Rafaela Silva, 20 anos, moradora da Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, e revelada por um projeto social, categoria leve (até 57kg) do judô.

Esta menina, negra, de rara qualidade esportiva, originária de um mundo sofrido, e que foi descoberta para o judô graças ao seu esforço e trabalho, imaginou que representar o Brasil numa Olímpiada a transformaria numa cidadã brasileira a ser respeitada. Não sabia que os comentaristas midiáticos apenas sustentam aqueles competidores que permanecem em primeiro lugar. Para a mídia errou pagou, mesmo que ainda jovens com grande potencial de chegar ao topo de suas carreiras.

Comentários ferozes induzem uma reação na mesma intensidade de indivíduos violentos. Em suas crônicas improvisadas deixam de registrar que nossos jovens, principalmente os que praticam esportes individuais, vivem de superações e de dificuldades, sendo obrigados a enfrentar competidores internacionais que nascem em países onde têm moradia digna, alimentação saudável, escola, programa de saúde e acompanhamento profissional, desde criança.

Ela não precisa do apoio nem ser recebida pelo ministro, afinal ele ainda é novo no esporte. Devemos apoiá-la para ela aprenda a viver neste País, e se for seu destino, em 2016 atender os anseios daqueles que tem o dom de exigir sem nada doar.

 

"A judoca Rafaela Silva informou por meio de comunicado emitido pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) que não pretende buscar seus direitos após ter sido vítima de ofensas racistas por meio do Twitter após a derrota nas oitavas de final da categoria até 57 kg da Olimpíada de Londres. Ainda assim, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, insiste que o caso deve ser investigado pela Polícia Federal.

De acordo com a assessoria do ministério, Rebelo pediu que a PF se envolva no caso para identificar o IP dos autores das ofensas, já que se trata de um crime inafiançável, apesar do desejo da atleta em não levar o caso adiante.

De acordo com Rosicléia Campos, treinadora da Seleção feminina, a atleta recebeu mensagens de cunho preconceituoso pela rede social após sua eliminação para a húngara Hedvig Karakas.

"Chamaram de macaca, que tinha que ir para jaula. Que país é esse que a cor de pele justifica um ato assim?", questionou a técnica. Rafaela recebeu ofensas e cobranças pesadas por parte de internautas após sua derrota para a a húngara Hedvig Karakas por desclassificação após tentar um golpe ilegal.

Uma usuária do Twitter reclamou com a atleta pelo microblog: "cara, que vexame. Não te ensinaram a jogar limpo? Mais uma que foi para fazer o Brasil passar vergonha e chorar", escreveu @Dri_Caldeira. Irritada, Rafaela respondeu: "e quem é você pra falar de mim? Outra que não tem o que fazer fica aqui tomando conta da vida dos outros".

Entre as principais acusações, a internauta chamou a atleta de "desonesta" e disse que "faltou espírito olímpico": "é dinheiro do povo que te manda pra Londres, emporcalhar o nome do País!! Chega de desonesto no país!!", continuou a tuiteira.

OAB condena ataques racistas à judoca Rafaela Silva em Londres:

Também nesta terça-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, manifestou irrestrita solidariedade à judoca Rafaela Silva.

Segundo Damous, é inacreditável que manifestações de cunho racista como essas continuem a acontecer. "A judoca Rafaela, futura campeã nas Olimpíadas de 2016, no Brasil, merece o nosso incentivo e a nossa solidariedade e não agressões de cunho racista".

Damous lamentou que as rede sociais, concebidas como instrumento de democratização da informação e da comunicação, tenham sido desvirtuadas, tornando-se cenário para ofensas à honra e à reputação das pessoas. "Os usuários deste tipo de comunicação devem tomar cuidado para não agredirem as pessoas usando palavras de cunho racista ou qualquer outro tipo de ataque pessoal e que, certamente, vão virar processo na justiça". Allan Farina/Terra.

Ministério da Defesa deve controlar segurança e orçamento de R$ 1,8 bilhão até 2016

Apesar dos policiais brasileiros acreditarem que são importantes na organização de nosso Estado, caso a manchete abaixo se confirme, saberemos que as autoridades políticas preferem confiar na estrutura militar para assegurar a realização de grandes eventos no Brasil.

