O governo demonstra não confiar nas polícias estaduais

"Segurança da Rio+20 terá atuação de 8 mil homens das Forças Armadas Ao menos 29 helicópteros vão escoltar chefes de Estado no Rio de Janeiro. O Comando Militar do Leste (CML) informou, no início da tarde desta segunda-feira (28), que a segurança da Conferência das Nações Unidas de Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) será feita por 8 mil homens das Forças Armadas.

A Rio+20 ocorre vinte anos depois da Rio 92 (também conhecida como Eco 92), considerada a maior conferência sobre meio ambiente já realizada, que popularizou o conceito de "desenvolvimento sustentável". G1

Apesar da opção ocorrida nos Jogos Panamericanos de 2007, na cidade do Rio de Janeiro, onde a segurança do evento foi realizada, com sucesso, pelas policiais estaduais, o Governo agora as coloca na condição de coadjuvantes já que entrega às Forças Armadas a responsabilidade pela segurança do evento.

Ao invés do Ministro da Justiça anunciar a estratégia de segurança do grande evento, mesmo após a criação de uma Secretaria Especial para tal, já que a Senasp não tem vocação para a segurança pública, coube ao Ministro da Defesa, junto com seus generais, anunciar a "operação militar."

Sem sombra de dúvidas criar o Ministério da Segurança Pública não interessa à Defesa nem a Justiça. Para atender a população os serviços das polícias estaduais, mas para grandes eventos a confiança é nas Forças Armadas. Assim é possível compreender porque ainda não existe uma política pública de segurança.

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Ou mudamos a forma de distribuição de renda ou continuaremos dizimando a população jovem e sendo vitimados por aqueles que são intencionalmente excluídos.

Juristas sugerem descriminalizar consumo pessoal de drogas.

"A Comissão Especial de Juristas aprovou nesta segunda-feira a descriminalização do uso de drogas no país. Pelo texto adotado, salvo prova em contrário, será presumido que se destina a uso pessoal uma quantidade de substância entorpecente encontrada com o usuário que represente consumo médio individual de cinco dias. Essa quantificação dependerá ainda de regulamentação específica, a ser elaborada pela autoridade administrativa de saúde, que hoje é exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Identificar se a droga sob a posse do usuário se destina a uso pessoal dependerá não somente da quantidade, mas também da própria natureza da substância, ainda conforme a regulamentação. Além disso, outros aspectos deverão ser examinados pelas autoridades com base na situação concreta da pessoa que estiver com a droga, como sua conduta no momento e ainda as circunstâncias sociais e pessoais em que encontre.

 

- Se a pessoa é surpreendida vendendo droga, não importa a quantidade: é tráfico – observou o procurador regional da República Luiz Carlos Santos, em entrevista após a reunião.

 

Para o tráfico, os juristas mantiveram tratamento rigoroso, com pena de prisão de cinco a dez anos, além de multa, para amplo conjunto de condutas que são tipificadas nesse tipo penal: importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender e oferecer drogas ilegais, ainda que gratuitamente. A mesma pena se estende ao cultivo, plantio ou colheita de matéria-prima para o fabrico de drogas." Agência Senado Gorette Brandão.

 

Blog: um debate que necessita ser intensificado. Pergunta: descriminalizar o uso de drogas nao é a mesma coisa que liberar?

 

Contra a descriminalização do uso (liberação):

"O psiquiatra Ronaldo Laranjeira afirma que: "em se tratando de substâncias ilícitas, não há negociação possível: é preciso haver proibição total." Diz que “Mais fácil seria defender o direito de cada um fazer o que bem quiser, mas a saúde pública está em jogo.”

Afirma que "em cada dez pessoas que experimentam maconha desenvolve algum tipo de transtorno mental. Além disso, uma vez liberada essa droga, Laranjeira avalia que o número de usuários subiria de estimados 5% para 15% dos brasileiros. O baixo preço — um cigarro custa 1 real — faria o consumo incidir sobre a parcela mais vulnerável da população: os adolescentes e as classes mais baixas. “É preciso pensar na sociedade como um todo.” Para o psiquiatra, o Brasil deveria se mirar no exemplo da Suécia. “A liberação nos anos 60 impulsionou o consumo e fez o país voltar atrás, passando a punir traficantes e usuários para retomar o controle da situação." Site Veja SP, Mariana Barros 22/06/2011.

A favor: "Com a liberação das drogas teríamos um avanço significativo, uma vez que a figura do traficante, seria descartada, abrandaria a corrupção no setor policial, e sem sombra de dúvidas teríamos o controle efetivo do usuário. A forma mais correta para controlar a disseminação das drogas é a Autoridade Estatal, tomar o controle, fazer o papel do traficante, ter o domínio das drogas em suas mãos, com fins terapêuticos. Precisamos dar um passo adiante, o mundo evoluiu, os acontecimentos são em tempo real, não se pode ficar a margem de tudo isso, a guisa de nossa hipocrisia." "Com a liberação das drogas, muito se tem ganhar, uma vez que as autoridades vão ter oportunidade de conhecer o usuário, e, diante disso traçar políticas para sua recuperação. A sociedade vai ter a oportunidade de conhecer que tem um filho seu doente, e poderá sustentá-lo, acolhe-lo de maneira mais caridosa." Fonte: http://pt.shvoong.com/law-and-politics/1726373-drogas/#ixzz1wC7hSRXM.

