Candidatos "ficha limpa"...

O Brasil passará a próxima semana ouvindo promessas de políticos de que irão melhorar a vida dos cidadãos e das cidades. Saúde, educação e segurança são as promessas favoritas.

 

Quantas vezes os brasileiros já ouviram essas promessas? A maioria delas em vão, dado ao excesso de prometedores e da complexidade dos problemas.

 

Nesta eleição temos assistido candidatos a vereadores prometendo melhorar a segurança pública, como se tivessem atribuição para tal. Mais grave do que suas promessas é a crença de muita gente  que acredita que vereador tem competência para executar ações e obras.

 

Assumem soluções que estão a cargo do Poder Executivo, do Prefeito Municipal, muito longe de sua competência.

 

Uma grande campanha midiática, pré-eleitoral, joga aos eleitores a responsabilidade de votar em candidatos "ficha limpa" como se tivessem informações suficientes para saber de onde vem o dinheiro usado por cada candidato. E quais os compromissos com os investidores que lhes doaram verbas. Ou será que alguém ainda imagina que as doações são feitas pela simpatia ao candidato?

 

Se os brasileiros não tem como saber de onde se origina o dinheiro usada na campanha, se desconhecem os compromissos assumidos com os financiadores, como saber se o candidato é ficha limpa?

 

Diante dessas evidências pode-se concluir que o processo eleitoral brasileiro não permite ao eleitor votar em candidato "ficha limpa". No máximo, é possível, escolher aqueles que foram habilitados pelos Tribunais Eleitorais, que deveriam ter a responsabilidade de garantir ao eleitor candidados "ficha limpa'.

 

Boa sorte. Não esqueça as promessas de seu candidato. Anote seu nome e suas promessas. Daqui há quatro anos você terá que votar novamente.

 

 

PM revista alunos dentro de escola. Seria uma imagem da eficiência do trabalho militar?

Possivelmente trata-se de uma nova estratégia da polícia militar de Alagoas. Afinal de contas os militares enfrentam inimigos e eles, certamente, podem estar de uniforme escolar e dentro das salas de aula.

 

Pouco importa o constrangimento o que vale é a operação presença.

 

A notícia

 

"Estudantes da Geraldo Melo voltam às aulas e são abordados por policiais nas salas, na presença dos colegas - Foto: GILBERTO FARIAS - matéria FELIPE FARIAS - Gazeta AL.

No retorno às aulas da Escola Estadual Geraldo Melo, a Polícia Militar fez revistas nos alunos, em sala. Há duas semanas, a unidade vive as consequências do embate entre a comunidade escolar e o tráfico de drogas que atinge a região do Graciliano Ramos, em Maceió.

Professores foram ameaçados de morte, quatro alunos deixaram de ir às aulas e sumiram de casa e uma das dependências do prédio foi atingida por incêndio, atribuído à insatisfação provocada pelas denúncias.

O Batalhão Escolar foi acionado, passou a montar guarda em frente ao portão. Na semana passada, revistou mochilas e bolsas dos estudantes. Ontem, a revista adquiriu caráter pessoal, em alunos e alunas dentro das salas.

Por meio de sua assessoria, a Polícia Militar informou que as abordagens são naturais e que fazem parte do trabalho pessoal. E que não representariam constrangimento, como os que são aplicados em indivíduos deitados ou de joelhos."

Justiça condena nove policiais de Flores da Cunha, RS, por tortura

O policial frente a uma ação que fere a Lei Penal deve atuar como mediador, articulador, interventor ou recompositor da ordem, condição necessária para que todos convivam em harmonia e segurança.

 

Não deve e não pode perceber-se como executor desta mesma Lei. Identificando os autores de crimes e aplicando-lhes punição para a qual não tem atribuição nem competência legal.

 

As garantias constituicionais aos policiais se restrigem ao estrito cumprimento do dever legal não lhes sendo permitido atuar de forma arbitrária ou com o uso excessivo da força.

 

Durante décadas assisti centenas de policiais sendo acusados, julgados e condenados por ultrapassarem os limites da lei no afã de aplicar uma punição decidida de forma impensada e incorreta.

 

Todos eles, sem nenhuma exceção, sozinhos e dispendendo recursos do insuficiente salário que recebiam, se viram obrigados a tentar reverter as acusações sem contar com o apoio das corporações ou de qualquer servidor ocupante de cargo superior.  Muitos, e não foram poucos, exonerados sem direito a nada.

