Juristas sugerem descriminalizar consumo pessoal de drogas.
"A Comissão Especial de Juristas aprovou nesta segunda-feira a descriminalização do uso de drogas no país. Pelo texto adotado, salvo prova em contrário, será presumido que se destina a uso pessoal uma quantidade de substância entorpecente encontrada com o usuário que represente consumo médio individual de cinco dias. Essa quantificação dependerá ainda de regulamentação específica, a ser elaborada pela autoridade administrativa de saúde, que hoje é exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Identificar se a droga sob a posse do usuário se destina a uso pessoal dependerá não somente da quantidade, mas também da própria natureza da substância, ainda conforme a regulamentação. Além disso, outros aspectos deverão ser examinados pelas autoridades com base na situação concreta da pessoa que estiver com a droga, como sua conduta no momento e ainda as circunstâncias sociais e pessoais em que encontre.
- Se a pessoa é surpreendida vendendo droga, não importa a quantidade: é tráfico – observou o procurador regional da República Luiz Carlos Santos, em entrevista após a reunião.
Para o tráfico, os juristas mantiveram tratamento rigoroso, com pena de prisão de cinco a dez anos, além de multa, para amplo conjunto de condutas que são tipificadas nesse tipo penal: importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender e oferecer drogas ilegais, ainda que gratuitamente. A mesma pena se estende ao cultivo, plantio ou colheita de matéria-prima para o fabrico de drogas." Agência Senado Gorette Brandão.
Blog: um debate que necessita ser intensificado. Pergunta: descriminalizar o uso de drogas nao é a mesma coisa que liberar?
Contra a descriminalização do uso (liberação):
"O psiquiatra Ronaldo Laranjeira afirma que: "em se tratando de substâncias ilícitas, não há negociação possível: é preciso haver proibição total." Diz que “Mais fácil seria defender o direito de cada um fazer o que bem quiser, mas a saúde pública está em jogo.”
Afirma que "em cada dez pessoas que experimentam maconha desenvolve algum tipo de transtorno mental. Além disso, uma vez liberada essa droga, Laranjeira avalia que o número de usuários subiria de estimados 5% para 15% dos brasileiros. O baixo preço — um cigarro custa 1 real — faria o consumo incidir sobre a parcela mais vulnerável da população: os adolescentes e as classes mais baixas. “É preciso pensar na sociedade como um todo.” Para o psiquiatra, o Brasil deveria se mirar no exemplo da Suécia. “A liberação nos anos 60 impulsionou o consumo e fez o país voltar atrás, passando a punir traficantes e usuários para retomar o controle da situação." Site Veja SP, Mariana Barros 22/06/2011.
A favor: "Com a liberação das drogas teríamos um avanço significativo, uma vez que a figura do traficante, seria descartada, abrandaria a corrupção no setor policial, e sem sombra de dúvidas teríamos o controle efetivo do usuário. A forma mais correta para controlar a disseminação das drogas é a Autoridade Estatal, tomar o controle, fazer o papel do traficante, ter o domínio das drogas em suas mãos, com fins terapêuticos. Precisamos dar um passo adiante, o mundo evoluiu, os acontecimentos são em tempo real, não se pode ficar a margem de tudo isso, a guisa de nossa hipocrisia." "Com a liberação das drogas, muito se tem ganhar, uma vez que as autoridades vão ter oportunidade de conhecer o usuário, e, diante disso traçar políticas para sua recuperação. A sociedade vai ter a oportunidade de conhecer que tem um filho seu doente, e poderá sustentá-lo, acolhe-lo de maneira mais caridosa." Fonte: http://pt.shvoong.com/law-and-politics/1726373-drogas/#ixzz1wC7hSRXM.
O uso de drogas e a violência é parte de nossa humanidade. Seu uso é aceito e incentivado, mesmo que cause dependência e prejuízos irreparáveis para o indivíduo e a própria sociedade. A prática da violência é diária e justificada por infinitos argumentos.
Pessoas, entidades e governos são coniventes e culpados por esta cultura. São vítimas e autores dos mesmos crimes.
Culpar a polícia por não acabar com as drogas e com a violência é esconder-se na hipocrisia de uma sociedade consumista que segrega à miséria maioria dos brasileiros, que vivem na miséria para que pequenos grupos usufruam das beneces de um Pais que deveria ser de todos.
Querendo tratar esta questão com maior seriedade poder-se-ia afirmar que não existe solução mágica ou que seja decretada por meia dúzia de especialistas ou juristas. Ou mudamos a forma de distribuição de renda no Brasil ou continuaremos dizimando nossa população jovem e sendo vitimados por aqueles que são intencionalmente excluídos.
