Hungria baixa idade penal para 12 anos em casos de crimes graves

"O Parlamento húngaro aprovou uma reforma do Código Penal, nesta segunda-feira (25/06), que baixa a idade penal de 14 para 12 anos em casos de crimes contra a vida e a integridade física. A informação é da Agência EFE."

"A nova legislação, aprovada com os votos dos deputados do partido conservador Fidesz, entrará em vigor a partir de 2013, informou a imprensa local hoje.

O escritório local do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) reprovou a decisão do parlamento húngaro. Em comunicado, a organização diz que a Hungria “viola gravemente o Acordo de Direitos de Menores da ONU”.

Dez organizações civis também protestaram contra a aprovação da lei, segundo o site húngaro Politics.hu. Para elas, o fato de a medida responsabilizar crianças sem qualquer tipo de assistência ou reabilitação é “cínico, perigoso e coloca em risco o futuro delas”.

Segundo a legislação, as crianças a partir de 12 anos poderão ser condenadas com máximo de quatro anos de internamento em centros específicos para menores.

O novo código também endurece a lei contra injúrias aos símbolos nacionais, como a chamada “Santa Coroa”, que foi usada pelos reis húngaros e ainda hoje é considerada um símbolo da história da Hungria pela direita e pelos nacionalistas, apesar do país ter se tornado uma República em 1918. Essa modificação, que se une à proteção ao hino, à bandeira e ao escudo nacionais, foi proposta pelo partido ultranacionalista Jobbik e respaldada pelo Fidesz."

Redação Época Tags: mundo; hungria; código penal; crianças; crime; 12 anos; Unicef; EFE; Politics - Amanda Polato

"Em todo lugar onde é aumentado o policiamento ostensivo a violência e a criminalidade reduz"

Nas últimas semanas tem sido notícia a redução dos homicídios em algumas grandes cidades e seu aumento em pequenos municípios, conforme pesquisas realizadas no período entre os anos de 2000 e 2010.

Alguns especialistas têm se esmerado em avaliar, explicar e concluir por medidas que estariam determinando o sucesso ou insucesso dessas ações. Curiosamente, quando elaboram uma tese para explicar esses resultados deixam de lado o registro sobre o fato de que a violência reduz em todo o lugar onde é aumentado o policiamento ostensivo, de forma proporcional a presença dos policiais.

Apesar de a afirmativa parecer óbvia ela se mostra muito complexa, já que os especialistas produzem elaboradas teses que desconsideram as necessidades da polícia, garantindo um próspero comércio de consultorias.

Ignoram, em seus produtos, duas premissas: primeira - a polícia militar brasileira, criada para a execução do policiamento ostensivo, conforme dispõe a Constituição Federal, não tem vontade nem incentivo para estar nas ruas. Os oficiais superiores estão aquartelados ou cedidos para outros órgãos públicos ou privados, elaborando teses e em atividades administrativas. Restando ao policial militar de menor graduação a responsabilidade de estar nas ruas, submetido a uma carga horária estressante e condições de trabalho e salários aviltantes; segunda - a maior concentração de indivíduos que praticaram e irão praticar crimes ocorre nas casas prisionais, onde o Estado brasileiro não cria programas para recuperar, reintegrar e retirar da criminalidade parte considerável desses indivíduos.

A Unidade de Polícia Pacificadora, UPP, Rio de Janeiro, não é nada mais nada menos do que o policiamento de bairro, um posto policial encravado onde não existe a presença de outros serviços públicos. Por que reduziu os homicídios? Porque a presença da polícia garante o deslocamento dos criminosos para outras áreas, assim como uma pacificação de interesses privadas, criminosos ou não, frente à presença do representante do Estado.

Em São Paulo a Polícia Militar, há mais de uma década, afirma fazer policiamento comunitário. Realiza uma versão deste modelo de policiamento, sem a participação popular, mas garante a presença de policiais ostensivos nas ruas e em contato com a população.

Por que o Ministério da Justiça tem apresentado a Força Nacional como solução para qualquer tipo de problema de violência? Mesmo que formados e originários das Corporações Estaduais passam a executar o policiamento ostensivo e intensivo, além de serem gratificados com diárias que elevam seus salários para mais de sete mil reais meses.

Por que os indivíduos que estão praticando crimes, em sua maioria, são reincidentes? Exatamente porque o Estado não deseja reduzir a violência e criminalidade já que não estrutura as casas prisionais de forma a recuperar, no mínimo, aqueles que nelas ingressam quando ainda primários, ou por crimes de moderada violência.

Não enfrentando esta realidade saltitam para variadas e complexas elaborações como se o problema fosse insolúvel. Investimentos pirotécnicos (helicópteros para deslocamento de autoridades) que não alteram o quadro de necessidades das polícias e dos policiais. Assistimos os índices movimentarem-se para cima ou para baixo em decorrência da ação de concentrar ou não o policiamento como se tal medida não fosse determinante para a redução e controle da violência.

Assim como nós, muitos profissionais da área de segurança já debateu a questão policial com gente que só lê, copia e teoriza. Nunca prestou um atendimento público, mediou um enfrentamento, ou propôs uma conciliação. Nem esteve no meio de um conflito que não provocou e no qual precisa agir com imparcialidade, garantindo o controle da força para "concertar” o ambiente alterado que permita a continuidade da vida. Este é um dos motivos que faz compreender porque não se consegue mudar a polícia e a segurança pública no Brasil. Ao invés do governante escolher prioridades simples, que podem melhorar o resultado do trabalho policial, opta por alternativas que estejam dentro de seu domínio e interesse.

Noruega consegue reabilitar 80% de seus criminosos

A ação criminal contra o ativista de extrema-direita Anders Behring Breivik despertou a atenção dos americanos e do mundo para as "prisões de luxo" da Noruega. No princípio, os americanos ficaram horrorizados com a ideia de que o "monstro da Noruega" fosse parar em um estabelecimento correcional, cujas celas são bem melhores do que qualquer dormitório universitário dos Estados Unidos. Uma apresentadora de uma emissora de TV repetiu a zombaria que mais se ouvia no país: "Eu quero ir para a Noruega cometer um crime" (Veja o vídeo). Mas as autoridades norueguesas se explicaram a jornalistas americanos e ingleses. Hoje, os proponentes da reforma do sistema prisional dos EUA, há muito debatida, miram-se no exemplo da Noruega. Em termos de resultados, os obtidos pela Noruega são bem melhores.

A taxa de reincidência de prisioneiros libertados nos Estados Unidos é de 60%. Na Inglaterra, é de 50% (a média europeia é de 55%). A taxa de reincidência na Noruega é de 20% (16% em uma prisão apelidada de "ilha paradisíaca" pelos jornais americanos, que abriga assassinos, estupradores, traficantes e outros criminosos de peso). Os EUA têm 730 prisioneiros por 100 mil habitantes. Essa taxa é bem menor nos países escandinavos: Suécia (70 presos/100 mil habitantes), Noruega (73/100 mil) e Dinamarca (74/100 mil). Mais ao Sul, a europeia Holanda tem uma taxa de 87/100 mil, e uma situação peculiar: o sistema penitenciário do país tem "capacidade ociosa" e celas estão disponíveis para aluguel. A Bélgica já alugou espaço em uma prisão da Holanda para 500 prisioneiros. Ou seja, o melhor espelho para os interessados de qualquer país em melhorar seus próprios sistemas, está na Escandinávia e arredores, não nos Estados Unidos.

A diferença entre os países está nas teorias que sustentam seus sistemas de execução penal. Segundo o projeto de reforma do sistema penal e prisional americano, descritos na Wikipédia, eles se baseiam em três teorias: 1) Teoria da "retribuição, vingança e retaliação", baseada na filosofia do "olho por olho, dente por dente"; assim, a justiça para um crime de morte é a pena de morte, em sua expressão mais forte; 2) Teoria da dissuasão (deterrence) que é uma retaliação contra o criminoso e uma ameaça a outros, tentados a cometer o mesmo crime; em outras palavras, é uma punição exemplar; por exemplo, uma pessoa pode ser condenada à prisão perpétua por passar segredos a outros países ou a pagar indenização de US$ 675 mil dólares a indústria fonográfica, como aconteceu com um estudante de Boston, por fazer o download e compartilhar 30 músicas – US$ 22.500 por música; 3) Teoria da reabilitação, reforma e correição, em que a ideia é reformar deficiências do indivíduo (não o sistema) para que ele retorne à sociedade como um membro produtivo.

