Mortes violentas no Brasil - experimentos sustentatórios de ações governamentais.

Respeitando opiniões variadas, acredito que propostas para redução do número de mortes violentas no Brasil nunca passarão de "experimentos" sustentatórios de ações governamentais. A cultura nacional de segurança pública se alicerça em propostas transitórias que visam projetar o protagonista ao invés de garantir políticas definidas para o enfrentamento da violência.
A política de educação e saúde, mesmo quando insatisfatórias, são realizadas a partir de um grande acúmulo conceitual e prático desenvolvido no País, além de ser implementado por técnicos e profissionais dessas áreas.
Na segurança pública, em especial na organização das atividades policiais, ouve-se a sustentação de que essas devem estar sob o controle da sociedade. Consequentemente, qualquer individuo, independente de formação e da experiência que possua, pode ser alçado à responsabilidade por essa questão.
Sabemos, por outro lado, que pelo controle da comunidade deve passar todas as políticas públicas realizadas por governos, e não só o trabalho policial.
Desacreditar os policiais, a partir de erros que cometem na execução de suas atividades, tem se constituído numa política permanente de pessoas que “se alçam” a condição de especialistas por estarem vinculados a políticos e partidos. Esta prática permite constatar, em todos os governos, a inserção de profissionais que, um mês, um ano ou três anos antes, nunca havia atuado ou se preocupado com a questão.
O poder para esses novos atores autoriza-os a desenvolver as mesmas ações que já foram tentadas anteriormente. A memória nacional sobre erros e equívocos praticados na gestão da segurança pública é semelhante àquela que não lembra em qual político votou quatro anos antes. Como é buscado o protagonismo surge uma nova marca e qualquer avanço anterior é deixado de lado e reinicia os mesmos procedimentos. Gerqalmente de diagnósticos.
Aos policiais resta a alienação política como forma de “simular” parceria com idéias e propostas limitadas e mal pensadas. Sabem que continuarão intervindo em qualquer situação que altere a normalidade social como forma de regular as relações comunitárias. Já perceberam que há um rito político social que, na campanha eleitoral, afirma que “educação, saúde e segurança são fundamentais”; na assunção do poder “educação e saúde” sobrevivem às preocupações administrativas, enquanto que segurança passa a ser um assunto subalterno ou complementar, já que não existem projetos e muito menos coragem de enfrentar as mazelas da segurança pública.
Há décadas, mais precisamente, três décadas que afirmo: ainda não surgiu governo, estadual ou federal, que sobreponha sua vontade a força cultural das polícias brasileiras. Os governantes, curiosamente, são seduzidos pelas autoridades policiais civis e militares e se “encantam” pelo toque militar e pelo poder de polícia.
A população resta, por outro lado, contar com as forças policiais quando envolvidas ou vitimadas em fatos policiais. Espera, no mínimo, encontrar um policial quando necessitar e ser bem atendida para um registro de ocorrência. Mas, muitas vezes, nem isso tem conseguido. Como as autoridades políticas recebem atendimento especial esquecem que o atendimento aos cidadãos da camada mais necessitada continua sendo de péssima qualidade.
A maior prova de que são feitas experiências inconseqüentes na segurança pública é o fato de não existir dados confiáveis sobre a criminalidade brasileira em nenhum órgão governamental estadual ou federal. Ao contrário do Ministério da Educação que gerencia sua estatística, assim como o Ministério da Saúde, na Justiça, que também cuida de segurança pública, os dados são apurados de “forma muito precária e inconfiável” por ONGs e entidades privadas patrocinadas por verbas públicas.
Outro fato curioso é a forma como se define um especialista na matéria. Profissionais de outras áreas de formação que fizeram pequenas incursões na segurança escreveram um livro a partir de pesquisas ou de trabalho de conclusão passando a ocupar espaços que lhes permitem, com profundo desconhecimento, pregar soluções que mais dizem respeito a uma forma de ganhar dinheiro público com pesquisa ou experimento do que propor idéias que enfrentem os problemas já detectados.
Dezenas senão centenas de pesquisas são financiadas todos os anos, repassando verba pública, para constatar o que toda a população já sabe. Mas isso tem um objetivo direto: garantir ganhos aqueles especialistas que estão bem relacionados com o poder.
Mais uma vez, portanto, estamos assistindo a reinvenção das mesmas soluções, dos mesmos erros e dos mesmos equívocos. Afinal de contas poucos têm memória do que já foi tentado.
Muitos não estão preocupados de fato com a questão. Não haverá redução do número de mortes enquanto a população brasileira não acreditar que esta questão é necessária. A polícia continua sendo pensada para reprimir os pobres, os negros, os desvalidos e todos aqueles que se opuserem ao poder. A ela também esta reservado o papel de ser culpada pela insegurança social que predomina no País.
Enquanto isso, prevalece o protagonismo momentâneo de quem está no poder fazendo experimentos.