Vingou a frase de efeito que dizia: "PEC 37 a PEC da Impunidade"

Os policiais e seus simpatizantes deveriam ter tido, por razões de ofício, um posicionamento favorável à referida PEC. As polícias investigativas brasileiras debatem-se há muito anos entre a prática do dia a dia e as falácias protagonizadas por dirigentes, ocupantes de cargos políticos (Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Secretarias de Segurança e Governos Estaduais), que nunca tiveram coragem de investir na formação dos servidores e na dignificação de suas condições de trabalho ofertando-lhes condições para que viessem ter maior eficiência e melhor resultado nas investigações criminais.  De nada adianta afirmar que são apurados apenas 1% ou 10% dos crimes ocorridos no Brasil se não são modificadas as condições de formação e trabalho dos policiais. Demagogia pura.

Escrevi, antes da ridícula votação ocorrida na noite de ontem, na Câmara dos Deputados, de que os policiais estariam “entre a Cruz e a Espada”, posicionando-se contra ou favoravelmente a 37. Assim como o PLC 132, aprovado naquela Casa, e que, certamente, receberá vetos do Executivo, a PEC surgiu do interesse corporativo específico dos delegados de polícia federal e estadual. Parecia haverem descoberto o caminho legislativo para alcançar seu isolamento na estrutura das polícias. Independentes, isolados e cheios de garantias especiais, assim como têm juízes e promotores.

A “ridícula votação na Câmara dos Deputados", assim denomino, porque havia a tendência de aprovação da PEC, de afogadilho como foi o PLC 132/12. Surge o imprevisível momento das manifestações públicas e o Ministério Público demonstrou sua eficiência em mobilizar a máquina e as pessoas infiltrando-se de forma organizada no movimento, com um slogan mentiroso que dizia ser a PEC 37 a PEC da Impunidade. Não era, e para isso nunca foi proposta. Era um projeto corporativo de delegados de polícia. A Câmara Federal num misto de demagogia e pouca vergonha inverte a convicção dos parlamentares e, quase por unanimidade, joga para o ralo o pleito dos delegados.

Portanto, antes que se imagine que os “santos” promotores irão reverter à corrupção,  a criminalidade e a impunidade no Brasil, o que já poderiam ter feito desde 1988, é preciso ficar claro que o povo brasileiro não teve nenhum ganho com a continuidade do protagonismo investigatório do MP. Igual à polícia eles ainda têm menos condições estruturais para enfrentar a violência, criminalidade e a corrupção. Selecionam o que desejam investigar e isso não tem sido suficiente para que os índices criminais sejam diminuídos.

Assim posto, por outro lado, acredito que os delegados de polícia, de uma vez por todas, têm condições de perceber que são mais desarticulados do que os promotores e que, ao contrário deles, não conseguem harmonizar nem sua própria casa. O corporativismo negativo e o isolacionismo funcional que propõem os levarão para caminhos que podem sugerir uma nova organização estrutural para as policias investigativas.

É chegada a hora de perguntar: por qual motivo o estado brasileiro sustentaria (financeiramente) promotores e delegados para coordenar investigações criminais? Segundo os promotores os delegados de polícia sofrem pressão política do poder executivo a quem estão afetos. Consequentemente, podemos concluir, melhor seria que as investigações fossem coordenadas por quem não têm essa vinculação, promotores. Os agentes policiais que fazem as investigações, tanto na coordenação dos delegados quanto dos promotores, não podem ficar a mercê de duas orientações, aparentemente, contraditórias.

O descrédito das organizações policiais que investigam tem muito a ver com a falta de força política que não recebem da sociedade, que se conflita com a ideia de um policial sensível e educado e, ao mesmo tempo, preparado para os confrontos violentos com criminosos. Como se o individuo fosse uma máquina programada para reagir mecanicamente sob qualquer tipo de pressão.

