para Cardozo, o dinheiro federal "não vai mais sair pelo ladrão", mas só com base em planejamento e em situações demonstráveis com toda transparência.
Apenas 15 Estados, segundo o levantamento, já produzem informações de boa qualidade sobre criminalidade. Em sete outros, a informação é de baixa ou quase nenhuma qualidade, sendo que quatro deles não alimentam o Sinesp. São eles Santa Catarina, que enfrenta uma onda de violência nas últimas semanas, Amapá, Piauí e Roraima.
Outros cinco produzem boa informação, mas se recusam a repassá-las ao sistema federal.
Disparidade entre Estados
Os dados das pesquisas revelam profunda disparidade na estruturação da segurança dos Estados, nas condições de trabalho e nas ações de enfrentamento ao crime. A mais emblemáticas delas (Perfil das Instituições de Segurança Pública) revela que em 11 Estados há mais armas do que policiais.
Mais da metade das delegacias do País não realiza ações integradas com as polícias militares, contrariando uma norma definida em lei há mais de cinco anos.
As condições de atuação policial também são distintas. Em São Paulo, a Polícia Militar, com o maior efetivo (85 mil policiais), tem 136,2 mil armas. Nos demais ocorre o contrário. No Rio Grande do Norte e no Amazonas, por exemplo, existe uma arma para cada dois policiais. Em quatro unidades federativas (Espírito Santo, Paraná, Distrito Federal e São Paulo) há mais coletes à prova de bala do que policiais. No outro extremo, nos Estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Piauí e Paraíba, há um colete para cada quatro policiais.
Em Roraima, nenhuma unidade da PM tem acesso à internet. Em Mato Grosso e Piauí, 56% das unidades policiais não possuem acesso à rede. Em Alagoas, Amazonas, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte, esse índice chega a 50%. Em Santa Catarina, há apenas 20 unidades de polícia comunitária. São Paulo, que também passou por grave crise de violência recentemente, lidera o ranking, com mais de 480 unidades da chamada polícia de proximidade.
Sucateamento da polícia técnica
Um dos estudos (Diagnóstico da Perícia Forense no Brasil) mostra o sucateamento da polícia técnica — a unidade responsável pela qualidade da prova nos processos criminais — na maioria dos Estados.
Em quase todos eles, o IML (Instituto Médico Legal) fica exclusivamente na capital.
O estudo mostrou a existência de 22 mil processos sem laudos criminais e de mais de 30 mil laudos de necrópsia não concluídos. Em 14 Estados cerca de 8 mil armas apreendidas estão acauteladas em locais inadequados, com risco de muitas delas retornarem às ruas.
A Pesquisa Mulheres em Segurança Pública revela que os assédios moral e sexual permanecem quase uma rotina nos quartéis militares e delegacias de polícia. Já outro estudo mostra que os problemas psiquiátricos e o elevado índice de suicídio são dois fantasmas que rondam o dia a dia da atividade policial, mas são mascarados nas estatísticas."
