O policial frente a uma ação que fere a Lei Penal deve atuar como mediador, articulador, interventor ou recompositor da ordem, condição necessária para que todos convivam em harmonia e segurança.
Não deve e não pode perceber-se como executor desta mesma Lei. Identificando os autores de crimes e aplicando-lhes punição para a qual não tem atribuição nem competência legal.
As garantias constituicionais aos policiais se restrigem ao estrito cumprimento do dever legal não lhes sendo permitido atuar de forma arbitrária ou com o uso excessivo da força.
Durante décadas assisti centenas de policiais sendo acusados, julgados e condenados por ultrapassarem os limites da lei no afã de aplicar uma punição decidida de forma impensada e incorreta.
Todos eles, sem nenhuma exceção, sozinhos e dispendendo recursos do insuficiente salário que recebiam, se viram obrigados a tentar reverter as acusações sem contar com o apoio das corporações ou de qualquer servidor ocupante de cargo superior. Muitos, e não foram poucos, exonerados sem direito a nada.
Por incrivelmente que pareça continuam praticando os mesmos excessos e por eles comprometem a imagem da corporação e destroem suas vidas.
A notícia
"Nove policias militares foram condenados pela Justiça de Flores da Cunha, na Serra do Rio Grande do Sulx, pelo crime de tortura. A sentença foi proferida nesta terça-feira (25) pela juíza Tânia Cristina Dresch Buttinger, da Vara Judicial da Comarca do município. Os PMs participaram de uma operação, em dezembro de 2007, para prender um suspeito da morte de um colega. Durante as buscas, eles teriam torturado familiares do procurado.
Dois envolvidos foram condenados a três anos e quatro meses de prisão. Os outros sete foram condenados a dois anos e quatro meses. Para todos elas, a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público, e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
O caso teve grande repercussão na época e os policiais foram apelidados de “Tropa de Elite”. Durante a abordagem aos familiares do suspeito, eles teriam usado métodos de tortura similares aos do filme, asfixiando as vítimas com sacos plásticos e usando um cabo de vassoura na tentativa de empalamento.
Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, um sargento da Brigada Militar foi morto por um gesseiro em razão de uma desavença. Minutos após o assassinato, os policiais se dirigiram à casa do suspeito, onde encontraram o filho do homem, de 18 anos, um amigo, de 22, além de dois menores.
Os quatro jovens foram interrogados e torturados pelos policiais. As agressões só terminaram, diz o MP, com a chegada do Serviço de Inteligência da Brigada Militar, de um delegado da Polícia Civil que estava de plantão naquela noite, além de peritos."
