06 de março de 2012 • 17h50 - Site Terra - Laryssa Borges
"Por 15 votos a nove, a Comissão Especial que discute a Lei Geral da Copa do Mundo aprovou nesta terça-feira o direito de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas, incluindo os estádios de futebol, durante o Mundial de 2014. A restrição imposta pelos parlamentares é que as bebidas sejam vendidas e consumidas exclusivamente em recipientes de plástico. Conforme o texto aprovado nesta tarde, as bebidas alcoólicas, que não se limitam apenas à cerveja, também poderão ser vendidas, por exemplo, nos centros de treinamento e centro de mídia tanto no campeonato de 2014 quanto na Copa das Confederações, um ano antes."
Confira as demais regras aprovadas para a Copa do Mundo de 2014:
Feriados
Os deputados aprovaram que, durante a Copa de 2014, a União poderá declarar como feriados nacionais os dias em que houver jogos da Seleção Brasileira, sendo que as férias escolares decorrentes do fim das atividades letivas do primeiro semestre de 2014 deverão abranger todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo.
Os deputados aprovaram que, durante a Copa de 2014, a União poderá declarar como feriados nacionais os dias em que houver jogos da Seleção Brasileira, sendo que as férias escolares decorrentes do fim das atividades letivas do primeiro semestre de 2014 deverão abranger todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo.
Responsabilidade da União
Pelo texto aprovado nesta terça na Comissão Especial, a responsabilidade civil da União se resume aos danos que ela causar "por ação ou omissão" à Fifa. Versões anteriores do documento previam que a União deveria arcar com quaisquer problemas "independentemente de culpa", o que poderia abrir espaço para que desastres naturais, como enchentes ou atos de terrorismo fossem interpretados como responsabilidade do Estado brasileiro.
Pelo texto aprovado nesta terça na Comissão Especial, a responsabilidade civil da União se resume aos danos que ela causar "por ação ou omissão" à Fifa. Versões anteriores do documento previam que a União deveria arcar com quaisquer problemas "independentemente de culpa", o que poderia abrir espaço para que desastres naturais, como enchentes ou atos de terrorismo fossem interpretados como responsabilidade do Estado brasileiro.
Vistos e hooligans
A Comissão Especial que discutiu a Lei Geral da Copa também aprovou a concessão de vistos gratuitos a torcedores e profissionais que virão ao Brasil para o Mundial de 2014. No entanto, os documentos de entrada no País poderão ser negados, por exemplo, a torcedores de comportamento destrutivo, como os hooligans. O Estatuto do Estrangeiro, formalizado pela lei 6815, de 1980, autoriza a rejeição à entrada de estrangeiros considerados "nocivos à ordem pública".
A Comissão Especial que discutiu a Lei Geral da Copa também aprovou a concessão de vistos gratuitos a torcedores e profissionais que virão ao Brasil para o Mundial de 2014. No entanto, os documentos de entrada no País poderão ser negados, por exemplo, a torcedores de comportamento destrutivo, como os hooligans. O Estatuto do Estrangeiro, formalizado pela lei 6815, de 1980, autoriza a rejeição à entrada de estrangeiros considerados "nocivos à ordem pública".
Benefícios a heróis das Copas
Apesar de a Lei Geral da Copa estabelecer as obrigações e responsabilidades do governo brasileiro para sediar o Mundial, a Comissão Especial também aprovou nesta terça-feira o pagamento de R$ 100 mil aos jogadores da Seleção Brasileira de Futebol campeões do mundo em 1958, 1962 e 1970 ou a seus herdeiros, além de um auxílio mensal aos ex-atletas que estejam em dificuldades financeiras. O auxílio mensal será pago até a renda do beneficiário atingir, mensalmente, o teto da Previdência Social (R$ 3.691,74).
Apesar de a Lei Geral da Copa estabelecer as obrigações e responsabilidades do governo brasileiro para sediar o Mundial, a Comissão Especial também aprovou nesta terça-feira o pagamento de R$ 100 mil aos jogadores da Seleção Brasileira de Futebol campeões do mundo em 1958, 1962 e 1970 ou a seus herdeiros, além de um auxílio mensal aos ex-atletas que estejam em dificuldades financeiras. O auxílio mensal será pago até a renda do beneficiário atingir, mensalmente, o teto da Previdência Social (R$ 3.691,74).
Conclusão:
tem razão o secretário da FIFA, Jérôme Valcke: só "um pontapé no
traseiro" para descobrimos nosso tamanho. De que adianta aquela falsa
indignação das autoridades quando se rendem às condições daquela organização.