O uso de drogas e a violência é parte de nossa humanidade. Seu uso é  aceito e incentivado, mesmo que cause dependência e prejuízos irreparáveis para o indivíduo e a própria sociedade. A prática da violência é diária e justificada por infinitos argumentos.

Pessoas, entidades e governos são coniventes e culpados por esta cultura. São vítimas e autores dos mesmos crimes.  

Culpar a polícia por não acabar com as drogas e com a violência é esconder-se na hipocrisia de uma sociedade consumista que segrega à miséria maioria dos brasileiros, que vivem na miséria para que pequenos grupos usufruam das beneces de um Pais que deveria ser de todos.

Querendo tratar esta questão com maior seriedade poder-se-ia afirmar que não existe solução mágica ou que seja decretada por meia dúzia de especialistas ou juristas. Ou mudamos a forma de distribuição de renda no Brasil ou continuaremos dizimando nossa população jovem e sendo vitimados por aqueles que são intencionalmente excluídos.   

 

 

MP x PF e PC

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Agora MS::::::

"A CPI do Cachoeira reacendeu uma batalha travada há anos nos bastidores entre procuradores e policiais no País. O motivo é a tramitação, em passo acelerado, da PEC 37, proposta de emenda constitucional que tira poderes do Ministério Público e dá exclusividade de investigações às Polícias Federal e Civil. Hoje, o MP pode conduzir investigações e não aceita em nenhuma hipótese perder o controle hierárquico dos inquéritos.

Os dois lados radicalizaram nos ataques e o conflito já ameaça o resultado das investigações. A crise atingiu grau elevado nos últimos dias com declarações dos delegados das operações Vegas e Monte Carlo, que acusaram o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e sua mulher, Cláudia Sampaio, de “segurarem”, em 2009, o primeiro inquérito com provas que ligavam o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) à quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira.

“O MP fica com esse discurso totalitário, imperial, mas o fato é que mal realiza suas tarefas e não tem preparo técnico-científico para comandar investigações nem treinamento para enfrentar bandidos na rua”, disse o delegado Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais. “O monopólio da investigação pela polícia afronta o estado de direito”, rebateu o procurador Alexandre Camanho de Assis, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Blog: é um espetáculo de disputa. O Ministério Público e a PM querem investigar. Articulam-se afirmando que a PC não soluciona os crimes ocorridos no Brasil e agora o  MP inova afirmando que a função constitucional da polícia civil "afronta o estado de direito." Convenhamos, sem entrar no mérito, o argumento do representate dos Procuradores é deveras curioso e insustentável. Disputar os serviços de policiamento preventivo, que evitem a ocorrências da violência, ninguém tem interesse em ampliar e disputar. Policiar e garantir a vida das pessoas moradoras em bairros onde a violência apresenta índices elevados ninguém deseja também.  

CPMI e a credibilidade de nossos partidos políticos

"VOSSA EXCELÊNCIA"

O tratamento mais usado na audiência da CPMI não correspondia a falta de seriedade que grande parte dos deputados e senadores transmitiam àqueles que assistiram a sessão em que esteve presente o acusado Carlos Cachoeira. Brincadeiras sem nehuma graça, discursos apelativos e demagógicos marcaram a atuação daqueles que usam a "sedenta" mídia para transparecer, como sempre se propôs o Senador Demóstenes, "arautos" da verdade e da desgastada honestidade.

Todos manifestando, falsamente, estarem surpresos com o silêncio do suspeito e acusado. Como se já não soubessem que esse procedimento é legal e seria usado sem nenhum prejuízo ao mesmo. Alguns, na ânsia de parecerem um pouco ardilosos, tentando seduzir o acusado, pediam sua colaboração em troca do benefício da chamada delação premiada. Como se tivessem legitimidade para a proposta.

A carnavalesca escolta de Carlos Cachoeira a sala da CPMI mobilizou agentes penitenciários, policiais civis, policiais federais e, dentro do Congresso, a mais bem paga e desconhecida das polícias, a legislativa. Sem falar no aparato de veículos utilizados. Jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas amontoavam-se na ânsia de coletar um ângulo exclusivo que pudesse ornar suas matérias de forma única.

Alguns nobres e arautos representantes do povo manifestavam preocupação com o amontoamento da mídia como forma de serem destacados. Outros, mais ousados, "berravam", esta é expressão correta, sobre a culpa e a pena que deveria ser imposta aquele "criminoso" que ousava não abrir a boca, a não ser para dizer que ficaria calado.

Os membros da CPMI, com raras exceções, saudavam com muita deferência o advogado Márcio Thomaz Bastos, afinal de contas nunca se sabe! Como nada acontecia de forma espetacular, para transformar-se em notícia, surgiu o destaque principal: a musa da CPMI. E fomos todos correndo conferir se pelo menos isto era verdade.

Seria incorreto não registrar o brutal desgaste que PT e PSDB pela disputa angustiada que fazem na CPMI. Com o peso de suas participações, arrastam para o fundo do valo o que ainda restava de credibilidade nos partidos políticos. Não é para menos que a pesquisa CNI/IBOPE (OUT/11)  indica que a população brasileira confia menos em partidos políticos e no Congresso Nacional do que em 16 instituições. "Segundo o Índice de Confiança Social, elaborado pelo Ibope, numa escala de zero a cem, os partidos políticos obtiveram a pior nota (28)."

