Transcrito do Blog Abordagem Policial
"Após o corte de gastos realizado pelo Governo Federal no Programa Nacional de Segurança com Cidadania, o PRONASCI, uma notícia vem tornar ainda mais polêmica a gestão do Programa: segundo noticia o jornal Correio Braziliense, o Ministério da Justiça pretende cobrar de parte dos profissionais de segurança pública o ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos do benefício Bolsa Formação, cerca de R$440,00 concedidos àqueles policiais que realizaram cursos promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, a SENASP.
Segundo o MJ, parte dos policiais receberam a Bolsa sem se enquadrar nos parâmetros estabelecidos (receber menos de R$1,7 mil brutos, não ter sido punido em processo disciplinar etc). Segue a publicação do Correio Braziliense:
Falhas em cursos de capacitação dão prejuízo de R$ 5 milhões ao governoO projeto Bolsa-Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), carro-chefe do governo federal no combate à violência, repassou indevidamente recursos a cerca de 3 mil profissionais em todo o país. Policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos receberam o benefício mensal de R$ 443 como incentivo para fazerem cursos virtuais de capacitação, mesmo sem atender às condicionalidades impostas pelo projeto — como o teto salarial de R$ 1,7 mil ou estar em atividade na área da segurança. A quantia embolsada ilegalmente entre 2008 e 2011 chega a R$ 5 milhões — valor que agora o Ministério da Justiça, gestor do Pronasci, tenta receber de volta.
Ofícios começaram a ser expedidos neste mês aos profissionais solicitando a devolução dos recursos repassados indevidamente. Eles terão 60 dias para questionar a cobrança. Se decidirem quitar os débitos, poderão parcelar. Caso se recusem a ressarcir os cofres públicos, serão acionados judicialmente, via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, não acredita que será preciso chegar a tal ponto. “Creio que, na maior parte dos casos, os profissionais receberam de boa-fé, achando que poderiam receber. Pode ser um policial que tenha morrido, por exemplo. Essa família vai ser convidada a devolver o que foi repassado”, diz.
É bom que o Ministério da Justiça se preocupe, então, em apurar quem foram os responsáveis por conceder benefícios fora dos critérios estabelecidos. Geralmente, os beneficiários apenas requisitam a Bolsa, sendo esta aprovada ou não conforme apuração do governo. Agora, que os policiais gastaram os recursos, vem se falar em restituição. Curioso modo do governo injetar recursos no PRONASCI…"
Comentário: triste fim do Pronasci. Pior, da tão festejada bolsa formação. Muito mais do que um programa de capacitação sempre foi de transferência de renda, para complementar o baixíssimo salário dos beneficiados. Havia controle na corporação policial, na Secretaria de Segurança Estadual e na Senasp. Restou aos policiais a culpa de ter recebido ilegalmente. Será? E aqueles que recebiam altíssimos salários para realizar o efetivo controle serão responsabilizados ou apenas lavarão as mãos?