A Câmara de Deputados mostrou ontem que a polícia está à mercê de sua própria sorte. Ou melhora a prestação de serviço, graças a seus esforços isolados, ou irá sofrer uma grande transformação estrutural na qual o Ministério Público será o ator central já que, como demonstrou nas últimas semanas, tem o apoio popular, esta articulado e deseja, sim, cuidar das investigações no Brasil.

Aos delegados de polícia restaria, quem sabe, harmonizar-se internamente, focar as investigações criminais, abandonar o burocratizado inquérito policial, mudando sua forma de atuação, e mostrar ao Brasil que as delegacias de polícia são uma extensão das comunidades. Valorizar os demais policiais, exigir estruturação e condições de trabalhos, sob pena de tornarem-se, em breve, agentes do Ministério Público. Isso caso ainda já não o sejam.

Manifestações legítimas pichadas com badernas e destruição!

Dez anos já se passaram e a esperança tornou-se um fio.

Já que o momento exala liberdade e direitos irrestritos de manifestação, segundo alguns afoitos o “gigante acordou”, não devemos nos furtar de exprimir nossa opinião, mesmo quando ela não se acomoda no sentido da correnteza das opiniões lançadas, neste momento, nas redes sociais.

Tendo sido policial por toda a vida não deveria, de uma hora para outra, achar que a polícia é a causadora de qualquer caos social numa sociedade. Sendo o braço armado do Estado, que tem a responsabilidade de garantir os direitos de cidadania, resta às organizações policiais, em qualquer parte do mundo, a obrigatoriedade de atuar para manter a ordem social ameaçada ou quebrada. Garantir os direitos da maioria, quando possível, sem o uso da violência e, quando necessário, evitando excessos danosos a si e as outras pessoas. O uso da força não é uma solução é uma alternativa quando o dialogo inexiste.

A análise que interessa ser feita, a partir da demonstração dada pelas forças policiais na noite de ontem, ocasião em que atuaram no monitoramento, observação e acompanhamento das manifestações, é sobre o momento político pelo qual passa o Brasil. Obviamente, retirando desta análise os excessos, tanto de um lado quanto de outro, que não podem ser classificados como motivadores do movimento.

Uma dezena, quando não centenas de razões têm mobilizados esses brasileiros que tem ido as ruas demonstrar sua insatisfação. Mas, provavelmente, uma fundamenta a insatisfação de todos: a corrupção. Não aquela simplória do pagamento de propina para evitar uma pequena multa. Mas a cultura de corruptores e de corruptos que herdamos de nossa colonização, a qual apelidamos “como o jeitinho brasileiro”.

Todos, sem exceção, nos sentimos “sagazes, ardilosos, arteiros, astuciosos, buliçosos, espertalhões, manhosos, pícaros e vivos” quando burlamos a lei de forma a não cumpri-la. Principalmente se para isso tivermos que usar nosso velho e mal cheiroso “jeitinho”.  Mas temos a doce capacidade de não entender esse “jeitinho” como um ato de corrupção. Queremos crer que apenas os políticos são corruptos. Afinal, o que fizemos foi resolver uma pequena questão que exigia aquele tipo de conduta.

Vivemos um momento impar, onde elegemos governantes que prometiam mudar aquelas questões que há mais de quinhentos anos escravizavam os trabalhadores brasileiros. Melhorar as condições de vida de todas as pessoas era a meta a ser seguida. Mas algo aconteceu nesta trilha. Alguma coisa foi perdida entre o discurso e a prática. Entre estar na oposição e ser situação. O Poder político parece que transformou revolucionários em burocratas, e as soluções que antes se vislumbravam passaram a ser remediadas e negadas pelas mesmas desculpas daqueles que foram retirados do Poder.

Aqueles que acreditavam na transformação e uma boa parte da população percebem que não haverá um novo Brasil. Algumas melhoras são notadas, mas acontecem sem a velocidade necessária para melhorar suas vidas. Dez anos já se passaram e a esperança tornou-se um fio.  