 

Por incrivelmente que pareça continuam praticando os mesmos excessos e por eles comprometem a imagem da corporação e destroem suas vidas.

 

A notícia

"Nove policias militares foram condenados pela Justiça de Flores da Cunha, na Serra do Rio Grande do Sulx, pelo crime de tortura. A sentença foi proferida nesta terça-feira (25) pela juíza Tânia Cristina Dresch Buttinger, da Vara Judicial da Comarca do município. Os PMs participaram de uma operação, em dezembro de 2007, para prender um suspeito da morte de um colega. Durante as buscas, eles teriam torturado familiares do procurado.

Dois envolvidos foram condenados a três anos e quatro meses de prisão. Os outros sete foram condenados a dois anos e quatro meses. Para todos elas, a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público, e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

 

O caso teve grande repercussão na época e os policiais foram apelidados de “Tropa de Elite”. Durante a abordagem aos familiares do suspeito, eles teriam usado métodos de tortura similares aos do filme, asfixiando as vítimas com sacos plásticos e usando um cabo de vassoura na tentativa de empalamento.

 

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, um sargento da Brigada Militar foi morto por um gesseiro em razão de uma desavença. Minutos após o assassinato, os policiais se dirigiram à casa do suspeito, onde encontraram o filho do homem, de 18 anos, um amigo, de 22, além de dois menores.

 

Os quatro jovens foram interrogados e torturados pelos policiais. As agressões só terminaram, diz o MP, com a chegada do Serviço de Inteligência da Brigada Militar, de um delegado da Polícia Civil que estava de plantão naquela noite, além de peritos."

A violência brasileira decorre da insegurança social e não da falta de polícia.

Precisamos entender alguns dados estatísticos que são referidos na grande mídia para compreender nossas condições de vida.

Noticias da última semana comemoram a redução da diferença de rendimentos entre ricos e pobres no Brasil. Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),  esta distância vem reduzindo. Em 2009 os mais ricos ganhavam 107 vezes mais do que os mais pobres e em 2011 passaram a ganhar 87 vezes mais.

Um abismo que demonstra o desequilíbrio social que enfrentam aqueles que são trabalhadores.

Outro dado absurdo é o que mostra que 10% dos mais ricos concentram 41,5% dos rendimentos da população ocupada. Enquanto que os 10% mais pobres ficam com apenas 1,4% dos rendimentos.

De acordo com dados da Pesquisa o rendimento médio mensal real dos brasileiros cresceu 8,3% em 2011 em relação a 2009, atingindo R$1.345,00.

No cenário mais geral da pesquisa, apesar da comemorada evolução, o Brasil segue ainda muito desigual.

O rendimento médio das mulheres foi de R$997,00 em comparação aos R$1.417,00 dos homens, com as mulheres ganhando em media o equivalente a 70,4% do rendimento dos homens.

Por outro lado a pesquisa apontou a queda na taxa de escolarização dos jovens de 15 a 17 anos, entre 2009 e 2011. Caiu em 85,2% a taxa de jovens matriculados nas escolas. Deixaram de estudar e vão para o mercado de trabalho para melhorar suas condições de vida. Abandonam os estudos e comprometem seu futuro já que estarão sempre disputando as vagas de trabalho de menor qualificação.

Isto é muito grave. Tão sinistro como a diferença existente entre ricos e pobres que obriga a juventude a buscar alternativas de sobrevivência quando deveriam estar preparando-se para um futuro digno encaminhado a partir da escolarização e da profissionalização.

Este é um alerta a todos os trabalhadores que necessitam entender as mudanças que ocorrem no País, assim como ter claro que qualquer melhoria   econômica sempre decorrerá da profissão do individuo. E para ter uma boa profissão é necessário uma melhor qualificação escolar. Fora da escola não há futuro.

Os trabalhadores devem exigir melhora dos governos, não devem acreditar em promessas e tapinhas nas costas. A resposta dos governantes deve ser imediata através de ações que melhore o transporte público, as escolas, as ruas, praças, e tantas outras necessidades humanas que lhes traga felicidade.

Enquanto esta diferença entre ricos e pobres continuar neste patamar teremos a violência rondando nossos vidas e nossos lares.

Mensalão exigirá do STF gasto de até R$ 1,9 milhão com segurança

Os responsáveis pela segurança do STF, pelo jeito, erraram na avaliação. Imaginaram que ocorreria uma grande invasão no prédio do Tribunal e a possível presença de manifestantes agressivos favoráveis e contras o julgamento dos réus. O julgamento, pelo reforço proposto, deveria ser um grande evento popular tipo diretas já.