Curtas e grossas da CPMI

" A majestosa vingança de Deus"

Márcio Thomaz Bastos - "Sou advogado há 46 anos e fui ministro por quatro. A defesa é tão importante quanto a acusação." Ele cita o advogado americano Edward Williams: "Defendo os clientes da culpa legal. Julgamentos morais eu deixo para a majestosa vingança de Deus".

"O Procurador agiu de forma criminosa"

Senador Fernando Collor de Mello - "Graças a essa omissão, essa organização criminosa do senhor Carlos Cachoeira pode atuar, livre e destemidamente, por 18 meses, sem ser perturbada. O fato é que o senhor Roberto Gurgel nada sobrestou, ao contrário, omitiu-se ou prevaricou, falhou com a verdade, ao afirmar a necessidade de se retomarem as interceptações telefônicas e outras diligências."

"Perillo diz que não se ateve, à época, a quem emitiu os cheques."

"Cheques. Interessado, mas sem dinheiro, Garcez chegou a oferecê-la a Walter Paulo, que disse que só poderia arcar com o negócio meses depois. Com isso, Garcez recorreu a Cachoeira e ao ex-diretor-geral da Delta Construções no Centro-Oeste Cláudio Abreu, que forneceu os três cheques para ele quitar a mansão. “Pedi ao Cláudio, meu patrão, e ao Carlinhos que me emprestassem o valor, para eu repassar ao governador. O Cláudio me deu 3 cheques, um de R$ 500 mil, outro de R$500 mil e outro de R$400 mil, para março, abril e maio”, disse Garcez. Conforme o delegado da PF Matheus Mella Rodrigues, os cheques eram de Leonardo Almeida Ramos, sobrinho de Cachoeira, que seria o real comprador." Fábio Fabrini, Alana Rizzo e Eugênia Lopes, Site O Estado de S. Paulo.

"Todas as gravações são ilícitas."

Ex-vereador Wladimir Garcez: “Só vou me manifestar sobre os assuntos que eu puder ouvir as gravações. Como os senhores sabem, estou preso e sendo processado acusado de pertencer a uma organização criminosa. Todas as gravações são ilícitas. Não reconheço qualquer validade jurídica dessas gravações (…) porque são imprestáveis. As datas não condizem com os diálogos. Peço aos senhores senadores e deputados que tenham maior zelo ao analisar esses áudios, pois muitos deles são montagens. (…) Das que eu ouvi, percebi muitas alterações.”

"Papel de pizzaiolo."

Deputado Mendonça Prado (DEM_SE): “Nós vamos ouvir aqui 50 mudos. Quero propor reunião para repensarmos os procedimentos que vão ser adotados. O que estamos fazendo aqui é papel de pizzaiolo. Não ouvimos nada, não deliberamos nada.” 

"Ele se considera um preso político"

Andressa Mendonça, segunda a mídia, a musa da CPMI, afirmou que “Julgam o Carlinhos por isso ou por aquilo. Mas a pessoa que eu conheço não é essa. O Carlinhos que eu conheço faz caridade, doa caminhão de macarrão para creche, doa caminhão de brinquedo”.

  

Alerta para quem ainda acredita que a tortura física e psicológica é justificável para elucidação de crimes.

"A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, promove audiência pública, nesta segunda-feira (21), para debater o Mecanismo Nacional de Proteção e Combate a Tortura (MNPCT). A reunião está marcada para 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

O mecanismo faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), dedicado exclusivamente ao enfrentamento à tortura em centros de detenção, dentre eles, estabelecimentos penais e hospitais psiquiátricos. O sistema atende ao compromisso assumido pelas principais democracias do mundo com a Organização das Nações Unidas, por meio do Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes.

O projeto de lei do Executivo (PL 2442/2011) que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura está em análise na Câmara dos Deputados.

Foram convidados para a audiência Deise Benedito, diretora do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; José Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária; Fábio do Nascimento Simas, membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; e Mário Coriolano, participante do Subcomitê da ONU.

Ainda entre os convidados estão Luciano Mariz Maia, procurador da República; Marco Aurélio Faria, promotor de Justiça de Pernambuco; Sylvia Dias, diretora da Oficina para América Latina da Associação para Prevenção da Tortura da Cidade do Panamá; Vivian Calderoni, advogada da Conectas Direitos Humanos; Sandra Carvalho, diretora Adjunta da Justiça Global; Miki Breier, deputado estadual, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; e Pedro Montenegro, advogado." Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado).

Blog - Uma dúvida que sempre me afligiu: por qual motivo os profissionais da segurança pública, policiais civis e militares, agentes penitenciários, monitores de medidas sócioeducativas "forçam a barra" para obter informações para elucidação de crimes, se o Estado não lhes alcança condições científicas e treinamento permanente para tal? Quanto tempo ainda necessitarão para compreender que, agindo assim, serão os únicos prejudicados? O servidor público não pode parecer eficiente quando não dispõe de condições adequadas para a execução de suas atividades.