O “capitalismo selvagem” que tanto era combatido em discursos continua por ai.  A chamada “nova classe média” respira através de um balão de oxigênio. Basta fechá-lo por alguns minutos que a morte acontecerá, já que não foram criadas garantias seguras de sobrevivência (saúde, educação e segurança). Esta é a insegurança que assombra a maioria da população.

É sobre este sentimento, sobre esta sensação que todo e qualquer cidadão brasileiro, excetuado aquela minoria privilegiada, que se locupleta com o lucro e a exploração dos trabalhadores, tem se manifestado nas famílias, nas rodas de amigos e agora nas ruas. O torniquete esta insuportável. Ele faz com que aja uma reação. E ela é barulhenta e irá exigir de nossos ex-revolucionários que se desacomodem do banco traseiro dos carros oficiais e digam por qual motivo quiseram ocupar o Poder.

As manifestações são legítimas, todos dizem, são violentas porque ninguém controla uma massa, mas necessárias para que possamos exigir que nos expliquem como uma proposta ideológica popular consegue mesclar-se com propostas tradicionais que nunca realizaram nenhuma ação concreta para a mudança no Brasil.

Baderna Livre

São tão profundas as justificativa dos revolucionários que estão bagunçando algumas cidades, incentivados pela mídia, que vale conhecer seus "fortíssimos e pueris" argumentos, antes que o movimento se torne uma guerra civil.

 

Alguns deles, possivelmente, lideranças virtuais, serão candidatos nas próximas eleições. Baderna, agressão e depredação nunca foram protestos. São ações de quem não tem proposta e apenas deseja aparecer.

 

 

A notícia

"O modelo de transporte coletivo baseado em concessões para exploração privada e cobrança de tarifa está esgotado. E continuará em crise enquanto o deslocamento urbano seguir a lógica da mercadoria, oposta à noção de direito fundamental para todas e todos.

 

Essa lógica, cujo norte é o lucro, leva as empresas, com a conivência do poder público, a aumentar repetidamente as tarifas. O aumento faz com que mais usuários do sistema deixem de usá-lo, e, com menos passageiros, as empresas aplicam novos reajustes.

 

Isso é uma violência contra a maior parte da população, que como evidencia a matéria publicada ontem pelo portal UOL, chega a deixar de se alimentar para pagar a passagem. Calcula-se que são 37 milhões de brasileiros excluídos do sistema de transporte por não ter como pagar. Esse número, já defasado, não surgiu do nada: de 20 em 20 centavos, o transporte se tornou, de acordo com o IBGE, o terceiro maior gasto da família brasileira, retirando da população o direito de se locomover.

 

População que se desloca na maioria das vezes para trabalhar e que, no entanto, paga quase sozinha essa conta, sem a contribuição dos setores que verdadeiramente se beneficiam dos deslocamentos.

 

Por isso defendemos a tarifa zero, que nada mais é do que uma forma indireta de bancar os custos do sistema, dividindo a conta entre todos, já que todos são beneficiados por ele.

 

Esse é o contexto que fez surgir o Movimento Passe Livre em diversas cidades do Brasil. Por isso há anos estamos empenhando lutas por melhorias e por outro paradigma de transporte coletivo. Neste momento, em que nos manifestamos em São Paulo pela revogação do aumento nas passagens, milhares protestam no Rio de Janeiro, além de Goiânia, onde a luta obteve vitória, assim como venceram os manifestantes de Porto Alegre há dois meses.

 

O impacto violento do aumento no bolso da população faz as manifestações extrapolarem os limites do próprio movimento. E as ações violentas da Polícia Militar, acirrando os ânimos e provocando os manifestantes, levaram os protestos a se transformar em uma revolta popular.

O prefeito Fernando Haddad, direto de Paris, ao lado do governador Geraldo Alckmin, exige que o movimento assuma uma responsabilidade que não nos cabe. Não somos nós os que assinam os contratos e determinamos os custos do transporte repassados aos mais pobres. Não somos nós que afirmamos que o aumento está abaixo da inflação sem considerar que, de 1994 para cá, com uma inflação acumulada em 332%, a tarifa deveria custar R$ 2,16 e o metrô, R$ 2,59.