O dilema dos mais de seiscentos mil policiais brasileiros será identificar quais são os pontos que favorecem os militares. Seria pela existência de um Ministério da Defesa composto dos Ministérios da Aeronáutica, Marinha e Exército? Para quem ainda não registrou, apesar da existência da Defesa, as forças armadas mantém as outras três estruturas na Esplanada.

Na segurança pública existe apenas uma Secretaria Nacional formada por estagiários e DAs, e, mais recentemente, uma Secretaria de Grandes Eventos que assim como a primeira não tem quadro próprio e estão encarregadas para definir a política de segurança pública no Brasil.

Enquanto PM e PC se digladiam por "migalhas", um querendo ocupar o espaço do outro, as Forças Armadas demonstram organização e atuam integradas. 

A Notícia

"O comando da segurança e a administração dos recursos previstos para os grandes eventos que o país sediará até os Jogos Olímpicos Rio 2016 deverão ficar sob a tutela do Ministério da Defesa, sinalizou na sexta-feira, em Londres, a presidente Dilma Rousseff. Embora o assunto ainda não tenha sido totalmente fechado em Brasília, Dilma que viajou para participar da cerimônia de abertura dos jogos ingleses não poupou elogios ao esquema de segurança coordenado pela Defesa para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em junho no Rio. Nos bastidores, o elogio de Dilma foi entendido como primeiro passo no caminho de se manter o mesmo esquema.

A cada Olimpíada o país que recepciona o evento aprende com o anterior. O patamar alcançado aqui (Londres) é excepcional. Seja no que se refere à infraestrutura, seja no que se refere à segurança. É importante ter uma estrutura de segurança permanente. No caso do Brasil, tivemos uma experiência boa com a Rio+20. A união da Polícia Federal e as Forças Armadas, em particular do Exército, foi muito boa no que se refere à segurança afirmou a presidente.


Se ficar confirmado no comando, o Ministério da Defesa deverá administrar um orçamento extra da ordem de R$ 1,8 bilhão. Os recursos serão aplicados na segurança pública de eventos como a visita do Papa Bento XVI, no ano que vem, durante a Jornada Mundial da Juventude, com previsão de atrair cerca de dois milhões de católicos de todo o mundo ao Rio; a Copa das Confederações, evento do calendário da Fifa que servirá como teste para a Copa do Mundo de 2014; e os Jogos Olímpicos Rio 2016.


Defesa já recebeu R$ 1,4 bilhão extra


Até o momento, o Ministério da Defesa já embolsou em recursos extras (fora do orçamento da pasta) algo em torno de R$ 1,4 bilhão em dois anos. A maior fatia foi usada na organização dos Jogos Mundiais Militares, ocorridos no Rio no ano passado, quando foram gastos R$ 1,2 bilhão. Outros R$ 105 milhões foram repassados às Forças Armadas para uso na Rio+20. Também este ano, R$ 150 milhões caíram na conta da Defesa para que o ministério busque no mercado externo, por licitação internacional, equipamentos para o Centro de Monitoramento Cibernético, criado para monitorar os crimes de internet.



A decisão sobre as Olimpíadas pode evitar o impasse criado na realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007. De olho na verba de segurança, os ministérios da Defesa e da Justiça passaram meses reivindicando a coordenação dos projetos ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As licitações acabaram atrasando e muitos itens ou não chegaram ou foram entregues tarde demais para a organização do Pan 2007.


A favor do Ministério da Defesa está a facilidade de recrutar imediatamente efetivos para atuar em qualquer parte do país. No Pan, houve problemas na coordenação do Ministério da Justiça, principalmente no emprego de soldados da Força Nacional. Como a FN é formada por PMs cedidos de outros estados, foi necessário negociar com os comandantes de batalhões a cessão. Como o Pan foi realizado em julho, período de férias escolares e de crescimento do turismo, muitos estados não permitiram a cessão de policiais.


Mas há fatores que pesam também contra os militares. A organização dos Jogos Mundiais Militares enfrentou problemas com algumas licitações, muito embora não diretamente ligados a questões de segurança. O Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou irregularidades e atrasos na construção de duas das três vilas olímpicas que foram inauguradas sem que todos os apartamentos ficassem prontos, impedindo que fossem usados pelas delegações. O aluguel da mobília das vilas também teria sido superfaturado em mais de R$ 2 milhões, segundo o TCU.