As duas primeiras explicam o sistema penal e o sistema prisional dos Estados Unidos. Existem esforços para implantar e manter programas de reabilitação, mas eles constituem exceção à regra. Na Noruega, a terceira teoria é a regra. Isto é, a reabilitação é obrigatória, não uma opção. Assim, o "monstro da Noruega", como qualquer outro criminoso violento, poderá pegar a pena máxima de 21 anos, prevista pela legislação penal norueguesa. Se nesse prazo, não se reabilitar inteiramente para o convívio social, serão aplicadas prorrogações sucessivas da pena, de cinco anos, até que sua reintegração à sociedade seja inteiramente comprovada.

"Fundamentalmente, acreditamos que a reabilitação do prisioneiro deve começar no dia em que ele chega à prisão", explicou a ministra júnior da Justiça da Noruega, Kristin Bergersen, à BBC. "A reabilitação do preso é do maior interesse público, em termos de segurança", disse. O sistema de execução penal da Noruega exclui a ideia de vingança, que não funciona, e se foca na reabilitação do criminoso, que é estimulado a fazer sua parte através de um sistema progressivo de benefícios — ou privilégios — dentro das instituições penais. O país tem prisões comuns, sem o mau cheiro das prisões americanas, dizem os jornais, e duas "instituições" que seriam lugares para se passar férias, não fosse pela privação da liberdade: a prisão de Halden e a prisão de Bostoy, em uma ilha.

Halden Fengsel
Qualquer projeto de construção de edifícios, na Noruega, reserva pelo menos 1% do orçamento para a arte. A construção da prisão de Halden foi concluída com obras do artista grafiteiro Dolk em um muro do pátio e toilettes, que incluiu mais de R$ 2 milhões no orçamento. As paredes dos corredores do prédio são cobertas por quadros enormes, de flores a ruas de Paris, e azulejos de Marrocos. A prisão foi construída em uma área de floresta, em blocos que "servem de modelo ao chique minimalista", descreve a BBC. A prisão já ganhou prêmios de "melhor design interior", com uma decoração que tem mesas de laminado branco, sofás de couro tangerina e cadeiras elegantes espalhadas pelo prédio (Clique aqui para ver as fotos).

A prisão tem ainda estúdio de gravação de músicas, ampla biblioteca, chalés para os detentos receberem visitas da família, ginásio de esporte, com parede para escalar, campo de futebol e oficinas de trabalho para os presos. Tem trabalho (com uma pequena remuneração), cursos de formação profissional, cursos educacionais (como aulas de inglês para presos estrangeiros, porque os noruegueses em Halden já são todos fluentes). No entanto, a musculação não é um esporte permitido porque, segundo os noruegueses, desperta a agressividade nas pessoas. Promover muitas atividades esportivas, educacionais e de trabalho aos detentos é uma estratégia. "Presos que ficam trancados, sem fazer nada, o dia inteiro, se tornam muito agressivos", explica o governador da prisão de Halden, Are Hoidal. "Não me lembro da última vez que ocorreu uma briga por aqui", afirma.

Dizer que o um criminoso já está atrás das grades pode ser uma afirmação falsa. As celas da prisão de Halden não têm grades. Têm amplas janelas, com vistas para a floresta, e bastante luminosidade. As celas individuais são relativamente maiores do que a de muitos hotéis europeus, têm uma boa cama, banheiro com vaso sanitário decente, chuveiro, toalhas brancas grandes e macias e porta. Tem, ainda, televisão de tela plana, mesa, cadeira e armário de pinho, quadro para afixar papéis e fotos, além de geladeiras. Os jornais dizem que, de uma maneira geral, são acomodações bem melhores do que quartos para estudantes universitários nos EUA. E é normal que prisioneiros portem suas próprias chaves. As celas são separadas em blocos: oito celas em cada bloco (os blocos mantêm separados, por exemplo, os estupradores e pedófilos que, também na Noruega, não são perdoados pelos demais detentos).

Cada bloco tem sua cozinha. A comida é fornecida pela prisão, mas é preparada pelos próprios detentos. Eles podem comprar ingredientes na loja da prisão para refeições especiais. Podem comprar, por exemplo, de pasta de wasabi para fazer sushi a carne de primeira (por R$ 119 o quilo), com contribuições de todos que se sentam à mesa — normalmente, grupos de dez. Os livros mais emprestados na biblioteca de Halden são os de culinária. Os presos também podem ir à loja para reabastecer suas geladeiras nas celas com iogurtes e queijos, por exemplo. No restaurante, membros do staff da prisão (incluindo os graduados), sempre desarmados, sentam-se à mesa com os presidiários.

Para cuidar de 245 detentos, os 340 "membros do staff" passaram por dois anos de preparação para o cargo em uma faculdade, no mínimo. E entre eles, há profissionais da saúde e professores. São homens e mulheres, ainda jovens, que percorrem "sorridentes" o campus da prisão de Halden em scooters modernos, de duas rodas, com funções bem definidas, como as de coordenar as atividades e servir de orientadores, motivadores e modelos para os detentos, diz o governador da prisão. Uma das obrigações fundamentais de todos os membros do staff, a começar pelo governador, é mostrar respeito às pessoas que estão ali, em todas as situações. A equipe entende que ao mostrar muito respeito ao detento, ele vai aprender a se respeitar. Quando isso acontecer, ele vai estar preparado para respeitar os outros.

A prisão de Halden foi projetada para incorporar a ideia que os noruegueses têm de execução penal, diz a Time Magazine. A pena é a privação da liberdade. Não é o tratamento cruel, que só torna qualquer pessoa em criminoso mais endurecido, diz o governador de Halden. O objetivo é a reabilitação, não a vingança. Mas, os esforços de reabilitação não são exclusivos do sistema. Os detentos são obrigados a mostrar progressos nos treinamentos de qualificação profissional e de reabilitação, para ter direito a desfrutar das "prisões mais humanas do mundo". Se, ao contrário, quebrarem as regras ou se recusarem a fazer sua parte nos esforços de reabilitação, podem regredir para prisões tradicionais.

Se a defesa de Breivik, o "monstro da Noruega", for bem-sucedida e ele pegar uma pena de 21 anos prisão — em vez de ser considerado mentalmente insano e ser enviado para um manicômio judiciário, como quer a promotoria — ele dificilmente vai aterrissar em Halden ou na ilha de Bastoey. Elas não têm alas de segurança máxima. Ele deve permanecer em um prisão Ila, em Oslo, que já foi, no passado, um campo de concentração nazista, movimento com o qual ele se identifica. E esse é seu destino mais provável, porque o governo da Noruega anunciou nesta quarta-feira (27/6) planos para construir uma ala psiquiátrica nessa prisão, noticiou o Washington Post. Mas, caso venha a ser um candidato à reabilitação social no futuro, poderá terminar na prisão de Halden ou, melhor ainda para ele, na prisão de Bastoy.

Prisão de Bastoy
Para chegar a "paradisíaca" ilha de Bastoy, é preciso fazer uma viagem de uma hora de balsa, que é conduzida quase que exclusivamente por detentos. Os visitantes — não os familiares dos presos que embarcam com a ajuda dos detentos — se perguntam por que eles não aproveitam a oportunidade para fugir, diz uma reportagem da Vice TV, repercutida pela CNN. Não registros de tentativas de fuga de Bastoy, como não há da prisão de Halden. Os detentos dessas prisões estão negociando seu reingresso na sociedade, não o regresso para prisões comuns (Veja algumas fotos de Bastoy em reportagem do Mail Online).

Os detentos vivem, em pequenos grupos, em espécies de chalés espalhados pela ilha, com quartos individuais, cozinha completa, televisão de tela plana e todos os confortos de uma casa pequena. O lugar tem uma grande biblioteca, escola, sala de música, sala de cinema, sala de ginástica, capela, loja, enfermaria, dentista, oficinas para conserto de bicicletas (o meio de transporte dos presos pela ilha) e de outros equipamentos, carpintaria, serviços hidráulicos, estábulo (onde os prisioneiros cuidam dos animais), campo de futebol, quadra de tênis e sauna. Trabalham no estábulo, na oficina, na floresta e nas instalações do prédio principal, praticam esportes, fazem cursos, pescam, nadam na praia exclusiva da "prisão" e tomam banho de sol no verão — para o inverno, há uma máquina de bronzear.