Emocionaram-se com a cobertura jornalística antecipada que acirrava os ânimos de prós e contras acreditando que o povo, massa de manobra dessa imprensa, iria perder seu tempo, abandonar suas atividades normais para dar quórum num julgamento onde nenhuma novidade ocorreria.

 

E por que não haveria nada de novo. Porque os simpatizantes do partido do governo continuarão acreditando que o julgamento é político e que não houve nenhum mensalão Por outro lado seus opositores também não irão mudar sua convicção de que o mensalão existiu e os petistas são mais corruptos do que já foram os tucanos.

 

Como a justiça busca punir aqueles que demonstram inadequação social ou burlam o pacto, assim como dar satisfação á sociedade, o do mensalão, certamente, não atingirá seus objetivos.  

 

Esta muito mais parecida com uma grande produção cinematográfica: com seus atores sentindo-se protagonistas de uma superprodução, mostrando sua melhor imagem as câmaras e produzindo efeitos para que repercutam junto da população oprimida e descrente que dá muito mais audiência as novelas televisivas com suas patéticas aulas de sacanagem explícita, crimes e traições. 

A notícia

Mariana Oliveira e Cíntia AcayabaDo G1, em Brasília. Seguranças reforçada nos arredores do STF em Brasília (Foto: Dida Sampaio/AE)

"O custo para reforçar a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do processo do mensalão está estimado em R$ 320 mil, informou o tribunal.

No entanto, aditivo ao contrato de segurança assinado prevê gasto de até R$ 1,9 milhão em razão do incremento de 40 homens desarmados para o controle de entrada no prédio no período do julgamento.

As informações foram obtidas pelo G1 com base na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em maio e determina a transparência de dados públicos. A reportagem recebeu a informação dois meses após a solicitação por meio da Central do Cidadão, criada para o cumprimento da nova lei.

O contrato assinado pelo Supremo em fevereiro de 2011 com a empresa Esparta Segurança para terceirização do serviço de vigilância prevê a atuação de 300 homens na segurança do tribunal até fevereiro de 2013, com custo total de R$ 13,7 milhões.

Dois aditivos feitos neste ano ampliaram o valor do contrato para R$ 14,5 milhões em razão de reajuste salarial da categoria e do auxílio-alimentação, correção do adicional do risco de vida, entre outros.

Um novo aditivo, assinado em julho de 2011, estipulou o acréscimo de 40 profissionais no posto de trabalho de vigilante desarmado pelo período de 2 de agosto a 1º de outubro, justamente a previsão inicial de duração do julgamento.

Com a possibilidade de a ação penal terminar somente em novembro, o período do aditivo poderá ser prorrogado. Segundo resposta da Central do Cidadão assinada pela Secretaria Geral da Presidência do Supremo, o montante de R$ 1,9 milhão "não será necessariamente utilizado na sua totalidade".

"Nos meses de agosto e setembro, estima-se despesa de R$ 320 mil com o pagamento de mais 40 vigilantes para reforço da estrutura de segurança durante o julgamento da AP 470. Esse contingente soma-se aos 300 vigilantes já existentes", informou a resposta."

O jornalismo e a verdade.

Encontrei uma matéria esportiva de Ricardo Marini, R7, 17/08/12, onde comenta a possível venda de um jogador de futebol. Diante de tantos notícias inverídicas e suspeitas, faz um longo texto para afirmar sua descrença em "furos de reportagens" que obrigam jornalistas a fazerem afirmativas sem a devida e necessária confirmação.

 

"Em todos esses casos, o mesmo fenômeno lamentável: a correria insana em nome do “furo” veloz e a qualquer preço transforma a comunicação e não-comunicação, enlouquece o público e o leva a considerar tudo isso um lixo, enquanto espera uma imagem ao vivo dos sujeitos confirmando o que realmente aconteceu.

 

 

É o “jornalismo” que abandona no mar a sua razão de ser – o compromisso com o melhor possível para o pobre coitado do público – para se aliar à primeira baboseira plantada na esquina em nome de um falso ineditismo capaz de aplacar vaidades periféricas.

 

 

Se for para fazer assim, nos entregando de forma passiva à sedução rasteira de desembuchar qualquer inconsequência, desde que seja rápida, no jornalismo eletrônico de hoje, vamos ao menos avisar ao público para esperar acabar nosso jogo fraco e mal jogado de boatos, quase todos isentos de apuração, para que depois ele tome com fé apenas o último lance."