Em Londres, Dilma disse ter identificado outros bons exemplos da organização dos jogos:

 

Um deles foi manter o trânsito funcionando em uma das maiores cidades do mundo, com turistas chegando e a população circulando. Eles também mostraram a importância de ter um bom legado. O que você usa para realizar uma grande olimpíada pode transformar também em algo que fica para o povo desse país. Aqui vimos instalações esportivas que, no futuro, irão se transformar em instituições educativas. Instalações de hotéis que depois serão usados como imóveis residenciais. E a enorme preocupação de fazer projetos sustentáveis disse a presidente.

Nos bastidores dessa disputa, a disposição de entregar o controle à Defesa é tratado como um afago do governo federal aos militares, alvos de ações como a criação da Comissão da Verdade, com atribuição de mexer no passado das ações militares durante os anos de chumbo.

Na segurança da Copa, que eventualmente poderá ficar sob o comando das Forças Armadas, ainda há muita resistência. Nesse caso específico, estão brigando os ministérios da Defesa e Justiça para ficar no comando das operações disse uma autoridade envolvida na organização da Copa do Mundo.

A intenção de entregar ao governo federal a coordenação de grandes eventos tem provocado reclamações. Um dos primeiros a se manifestar foi o secretário de Segurança José Mariano Beltrame, à frente da implantação das Unidade de Polícia Pacificadora (UPPs). Sem repasse de recursos do governo federal para aplicar na Rio+20, ele reclamou no início do ano, dizendo que o estado do Rio iria tirar dinheiro do próprio bolso para equipar as polícias para o evento.

Foi seguido: a direção da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) comprou a briga ao afirmar que a Polícia Federal ficou com migalhas do bolo e classificar a divisão aprovada em Brasília de política de militarização da segurança pública no país.

Eu não tenho a menor dúvida de que está havendo uma militarização da segurança pública nos grandes eventos que o país sediará. Em parte pela força demonstrada pelo Ministério da Defesa, que correu atrás, pressionou e ficou com a maior parcela de recursos nos grandes eventos. Nesse momento a Polícia Federal está fraca. O resultado é que ficou com migalhas e sem legado importante na segurança afirmou Francisco de Carlos Sabino, diretor de Relações de Trabalho da Fenapef.

Estado recusou verba federal

O assunto acabou estampado na página mantida pela Fenapef na Internet. No Rio, o governo estadual minimizou o assunto, mas informou que gastou cerca de R$ 12 milhões com a compra de equipamentos para equipar o Batalhão de Choque e adquirir cavalos novos para o Regimento de Polícia Montada (RPMont) da PM. A Secretaria de Segurança explicou ainda que o dinheiro disponibilizado ao Rio apenas R$ 4 milhões foi enviado pelo governo federal, mas acabou recusado porque não haveria tempo hábil para abrir licitação. Os recursos acabaram repassados aos militares.

O dinheiro chegou em abril, mas deveria ter vindo em janeiro. Impossível fazer licitação em tão pouco tempo. Então resolvemos recusar e usar recursos nossos informou uma autoridade do estado envolvida na questão, preferindo não ser identificada.

Pela previsão inicial da Rio+20 (descrita na lei 12.558 de dezembro de 2011), as Forças Armadas pediram R$ 157 milhões para cuidar da segurança apenas da conferência. No início do ano, entretanto, o valor caiu para cerca de R$ 105 milhões. A Polícia Federal, que reivindicava R$ 25 milhões em crédito especial, recebeu pouco mais de R$ 10 milhões. Já a Polícia Rodoviária Federal pediu R$ 25 milhões e também recebeu menos da metade: aproximadamente R$10,3 milhões.



Outra que usou dinheiro próprio na Rio+20 foi a prefeitura do Rio. Segundo o reparte de recursos, caberia ao município cerca de R$ 3,758 milhões para contribuir no esquema de segurança, mas o dinheiro chegou quando não havia mais tempo para licitar. De acordo com Carlos Roberto Osório, secretário municipal de Conservação e Serviços Públicos do Rio, a participação da prefeitura na Rio+20 foi feita com orçamento e recursos próprios." Manchete de o Glogo e Site da FENAPEF 27/07/12.

A maioria dos Estados Brasileiros possuem os efetivos das décadas de 80 e 90, desproporcionais ao crescimento populacional.