A comida é preparada e servida pelos detentos e todos se sentam às mesas em companhia dos guardas, funcionários administrativos e do governador da prisão. Todos os recém-chegados passam uma semana em uma casa-dormitório com 18 quartos, fazendo um curso intensivo sobre como viver em Bastoy: aprendendo as regras, a cozinhar, a limpar e a conviver com os "colegas" e com a equipe de funcionários.

Todas as manhãs, os detentos se levantam, tomam um café da manhã "reforçado", preparam um lanche para levar para o trabalho, que começa pontualmente às 8h30. Trabalham até as 14h30 (por cerca de R$ 21 por dia), almoçam a partir das 14h45 e, depois disso, estão "livres" para praticar outras atividades, até às 23h, quando devem se recolher a seus aposentos. Com o trabalho dos detentos, a prisão é autossustentável e tão ecológica quanto possível, diz o governador da prisão de Bastoy, Arne Kvernvik-Nilsen. Os detentos fazem reciclagem, usam energia solar e, a não ser pelos tratores, seus meios de transporte para trabalho, diversão e tudo mais são apenas cavalos e bicicletas. Bastoy é a prisão mais barata da Noruega.

A prisão tem um staff de 70 pessoas (35 dos quais são guardas), para cuidar de 120 detentos. À noite, apenas cinco guardas permanecem no local. O norueguês Gunnar Sorbye trabalha há cinco anos na prisão como chefe da divisão e instrutor dos presos nas artes da carpintaria, serviços hidráulicos e do "faça-você-mesmo". Sob sua orientação, os presos que gostam do ramo cuidam da manutenção das instalações e se qualificam profissionalmente. O lugar também abriga professores, enfermeiras, padre, dentista e fisioterapeuta. E tem uma creche para cuidar dos filhos dos presos, enquanto eles passam algum tempo a sós com suas mulheres ou namoradas. As visitas são feitas um dia por semana, com três horas para presos sem filhos e todo o dia para os que tem filhos.

Na prisão, existem duas pequenas celas com grades, bem escondidas. Elas são destinadas a presos que quebram a regra cardinal: são proibidas a violência, bebidas alcoólicas e drogas. A última vez que uma delas foi usada foi há dois anos, quando um detento foi encontrado tomando uma bebida alcoólica. Ele foi colocado em uma das celas, até ser removido para uma prisão comum. Mas também já aconteceu o pouco provável: um preso declarou que sentia falta da prisão comum, onde tinha acesso a drogas.

Os prisioneiros provenientes das prisões normais, são os que mais se entusiasmam com prisões como a de Bastoy e Halden, abraçando até com certo ardor a proposta da reabilitação em troca conforto que o sistema oferece. Réus que recebem pena de prisão e são diretamente encaminhados para Bastoy ou Halden, se sentem infelizes, como qualquer preso que chega em qualquer prisão. Como não viveram em uma prisão que trancafia as pessoas 23 horas por dia, tudo o que percebem é que estão trocando a liberdade por uma prisão — mesmo que ela tenha todos esses confortos, diz o governador da prisão.

O sistema de execução penal da Noruega dificilmente será adotado pela Inglaterra (que tem 155 presos por 100 mil habitantes, mais de 87 mil prisioneiros e também não tem recursos para isso, segundo já declaram as autoridades inglesas); nem pelo Brasil (que tem 261 presos por 100 mil habitantes, uma população de mais de 513 mil prisioneiros e não tem dinheiro nem para colocar defensores públicos nas instituições); muito menos pelos Estados Unidos (que tem 730 presos por 100 mil habitantes, uma população de 2,3 milhões de prisioneiros, falta de recursos e uma crença indelével na teoria da vingança). Mas, há uma percentagem de americanos que acreditam em reabilitação. Como escreveu o articulista da Time Magazine: "Acho que devemos parar de criticar a Noruega e nos fazer um grande favor, observando como uma sociedade civilizada lida com seus criminosos, mesmo com ‘monstros’ como Anders Breivik".

João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos. Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2012.

"La organización defensora de los derechos humanos Human Rights Foundation (HRF) consideró hoy que la sucesión presidencial en Paraguay por la que se sustituyó a Fernando Lugo es "constitucional" y cumple con los estándares previstos en la Carta Democrática Interamericana de la OEA."

 E Agora???

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"La organización defensora de los derechos humanos Human Rights Foundation (HRF) consideró hoy que la sucesión presidencial en Paraguay por la que se sustituyó a Fernando Lugo es "constitucional" y cumple con los estándares previstos en la Carta Democrática Interamericana de la OEA.

La organización indicó hoy, mediante un comunicado de prensa, que había realizado "una investigación jurídica minuciosa" sobre el proceso de destitución de Lugo y su sustitución por Federico Franco.

"La sucesión presidencial en Paraguay fue constitucional y cumple con los estándares previstos en la Carta Democrática Interamericana de la OEA (2001) y el Protocolo de Ushuaia sobre Compromiso Democrático del Mercosur (1998)", señaló HRF.

Agregó que también se ajusta a lo previsto en el Protocolo Adicional al Tratado Constitutivo de la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur) sobre Compromiso con la Democracia (2010) "y, en tal sentido, el nuevo Gobierno de Paraguay debe ser reconocido por la comunidad internacional".

El pasado viernes el Senado de Paraguay destituyó al presidente Lugo, tras haber seguido un "juicio político" que duró dos días y se basó en el artículo 225 de la Constitución paraguaya.

"El orden democrático en Paraguay se ha mantenido intacto a pesar del desenlace del juicio político seguido contra el presidente Lugo, que concluyó con su destitución del cargo", expresó el presidente de HRF, Thor Halvorssen, mediante un comunicado de prensa.

Agregó que "si bien los ánimos están exacerbados como resultado de la destitución, instamos a la OEA y a las demás organizaciones a que se ciñan a los hechos y el derecho del presente caso".

La ONG recordó que "se considera golpe de Estado" cuando en el escenario concurren elementos como que "la víctima es necesariamente el titular del poder Ejecutivo y quienes perpetran el golpe hacen uso de violencia y coerción para que la "víctima" abandone su cargo".

También ha de concurrir que "la acción o acciones que configuran el golpe son abruptas o repentinas y esta acción o acciones claramente violan el procedimiento constitucional para la destitución del presidente", recordó Halvorssen.

"La destitución de Lugo no se enmarca en la definición de golpe de Estado debido a que, entre otros aspectos, no medió en ella el uso de violencia o coerción", agregó HRF.

Asimismo, explicó que como "no existió un derrocamiento por la fuerza, tendría que configurarse una forma distinta de "interrupción" o "alteración" del orden democrático en Paraguay para que la comunidad internacional pueda imponer sanciones diplomáticas contra el nuevo Gobierno".

El artículo 225 de la Constitución paraguaya otorga al Congreso la facultad de remover al presidente por "mal desempeño de sus funciones", "delitos cometidos en el ejercicio de sus cargos" o por la comisión de "delitos comunes".

También prevé "un procedimiento de juicio político tras la acusación formal a cargo de la Cámara de Diputados y la sustanciación del juicio político a cargo de la Cámara de Senadores", precisó la organización.

El pasado 20 de junio pasado, la Cámara de Diputados paraguaya acusó formalmente a Lugo por "mal desempeño de sus funciones" y al día siguiente, el Senado lo encontró culpable y lo destituyó.

Por su parte, el director jurídico de HRF, Javier El Hage, apuntó la imprecisión del concepto "mal desempeño de sus funciones".

Agregó que "si se considera que desde la perspectiva de un legislador de oposición, todo presidente tiende a tener un mal desempeño, está claro que las garantías del debido proceso en un juicio político en Paraguay no se encuentran fundadas en el tiempo de duración del mismo".

Subrayó que "en todo caso, se encuentran fundadas en el requisito del voto de una mayoría calificada en cada instancia del procedimiento, es decir, dos tercios del total de los miembros de cada una de las cámaras".

"Recordemos que Paraguay sufrió 35 años de dictadura militar, bajo el mando del general Alfredo Stroessner, por lo que no es de extrañar que se confieran este tipo de atribuciones al Legislativo", expresó Halvorssen.

Agregó que "a partir de esta experiencia histórica, Paraguay aprendió que se requieren fuertes controles sobre el Ejecutivo".

HRF es una organización sin fines de lucro, independiente y apolítica, que promueve la defensa de los derechos humanos a escala mundial y de la que forman parte activistas como Garry Kasparov, Vladimir Bukovsky, Palden Gyatso, Mutabar Tadjibaeva, Ramón Velásquez, Elie Wiesel o Harry Wu, entre otros."

