No mês de dezembro passado foi realizado um encontro na Assembleia Legislativa gaúcha com a participação de policiais civis que se propuseram debater sobre a importância da participação política na elaboração de propostas que tratem da segurança pública e da atividade policial, de forma que possam incidir em seus partidos políticos para que programem ações fundamentadas no conhecimento e na expertise policial.
Graças ao regime militar no qual as polícias estaduais, comandadas por generais e coronéis, foram usadas para garantir as perseguições e torturas praticadas, carregamos a “pecha” que somos desrespeitadores dos direitos e garantias individuais. Cabe aos policiais civis, dentro da atividade político partidária enfrentar essa mácula.
As Forças Armadas, responsáveis pelo regime de exceção, já recuperaram a imagem junto à população, deixando aos policiais o fardo da culpa. Apesar de esforços que realizam para executar seu trabalho policial e considerando não existir na ativa servidores que atuaram naquela época, já que muitos policiais nem havia nascidos, resiste na sociedade à orientação dos gestores políticos (de direita e esquerda) de usar a força policial para conter demandas sociais e oprimir, com o uso da força, as demandas da população mais carente.
O Partido dos Trabalhadores consolidou no Brasil nos últimos anos um “projeto democrático e popular” no qual se destaca a defesa e garantia de “direitos humanos”. A maioria dos partidos políticos seguiram essas orientações.
Existe a necessidade de que haja a compreensão nacional de que a atividade policial, fundamentalmente jurídica, é responsável pela intervenção da autoridade de forma preventiva das violações da lei, garantindo a ordem pública e evitando danos sociais e reprimindo a violência e a criminalidade. Em síntese, a essência desta compreensão ou de qualquer outro conceito sobre a atividade policial reafirma que a polícia trabalha para garantir os direitos de todos os cidadãos.
É sabido que a polícia é o braço armado do Estado. Celso Ribeiro Bastos diz: “Se a lei, no contexto democrático, garante ou deveria garantir a liberdade individual, cujo único limite seria o caráter universal desse benefício, isto é, seria o direito dos outros a essa mesma liberdade, a aplicação da lei, tarefa policial por excelência, corresponderá à defesa da liberdade, sempre que ela estiver em risco pelo uso ilegítimo da liberdade individual, aquele que reduziria e desrespeitaria a liberdade alheia. Assim, compreende-se que a repressão policial, se bem orientada e aplicada segundo a adequação legal do uso da força (ou, no jargão técnico, segundo o gradiente do uso da força), por definição compatível com os direitos humanos, não pode ser tratada de uma perspectiva unilateralmente negativa, como se fosse uma problemática suja e degradante, que não nos dissesse respeito e que jamais deveria ter curso na sociedade. Reprimir uma agressão física, atos de violência, assaltos, ataques racistas, misóginos e homofóbicos, ameaças às crianças e aos indefesos, muitos outros crimes desse teor constitui um ato de defesa da vida e de afirmação dos direitos civis.”
Percebe-se que no mesmo momento em que os policiais executam a “efetiva” defesa dos direitos humanos dos cidadãos usando a “força e a repressão”, de forma legal, são vistos como repressores, como se estivessem defendendo seus interesses particulares, quando, na realidade, zelam pelos direitos de todos os cidadãos.
As conclusões do grupo indicaram para a necessidade dos policiais mostrar aos partidos políticos e a população as carências técnicas para a execução do policiamento. Atividade pública que não recebe investimento qualificado não apresentará resultado eficaz. Reorientar a população através dos militantes e seus partidos, assim como pela mídia, mostrando a responsabilidade dos gestores públicos que administram de forma incorreta a segurança pública e imputam aos servidores policiais a culpa pelas mazelas da violência e criminalidade.
Cientes desta realidade e da necessidade de alterar a marca que fere a maciça maioria dos policiais brasileiros, que nunca cometeram nenhum ato de violência contra a cidadania de alguém, necessário criar uma nova compreensão sobre a polícia e os policiais demonstrando que uma nova polícia somente existirá a partir do momento em que suas atividades forem respeitadas da mesma forma como é o Ministério Público e o Poder Judiciário, que complementam a atividade policial.
