Os momentos agudos de crises na
segurança pública, quando os policiais manifestam sua insatisfação pelas
condições inadequadas que recebem do Estado brasileiro, oportunizam espaços
ampliados para que “especialistas e curiosos” profetizem soluções emergenciais a
ser realizadas para que tais fatos, segundo eles, sejam rapidamente solucionados.
É sabido, como diz um Ministro do
STF, “que de jornalista a jornaleiro” todos conhecem o tratamento que o Poder
Executivo da União e das Unidades Federadas oferta aos policiais. Atendem as
demandas dos que comandam as corporações, não porque têm grande preocupação com
eles, mas porque entendem que ficarão obrigados, em razão da hierarquia e
disciplina, a constranger aqueles das carreiras da base para que executem suas
tarefas independentes das condições precárias que estejam submetidos.
A gravidade da situação é tamanha
que nesses momentos, os policiais, que trabalham defendendo a sociedade e os
cidadãos, na recomposição e garantia de um ambiente seguro, são tratados como
se fossem criminosos em potencial, não merecedores de tratamento prioritário e
respeitoso. Qualquer um sente-se legitimado para “bradar” pelo seu direito de
ter segurança, esquecendo que o segurador está totalmente inseguro, submetido à
incompetência administrativa daqueles que deveriam dar-lhes condições de
trabalhar com dignidade e profissionalismo.
A análise inadequada que é feita
nacionalmente sobre a atividade policial autoriza alguns ocupantes de cargos
públicos a rompantes jurídicos e formalísticos como se fossem credenciados ou
conhecedores dos problemas que pretendem solucionar ou encaminhar mudanças.
A mídia repercute e a população
acredita que os policiais estão a exigir demais. Um salário de dois, três,
quatro mil reais ou mais, para quem ganha salário mínimo é uma fortuna.
Executar uma atividade de altíssimo risco na defesa da cidadania exige uma
preparação profissional e psicológica que permita ao servidor atuar dentro dos
limites da legalidade. E não se veja corrompido por propostas que nem sempre se
originam de criminosos, mas grande parte delas de cidadãos que se orgulham de
ser identificados como “trabalhadores e do bem”.
A melhora da atividade policial
não está dependente da unificação das corporações como muitos especialistas
afirmam. É salutar para a sociedade que existam polícias que se fiscalizem. Pergunte
a eles quantas agências policiais existem nos Estados Unidos? Por outro lado é
sabido que o método militar para controle de conflitos sociais somente é adequado
para as chamadas “republiquetas” onde o processo democrático não é prioritário.
Mas quem de nossa sociedade tem coragem de levantar a bandeira para
desmilitarizar a polícia militar que deveria apenas ser fardada?
A greve de um terço dos policiais
militares da Bahia, com seus excessos, bravatas e abusos que possam ter havido de
ambos os lados, policiais e governantes, não tira a legitimidade do movimento
nem do sofrimento que predomina no meio policial brasileiro, principalmente
daqueles que trabalham fora de gabinetes com ar condicionado e que fazem o
enfrentamento armado aos criminosos, na defesa de todos os cidadãos, mesmo não
tendo o direito de criar seus filhos com dignidade.
É chegado a hora do Poder
Legislativo e Judiciário impor ao Executivo a transformação na forma como tratam
as corporações policiais e seus profissionais. Deixar de lado as ações que
beneficiam os amigos do poder e legislar obrigando-o ofertar salários adequados
e formação condizente com a responsabilidade que têm os policiais. Com essa melhora
tratar com rigidez os excessos desses profissionais de forma transparente e
segundo os ditames da lei.