MDZ, Mundo, Fuente: EFE. , Link permanente: http://www.mdzol.com/mdz/nota/397252

 

Maior taxa de produto cancerígeno no mundo

"A Coca-Cola comercializada no Brasil contém a maior concentração do 4-metil-imidazol (4-MI), produto presente no corante Caramelo IV e classificado como cancerígeno nos Estados Unidos, de acordo com informações da assessoria de imprensa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Conforme o Idec, a Coca-Cola do Brasil tem nove vezes mais o limite diário de 4-MI estabelecido pelo governo da Califórnia, que fixou a quantidade máxima de consumo diário de 39 ml do refrigerante por dia. Nos EUA, a empresa alterou a fórmula do produto para diminuir a concentração do 4-MI, segundo o jornal britânico Daily Mail. No Reino Unido, ativistas favoráveis a uma alimentação saudável para crianças querem que a empresa tome a mesma medida.
De acordo com o levantamento, o refrigerante vendido no Brasil contém 263 microgramas do corante em 350 ml. Na Coca-Cola vendida no Quênia, que ficou na segunda posição, há 170 cmg para cada 355ml. A pesquisa, realizada pelo Centro de Pesquisa CSPI (Center for Science in the Public Interest, em inglês), de Washington testou a quantidade da substância nas latas vendidas também no Canadá, Emirados Árabe, México, Reino Unido e nos Estados Unidos. Procurada, a empresa ainda não se manifestou sobre a pesquisa.
Procurada, por meio de nota a Coca-Cola respondeu que a quantidade do 4-MI presente no corante caramelo utilizado nos produtos é "absolutamente segura" e que os índices do ingrediente apontados em amostra brasileira pela pesquisa estão dentro dos padrões aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A empresa afirmou ainda que não vai alterar sua fórmula e que mudanças no processo de fabricação de qualquer um dos ingredientes, como o corante caramelo, não tem potencial para modificar a cor ou o sabor da bebida. "Ao longo dos anos já implementamos outras mudanças no processo de fabricação de ingredientes, no entanto, sem alterar nossa fórmula secreta", diz a nota.
Conforme a empresa, ela se orienta por evidências científicas sólidas para garantir que os produtos são seguros e a Coca-Cola Brasil produz bebidas rigorosamente dentro das normas e observando as regras sobre quantidades e ingredientes recomendadas. 'O elevado padrão de qualidade e segurança dos nossos produtos permanece sendo nossa mais alta prioridade", completa." Site Terra, 27/06/12.

As versões e curiosidades

O Fato

O Senado do Paraguai aprovou (21/06) por ampla maioria o impeachment do presidente Fernando Lugo. Foram 39 votos a favor e 4 contra, e 2 ausente, após um processo relâmpago que durou menos de 48 horas.

A Versão do Parlamento paraguaio

"Deputados e senadores paraguaios se encontraram nesta terça-feira com parlamentares brasileiros para dar explicações sobre o processo de impeachment-relâmpago ocorrido no Paraguai na semana passada. Além de rechaçar o processo como golpe, eles acusam Caracas de tentar aproveitar o clima político ruim do Paraguai com os vizinhos para conquistar a vaga de membro pleno do Mercosul."

"A parlamentares brasileiros, os paraguaios defenderam a legitimidade do processo que derrubou Lugo do poder. Segundo eles, o presidente impedido teve o prazo constitucional para defesa. " Site Terra.

Os Protestos do membros do Mercosul e Unasul

Argentina, Presidente Cristina Kirchner: "Sem dúvidas houve um golpe de Estado" no Paraguai, e considera que isto "reedita situações que acreditávamos que estavam absolutamente superadas na América do Sul e na região em geral."

Uruguaio, José Mujica: "afirmou que estava "profundamente entristecido" pela destituição de Lugo.

Bolívia, Evo Morales, assegurou que "não reconhecerá um governo que não surja das urnas e do mandato do povo."

Colômbia, Juan Manuel Santos, pediu "calma" e advertiu que "estes procedimentos legais não devem ser usados para abusar de certa forma do poder, ou, pelo menos, os requisitos básicos ao devido processo devem ser respeitados".

Peru, Ollanta Humala, classificou a destituição de Lugo como uma "derrota para o processo democrático na região".

"O Equador a República Dominicana e inúmeros outros países da região também já se pronunciaram afirmando que não reconheceram a legitimidade deste governo.

O presidente cubano, Raúl Castro afirmou: "Foi um golpe. Usaram o Parlamento e a maioria reacionária que têm ali (no Paraguai)", comentou. O general Castro também advertiu que os golpes de Estado voltaram à América Latina, mas "disfarçados", e assinalou que os últimos eventos no continente não o surpreendem." Site Terra

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirmou que é "inaceitável a rapidez do julgamento político contra o presidente constitucional e democraticamente eleito", afirmou em um comunicado a Comissão, órgão autônomo da Organização de Estados Americanos (OEA), ao destacar que o procedimento "afeta a vigência do Estado de Direito no Paraguai".

O Brasil, através do ministério das Relações Exteriores, afirmou que condena o impeachment do presidente Fernando Lugo. A nota diz ainda que o Mercosul e a Unasul avaliam medidas a serem aplicadas devido à ruptura da ordem democrática, mas afirma que o governo brasileiro não tomará medidas que prejudiquem “o povo irmão do Paraguai”. Além disso, a nota não afirma se o Brasil reconhece ou não a legitimidade do novo presidente, Federico Franco, empossado após o golpe. Uma postura mais critica e protagonista, como a adotada pelo presidente Lula na ocasião do golpe de Honduras, parece não ser o caminho escolhido pelo governo Dilma. Qual a estratégia que a presidenta Dilma adotará, se assumirá uma posição de protagonismo nesta crise, mas de forma mais discreta ou se relegará tudo ao Itamaraty e a diplomacia é uma questão em aberto." Blog Aldeia Gaulesa.

 

                      

 

E o povo paraguaio não irá se manifestar? Lá não existe juventude, lideranças e partidos de esquerda? Estarão todos intimidados pelo Parlemento?

"Não creio que o Brasil tenha que aplicar nenhuma sanção comercial. Creio que os mais afetados iriam ser os empresários brasileiros"

A imprensa brasileira deveria traduzir, com precisão, o que ocorreu no país vizinho. Antes de chamar de golpe deveria analizar se o processo legislativo foi legal ou ilegal, considerando as leis paraguaias.

A UNASUL e o Brasil, pelo visto, já devem ter compreendido que, como diz seu novo presidente, "O Paraguai é um país soberano, livre e independente."

Teria o efeito festivo e a empolgação da Rio+20 incitado a Unasul a se expor numa agenda intervencionista onde nem foi ouvida?  

Afirmativas do presidente

 "A situação não é fácil, reconheço que há incovenientes com a comunidade internacional. Ratifico e reafirmo que aqui não há golpe, não há crise institucional, tudo foi feito dem acordo e com respeito à Constituição e às leis, é uma situação legal que a situação que as leis permitem, para fazer mudança."

"Vamos fazer o maior dos esforços, daí a nomeação imediata do nosso chanceler, para fazer contato com os países vizinhos, demonstrando, mais que com palavras, com feitos, nossa clara vocação democrática em favor do respeito irrestrito ao estado de direito, da democracia em meu país."

"A Unasul vai tomar sua decisão. Sempre dissemos que primeiro temos que receber a notificação. Se assim o fizer, vamos ter nossos argumentos. O Paraguai é uma país soberano, livre, independente, sabemos da situação de crise e sabemos que os amigos da Unasul vão saber compreender a situação do Paraguai."

"Não creio que o Brasil tenha que aplicar nenhuma sanção comercial. Creio que os mais afetados iriam ser os empresários brasileiros."

"Há muitos investimentos de empresários brasileiros não só na região de Ciudad del Este e Alto Paraná, mas também na região do Chaco e mesmo em Assunção."

"Temos a esperança e o desejo que as relações entre Paraguai e Brasil sejam absolutamente harmônicas, como foram sempre. Itaipu é apenas uma amostra da presença de vários comerciantes brasileiros em meu país", Fragmentos de matéria do G1, 23/06.

Vamos aguardar os novos capítulos para ver quem vai participar da revolução paraguaia ou se tudo não passou apenas de fogo de palha.

"Então, o grande espetáculo: as portas batendo em sequência, as motos arrancam, os carros partem em velocidade. Todos os seguranças com expressão de que estão tirando alguém de um atentado."