 

Além disso, perguntamos: e os salários da maior parte da população, acompanharam a inflação?

A discrepância entre o custo do sistema e o quanto, como e quando se cobra por ele evidenciam que as decisões devem estar no campo político, não técnico. É uma questão de escolha: se nossa sociedade decidir que sim, o transporte é um direito e deve estar disponível a todos, sem distinção ou tarifa, então ela achará meios para tal. Isso parcialmente foi feito com a saúde e a educação. Mas sem transporte público, o cidadão vê seu acesso a essas áreas fundamentais limitado. Alguém acharia certo um aluno pagar uma tarifa qualquer antes de entrar em sala de aula? Ou para ser atendido em um posto de saúde?

 

Haddad não pode fugir de sua responsabilidade e se esconder atrás do bilhete mensal, proposta que beneficiará poucos usuários e aumentará em mais de 50% o subsídio que poderia ser revertido para reduzir a tarifa.

 

A demanda popular imediata é a revogação do aumento, e é nesses termos que qualquer diálogo deve ser estabelecido. A população já conquistou a revogação do aumento da tarifa em Natal, Porto Alegre e Goiânia. Falta São Paulo."

NINA CAPPELLO, 23, estudante de direito da USP, ERICA DE OLIVEIRA, 22, estudante de história da USP, DANIEL GUIMARÃES, 29, jornalista, e RAFAEL SIQUEIRA, 38, professor de música, são militantes do Movimento Passe Livre. Internet Folha SP.

Protestos contra aumento das taridas de ônibus

Os brasileiros assistem protestos violentos promovidos por jovens de boa fé (contra o abuso no aumento de passagens), indivíduos baderneiros, do quanto pior melhor, que aproveitam-se das manifestações praticando ações criminosas. Alguns profissionais da mídia, no intuito de  espetacularizar a informação, esquecem de zelar por sua integridade expondo-se no meio do confronto entre baderneiros e de uma policia violenta e estressada.

 

Os administradores municipais e estaduais, cientes da incapacidade de gerirem a política de transporte público com mais eficiência e justiça, jogam a polícia para conter os manifestantes. Ela, fortemente armada, vê-se em igualdade de condições bélicas com os jovens manifestantes que usam "pedras e paus, letais". Provocada pelos baderneiros tomam a iniciativa de criar o conflito ao invés de negociar exaustivamente alternativas que evitem o confronto.

 

Aos menos avisados ou estrangeiros parece que existe um conflito grave entre a população civil e a força pública do governo. Todos têm razão e justificam suas formas de agir. Os manifestando tornando-se vítimas. A polícia, armada e profissional, justificando sua violência. 

 

Paira no ar brasileiro posturas inadequadas que tentam confundir  liberdade de expressão com baderna. Estado democrático de direito com ações viciadas pela proposta de desorganização social. Em São Paulo a manifestação tem  sido contra o aumento das passagens. Mas também já é contra a Copa das Confederações. Logo a seguir vai ser contra qualquer outro ação, desde que os baderneiros possam executar suas ações criminosas.

A revolução e mobilização através da internet esta oportunizando a realização de ações virtuais e o surgimento de líderes sem currículo.
 

Redução da maioridade penal: o Brasil prefere recolher ao invés de recuperar.

Senadores debateram na última semana, mais uma vez, a redução da idade penal. Coincidentemente houve um homicídio em Brasília onde um menor foi o autor do assassinato de um cidadão francês residente no Distrito Federal.

Um dos senadores, entrevistado, disse "que não dá para ficar quieto, algo deve ser feito". Parece imaginar o digno senador de que reduzindo a idade penal ira contribuir para reduzir os crimes praticados por esses indivíduos. Inocência, desconhecimento, boa vontade ou demagogia?