Notícias de hoje:

"Justiça nega liberdade a supostos 'capangas' de delegado em MT

"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido de liberdade a dois suspeitos de atuar como capangas de um delegado da Polícia Civil de Jaciara, a 148 quilômetros de Cuiabá, que encontra-se afastado das funções desde março deste ano após supostos indícios de tortura e tentativa de homicídio contra presos. Durante as investigações, como consta no processo, foi encontrada uma máquina de choque no gabinete do delegado que supostamente seria usada para coagir os presos.

Conforme decisão da 1ª Câmara Criminal do TJMT, houve indícios suficientes para justificar a decretação da prisão dos suspeitos e, por isso, não há motivo para a concessão do pedido de liberdade. Além disso, o relator do processo, desembargador Rui Ramos, citou que o indeferimento do pedido de prisão do delegado na mesma época em que os dois foram detidos. Ele avaliou que se tratam de casos distintos e que foram tratados como tal.

Eles são acusados de tortura, lesões corporais, porte ilegal de arma de fogo, já que atuavam indevidamente como agentes prisionais, assim como por tentativa de homicídio e crimes contra a administração pública, uma vez que exerciam a função sem a permissão do estado.

De acordo com a juíza Joanice Oliveira da Silva Gonçalves, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaciara, que decretou a prisão em primeira instância, o delegado colocou estranhos para trabalhar na delegacia como seus seguranças.

"O delegado introduziu pessoas estranhas na administração pública, a título de seus seguranças, os quais patrocinaram ações dentro da delegacia de Polícia, fazendo-se passar por policias, realizando diligências e prisões, decorrendo para os investigadores ali lotados, subordinados ao investigado, assinarem como condutores de prisões que não foram por eles realizadas e sim, pelos ditos seguranças, reconhecendo-se nestes fatos a necessidade de se acautelar a administração pública", disse a magistrada.

Após várias denúncias recebidas, o caso foi investigado pela Promotoria Criminal da Comarca do município, como diz no processo. A juíza ressalta que depois de analisar a conduta dos investigados e identificada a existência de elementos concretos de que realmente houve crime de tortura e usurpação da função pública foi decretar a prisão preventiva dos suspeitos.

No processo consta ainda que foram verificados indícios de tortura física e psicológica, inclusive, nas dependências da delegacia, e, ainda, de usurpação da função pública. Isso porque os suspeitos faziam diligências policiais utilizando de viaturas oficiais, andavam armados, realizavam prisões, "tudo isso confirmado inclusive pelos próprios investigadores de policia que ali são lotados", diz magistrada.

Além disso, as supostas vítimas recebiam ameaças e eram intimidas para que não denunciassem as agressões sofridas."

Violência Policial

"Acompanhe aqui o impressionante relato feito pela Anistia Internacional sobre a violência policial e a violência urbana no Brasil moderno.

Ana Carolina Fernades/Folha Imagem

A Anistia tem dado importante contribuição à discussão sobre violações de direitos humanos por parte das instituições da segurança pública no Brasil. A violência tem-se mostrado parte integrante das ações corriqueiras de combate ao crime e à criminalidade urbana no Brasil. As politicas públicas implementadas no decorrer da redemocratização do país ainda não alteraram o quadro dessas violações e, pior que isso, nas principais capitas do país, a violência é utilizada como instrumento de combate aos criminosos, o que estimula as torturas e as mortes extra-judiciais.

Foto (reprodução Folha Online 16/07/2008) mostra o momento em que PMs do RJ arrastam dois homens após fuzilamento. Um dos mortos, Luiz Carlos Soares da Costa, 35, estava sendo sequestrado em seu próprio veículo.

Esses problemas persistem não obstante as denúncias sistemáticas feitas por todas as entidades de defesa dos Direitos Humanos. E talvez mais grave, é que os responsáveis pelas politicas públicas, em seus atos e declarações, têm estimulado ações violentas por parte de policiais diante do chamado combate à criminalidade urbana. As notícias recentes de crescimento da violência policial são um alerta importante à necessidade da adoção de mecanismos efetivos de controle do uso da força.
Acompanhe também outros relatórios de organizações da sociedade civil e do Ministério da Justiça que abordam o problema da violência policial."   

 

 

 

Pesquisa mostra que 77% da população com até dois salários mínimos não confiam na polícia

 

"SÃO PAULO – A pesquisa Índice de Confiança na Justiça, divulgada nesta terça-feira (15), mostra que 77% da população com renda até dois salários mínimos não confiam na polícia. Quando a remuneração é maior que dez salários mínimos, a rejeição cai para 59%. O levantamento, feito pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), ouviu 1.550 pessoas em seis estados (Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco) e no Distrito Federal, no primeiro trimestre deste ano.

“A explicação mais razoável para esse tipo de resultado é o fato de que a população de renda mais baixa reside em áreas de maior risco. Ela está mais vulnerável à violência urbana e, portanto, a polícia deixa de ser um parceiro no combate à violência. Ela não vê essa ação coordenada, efetiva da polícia nessas regiões”, disse a coordenadora da pesquisa, a professora da Escola de Direito da FGV, Luciana Gross Cunha.

A pesquisa indica ainda que na população com nível de renda entre dois e dez salários mínimos o grau de desconfiança varia entre 65% e 63%. Em termos gerais, o grau de satisfação da polícia é muito baixo. Segundo o levantamento, apenas 36% da população declararam estar satisfeita ou muito satisfeita, ante 63% que responderam insatisfeitos ou muito insatisfeitos.