Segurança ou incompetência?
"James Bond já surfou ondas de três metros para alcançar praias inimigas. Assim, por que um terrorista não poderia voar de asa-delta da Pedra da Gávea até o Riocentro, descer lá armado de bazucas e eliminar meia dúzia de chefes de estado?

Vai daí, o Exército proibiu voos de asa-delta em todo o espaço aéreo da cidade durante a Rio+20.

Com segurança não se brinca, dizem.

Reparem, porém: o sujeito teria que trazer a arma de algum lugar, circular pela cidade, carregar a coisa até a Pedra, voar e descer no Riocentro, tudo isso sem ser percebido e interceptado. Ninguém desconfiaria. E com todos aqueles soldados e policiais, brasileiros e estrangeiros, que estão na cidade e, concentrados, no local da conferência? Só se fossem muito incompetentes, não é mesmo?

Mas proibindo todos os voos, em todo o Rio, qualquer um que passar de asa-delta torna-se suspeito. Fica fácil para a segurança. E atrapalha a vida de quem gosta de asa-delta.

Dirão que esse é um aspecto menor e que, afinal, o pessoal pode ficar uns dias sem voar, em nome da segurança que garanta um bom evento no Rio.

O problema é que esse tipo de comportamento se aplica a todo o evento. Não há qualquer esforço ou qualquer planejamento para garantir a segurança e, ao mesmo tempo, causar o menor dano possível aos moradores e visitantes.

Não está vetada apenas a asa-delta. O espaço aéreo foi fechado. Até os inocentes voos da Ponte Aérea sofrem restrição. Será que não conseguem detectar uma aeronave suspeita, voando fora das rotas?

Só para lembrar: todo mês de setembro tem a assembleia geral da ONU em Nova York, para onde se dirigem mais de 100 chefes de estado. Sabem o que acontece com o tráfego aéreo? Nada. Continua tudo normal nos três aeroportos.

Dirão: lá tem mais aeroportos e mais pistas, de modo que fica mais fácil. Falso. Lá também há muito mais voos por hora. A resposta é outra: mais equipamento, mais engenharia, mais eficiência e empenho de não torrar a paciência dos moradores.

Outra: as comitivas não podem ficar presas no trânsito carioca, claro. Saída simples: fecham-se vias ou pistas, que se tornam seletivas para os carros credenciados. Assim, o não credenciado fica horas e horas no trânsito, tendo ali ao lado pistas e vias vazias, apenas vez ou outra ocupadas por uma comitiva. Será que não existe engenharia melhor?

E, pensando bem, quem precisa mesmo de segurança extrema? Hilary Clinton certamente é um alvo, mas, com todo respeito, o chefe de estado de Tuvalu? Na verdade, nem precisa ser chefe de estado. Autoridades menores gostam do aparato de segurança. Polícia e Exército também gostam de exibir seu aparato.

Experimente passar um tempinho ali no Forte Copacabana, por exemplo, onde há exposição e reuniões. A autoridade vai deixar o local. Aparecem seguranças com terno preto, mesmo quando são mulheres, e soldados com metralhadora. Motos param o trânsito, fecham a rua, afastam as pessoas. Surgem os carrões, pelo menos três: um da segurança, o da autoridade, outro da segurança. Param abruptamente, abrem-se as portas, gritaria nos celulares. Chega o tal, sempre acompanhado, e todos vão entrando rapidamente nos veículos, como se estivessem fugindo. Então, o grande espetáculo: as portas batendo em sequência, as motos arrancam, os carros partem em velocidade. Todos os seguranças com expressão de que estão tirando alguém de um atentado.

E ali olhando, com expressão de paciência obrigada, um homem de bermuda tomando sorvete, a mulher ao lado de um carrinho de bebê, garotos esperando com pranchas, que, aliás, ainda não foram proibidas. Não devem ter visto o filme do James Bond.

Grandes eventos valorizam as cidades. Mas também exibem suas carências. Falta de equipamentos e de planejamento cobram um custo da cidade e, sobretudo, de seus moradores.

Sem contar as contradições: a Rio+20 provoca aumento de emissão de poluentes só com os enormes congestionamentos. E terem utilizado geradores a diesel no Riocentro é inacreditável. E o etanol?

Na Rio 92, o governo brasileiro encontrou a melhor maneira de fazer propaganda de uma energia renovável bem nacional: os carros oferecidos às autoridades eram todos movidos a etanol.

De lá para cá, a tecnologia do etanol só melhorou. A produção de cana tornou-se mais eficiente e sustentável, inclusive com a progressiva eliminação do penoso corte manual, as usinas são mais produtivas, o etanol gera mais energia, sendo, pois, mais econômico, e, ponto forte, o motor flex é um marco tecnológico. Também se começou a produzir energia a partir do bagaço da cana. Mas na Rio+20, nem a presidente Dilma vai de carro a álcool." O Globo, internet, CARLOS ALBERTO SARDENBERG é jornalista.

Para combater criminalidade, Uruguai pretende legalizar a venda de maconha

Notícia

"O governo do Uruguai decidiu legalizar a venda de maconha para combater a criminalidade no país. O presidente José Mujica deve anunciar nesta quarta-feira um pacote com 16 medidas, conforme o jornal El Pais. Sob a premissa de "guerra à pasta base", o Executivo nacional busca frear o consumo de cocaína entre jovens, apontado como a causa do aumento da delinquência juvenil.

Mujica trabalha em um projeto de lei que transfere ao governo federal a venda de maconha como forma de conter o comércio de entorpecentes, reduzindo assim o lucro dos narcotraficantes. Serão organizadas redes de distribuição estatais e registros de consumidores.

O consumo e a posse para uso pessoal da maconha não são considerados crime no Uruguai. O projeto prevê que o Executivo regule esses pontos, assim como controlará a venda em locais habilitados, os quais terão um registro de usuários para impedir a dependência. Menores de 18 anos não poderão ter acesso ao produto, segundo o jornal.

O Estado ainda deve estabelecer um número máximo de unidades por consumidor. Aqueles que excederem a cota poderão ser submetidos a processos de reabilitação. Outra medida prevê a internação compulsiva de usuários de cocaína.

O preço dos cigarros será tarifado pelo governo e incluirá impostos, posteriormente destinados ao financiamento de tratamento a dependentes." ZH

Falsos ideais?

Manifestantes filipinos escolheram os arredores da embaixada americana no país para protestar contra os "falsos ideais" da Rio+20, acusada, no protesto, de simbolizar uma consideração enganosa das grandes economias globais com o meio ambiente.

Blog: ouvi as explicações de um participante do evento que afirmou que não haverá um documento robusto sobre os compromissos pós Rio+20, mas que "o governo sai arranhado porque não teve uma liderança mais ativa" que obrigasse os países participantes a se comprometerem com a recuperação do mundo. Ele certamente estava brincando, ou acredita que "o menor consegue engolir o maior". Os países desenvolvidos, maiores destruidores deste planeta, participam deste evento para se defender e não para transferir dinheiro para os países menos desenvolvidos que caçam verbas para investimentos e experimentos que não irão alterar a destruição do planeta protagonizada pelo homem e por suas necessidades de poder. A Amazônia "é nossa" porque ainda não tivemos tempo suficiente para destruí-la. Os ativistas ambientais, por outro lado, vivem dessas verbas e poluem como qualquer cidadão deste mundo. Os milhões de reais investidos nesse evento pirotécnico deveriam ter sido canalizados para recuperar "os lixões" de nossas cidades e de lá retirar as pessoas que buscam seu sustento.      

"A polícia prende mal".

A cada dia fica mais claro que as questões policiais são tratadas e discutidas para atender as teorias e os "achismos" daqueles que escolheram ganhar a vida tratando do tema, sem ter se profissionalizado como policial. Ou seja, de longe, a partir de observações reunidas em posições normalmente cômodas, sem os compromissos e as pressões decorrentes do exercício diário da atividade elaboram teses e manifestam profecias afirmando saber como tornar a polícia mais eficiente e organizar referida questão no Brasil.

O mais absurdo dessas afirmativas é que alguns desses especialistas já passaram por cargos políticos na gestão da segurança onde não conseguiram aplicar suas teorias, já que elas tendem a ignorar a  realidade existente e se fundam em leituras e elaborações que há muito são repetidas. 

A crise acusatória contra a polícia no momento, para alguns uma descoberta, decorre de uma pesquisa que indica o baixo número de inquéritos de homicídios encaminhados ao Judiciário. Para os especialistas uma novidade para os profissionais de polícia um velho problema. 

