Transcrevo texto denuncia da Organização "Human Rights Watch" que insiste em não compreender que o Brasil não mais se comporta como "subalterno" no processo de crescimento. Ofendem os policiais brasileiros como se fossem criminosos. Para agredí-los ignoram que "as políticas públicas de segurança" devem partir das práticas autorizadas pela sociedade e pelos gestores políticos deste País. Desconhecem que apenas no Governo Lula houve o inicio do enfrentamento da miséria social que assola um elevado grupo de cidadãos brasileiros. A segurança pública e o trabalho policial irão melhorar com a Segurança Social a todos os brasileiros. Enquanto deixarem apenas a polícia nas áreas mais pobres as injustiças e violências continuarão a acontecer. Não devemos esquecer que os policiais são oriundos de nossa sociedade e formados e capacitados pelos governos. É por isso que quando cometem crimes quem responde por eles é o Estado. É óbvio, potanto, que este mesmo Estado deve capacitá-los ao invés de "ficar lavando as mãos".
Janeiro de 2010 resumo do país Brasil
Nos últimos anos, o Brasil consolidou seu lugar como uma das democracias mais influentes em questões regionais e globais. No entanto, o país continua enfrentando importantes desafios em matéria de direitos humanos. Enfrentando elevados níveis de crime violento, alguns policiais brasileiros, ao invés de buscar políticas de policiamento eficazes, adotam práticas abusivas. As condições de detenção no país são desumanas. A tortura é ainda um problema sério. O trabalho forçado persiste em alguns estados apesar dos esforços federais para a sua erradicação. Os povos indígenas e os sem-terra enfrentam ameaças e violência, principalmente em conflitos rurais sobre a distribuição de terra.
Segurança Pública e Conduta Policial.
Grande parte das áreas metropolitanas do Brasil são afligidas por violência generalizada cometida por facções do crime e por policiais abusivos. A violência afeta principalmente as comunidades de baixa renda. Em 2008, foram cometidos no Brasil mais de 40.000 homicídios intencionais. No Rio de Janeiro, centenas de comunidades de baixa renda são ocupadas e controladas pelo crime organizado que frequentemente realiza crimes violentos e extorsão.
O abuso policial, inclusive execuções extrajudiciais, é um problema crônico. Segundo dados oficiais, a polícia foi responsável por 561 homicídios no estado do Rio de Janeiro nos primeiros seis meses do ano de 2009. Esse índice representa três homicídios cometidos por policiais por dia, ou ao menos um homicídio cometido por policial para cada seis homicídios “regulares”. O número de homicídios cometidos pela polícia de São Paulo, embora menor do que no Rio de Janeiro, é também comparativamente alto: em 2008, por exemplo, o número de homicídios cometidos por policiais supostamente durante confrontos no estado de São Paulo (397) é superior ao número total de homicídios cometidos por policiais em toda a África do Sul (351), um país com uma taxa de homicídio superior à de São Paulo.
A polícia alega que esses homicídios após “resistência” ocorrem em confrontos com
criminosos. Embora muitos homicídios cometidos por policiais sejam sem dúvida
resultados do uso legítimo de força por policiais, muitos outros não o são, um fato
documentado pela Human Rights Watch e por outros grupos e reconhecido pelas
autoridades da Justiça Penal do Brasil. Esforços de reforma falharam porque os sistemas de justiça penal estaduais se baseiam quase inteiramente em investigadores da polícia para resolver esses casos, deixando que a polícia policie a própria polícia.
Alguns policiais também cometem abusos nas suas horas de folga. No Rio de Janeiro,
milícias ligadas a policiais controlam dezenas de comunidades sob a mira de armas,
extorquindo seus moradores e cometendo homicídios e outros crimes violentos. Um
relatório de dezembro de 2008, aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, documentou que 171 comunidades no estado eram “dominadas” por milícias.
O governo tomou medidas significativas para combater alguns desses grupos –
principalmente após o lançamento do relatório da Assembléia Legislativa – mas o problema permanece crítico.
Em março de 2009, investigadores da polícia civil em Itapecerica da Serra, São Paulo,
descobriram um grupo de extermínio conhecido como os “Highlanders”, apelidado assim
devido à prática do grupo de cortar as cabeças e as mãos de suas vítimas em um esforço de acobertar os seus crimes (uma prática que imita o filme de ficção “Highlander”, de 1986). A Ouvidoria da Polícia de São Paulo também registrou 32 homicídios nos primeiros seis meses de 2009 cometidos por agressores desconhecidos suspeitos de serem policiais.
Condições de Detenção, Tortura e Maus Tratos
As prisões e cadeias do Brasil são afligidas por condições desumanas, violência e grave superlotação. Atrasos dentro do sistema penal contribuem para a superlotação: cerca de 45 por cento de todos os presos do país são presos provisórios. O Conselho Nacional de Justiça, órgão que supervisiona o Judiciário, relatou em 2009 que aproximadamente 60.000 presos estavam detidos de maneira arbitrária.
O uso de tortura é um problema crônico dentro do sistema penitenciário. Um relatório de 2008 de uma Comissão Parlamentar de Inquérito multipartidária sobre o sistema carcerário concluiu que o sistema prisional nacional estava repleto de “tortura física e psicológica”.
Em um caso de Goiás, a CPI obteve provas de que a Força Nacional de Segurança Pública
sujeitou mulheres detidas a pontapés e choques elétricos, pisou no abdomem de uma
mulher grávida, e forçou uma outra mulher a ficar nua.
