- Para contar com o apoio dos policiais a PEC propõe assegurar “a criação de um piso nacional fixado por lei federal”;
- Atendendo reivindicação histórica, sugere a criação de um “fundo nacional". Ao invés do fundo ser de responsabilidade da União indica que também será "dos Estados e dos municípios”;
- Propõe a criação do “Conselho Nacional de Polícia presidido por Ministro do Superior Tribunal de Justiça”;
- Diz que irá desmilitarizar a polícia militar estadual;
- Prevê paridade entre ativos, inativos e pensionistas;
- Sugere uma nova estrutura para a polícia civil com a manutenção da carreira do delegado e criação das carreiras de “analista de polícia da área cartorária, ostensiva e investigativa”.
- Ao mesmo tempo em que indica a criação de Carreira única, no § 10. “Faculta à União, no Distrito Federal e Territórios, e aos estados a adoção da polícia única”;
- Prevê no art. 6º § 4º que “lei federal, de iniciativa do Presidente da República, disporá sobre regras gerais das Polícias”. Só não diz qual: única ou modelo atual?
- Mais adianta, no art. 8º diz que: “As guardas dos Municípios cujos Estados adotarem o modelo previsto no § 10 do art. 144, conforme dispuser a lei, poderão exercer atividade complementar de policiamento ostensivo e preventivo, mediante convênio com o Estado.”
- Afirma que a polícia unificada será uma “instituição de natureza civil”.
- No parágrafo 1º do art. 6º refere que “o cargo de Delegado Geral da Polícia dos Estados e a do Distrito Federal e Territórios será exercido por mandato de dois anos, alternadamente, por delegado oriundo da Polícia Judiciária Civil e delegado da Polícia Militar; § 2º - refere que: “o cargo de Delegado Geral Adjunto será ocupado “por delegado oriundo da extinta polícia militar.”
Segundo eles, não precisa haver disputa entre as polícias porque "Tem bandido pra todo mundo”
"No 2º Encontro das autoridades politicas policiais e bombeiros militares do MT, o assessor do senador Blairo Maggi, o coronel ... , ao defender a Pec 102, que propõe a Unificação das Policias, disse que se tratava de uma ideia inicial do senador Pedro Taques, mas ao cair no conhecimento do major ... , esse se apoderou da iniciativa.
Segundo ele ... e mais alguns militares (isso ficou subentendido, mas estudando a proposta fica evidente), sem nenhum conhecimento jurídico, criaram um verdadeiro “samba do criolo doido”.
O próprio coronel, encarregado de divulgar a Pec 102, disse que se a proposta continuasse com quem teve a iniciativa de unificação das Policias, a discussão não seria sobreconstitucionalidade, ou não.
“Se o Pedro Taques estivesse a frente desse projeto, ele que dá um banho em constituição, o papo e a discussão seriam outros. O Blairo entende de soja”, profetizou o coronel.
Sabe-se que os delegados e coronéis, em reunião recente, foram da mesma opinião dos civis. Isso torna clara a pressão de alguns assessores do Blairo, em tentar emplacar, mesmo que guela abaixo, uma ideia contraria a quase todas as classes envolvidas.
Partindo do principio básico do que é uma Pec, Proposta de Emenda à Constituição, que é uma atualização, um emenda à Constituição Federal, e uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a Constituição Federal. Como então algo com “varias inconstitucionalidades” poderá integrar a constituição?
Ah, sim, mas de forma sutil, como ainda não tinha sido citado, trata-se de uma Pec facultativa, conforme explicou o coronel. Mas a constituição não é obrigatória? Não é ela que ordena o país?
De tudo, ficou a mensagem do coronel de união para as policias, já, extra oficial, garantindo que “não é necessário brigar, tem bandido pra todo mundo”, finalizou o coronel.
O encontro como não deveria deixar de ser, foi bem militar, fechado a debates." AS