O levantamento também procurou saber quais são os motivos que levam a população a acionar a polícia. A principal motivação foi perturbação ou barulho (24%), seguida por roubos e furtos (23%), denúncias de briga e agressão (19%), acidentes de trânsito e danos materiais (com 7% cada). Os casos envolvendo violência doméstica, pessoas com atitudes suspeitas, tráfico de drogas e socorro a pessoas com problemas de saúde registraram 3% cada um.

A confiança no Poder Judiciário, no primeiro trimestre de 2012, marcou 5,2 pontos, uma queda em relação ao registrado no trimestre anterior, quando registrou 5,3 pontos. A pontuação varia de 0 a 10. “Tem aí uma grande percepção de que as questões envolvendo a morosidade dos processos, custo para acessar o Judiciário, a própria dificuldade de você entrar no Judiciário, tudo isso acabou afetando a prestação de serviço, que passa a ser avaliada de uma forma negativa”, ressaltou a coordenadora.

A pesquisa também avaliou a confiança da população nas demais instituições do estado. As Forças Armadas lideram o ranking das instituições que a população mais confia, com 73% das respostas, seguida pela Igreja Católica (56%), Ministério Público (55%), grandes empresas (45%) e a imprensa escrita (44%). Depois aparecem o Judiciário, com 42%, e o governo federal, com 40%. Completam o quadro, as emissoras de TV, com 33%, vizinhos, 30%, Congresso Nacional (22%) e partidos políticos (5%)." Agencia Brasil.

Blog: a explicação verdadeira sobre esses índices é a falta de políticas públicas de segurança  no Brasil. Culpa e responsabilidade de governantes que a cada quatro anos "inventam" programas ou repetem velhas ações afirmando que os resultados serão diferentes. Falta de policiais, péssimas condições de trabalho, inexistência de cursos de capacitação permanente aos servidores, excesso de violência nas abordagens a moradores carentes, principalmente da polícia ostensiva, atendimento precário, abuso de autoridade, são alguns dos graves problemas que comprometem a imagem das corporações e de seus servidores.

Caso os policiais não compreendam essa pesquisa, que repete percentuais já conhecidos, modificando sua forma de atuar, continuarão sem o apoio da população e sem o devido tratamento que deveriam receber pela atividade complexa que executam.

Interesse corporativo sustenta a disputa entre promotores e delegados pela investigação criminal.

Polícias Federal e Civil divergem do Ministério Público sobre investigação criminal

"Opiniões antagônicas marcaram a audiência desta quarta-feira da comissão especial criada para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 37/11) que trata da competência da investigação criminal. De um lado, as polícias Federal e Civil defendem a PEC e sustentam que o texto não permite a supremacia de uma instituição sobre outras. Na outra ponta, o Ministério Público afirma que haverá prejuízos, uma vez que a proposta torna privativa das polícias a competência para investigar.

Segundo o promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul Paulo Cezar dos Passos, a PEC impede que investigações possam ser feitas não só pelo Ministério Público, mas também por outras instituições como Receita Federal, polícias legislativas e até as comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

Ele lembra que o parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição Federal diz que a CPI tem os poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. “E a partir do momento que os juízes não podem mais investigar, porque se torna privativa da autoridade policial, em razão do poder dado à autoridade policial, a CPI perde a capacidade de investigar ilícitos criminais; perde a capacidade de investigar fatos gravíssimos que são submetidos ao controle da Câmara e do Senado", diz Paulo Cezar dos Passos.

PF contesta

Já Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, afirma que a PEC não traz alterações, mas apenas deixa claro que a investigação deve ser feita pela polícia, sob a fiscalização do Ministério Público.

Segundo ele, não há nenhuma mudança. “Por quê? Porque todas as previsões de investigação que estão na Constituição serão preservadas. A investigação da CPI está na Constituição Federal. A polícia legislativa está na Constituição Federal. Aquilo que está na Constituição está preservado."

Relator da comissão especial, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) aguarda a realização de novas audiências para concluir o parecer final. "Há, na realidade, uma recorrência de argumentos, tanto a favor da investigação pelo Ministério Público como contra. Mas eu me reservo ainda no direito de amadurecer as minhas reflexões, ouvindo os debatedores e apresentar, ao final, um relatório com uma posição bem clara e definida a respeito da PEC."

De acordo com Fábio Trad, o relatório será apresentado na segunda quinzena de junho."

Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara - Edição – Newton Araújo -'Agência Câmara de Notícias'

Acima de qualquer suspeita. Uma aula de prática democrática ministrada pela Presidenta Dilma

Acompanhada dos ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney, Dilma deu posse aos sete membros escolhidos por ela para compor a comissão, que irá apurar as violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.

Dilma Rousseff com ex-presidentes ao chegar para cerimônia de instalação da Comissão da Verdade
(Foto: Roberto Stuckert Filho / Presidência)

Votação merecedora de registro nacional.

"Deputados vetam PL que exigia divulgação de relatório das atividades policiais Apenas dois vetos foram derrubados; um deles, tornou patrimônio histórico e cultural a banda da Polícia Militar de Alagoas."

"O Projeto de Lei nº 65/2011, de autoria do deputado Antônio Albuquerque (PT do B), havia proposto uma espécie de prestação de contas por parte da Secretaria de Estado da Defesa Social. Se fosse aprovado, o Estado teria que elaborar e divulgar um relatório analítico com todas as atividades de segurança pública e indicadores da violência, nas áreas urbanas atendidas pela polícia comunitária. Ele foi recusado por 14x5 votos."