As polícias estaduais, tanto civil quanto militar, possuem um número de servidores que fora previsto para vinte anos atrás. Não há uma reposição regular de pessoal, e quando os concursos são autorizados levam tanto tempo entre a publicação do edital, o curso e a formação que o número de nomeados acaba sendo menor do aqueles com direito a aposentadoria. 

Outro desconhecimento que paira sobre referidos "doutos' é sobre as estruturas policiais que atuam na elucidação desses crimes. Nas cidade do interior não existem policiais com tempo e cursos especializados para investigação de crimes mais complexos. Nas grandes cidades os investigadores de homicídios ficam basicamente lotados nas delegacias especializadas, enquanto os distritos policiais pararam de investigar esses crimes. Há uma grande concentração de casos que ficam parados pela singela falta de pessoal. Singela, nada mais complexo do que isso. 

Desconhecem o não consideram que a atividade de investigação não pode ser executada por qualquer policial. É necessário uma vocação, uma capacitação específica. Trata-se de um trabalho vocacionado que é executado a partir de condições adversas, tanto pela falta de preservação dos locais de crimes quanto pela descontinuidade entre o fato ocorrido e o inicio do trabalho. Sem falar nas carências dos serviços de perícia que, na maioria das Unidades Federadas, também não têm estrutura e pessoal para orientar a investigação. 

Os servidores policiais não têm recebido a valorização e o reconhecimento pelo esforço que fazem. São vítimas também dos nobres estudiosos que inovam afirmando que a polícia "prende mal". É um espetáculo de afirmativa, que deslumbra qualquer um que já foi policial e para aqueles que ainda o são ou querem ser. Prende-se mal. Como? A polícia não prende, ela conduz ao Judiciário que analisa, julga e manda recolher para o cumprimento de pena. E mais, a partir da legislação vigente neste País. Se os presídios estão abarrotados de gente  o estão "por culpa da polícia" que cumpre a Lei. Como então entender nossos especialistas?

Se a polícia não elucida e não prende é incompetentente. Se os presídios estão lotados é porque "prende mal".    

Aposentei-me na polícia civil do Rio Grande do Sul em maio de 2010. Agora estou habilitado na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio Grande do Sul e não deveria mais me "insurgir" contra os especialistas. Mas como cidadão, ex-policial e advogado não dá para conviver com essas análises que continuam acusando a polícia como principal causadora de uma crise que tem outras origens. Claro que ela precisa melhorar, que precisa se profissionalizar. Mas também é evidente que mesmo capacitada não vai acabar com o crime.

Vicente Albino Filho, em texto encontrado no site jurisway.org. br, afirma: "A obsessão social pelo crime é traduzida na vida cotidiana, onde até nos momentos de lazer, reservamos grande parte do tempo para assistirmos aos filmes de ação e às matérias relacionadas à violência e criminalidade frequentemente abordadas nos principais telejornais – em horário nobre (Eloá, Cravinhos, etc.).

 Neste cenário, um dos temas mais avaliados por estudiosos da área de segurança, formuladores de políticas públicas, autoridades de governo, acadêmicos especialistas e pelos próprios policiais é a necessidade de profissionalizar a polícia brasileira como um recurso para capacitá-la, visando um desempenho mais eficiente, responsável e efetivo na realização de sua missão. Notadamente, sabe-se que a questão da qualificação não resolverá o problema da segurança da população.

 A questão é mais complexa do que se imagina, tendo em vista que ao levar em consideração as palavras do grande sociólogo Emile Durkheim quando afirmou no início do século passado que: “o crime é um fato normal em qualquer sociedade”. Apesar de óbvia, a afirmação costuma chocar as pessoas que imaginam ser o papel da polícia acabar com o crime.

Entende-se, portanto, que se a polícia auxiliasse na redução drástica dos roubos diários nas grandes metrópoles, e hoje, também nas pequenas cidades, ainda assim, centenas de pessoas seriam vítimas todo dia. Vítimas sempre existirão independentemente da eficiência da polícia, o que se traduz na responsabilidade das pessoas de reduzir as possibilidades de sofrerem algum ato ilícito. Se os aparatos de polícia e justiça não conseguem controlar a criminalidade e sobram pressões de outras condições sociais desfavoráveis, o combate à violência se torna prioridade nas preocupações da sociedade e o mercado da segurança se torna especialmente atrativo para exploração comercial, aqui como em qualquer lugar do mundo.”

 

 

 

 

'Não salvo investigação nenhuma'.

A população brasileira está sendo constrangida pela mídia que elencou a violência e a criminalidade como matérias mais relevantes de seus noticiários. O clímax dos relatos têm se rebaixado ao ponto de ser mostrado corpos mutilados e eventos funerários, com entrevistas de pessoas completamente afetadas pelo ocorrido, no intuito macabro e comercial de manter a audiência e desbancar os concorrentes.

Seguindo esta lógica do "vale tudo" não conseguem noticiar um fato delituoso apenas com o relato do ocorrido e a referência ou indicação do suspeito, sem impingir-lhe a culpa e a provável sentença a que será submetido, mesmo sabendo da existência de um necessário processo legal que efetivamente apure a culpa do acusado.

Conforme afirma a psicóloga Valdirene Daufemback, "É mais fácil julgar e condenar uma pessoa, e ter a falsa sensação de justiça, do que analisar as contingências dessa complexa sociedade e combater a injustiça social. Quando aprovamos um ato de violência contra o outro, não estamos fazendo justiça. Estamos nos igualando a ele, incorrendo no mesmo erro.” (Internet http://servicosocial-erenilza.blogspot.com.br)

Evidente que, de maneira alguma, possa estar fazendo a defesa de qualquer criminoso ou dos envolvidos nos fatos criminosos da chamada "quadrilha do Cachoeira". Porém, claro esta que alguns policiais extrapolam seu fundamental papel a ponto de permitir que o Poder Judiciário, como agora faz referido desembargador, "ministre" que a atividade policial para ser legítima tem que respeitar os estritos ditames legais, sob pena de criar falsas expectativas no imagiário dos cidadãos  e transformar culpados em inocentes.

Notícia

“... o /Desembargador Cândido Ribeiro se recusou a adiantar sua posição, mas disse que não se pode "fazer tábula rasa com as garantias constitucionais do cidadão. De um modo geral, nosso tribunal e nossa turma são garantistas”.

Perguntado sobre os efeitos de uma eventual anulação das escutas telefônicas, o desembargador afirmou que "na medida em que você considera as provas nulas, a consequência é a soltura".

Há 15 anos no TRF-1, Ribeiro comparou com um episódio épico da Revolução Francesa a mobilização da PF e do Ministério Público Federal para que o conteúdo dos grampos não seja excluído das ações judiciais sobre o grupo de Cachoeira.

Segundo o magistrado, as tentativas de manter as provas à revelia de supostas irregularidades lembrariam a morte do líder revolucionário francês Georges Danton, decapitado na guilhotina por ordem do radical Maximilien Robespierre. Meses mais tarde, o próprio Robespierre foi aprisionado e condenado à guilhotina.

“Essa coisa dos bons propósitos, da cruzada, me lembram Danton e Robespierre. Hoje sou eu, amanhã é você. Pau que dá em Chico dá em Francisco”, afirmou Ribeiro.

Ele também criticou a postura do advogado de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, autor do habeas corpus que questiona a validade das escutas telefônicas coletadas pela PF.

Segundo o desembargador do TRF-1, durante os quatro anos em que Bastos esteve à frente do Ministério da Justiça, no governo Lula, ele não teria se movimentado para modificar a legislação, de maneira a ampliar as restrições ao uso de escutas pelas autoridades policiais.

De acordo com o magistrado, as autoridades do país não se preocupam em “arrumar” as leis e acabam sobrecarregando o Judiciário.

“Quando o doutor Thomaz Bastos foi ministro, ele não via defeito nessa lei das escutas. Agora, ele está vendo, como advogado. E, no fim, termina no colo do juiz para resolver e para interpretar”, declarou.”

 

Atualização que não invalida a mensagem explícita do Judiciário. 17 horas, 18/06/12.

 

"A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve nesta segunda-feira a legalidade das provas produzidas pela Polícia Federal contra o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A decisão foi tomada por dois votos a um e permite a continuidade do processo que investiga o esquema de jogo ilegal comandando pelo contraventor e que contava com a participação de políticos, policiais e empresários. A sessão de hoje apresentou os votos dos dois desembargadores que consideraram válidas as provas. O julgamento, iniciado na semana passada, foi retomado com o voto do desembargador Cândido Ribeiro. O magistrado avaliou que não é comum iniciar uma investigação por meio de interceptações telefônicas, mas que o caso envolvendo Cachoeira é especial.

