Escrevi, antes da ridícula votação ocorrida na noite de ontem, na Câmara dos Deputados, de que os policiais estariam “entre a Cruz e a Espada”, posicionando-se contra ou favoravelmente a 37. Assim como o PLC 132, aprovado naquela Casa, e que, certamente, receberá vetos do Executivo, a PEC surgiu do interesse corporativo específico dos delegados de polícia federal e estadual. Parecia haverem descoberto o caminho legislativo para alcançar seu isolamento na estrutura das polícias. Independentes, isolados e cheios de garantias especiais, assim como têm juízes e promotores.
A “ridícula votação na Câmara dos Deputados", assim denomino, porque havia a tendência de aprovação da PEC, de afogadilho como foi o PLC 132/12. Surge o imprevisível momento das manifestações públicas e o Ministério Público demonstrou sua eficiência em mobilizar a máquina e as pessoas infiltrando-se de forma organizada no movimento, com um slogan mentiroso que dizia ser a PEC 37 a PEC da Impunidade. Não era, e para isso nunca foi proposta. Era um projeto corporativo de delegados de polícia. A Câmara Federal num misto de demagogia e pouca vergonha inverte a convicção dos parlamentares e, quase por unanimidade, joga para o ralo o pleito dos delegados.
Portanto, antes que se imagine que os “santos” promotores irão reverter à corrupção, a criminalidade e a impunidade no Brasil, o que já poderiam ter feito desde 1988, é preciso ficar claro que o povo brasileiro não teve nenhum ganho com a continuidade do protagonismo investigatório do MP. Igual à polícia eles ainda têm menos condições estruturais para enfrentar a violência, criminalidade e a corrupção. Selecionam o que desejam investigar e isso não tem sido suficiente para que os índices criminais sejam diminuídos.
Assim posto, por outro lado, acredito que os delegados de polícia, de uma vez por todas, têm condições de perceber que são mais desarticulados do que os promotores e que, ao contrário deles, não conseguem harmonizar nem sua própria casa. O corporativismo negativo e o isolacionismo funcional que propõem os levarão para caminhos que podem sugerir uma nova organização estrutural para as policias investigativas.
É chegada a hora de perguntar: por qual motivo o estado brasileiro sustentaria (financeiramente) promotores e delegados para coordenar investigações criminais? Segundo os promotores os delegados de polícia sofrem pressão política do poder executivo a quem estão afetos. Consequentemente, podemos concluir, melhor seria que as investigações fossem coordenadas por quem não têm essa vinculação, promotores. Os agentes policiais que fazem as investigações, tanto na coordenação dos delegados quanto dos promotores, não podem ficar a mercê de duas orientações, aparentemente, contraditórias.
O descrédito das organizações policiais que investigam tem muito a ver com a falta de força política que não recebem da sociedade, que se conflita com a ideia de um policial sensível e educado e, ao mesmo tempo, preparado para os confrontos violentos com criminosos. Como se o individuo fosse uma máquina programada para reagir mecanicamente sob qualquer tipo de pressão.
A Câmara de Deputados mostrou ontem que a polícia está à mercê de sua própria sorte. Ou melhora a prestação de serviço, graças a seus esforços isolados, ou irá sofrer uma grande transformação estrutural na qual o Ministério Público será o ator central já que, como demonstrou nas últimas semanas, tem o apoio popular, esta articulado e deseja, sim, cuidar das investigações no Brasil.
Aos delegados de polícia restaria, quem sabe, harmonizar-se internamente, focar as investigações criminais, abandonar o burocratizado inquérito policial, mudando sua forma de atuação, e mostrar ao Brasil que as delegacias de polícia são uma extensão das comunidades. Valorizar os demais policiais, exigir estruturação e condições de trabalhos, sob pena de tornarem-se, em breve, agentes do Ministério Público. Isso caso ainda já não o sejam.