"Banda da PM deverá ser considerada patrimônio do Estado

A tradicional banda da Polícia Militar de Alagoas foi considerada patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado. O Projeto de Lei nº 124/11, que tinha tal propositura, havia sido vetado pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) sob a alegação de que, se assim a considerasse, o Governo estaria dando tratamento ‘desigual’ às demais bandas que existem no Estado. Todavia, o veto foi derrubado por 18x1.

“Torná-la patrimônio de Alagoas é uma iniciativa importante. Esse será um título merecedor para a banda da PM, que, diga-se de passagem, há 154 anos alegra a vida dos alagoanos. Inclusive, para quem não sabe, foi essa mesma banda que, no passado, participou de um concurso nacional e conquistou o primeiro lugar”, defendeu o deputado Inácio Loyola (PSDB), autor da mensagem.""

"Em coro, os parlamentares reclamaram da forma como as blitz acontecem no Estado, da ausência de fiscalização em algumas cidades do interior e, também, da atuação da PM durante as abordagens." Janaina Ribeiro, Gazeta de Alagoas.

Comentário

Inacreditável e surreal para o estado que ostenta o maior índice de homicídios no Brasil. E o mais espetacular é que os deputados "em coro" reclamam da falta de fiscalização da PM.
Mas como, só se for com a banda.

Por qual motivo foram contra a divulgação das atividades da polícia? 

Homicídios: responsabilidades e soluções.

Arrisco afirmar que o número de homicídios que aflige o País, em grande parte, decorre da falta de responsabilidade dos governantes pela não criação e execução de políticas públicas que modifiquem o quadro de insegurança social que predomina em nossas cidades. Com destaque às péssimas condições de bairros e vilas que não recebem investimentos estruturais para contar com postos de saúde, escolas públicas equipadas, áreas de lazer para recreação dos moradores, em especial de jovens, postos policiais descentralizados com policiamento 24 horas, bibliotecas, escolas de capacitação técnica e profissional, postos de trabalho, além de outras necessidades básicas.

O Governo Federal, a partir do Presidente Lula, desenvolve políticas de assistência financeira e social aos mais necessitados. Mas o processo de recuperação da dignidade das pessoas é muito lento e vitimiza, principalmente, jovens moradores das periferias, pobres e negros.

As forças policiais são usadas para solucionar os conflitos sociais e mediar às desavenças entre os cidadãos. Os gestores políticos insistem que esta ação, por si só, tem o dever de reduzir a violência e a criminalidade. Como se tocasse à polícia a responsabilidade de prender todos os indivíduos que excedem os limites da lei, depositando-os em casas prisionais que os tornam, quando ainda não são, profissionais do crime.

Mesmo responsabilizando, de forma indevida, as polícias para este enfrentamento, não garantem ações para qualificar de forma permanente esses profissionais. Mantém corporações divididas por disputas internas, onde os que comandam recebem salários e qualificação superior aos profissionais que atuam nas bases da polícia e que fazem o atendimento direto à população.

O Mapa da Violência 2012 (Instituto Sangari), assim com pesquisas anteriores da Secretaria Nacional de Segurança Pública (homicídios entre 1998 e 2002) e do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (CRISP), apuram que o número de homicídios migra para as cidades menores enquanto nas capitais e região metropolitana há uma sensível redução.

Bastaria conhecer as pseudo estruturas policiais nas cidades do interior do Brasil, o número reduzidíssimo de policiais que para elas são destacados, a falta de equipamentos e de treinamento permanente nas corporações, para compreenderem a gestão amadora e irresponsável a que está submetida a polícia brasileira.

Pouco tem contribuido a aquisição de helicópteros para o uso nas capitais se na maioria das cidades do interior não existem veículos populares e pessoal para o atendimento das ocorrências rotineiras e para o trabalho de prevenção e repressão aos delitos ocorridos. Qualquer "ladrão de galinha ou desordeiro" sabe disso. Conhece a estrutura da polícia no interior. E para lá se desloca para suas práticas criminosas, fazendo vítimas que não conseguem se defender e os próprios policiais de refém.

Um País continental e sem políticas pública de segurança pública que garanta capacitação e gratificação digna aos servidores policiais abandonados à própria sorte.  Existe maior incentivo a violência do que deixar nossas rodovias sem fiscalização pela falta de policiais rodoviários federais ou estaduais, permitindo que armas, drogas, contrabando e o que bem entenderem, por ali circule?

Ou se enfrenta esta verdade e mudamos a insegurança e o número de homicídios no Brasil, ou continuaremos financiando pesquisas para chegarmos sempre às mesmas conclusões. E ao final, ouvindo a constatação de que a polícia é a única culpada pela violência. Como se dela dependesse os investimentos públicos necessários para sua qualificação.

PEC 102

A proposta atrai a atenção dos menos avisados, aqueles que não gostam de ler, uma vez que contempla reivindicações de todas as categorias policiais. Um espetáculo! Num passe de mágica legislativa os pleitos mais demandados por coronéis, soldados, delegados, peritos e agentes são atendidos.