"A atividade de jogo de azar teria, em sua logística de segurança, a participação de um grande número de policiais de Goiás e da Polícia Federal. Daí a dificuldade da investigação para se utilizar as interceptações. Partindo dessa premissa, que a prova não poderia ser colhida por outros meios, em face da logística de segurança em torno do planejamento da realização dos ilícitos, não há o que se falar em violação à Constituição", afirmou Ribeiro." G1

O QUE É ISSO COMPANHEIRA???

Seria divertido se não fosse dramático e constrangedor. Será que para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos teremos que dispor de uma bomba nuclear para garantir a segurança dos eventos esportivos?

A notícia

"Exército posiciona mísseis para abater ameaças ao Riocentro Canhões podem atingir alvo a até 3 km de altitude e 4 km de distância. Ordem para derrubar inimigos ou aeronaves suspeitas parte da presidente."

Soldados da Brigada de Artilharia Antiaérea, em foto divulgada nesta quinta pelo Exército

Radar anti-mísseis, em foto tirada nesta quinta
(Foto: Brigada de Artilharia Antiaérea/Divulgação)

"O Exército posicionou canhões e lançadores de mísseis em um círculo de 4 km ao redor do Riocentro, principal local de eventos da Rio+20, para abater aeronaves suspeitas em caso de uma possível invasão ao espaço aéreo onde estarão reunidos mais de 130 chefes de Estado, segundo o general Marcio Roland Heise, que comanda artilharia antiaérea brasileira.

O general diz que 300 militares especializados estão trabalhando desde o início da semana para “fazer frente a qualquer tipo de ameaça que tenha a intenção de atacar aquele lugar”.

Entre o armamento disponível estão canhões Oerlikon e Fila/Bofors de 40 mm, além de mísseis portáteis russos Igla, capazes de destruir aviões ou helicópteros com apenas um disparo. A quantidade de armas e misseis disponíveis não foi divulgada. Cada míssil custa cerca de US$ 80 mil (R$ 165.600).

“Estaremos em locais estratégicos e de forma mais discreta possível, para que possamos camuflar nosso dispositivo. Não há a necessidade das pessoas ou de possíveis inimigos saberem ou identificarem nossas posições”, acrescenta o general, em entrevista ao G1.

Tanto os misseis como os canhões são utilizados para alvos de baixa altitude (até 3.000 m) e a até 4 km de distância. Os misseis são do tipo “atira e esquece” - guiados por atração infravermelha e obedecem a uma programação de um software e sincronizado com o movimento do alvo no radar.

Entre 8 e 23 de junho, o espaço aéreo sobre o Riocentro estará bloqueado pelo Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Comdabra). Apenas aeronaves previamente autorizadas podem passar pelo local, como aviões e helicópteros militares, de segurança pública e de serviços médicos.

A altitude controlada e bloqueada na região é ilimitada. A partir do dia 8, o cerco compreende uma área de 1 km ao redor do Riocentro. A partir do dia 16, o limite é expandido para um círculo de 4 km, segundo o Departamento de Controle do Espaço Aéreo."

Um dos canhões que será usado para abater aviões suspeitos. Arma não ficará visível ao público (Foto: Brigada de Artilharia Antiaérea/Divulgação)

"Hipóteses de ataques

Entre as hipóteses para o disparo de um míssil, estão a invasão do espaço aéreo de aeronaves militares não autorizadas, helicópteros, aviões de ataque ou sequestrados e até drones (aeronaves remotamente tripuladas), que possam estar equipados com armas ou sistemas de monitoramento e inteligência, como rádio, câmeras ou envio de informações não autorizadas.

Questionado sobre se um avião for sequestrado por terroristas algum dos aeroportos do Rio de Janeiro com o objetivo de ser jogado contra o Rio Centro, o general disse que a decisão de abatê-lo seria da presidente Dilma Rousseff.

“São vários tipos de ameaças que podem acontecer, como aeronaves que podem entrar ilegalmente naquela área. Pela lei brasileira, quem decide o abate da aeronave é a Presidência da República ou a quem ela delegar a responsabilidade. Ela é quem tem a decisão, efetivamente, de mandar fazer o disparo ou não. Se formos atuar sobre uma aeronave, a ordem parte da Presidência”, explica.

Acima da altitude de 3.000 m, a responsabilidade de abater ou conter possíveis ameaças será de caças da Força Aérea Brasileira, que também estarão posicionados para interceptar aeronaves que se aproximarem do Riocentro."

Matéria divulgada  no G1, internet, Tahiane Stochero, em São Paulo

Marcio Thomaz Bastos, Tarso Genro e José Eduardo Cardozo

"Cardozo critica o corporativismo de juízes, promotores e agentes de segurança pública."

Mesmo tentando respeitar a autoridade do atual Ministro da Justiça não há como deixar de perceber  a diferença entre sua atuação e a postura dos ministros da justiça que o antecederam no governo do ex-presidente Lula. Com uma carreita legislativa o atual ministro "denuncia" o corporativismo dos profissionais da área de justiça e polícia, como se tal fato fosse responsável pelo estado de insegurança que vivemos. Esquece o nobre ministro, que apenas agora se debruça sobre as questões de polícia e segurança pública, que os governos e governantes têm sido, por seu corporativismo, obstáculos para a modernização das atividades policiais. Pagando salários ridículos para a complexidade das atividades que executam os policiais, financiando melhorias que não atingem os serviços policiais existentes a mais de cinquenta quilômetros das capitais dos estados, esperam que policiais e suas corporações operem milagres no controle e na redução da violência e da criminalidade.

O poder de polícia que está a imaginar poderia, quem sabe, modificar às condições miseráveis de vida a que estão submetidos nossos jovens que são as maiores vítimas e autores de crimes. O Brasil enquanto não tratar a questão de segurança pública como merecedora de um ministério da segurança, composto de profissionais de segurança, continuará dependendo do ministério da defesa que tem, por afinidade de atribuições, mais competência do que o ministério da justiça para tratar de segurança pública.

"O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (12) que o comportamento político de juízes, promotores, policiais e outros agentes de segurança pública atrapalha a solução dos problemas da área. Para Cardozo, o corporativismo e o “jogo de empurra” dos grupos organizados colaboram para o aumento da criminalidade e para a “desintegração federativa” no tratamento das questões de segurança.

“Vivemos um 'jogo de empurra' em que as pessoas, em vez de assumir responsabilidades, buscam culpados. Nossos agentes públicos colocam interesses corporativos acima dos interesses públicos”, denunciou o ministro, destacando que essa é uma situação generalizada. Cardozo fez as críticas ao comentar os resultados de um mutirão nacional iniciado no ano passado para resolver milhares de casos de homicídios que estavam sem resposta.

Após participar de evento no Conselho Nacional do Ministério Público, o ministro disse ser improvável que a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) entrem greve durante a Conferência Rio+20 porque as duas categorias sabem da importância que o encontro representa para o país. “Eles saberão diferenciar suas reivindicações sindicais, que serão negociadas em momento oportuno, daquilo que é importante”.

Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais, que representa cerca de 13 mil associados, não há qualquer indicativo de greve da categoria. Por outro lado, diversos setores do serviço público federal iniciaram paralisações em todo o país cobrando aumento salarial e melhorias nas carreiras."

Diariamente vibramos com relatos humilhantes como se fôssemos inatingíveis as mesmas exposições.

                      "O ser humano sente prazer em ver o outro (o devedor, o acusado ou condenado) sofrer ou ser humilhado, sobretudo, quando possível, publicamente (e midiaticamente)."

O texto abaixo demonstra com muita clareza que nosso sentimento de justiça e sofrimento não é tão sincero assim. A partir da exposição midiática a que estamos expostos passamos a manifestar nosso sofrimento de forma pouco sincera e, muitas  vezes, com caras e bocas que muito se assemelham a de personagens que assistimos nas telenovelas.
Pessoas que pedem justiça choram na frente de câmeras de televisão como se estivessem efetivamente sofrendo, mas com foco no minuto de fama decorrente de um fato real e traumático  deixado de lado pela "necessidade humana" de aparecer na mídia com uma aparência ou manifestação condizente ao interesse dos produtores de programas sangrentos. 
Temos esquecido que, como seres humanos, somos imperfeitos e causadores de todo o mal existente nas relações com nossos semelhantes. Chorar como vítima e vibrar frente ao sofrimento de nossos semelhantes não nos dá nenhuma nobreza.