 

Ora, como se observa, o jornalista reconhece que seus coleguinhas são autores, quando não mentores, de notícias que não se confirmam mas que são anunciados pela necessidade de garantir um suposto espaço privilegiado de informação. Muitos se vangloriam, infantilmente, como mais bem informados  na era em que todas as decisões são divulgadas no mesmo instantes em que tomadas através de simples e numerosos telefones celulares nas mãos de anônimos.

 

Não existe furo de reportagem quando a comunicação esta globalizada e uma notícia é copiada da outra sem a menor cerimônia.  

 

Sabendo dessa realidade todos os meios de comunicação abrem grandes espaços para o telespectador, para o leitor, para o ouvinte, gastar com uma ligação por sua conta e informar o que está vendo. Este sim, no momento em que flagra algo acontecendo, dá o furo de reportagem mas sua informação gratuita não lhe garante este reconhecimento.

 

Jornalismo e verdade, salvo honrosas exceções, não existe.

Na sua opinião o cidadão tem força para pressionar pela transparência?

A campanha veiculada sobre a Lei da Ficha Limpa desconsidera totalmente a verdade. Como poderemos escolher o melhor candidato se todos têm que usar a mesma fórmula para realizar a campanha? 

 

A notícia

 

"A campanha eleitoral está pegando no breu.

 

Isto é possível avaliar pela quantidade de propaganda eleitoral espalhada pela cidade.

Chegam de caminhão nos escritórios dos candidatos a prefeito e a vereador.

 

Para os caciques dos partidos não falta dinheiro.

 

O eleitor não sabe quem está financiando a campanha e por isso ele está condenado a escolher às cegas.

 

A lei eleitoral permite que eles escondam os doadores.

 

O juiz Marlon Reis, um dos pais do projeto da Ficha Limpa, afirma que isso é inconstitucional.

 

Por que os partidos não mostram de onde vem o dinheiro que estão despejando em alguns candidatos? Viriam de empresas que vão ser beneficiadas caso ganham a eleição?" Transcrito do Blog do Barbeiro - Publicado em 10/09/2012.

STF - Julgamento técnico ou político?

O julgamento político referido não é o famigerado político partidário. Mas no sentido do julgador sustentar suas decisões pelas provas técnicas e não pela compreensão emocional do problema.

Não acredito que os Ministros do Supremo estejam tendo uma motivação política para suas análises. Mas suas exposições diárias tem mostrado a forte semelhança que têm com os demais seres humanos, tipo nós. Em alguns momentos baixam do STF para repetir frases muito usadas na política partidária.
 

Precisamos acreditar que este é um momento transformador, tanto para os políticos quanto para julgadores. Porém, nos assombra a ideia de que tudo não passe de mais um encenação para nos manter calados e ordeiros, frente a aparente ação saneadora ora sugerida.

 

A notícia

As vozes do Supremo e a sociedade 

 "Na semana passada, o ministro Luiz Fux afirmou: “a cada desvio de dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem saneamento, mais um hospital sem leitos. Estamos falando de dinheiro público, destinado à segurança, saúde e educação.” Na sessão de ontem, ele repetiu o discurso, salientando o prejuízo que os crimes financeiros causam principalmente às pessoas mais pobres.
 

A rigor, o Supremo Tribunal Federal não precisaria emitir esse tipo de comentário. Não seria o mais apropriado diálogo com a sociedade. Alguns mais críticos falariam em populismo judicial. Quando julgam homicídios, por exemplo, os juízes não precisam discorrer sobre os malefícios desse crime. Basta aplicar as regras técnicas correspondentes.
 

É irreal, porém, pensar que o mensalão seja um julgamento qualquer. Nunca as vozes do Supremo foram tão ouvidas pela sociedade brasileira. A Corte sente que tem uma oportunidade de ouro para estampar a sua legitimidade. Nesse contexto, as fundamentações devem ser mais abrangentes. E as palavras do ministro Fux, antes de traduzirem indesejável populismo, podem mostrar que o Tribunal se mostra sensível aos clamores da sociedade.
 

Certo, o julgamento dos réus, em um processo penal, deve ser técnico, sem brecha para qualquer populismo. Mas isso não impede que o Supremo reafirme,sempre que possível, valores essenciais à ordem jurídica e à coletividade. É o que se espera do órgão de cúpula de um dos poderes da República." 06/09/12 - Centro de Justiça e Sociedade da FGV-Rio - José Augusto Garcia de Sousa.