• Para contar com o apoio dos policiais a PEC propõe assegurar “a criação de um piso nacional fixado por lei federal”;
• Atendendo reivindicação histórica, sugere a criação de um “fundo nacional". Ao invés do fundo ser de responsabilidade da União indica que também será "dos Estados e dos municípios”;
• Propõe a criação do “Conselho Nacional de Polícia presidido por Ministro do Superior Tribunal de Justiça”;
• Diz que irá desmilitarizar a polícia militar estadual;
• Prevê paridade entre ativos, inativos e pensionistas;
• Sugere uma nova estrutura para a polícia civil com a manutenção da carreira do delegado e criação das carreiras de “analista de polícia da área cartorária, ostensiva e investigativa”.
• Ao mesmo tempo em que indica a criação de Carreira única, no § 10. “Faculta à União, no Distrito Federal e Territórios, e aos estados a adoção da polícia única”;
• Prevê no art. 6º § 4º que “lei federal, de iniciativa do Presidente da República, disporá sobre regras gerais das Polícias”. Só não diz qual: única ou modelo atual?
• Mais adianta, no art. 8º diz que: “As guardas dos Municípios cujos Estados adotarem o modelo previsto no § 10 do art. 144, conforme dispuser a lei, poderão exercer atividade complementar de policiamento ostensivo e preventivo, mediante convênio com o Estado.”
• Afirma que a polícia unificada será uma “instituição de natureza civil”.
• No parágrafo 1º do art. 6º refere que “o cargo de Delegado Geral da Polícia dos Estados e a do Distrito Federal e Territórios será exercido por mandato de dois anos, alternadamente, por delegado oriundo da Polícia Judiciária Civil e delegado da Polícia Militar; § 2º - refere que: “o cargo de Delegado Geral Adjunto será ocupado “por delegado oriundo da extinta polícia militar.”

Agora leiam a informação oriunda do MT sobre a discussão entre assessores militares do senador.

Segundo eles, não precisa haver disputa entre as polícias porque "Tem bandido pra todo mundo”

"No ‎2º Encontro das autoridades politicas policiais e bombeiros militares do MT, o assessor do senador Blairo Maggi, o coronel ... , ao defender a Pec 102, que propõe a Unificação das Policias, disse que se tratava de uma ideia inicial do senador Pedro Taques, mas ao cair no conhecimento do major ... , esse se apoderou da iniciativa.

Segundo ele ... e mais alguns militares (isso ficou subentendido, mas estudando a proposta fica evidente), sem nenhum conhecimento jurídico, criaram um verdadeiro “samba do criolo doido”.

O próprio coronel, encarregado de divulgar a Pec 102, disse que se a proposta continuasse com quem teve a iniciativa de unificação das Policias, a discussão não seria sobreconstitucionalidade, ou não.

“Se o Pedro Taques estivesse a frente desse projeto, ele que dá um banho em constituição, o papo e a discussão seriam outros. O Blairo entende de soja”, profetizou o coronel.

Sabe-se que os delegados e coronéis, em reunião recente, foram da mesma opinião dos civis. Isso torna clara a pressão de alguns assessores do Blairo, em tentar emplacar, mesmo que guela abaixo, uma ideia contraria a quase todas as classes envolvidas.

Partindo do principio básico do que é uma Pec, Proposta de Emenda à Constituição, que é uma atualização, um emenda à Constituição Federal, e uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a Constituição Federal. Como então algo com “varias inconstitucionalidades” poderá integrar a constituição?

Ah, sim, mas de forma sutil, como ainda não tinha sido citado, trata-se de uma Pec facultativa, conforme explicou o coronel. Mas a constituição não é obrigatória? Não é ela que ordena o país?

De tudo, ficou a mensagem do coronel de união para as policias, já, extra oficial, garantindo que “não é necessário brigar, tem bandido pra todo mundo”, finalizou o coronel.

O encontro como não deveria deixar de ser, foi bem militar, fechado a debates." AS

A seriedade da mídia na berlinda...

Documentos da PF mostram que Veja atendia a interesses de Cachoeira

"Escutas telefônicas gravadas com autorização da Justiça revelaram uma ligação sombria entre o chefe de um esquema milionário de jogos ilegais, Carlinhos Cachoeira, e a maior revista semanal do Brasil, Veja. As conversas mostram uma relação próxima entre o contraventor e Policarpo Júnior, diretor da revista em Brasília (DF). Segundo documentos da Polícia Federal, Cachoeira teria passado informações que resultaram em pelo menos cinco capas da Veja, além de outras reportagens em páginas internas, publicadas de acordo com interesses do bicheiro e de comparsas. Trata-se de uma troca de favores, que rendeu muitos frutos a Carlinhos Cachoeira e envolveu a construtora Delta. O escândalo pode levar Roberto Civita, presidente da empresa que publica a Veja e um dos maiores barões da imprensa do País, a ser investigado e convocado para depor na CPI." Site R7.

Será???

Incompreensões?

PMs PROCESSAM RITA LEE

"Serão 16 ações individuais e cada policial pedirá indenização de R$ 24 mil. A informação é do advogado que representa os PMs, que se sentiram ofendidos pela artista durante seu último show realizado no dia 29 de janeiro, na Praia da Atalaia Nova, no município da Barra dos Coqueiros (SE), região metropolitana de Aracaju.