 

"Cachoeira, na CPMI, optou por exercer o direito constitucional ao silêncio e ouviu da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) a seguinte exortação: "Estamos perguntando para uma múmia. Não vou ficar aqui dando ouro para bandido. Nós estamos aqui para trabalhar". O senador Demóstenes optou pelo constitucional direito ao silêncio e ouviu, na CPMI, transmitida ao vivo, cobras e lagartos do deputado Sílvio Costa (PTB-PE): "O senhor, que faz parte da quadrilha do Cachoeira, não vai para o céu porque o céu não é lugar de mentirosos". O senador Pedro Taques (PDT-MT) ponderou que ninguém pode ser tratado com indignidade nem humilhado e foi aí que o deputado, aos berros, falou em hipocrisia, demagogia, f.d.p., merda etc.

Um vídeo caiu nas redes sociais, em maio de 2012, mostrando as humilhações midiáticas do policialesco Brasil Urgente Bahia, conhecido como "O sistema é bruto" (Band BA). Isso acabou gerando um grande ruído (uma sacudida) na (normalmente) anestesiada sensibilidade social. Uma repórter (loira), enquanto entrevistava um jovem (negro) de 18 anos acusado de roubo e de tentativa de estupro, perguntou-lhe se ele já tinha feito "exame de próstata" (e se tinha gostado disso!) para constatar se houve ou não violência sexual contra a suposta vítima. A repórter ridicularizou e debochou do seu entrevistado, abordando-o de forma "preconceituosa", "racista" e "elitista".

O que existe em comum em todo esse grotesco sensacionalismo midiático violador dos direitos humanos, chamado por alguns de "datenização do direito penal": o deboche, o preconceito, o desrespeito, o propósito de humilhar, ofender, desprezar ou menosprezar as pessoas acusadas de um crime. Em poucas palavras: essa é a pena de humilhação midiática, que não só não está prevista em nenhuma norma legal ou constitucional, como também contraria as regras básicas da Ética, entendida como "a arte de viver bem humanamente" (Savater). A pena de humilhação midiática, por mais prazerosa que seja, por mais apoio popular que tenha, denigre a Qualidade Ética da nossa República.

Qual é a origem histórica desse abominável comportamento sub-humano? Vem, segundo Nietzsche (A genealogia da moral), da pré-história, antes do nascimento da ideia de Estado. O contribuinte, o jornalista, o parlamentar, o policial, o juiz, o promotor etc., quando praticam ou exigem o escárnio do suspeito ou acusado, cumprem o mesmo papel do antigo credor frente ao seu devedor, que não honra o compromisso assumido. Quem é acusado de quebrar a ordem jurídica (o inimigo) teria que assumir a posição desse provecto devedor, um inferior, que deve ser tratado de forma pejorativa, humilhante, vexatória, pelo superior, que experimenta uma sensação de poder ao infligir dor e humilhação nesse "devedor".

Como se vê, é da relação de uma dívida não honrada que nasce a punição degradante do devedor. Por meio da punição, "[...] o credor participa de um direito dos senhores; experimenta enfim ele mesmo a sensação exaltada de poder desprezar e maltratar alguém como inferior". Com esse poder de executar uma pena ao devedor, "o credor tem, a certo modo, ao menos o poder de ver seu devedor desprezado e maltratado."*

Quando uma promessa é descumprida ou um acordo desonrado (ou seja: quando alguém é acusado de um crime), a dor daquele que deve (do acusado) e que causara um dano serviria como equivalente pelo desprazer causado pela promessa não cumprida (pela violação da norma). A humilhação do acusado gera prazer, um prazer equivalente à satisfação do crédito. O castigo (sobretudo quando humilhante) funciona "como uma espécie de reparação por um dano sofrido e a sensação de prazer ao causar sofrimentos àquele que lhe deve (ao acusado) é o equivalente por tal dívida."

Há uma equivalência (subjetiva, psicológica) entre a dor infligida contra o infrator e o dano causado (ou supostamente causado) por ele. Existe uma espécie de compensação entre a humilhação do acusado e a ofensa por ele praticada (ou supostamente praticada). O ser humano sente prazer em ver outro ser humano (o devedor, o acusado ou condenado etc.) sofrer ou ser humilhado, sobretudo, quando possível, publicamente (e midiaticamente). A raiva (bem como a vingança) é descarregada sobre o acusado como uma forma de punição extralegal pelo que ele fez. É dessa forma que se explica a pena de humilhação midiática, que vem da pré-história, retratando momentos pré-modernos de comportamentos sub-humanos. Luiz Flávio Gomes é professor, jurista e membro da Comissão de Reforma do Novo Código Penal" Site Brasil 247.

Rio +20 e a sustentabilidade que não garante vidas.

 

Cartazes espalhados pela cidade trazem a frase: 'Na Rio+20 mantenha a cidade limpa, fique em casa'. (Foto: Divulgação/Prefeitura do Rio de Janeiro)

"A Prefeitura do Rio informou na noite desta terça-feira (12) que não é a responsável pela produção, distribuição ou colagem dos cartazes encontrados em muros e postes de ruas do Centro da cidade, com a logomarca da prefeitura e a frase: “Na Rio+20 mantenha a cidade limpa, fique em casa”." G1

Comentário do Blog: possivelmente não tenha sido a prefeitura do Rio autora do apelo para "manter a cidade limpa" sem a presença da população. Mas pela forma como irão isolar as autoridades participantes do evento, assim como pela maciça segurança das Forças Armadas, com mais de quinze mil militares para "ostentar" seus instrumentos de guerra para tentar intimidar jovens criminosos e miseráveis. Moradores de bairros e favelas onde os investimentos públicos são tão insignificantes quanto suas compreensões sobre qual "sustentabilidade" é buscada.

Sabem, ao contrário dos participantes do evento, que as condições que o estado brasileiro lhes oferece não garante de estarão vivos daqui a um, dois ou três anos.

Sustentabilidade deveria ser debatida para garantir o direito e o respeito aos jovens pobres desta Nação que estão condenados ao extermínio. 

Sustentabilidade e futuro não pode continuar sendo preocupação apenas de quem têm escola particular, profissão, trabalho, diversão, esporte, e outras necessidades básicas.

Aqueles que lutam para ter o que comer no dia seguinte acham bonito e engraçado o grande desfile de gente e equipamentos públicos que sabem não garantem suas vidas, usados para ostentar uma condição que nunca usufruirão. 

Negros são menos de 1% de cursos de ponta da USP

"Em cinco anos, os cursos de Medicina, Direito e Engenharia da USP (Universidade de São Paulo) - considerados de ponta - matricularam 77 alunos preto. O número refere-se a 0,9% dos matriculados nas carreiras entre 2005 e 2011. Os dados de 2012 não estão disponíveis no site da Fuvest e a universidade não os forneceu.

Na quinta-feira (31), a Faculdade de Direito aprovou recomendação para que a USP adote o sistema de cotas raciais. A decisão será encaminhada ao Conselho Universitário, instância máxima da USP, a quem caberá discutir a adoção da medida. O conselho é, tradicionalmente, contrário à ideia de cotas.

A USP entende que o sistema de bônus do Inclusp (Programa de Inclusão Social da USP), voltado a alunos de escola pública, independentemente da cor da pele, já atende as demandas por inclusão. O Inclusp foi adotado a partir de 2007.

Em 2012, a universidade matriculou 28% de alunos vindos de escolas públicas. No ano anterior, esse índice foi de 26%. Somente nos três cursos citados, 12% dos alunos matriculados em 2011 participaram do Inclusp.

A proporção de negros e pardos, que em geral constituem os beneficiados das cotas, foi em 2011 de 13,4%, dos quais 2,8% se declararam pretos. A proporção de 2011 é bem maior do que a registrada dez anos antes, por exemplo, mas ainda não reflete o perfil da população do Estado de São Paulo, que tem 34,6% de pretos e pardos. No Brasil, são 50,7%.

O diretor da ONG Educafro, frei David Raimundo dos Santos, ressalta que o sucesso do programa de inclusão da USP tem de se refletir nos cursos mais tradicionais. "Se a USP consegue com o Inclusp colocar pretos em Medicina e Direito, nos demais também terá inclusão." A reitoria informou que não seria possível entrevistar o reitor João Grandino Rodas sobre o tema." Agência Estado.