SINPOL-TO

Lei Geral da Policia Civil e PEC 102 são temas de palestra em comemoração ao dia do Policial Civil
20/04/2012 22h01
Ascom/Sinpol

A noite da sexta-feira, 20, foi marcada pela discussão do Projeto de Lei 1949/2007 e da Proposta de Emenda Constitucional 102/2011. O evento organizado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (SINPOL-TO), em comemoração ao dia do Policial Civil, celebrado no dia 21 de abril, reuniu as diversas categorias para debater sobre a importância dos temas e as mudanças que eles podem implicar na atividade.

O palestrante, Jorge Quadros, consultor da Federação Interestadual da Polícia Civil (FEIPOL) falou sobre a Lei Geral da PC de 2007, que trata da unificação das polícias civis no Brasil, no que diz respeito à carreira e a nomenclatura dos cargos e organização. “É necessário que as entidades de classe repassem para a categoria sobre a necessidade de compor uma unidade dentro da polícia. A PC precisa ter uma só cara e fundamentar sua força na investigação, hoje perdemos esta capacidade, apenas 10% do efetivo está atuando nesta linha de trabalho”, delineou.

Jorge Quadros também destacou a necessidade de modernização da PC brasileira e apontou que para isto é necessário que haja melhoria no atendimento ao público e na elevação da formação de nível superior para ingresso e exercício na atividade.

“Por isso fica dificil para a população entender a estrutura da PC, são 64 nomenclaturas diferentes para a mesma policia em todo o país”, destacou o presidente da FEIPOL, Divinato da Consolação, que também prestigiou o evento.

O escrivão de polícia, Luiz Carlos que participou das discussões destacou a importância do debate para a categoria. “Temos que estar a par do que está acontecendo, já que a lei está parada há um tempo. Temos que continuar em busca de melhores condições para a categoria, hoje encontramos dificuldade em executar ações simples do dia a dia, por falta de efetivo, estrutura e uma série de dificuldades”, explica.

PEC 102
A PEC 102 propõe a unificação das Polícias Civil e Militar. Para o palestrante as entidades sindicais devem ficar atentas, quanto a esta proposta, uma vez que projeto altera cargos das duas estruturas e dá competências a ambas as instituições, que são especificas a apenas uma. Segundo Quadros o projeto está mal estruturado e em linhas gerais não traz efeitos positivos para as polícias.

A presidente do SINPOL, Nadir Nunes, lembrou as principais necessidades dos policias do Tocantins e destacou a necessidade do debate. “Nosso objetivo ao trazer uma palestra com este tema é fazer com que os policiais tenham conhecimento para que possam participar de forma efetiva na construção destes projetos e capacidade para discutir e opinar sobre a questão”, arrematou.