A cantora protestou contra a ação dos PMs que realizavam a segurança do evento e chegou a xingá-los. Ao final da apresentação Rita Lee foi detida por desacato e encaminhada à Delegacia Plantonista, na capital sergipana, onde prestou depoimento e foi liberada em seguida."

 ACIDENTE COM HELICÓPTERO DA PC GOIÁS

"Na primeira parte da reconstituição, realizada na última quinta-feira (3) com a coordenação da delegada-geral de Polícia Civil, Adriana Accorsi, os investigadores teatralizaram, com ajuda de dublês, as duas primeiras mortes: do proprietário da fazenda e do filho dele, mortos dentro da casa.

Estavam no helicóptero acidentado cinco delegados e dois peritos. Nenhum investigador acompanhava a equipe que apurava os crimes? 

SEPPIR ACUSA UM CANTOR NEGRO DE RACISTA E SEXISTA

"Sinto-me profundamente chocado com qualquer leitura racista ou sexista num clipe protagonizado por mim, negro com orgulho da minha cor, autor e intérprete de música romântica, sem que isso nunca tenha sido confundido com sexismo.

Devemos tratar toda e qualquer brincadeira com macacos e gorilas como uma referência a ser apagada da nossa memória? King Kong, Chita, Monga, eram todos personagens com alguma leitura que não a do genuíno entretenimento?

Não me consta que meu histórico deixe alguma dúvida sobre o meu respeito à mulher ou ao negro, e a edição deste filme em nenhum momento faz brotar qualquer insinuação similar." Alexandre Pires.

CANIBALISMO

"O governo da China anunciou ter encontrado provas da existência de um contrabando de cápsulas compostas de carne humana em pó a partir do país, como anunciou a Coreia do Sul, e prometeu uma investigação do caso.

O tema explodiu no domingo, quando a Alfândega da Coreia do Sul anunciou ter contabilizado 35 tentativas de importar a partir da China 17.451 cápsulas com carne em pó de bebês mortos, que supostamente teriam o poder de curar doenças ou de aumentar a potência sexual." Fonte site G1.

O espetacular retrocesso.

Depois que os policiais brasileiros demonstraram, nos jogos Panamericanos, que têm condições de gerenciar e garantir qualquer grande evento que acontece no Brasil o retrocesso esta prestes a acontecer. As Forças Armadas estão prontas, com seus tanques de guerra, para garantir os eventos esportivos de 2014 e 2016.

 

A falta de uma política de segurança pública e de um Ministério da Segurança Pública permite que o Brasil pareça, frente ao olhar do mundo, um verdadeiro pais de terceiro mundo. Necessita de forças treinadas para a guerra para garantir a segurança interna nos eventos esportivos. 

 

Veja registro de Isto É  

 

Ricardo Boechat
Jornalista - Colunista semanal

"Quem manda

O Ministério da Defesa encara o esquema de segurança da Rio+20 como um desafio

Brasil
Quem manda
O Ministério da Defesa encara o esquema de segurança da Rio+20 como um desafio. Isso porque Celso Amorim conseguiu convencer a presidenta Dilma Rousseff a deixar a coordenação-geral das atividades do setor com os militares, e não com o Ministério da Justiça. Na ótica da Defesa, se tudo dar certo, ficará mais fácil também controlar a segurança pública na Copa do Mundo em 2014."

 

Ao povo brasileiro, no seu dia a dia, as polícias estaduais servem. Os policiais, apesar de manter as cadeias cheias de presos, ainda não conseguem receber a atenção e a confiança dos gestores públicos. Mesmo vivendo num País onde todos os poderes estão marcados pela corrupção, muitos insistem em acreditar que apenas na polícia essa prática existe.   

"Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda."

O espetáculo da gestão pública no Brasil se materializa através das soluções mirabolantes encontradas para solucionar, momentaneamente, problemas estruturais que não serão resolvidos com remendos.

Na falta de organização ou conhecimento para estabelecer um policiamento periférico, externo, que impeça a ocorrência de violência nas escolas, o governo do Rio apresenta uma solução policial para a educação de jovens.

Colocar policiais militares, armados, dentro das escolas públicas, claro, simulando uma boa relação de proximidade entre alunos e policiais. Seria, por acaso, o desenvolvimento de um novo método pedagógico do qual Paulo Freire não teve conhecimento?

Logo começarão a surgir ocorrências de excessos policiais na contenção de jovens ou de envolvimento com meninas e meninos.

Onde estão os pedagogos e os defensores de direitos humanos que se calam frente à tamanha agressão a esses jovens, certamente pobres, que se verão constrangidos pela farda e pela arma e se conduzirem de uma forma limitada a censura do policial? Onde está o Ministério Público que não se posiciona contrário a essa intervenção na educação?

A violência encontrada nas escolas é a mesma existente dentro de lares, nas ruas, nos estádios esportivos e na vida dos brasileiros. Não será desviando os policiais de suas funções precípuas, colocando-os em atividades privadas, em pátios escolares, que irá se reconstruir a tão aclamada sociedade de paz. Tem que haver investimentos na capacitação dos professores e em suas condições de trabalho e nas estruturas das escolas tornando-as atrativas aos jovens, e sendo percebidas como centros de pesquisas, relacionamentos, aprendizado e formação.

"Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo,
torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente,
ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se
a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela
tampouco a sociedade muda."

Paulo Freire

Cota é só a gota

Transcrito do livro Negroesia