O Conselho Nacional de Justiça recebeu relatos de tortura de presos de várias prisões e cadeias brasileiras no ano de 2009. Em agosto de 2009, o Conselho confirmou que 10 presos teriam sofrido graves ferimentos causados por agentes penitenciários no estado da Paraíba.
Em outubro de 2009, uma delegação federal da Secretaria Especial de Direitos Humanos
visitou oito centros de detenção no Espírito Santo, concluindo que “condições desumanas” são “predominantes” nos centros de detenção do estado. A delegação também notou que queixas de “tortura e/ou maus-tratos” foram apresentadas “em todos os centros visitados”.
Em outubro de 2009, 88 mulheres foram encontradas trancadas em containers de metal
superlotados nas prisões do estado. Foi reportado que os containers não possuíam
ventilação e várias mulheres tinham doenças de pele assim como problemas respiratórios e ginecológicos. No início desse ano, vários homens também foram encontradosencarcerados em containers no Espírito Santo.
Denúncias sobre as péssimas condições dos centros de detenção juvenil do Rio de Janeiro administrados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) continuaram.
Em setembro de 2009, promotores do estado processaram o governo do Rio de Janeiro por
não cumprir todas as determinações de um acordo de 2006 com o Ministério Público que
determinava que as condições dos centros do DEGASE fossem melhoradas, inclusive as
áreas de saúde, higiene e educação.
Trabalho Forçado
Desde 1995, o governo federal tem tomado medidas importantes para erradicar o trabalho forçado, inclusive com a criação de unidades de investigação móveis para fiscalizar as condições nas áreas rurais. No entanto, a Comissão Pastoral da Terra coletou denúncias de 6.997 vítimas de trabalho forçado em 2008. Dessas, 5.266 teriam sido libertadas. A responsabilização criminal dos empregadores criminosos permanece relativamente rara.
Violência Rural e Conflitos de Terra
Os povos indígenas e os sem-terra enfrentam ameaças e violência, principalmente em
disputas de terra em áreas rurais. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, 28 pessoas foram mortas e 168 foram presas em conflitos rurais em todo o país em 2008.
Em agosto de 2009, Elton Brum da Silva, membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra, foi morto durante uma operação da polícia de remoção das famílias de uma
fazenda do Rio Grande do Sul. Além disso, em agosto de 2009, o líder sindicalista rural, Elio Neves, foi atacado e ferido seriamente em sua casa por um atirador não identificado. Ele teria relatado ter recebido várias ameaças de morte antes do ataque.
Enfrentando Abusos do Passado
O Brasil nunca processou os responsáveis pelas atrocidades cometidas durante o período de ditadura militar (1964-1985). A lei de anistia de 1979 tem sido interpretada para impedir processos de agentes do Estado. Até o momento de elaboração deste relatório, o Supremo Tribunal Federal estava considerando uma petição da Ordem dos Advogados do Brasil argumentando que a lei de anistia não cobre crimes tais como a tortura quando cometidos por agentes do Estado.
O governo federal estaria considerando estabelecer uma comissão da verdade para
investigar abusos da era da ditadura mas até o momento de elaboração deste relatório
nenhum plano formal sobre isso foi anunciado.
Defensores de Direitos Humanos
Alguns defensores de direitos humanos, particularmente aqueles que trabalham em casos
de violência policial e conflitos de terra, sofrem intimidação e violência. Em janeiro de 2009, Manoel Mattos, um advogado de direitos humanos, foi baleado e assassinado na fronteira entre os estados da Paraíba e Pernambuco. O principal suspeito, um policial ligado a um grupo de extermínio que Mattos investigava, foi preso. O procurador geral da União solicitou que os procuradores federais assumissem o caso para garantir um processo e investigação independente, mas o Judiciário ainda não se pronunciou sobre essa solicitação.
Liberdade de Imprensa
Em julho de 2009, um tribunal emitiu um mandado de injunção proibindo o jornal O Estado de São Paulo de publicar matérias que continham informações sobre a “Operação Faktor”(conhecida como operação “Boi Barrica”), a investigação da polícia envolvendo Fernando Sarney, filho do Presidente do Senado José Sarney. Apesar das duras críticas de organizações nacionais e internacionais a favor da liberdade de imprensa, a sentença foi confirmada pelo Tribunal de Apelação em outubro. Até o momento de elaboração deste relatório as restrições ainda estavam em vigor.
Principais Órgãos Internacionais
Em março de 2009, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos apresentou uma
demanda à Corte Interamericana contra o Brasil sobre o caso da Guerrilha do Araguaia. A Comissão solicitou que o Estado Brasileiro fosse considerado responsável pelo desaparecimento forçado dos membros da guerrilha realizado pelas forças militares brasileiras nos anos 70, durante a ditadura militar. A Comissão solicitou que as autoridades brasileiras investigassem os crimes, processassem os responsáveis e fornecessem informações e documentos oficiais sobre os “desaparecimentos”, inclusive sobre o destino e a localização das vítimas.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma resolução contra o Brasil em julho de 2009 no caso Escher e outros vs. Brasil, declarando que as autoridades brasileiras haviam violado os direitos de privacidade e liberdade de associação dos membros do Movimento dos Trabalhadores Rural Sem Terra. A polícia havia colocado uma escuta ilegal nos telefones da organização e depois transmitiu nacionalmente alguns trechos das conversas que eles haviam gravado ilegalmente.
No Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Brasil frequentemente reluta em
apoiar os esforços que criticam violações aos direitos humanos cometidas por governos
abusivos, dessa forma comprometendo o desempenho do Conselho.
