Polícia: falta de estrutura impede combate ao tráfico de armas

25 de abril de 2011

Três representantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro foram ouvidos nesta segunda-feira pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Armas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) apontaram a falta de infraestrutura administrativa, de tecnologia e de comunicação entre os órgãos como a principal falha no combate ao tráfego de armas no Estado.


"O depoimento desnuda a fragilidade do poder público no controle do tráfico de armas. Não há um sistema de informação adequado. Não há comunicação sequer entre as delegacias e a Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Drae), que é a responsável pelo controle do tráfico de armas. Não consegue ter sequer as informações em tempo real das armas apreendidas, tem que solicitar informações por ofício que demoram seis meses. Não questiono nem a dificuldade de se obter informações junto à Polícia Federal e ao Exército, mas isso não ocorre nem dentro da Polícia Civil", disse o presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSol).

A delegada Bárbara Lomba afirmou que não há uma cultura de rastreamento da arma no processo investigativo. "Nosso departamento não é de investigação, mas estou querendo fazer isso. Uma investigação pautada é melhor. Se não houver comunicação entre as polícias, não identificaremos a origem do problema com rapidez", disse.

Já o titular do DGPE, que está há dois meses no cargo, pediu reforço de funcionários para a Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (Dfae). "São 40 servidores à disposição da Dfae para fechar esse controle do armamento. O objetivo da nova administração é primar por ter um quantitativo real das armas que temos e que transitam pelo Estado", afirmou, acrescentando ainda que um boletim interno determinou que todos os policiais entreguem suas armas de cano longo em até 15 dias.

O trio informou ainda que, para uma investigação, são necessárias informações como a numeração das armas e do lote das munições, o que só é obtido junto aos fabricantes. "Hoje temos 1,5 mil armas para serem periciadas no ICCE. Só que não temos estrutura para ficar com todas elas. As informações do rastreamento não chegam com rapidez até o instituto. Algumas delas dependem de informações dos fabricantes", disse a perita criminal Nely Soares.

O debate sobre a origem das armas ilegais ganhou força após um ex-aluno de uma escola de Realengo, na zona oeste do Rio, voltar à instituição com dois revólveres, matar 12 estudantes e se suicidar. Três homens que disseram ter vendido as armas e munições a Wellington Menezes de Oliveira foram presos.


MPF: inquéritos da PF sobre tráfico de armas são poucos e ruins
18 de abril de 2011



O envio de oito ofícios, todos sem resposta, sobre o rastreamento de uma determinada arma foi apenas um dos fatores que levaram o Ministério Público Federal (MPF) a criticar a Polícia Federal do Rio de Janeiro por não investigar a fundo o tráfico de armas, munição e explosivos no Estado. Foi com essa convicção que os procuradores do Ministério Público Federal Fábio Seghese e Marcelo Freire prestaram depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Armas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta segunda-feira.

Autores de inquérito civil público para apurar falhas da PF na ação contra o tráfico de armas no Rio, os procuradores Fábio Seghese e Marcelo Freire afirmaram que não falta à PF recursos de pessoal ou de tecnologia, mas vontade política para eleger a questão como prioritária. Eles fundamentaram suas críticas na investigação referente ao inquérito que resultou no indiciamento de um ex-superintendente da PF no Rio por improbidade.

Os procuradores apresentaram como sinal da fragilidade da PF do Rio em relação ao tráfico de armas o fato de só terem encontrado sete inquéritos sobre o assunto no ano de 2009. Assim mesmo, segundo eles, estes resultaram superficiais, frágeis e presos a situações do varejo do comércio ilícito de armas, sem qualquer avanço no sentido da elucidação do funcionamento do tráfico e de seus mecanismos de atuação, assim como da identificação dos grandes atores desse mercado criminoso. "Há poucas informações nesses inquéritos, de baixa qualidade, e assim mesmo se referem só ao varejo", disse Seghese.

A quantidade de agentes empregados no enfrentamento ao tráfico de armas foi avaliada como insuficiente pelos promotores, fator que seria responsável pelo engargalamento na PF das informações relacionadas a armas apreendidas no Estado. "Há apenas dois delegados na Delarm e nove agentes com essa função de dar conta das informações que chegam da Polícia Civil. Também há poucos agentes voltados para a investigação", disse Freire. Ele disse ter flagrado a PF cadastrando armas com defasagem de seis, sete anos. Em 2009, segundo ele, ainda havia armas de 2004 a espera de cadastramento.

Procuradores querem ataque à corrupção
De acordo com os procuradores - cuja investigação provocou a Operação Patente, de repressão ao tráfico de armas, em dezembro de 2009 - o contrabando se apresenta como um mercado segmentado. "É um mercado especializado, que exige a participação de terceiros para trazer de fora os armamentos e que para isso envolve a corrupção", disse Freire. Segundo ele, na análise de 16 mil armas apreendidas, verificou-se que 15% eram de origem estrangeira. "A corrupção policial é um questão estrutural, que precisa ser atacada pela CPI das Armas do Rio. Houve uma série de questões nas quais a CPI nacional não tocou e que devem ser tocados na CPI da Alerj", afirmou Seghese.

Eles defenderam como proposta a ser apresentada pela comissão a criação de uma promotoria especializada no controle externo da polícia. Outra medida sugerida diz respeito à integração das bases cadastrais de armas no País, hoje divididas nos sistemas Sinarm, sob o encargo da PF, e Sigma, do Exército.

O presidente da CPI das Armas, deputado estadual Marcelo Freixo (PSol), levantou, durante a audiência, alguns "buracos negros" de descontrole de armas e munições: "Para onde vão as armas de firmas de segurança que fecham as suas portas? Qual o controle sobre as armas em poder dessas empresas?", disse.

"Os traficantes de armas agradecem muito essa falta de estrutura da Polícia Federal para o enfrentamento do tráfico de armas, munições e explosivos. Acho, inclusive, que concentrar esse enfrentamento só nas fronteiras é uma cortina de fumaça, pois é preciso apurar o que ocorre com as armas dentro do próprio Estado, além da questão da munição, que permanece como uma questão invisível no debate sobre armamento. É só olharmos o caso de Realengo, no qual houve foco para as armas usadas pelo atirador, mas quase nada se falou sobre a farta quantidade de munição empregada no crime", disse o deputado."
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