O crime praticado por menores não deixa de ser punido na legislação brasileira. Enganam-se os que insistem em afirmar que os jovens são inimputáveis.  A diferença entre a punição dos menores e de maiores é que a pena é chamada de medida sócioeducativa. As penas a maiores assim como as medidas sócioeducativas não surtem efeito porque  os presídios ou estabelecimentos educativos não estão preparados para recuperar.

"Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça revela o perfil dos 28.467 menores infratores com processos ativos que cumprem atualmente medidas socioeducativas no Brasil. Deste total, 4.546 são internos em estabelecimentos educacionais, 1.656 cumprem internação provisória e 8.676 estão em liberdade assistida. Os dados fazem parte do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei (CNCA), criado em fevereiro de 2009 e atualizado por juízes das varas da infância e juventude em todo o país. Antes, não havia em funcionamento nenhum sistema com informações unificadas.

Desde que o sistema foi criado, 86.696 adolescentes foram cadastrados. O total de processos chega a 112.673, levando-se em consideração que um mesmo jovem pode ter cometido mais de um ato infracional. Atualmente, existem 80.490 processos ativos e 4.796 foram extintos porque o menor cumpriu a medida estabelecida. Outros 900 deixaram de existir porque foram prescritos.

Mais de nove mil menores cumprem serviços comunitários

Já foram extintos 1.259 processos porque o jovem cumpriu mais de 21 anos. Segundo a lei, o tempo máximo de internação para um menor é de três anos. Há cada seis meses, há uma reavaliação da medida sócio-educativa estabelecida ao jovem."

Por qual motivo não são discutidas as condições de cumprimento de penas? Por quê os presídios e os estabelecimentos sócioeducativos não são preparados para recuperar os apenados?

 

Simples: porque desejam apenas recolher e não recuperar.

 

"Cura Gay'

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara passa por um inusitado momento. Com seu presidente em permanente destaque, não muito positivo, atrai a critica com mais intensidade do que consegue elogios à comissão.

 

Buscando impor seu pensamento religioso, empenha-se em aprovar o projeto apelidado de "cura gay". Demonstra que sua pauta prevalece sobre outros temas e interesses da população.

 

A  pretensão de curar aqueles que tem a opção sexual diferente da religiosidade do deputado demostra o preconceito que ele têm para com eles.

 

Não devemos ser daqueles que condenam todo e qualquer atividade política de deputados e senadores. Mas não é possível acreditar que todos trabalhem de forma transparente e séria.  

 

 

A notícia

Fabiano Costa Do G1, em Brasília

Pela segunda semana consecutiva, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara foi impedida de votar o projeto de decreto legislativo que determina o fim da proibição do Conselho Federal de Psicologia a tratamentos da homossexualidade, a chamada "cura gay".
Mesmo com a ausência de manifestantes no plenário, a sessão foi marcada por uma discussão entre o presidente da comissão, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), e o deputado Simplício Araújo (PPS-MA), contrário ao projeto. Feliciano estuda convocar sessão extraordinária para esta quarta.
A primeira tentativa de votar, na última terça (4), terminou com o adiamento da matéria depois que Simplício Araújo pediu vista (mais tempo para analisar a proposta). Na ocasião, ele argumentou que não estava “seguro” para votar sobre o tema.

