As lideranças representativas
dos policiais civis brasileiros avaliam de forma negativa as dificuldades demonstradas pela
gestão federal da segurança pública. Esta é a conclusão que se retira dos seis
eventos nacionais realizados neste ano.
Após dois períodos do
governo Lula onde se afirmava o desenvolvimento de políticas públicas de
segurança, ações que deveriam ultrapassar aqueles mandatos, com a proposta de
aprovar o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, ainda encalhado no Congresso
Nacional; implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
- PRONASCI; e, a aprovação da Lei Geral das Polícias Civis, surge à informação
da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, que permite concluir que
temos um novo programa de governo.
Ao invés do incremento
daquela política de segurança pública os atuais gestores engendram um novo
programa, diferente do anterior, e que, segundo eles próprios,
começa a ser executado. Tudo o que sempre foi pedido que não ocorresse.
Historicamente os ocupantes
do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública repetem
a cada quatro anos ações isoladas e fragmentadas esperando que a violência e a
criminalidade sejam reduzidas.
Enquanto esses experimentos
acontecem resta aos policiais e as polícias o trabalho e o esforço para
alcançar resultados que atendam as necessidades da população.
Através de greves e de
enfrentamentos diários as lideranças policiais solicitam o ingresso de mais servidores,
verbas para estruturação e manutenção dos serviços, treinamento constante,
atendimento de saúde para aqueles que atuam nas atividades operacionais,
além da eterna luta pela melhora salarial que permita a dedicação exclusiva.
Na maioria das cidades
brasileiras delegacias insalubres ainda são os locais de trabalho dos
policiais. Sem falar naquelas que abrigam presos, como se presídios fossem,
onde os servidores atendem a população no lado de fora do balcão e alimentam
preso no lado de dentro, expondo-se de uma forma vil ao abandono e a falta de
políticas consistentes de segurança pública.
Temos contrariado algumas
lideranças que afirmam que a Presidenta não gosta da polícia em razão da
ditadura militar onde foi vítima. Afirmo que existe um grande desconhecimento
da realidade dos policiais. A maioria dos gestores conhece o problema através
dos noticiários e de impressões pessoais que maculam a imagem desses servidores
e de suas corporações.
A polícia e os policiais, em
qualquer nação, principalmente numa em desenvolvimento, não será
"boazinha" e nem todos os seus policiais agirão de forma humanitária.
A polícia desempenha o papel de força do Estado constrangendo àqueles que não
limitam suas ações às regras legais que organizam a sociedade.
Os excessos e os crimes
praticados por alguns policiais, e que conspiram contra o coletivo de
servidores, decorre da falta de investimentos estatal para a seleção, formação,
treinamento e acompanhamento permanente desses profissionais.
Quem acredita que um
servidor formado em quatro ou seis meses poderá ser considerado um profissional
pronto para decidir em frações de segundo a forma correta de agir? Somente após
alguns anos, aprendendo na vida real, terá condições de internalizar com maior
clareza seu papel e a melhor forma de agir.
Porém, mesmo diante dessas
evidências, os gestores públicos continuam suas experiências, financiando
pesquisas e diagnósticos, ano a ano, sem atender as necessidades apuradas.
Afinal de contas, findo o período de quatro anos, saltitam para outra área com
o sentimento do dever cumprido. E os policiais permanecem em sua labuta lutando
por uma política pública (permanente) de segurança.
A notícia
As reduções mais significativas ocorreram na área da defesa civil (-66%) e na de informação e inteligência (-58%). No ano passado, a União investiu somente R$ 37,7 milhões em inteligência.
A diretora do Departamento de Pesquisas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, afirmou que nos primeiros anos de governo é comum repensar os orçamentos e se definir para onde vão os investimentos. "A tendência é crescer nos anos seguintes", disse.
Das 27 unidades da Federação, apenas seis Estados investiram menos no ano passado em relação ao ano anterior. Ao todo, os gastos do Brasil com segurança pública chegaram a R$ 51,6 bilhões, o que corresponde a 14% mais do que no ano anterior. Os principais aumentos ocorreram no Mato Grosso do Sul (37,7%) e na Bahia (30,8%). O crescimento em São Paulo foi de 14%.
Entre os Estados que caíram, a principal redução ocorreu no Rio Grande do Sul (-28,4%). A diminuição no orçamento da União é a segunda maior se comparada às 27 unidades da Federação."