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Na tarde desta terça, Araújo tentou, mais uma vez, adiar a apreciação do projeto. Ele apresentou um requerimento para retirar o projeto de pauta, mas o pedido foi rejeitado pela maioria dos integrantes da comissão, muitos deles integrantes da bancada evangélica.
“É um projeto muito duro. Aliás, é um remédio muito duro para tal fim. Esta Casa, historicamente, não tem usado desse remédio para interferir nas ações do Executivo”, discursou Araújo ao defender o adiamento da votação.
Mesmo em minoria, o deputado decidiu utilizar recursos previstos no regimento interno da Casa, como o uso de discursos e a verificação de quórum, para atrasar a votação. Durante o esforço para impedir a análise da matéria, Araújo discutiu com Feliciano.
Após ter o microfone cortado pelo presidente da comissão, Araújo afirmou: “Eu quero registrar que isso aqui é uma ditadura”.
Em meio à discussão que se seguiu, Feliciano se queixou do tom de voz utilizado pelo parlamentar. “Vossa excelência já levantou a voz três vezes a esta presidência. Vossa excelência me respeite”, advertiu.
“Você é que está faltando com o respeito contra mim, tolhendo a minha palavra”, rebateu Simplício Araújo. Na sequência, Feliciano disse que cortaria a palavra do colega de Legislativo sempre que fosse preciso.
A obstrução solitária de Araújo surtiu efeito. Às 16h10, Feliciano foi obrigado a encerrar a sessão devido ao início da ordem do dia da Câmara.  As regras do parlamento determinam que as comissões devem suspender suas atividades no momento em que tem início uma votação no plenário principal.

PEC 37 - Entre a Cruz e a Espada, ambas com pontas enferrujadas!

Testemunhei hoje uma reunião até então improvável. Promotores Públicos, bem intencionados, presentes na sede de uma entidade sindical de agentes de polícia, para manifestarem suas preocupações ante a possibilidade da investigação tornar-se privativa da Polícia Federal e da Civil.

 

Improvável porque os promotores sempre estiveram em patamar inatingível para as conversas e olhares dos policiais. Nunca esconderam as desconfianças que dedicam a quem investiga. Quando não conseguem condenar é porque a investigação não foi bem feita. Quando condenam é porque foi seu trabalho. Curioso... 

 

Neste momento da PEC 37 desvestem-se de seus mantos imaculados e acreditam que podem, a partir de agora, considerar os policiais como protagonistas da investigação policial. Sugerindo que os agentes devem ser parceiros para ajudar a vetar a PEC 37 que, por infelicidade, apelidaram de PEC da IMPUNIDADE.

 

Por qual motivo a PEC é da IMPUNIDDE? Seria porque os policiais, dentre eles os agentes, não apuram os crimes? Avaliaram que para atingir seus objetivos corporativos compensaria atingir todo o segmento policial, como se todos trabalhassem pela impunidade?

 

Santa insensibilidade.

 

O pior de tudo isso é que os delegados não ficam muito distantes da forma como sempre pensaram e atuaram os promotores, com relação aos agentes de polícia. Tem demonstrado, pela forma como pensam e manifestam seus comandos, que são os únicos que sabem o que fazer na polícia civil. Ou que são a realeza no comando de súditos.

 

Depois do incansável trabalho realizado por policiais vocacionados na investigação apropriam-se das informações, burocratizando o inquérito policial através de despachos, apresentam-se com o trabalho realizados por outros que não merecem, segundo eles, o direito de explicar o que apurou em razão de sua especialização.

 

Neste momento de PEC 37 eles também tem lembrado desse segmento que adoram chamar de "subalternos". Ao qual dedicam preconceito e discriminação como se o conhecimento que dispõem pudesse ser superior aqueles investigadores que laboram sem os mínimos instrumentos adequados de trabalho.

 

Mas afinal, os agentes de polícia ficarão de qual lado? Dos promotores, que agora os veem como protagonistas, ou dos delegados que são "irmãozinhos dos subalternos"?

 

Se a PEC for da Impunidade, devem apoiar os promotores, mas não podem esquecer que também estão sendo acusados de não realizar seu trabalho de forma correta. Já que definir investigação privativa à   PF e à PC é compactuar com a impunidade.

 

Se a PEC não for da impunidade, se entenderem que  as polícias judiciárias devem continuar realizando suas investigações, devem também ter clareza que os delegados sairão desse embate empoderados como se juiz ou promotor fossem. Portanto, aqueles que investigam de fato, que atendem a população, continuarão sendo "subalternos".

 

Entre a cruz e a espada, ambas com as pontas enferrujadas!