O Grupo de Trabalho denominado Estratégia Nacional de Justiça e Segurança, constituído por representantes do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério da Justiça, em sua publicação intitulada Relatório Nacional da Execução da Meta 2, Brasília 2012, constata a baixa resolução dos crimes de homicídio e aponta uma série de causas estruturais que historicamente são ignoradas pelo Estado.

O documento constata que “faltam policiais civis para as investigações e demais atividades de polícia judiciária em cidades do país de elevada incidência criminal, com o previsível resultado de um percentual reduzido de elucidação de delitos e identificação dos seus autores.”

A pesquisa realizada “identifica problemas principalmente na estrutura de pessoal e de equipamentos das Polícias Civis, nas formas de comunicação entre Ministério Público e Polícia, no fluxo da persecução penal e na capacitação dos agentes. As análises foram feitas com base em questionário respondido pelos gestores do Ministério Público e da Polícia Civil em cada Estado.”

Afirma que “a principal e mais importante conclusão do relatório indica que é preciso fortalecer a investigação de homicídios, com o fortalecimento das perícias, aumento do efetivo da Polícia Civil e, principalmente, com a criação de Departamentos Especializados (DHPP).”

Informa que “de acordo com o IBGE, em 34 anos, a população brasileira dobrou em relação aos 90 milhões de habitantes da década de 1970 e, somente entre 2000 e 2004, aumentou em 10 milhões de pessoas.”

Apesar deste aumento populacional constata que “a maioria dos Estados Brasileiros possuem os efetivos das décadas de 80 e 90, totalmente desproporcionais ao crescimento populacional. É corriqueiro nos meios policiais, que os agentes políticos prefiram investimentos nas polícias militares, em detrimento das polícias civis, pela visibilidade e caráter rígido de controle político próprio do sistema militar, isso explica o crescente desenvolvimento atípico de trabalhos de investigação pela polícia militar.”

Conclui que “faltam policiais civis para as investigações e demais atividades de polícia judiciária em cidades do país de elevada incidência criminal, com o previsível resultado de um percentual reduzido de elucidação de delitos e identificação dos seus autores.”

O que impressiona quando analisamos este trabalho é que ele não impacta sobre os gestores políticos brasileiros. É mais uma pesquisa, mais um diagnóstico e mais dinheiro público investido para constatar o que já é de conhecimento da sociedade brasileira, que conhece as delegacias de polícia em seus municípios e o número de policiais que lá trabalham.

O governo federal tem demonstrado total incapacidade de articular uma política efetiva na área se contentando em realizar ações reativas e pontuais, algumas delas dispendiosas e ineficazes, sacrificando a imagem da Instituição Policial e de seus servidores. Não consegue induzir uma política padronizada para as Unidades Federadas e, muito menos, exigir que reestruturem a Polícia e o quadro de profissionais. Optam por acusar a polícia e os policiais imputando-lhes a culpa que deveria assumir.

O espetáculo da justiça midiática é que ela condena antes de julgar.

A imprensa nacional "denunciou", com muita ênfase, a culpa da ex-ministra. Agora noticia, de forma modesta, seu não julgamento pela total inexistência do crime que a acusaram.

Pela imprensa foi condenada e irá cumprir a pena pelo resto da vida. Mas os nobres acusadores midiáticos estão felizes com seu "direito de informar", inclusive, mentiras.

A mentira

"Revista afirma que filho de Erenice Guerra cobrou propina; ministra nega

'Veja' diz que ele intermediou contrato dos Correios com empresa.
Em nota, ministra afirma que acionará revista judicialmente."

11/09/2010-G1

A verdade

"A Justiça Federal em Brasília acatou recomendação do Ministério Público Federal e arquivou o inquérito que apurava suposto tráfico de influência na Casa Civil durante a gestão da ex-ministra Erenice Guerra. A decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, foi decretada na última sexta-feira (20), um ano e nove meses após a abertura das investigações.

Braço-direito de Dilma Rousseff à época em que a presidente comandou a Casa Civil, Erenice Guerra sucedeu a petista na pasta às vésperas da campanha presidencial de 2010. À frente do principal ministério do governo, Erenice se tornou alvo de uma série de denúncias de suposto favorecimento de empresas em troca de propina. As suspeitas também atingiram servidores da Casa Civil e o filho da ex-ministra Israel Guerra, empresário do setor de consultorias.

Desgastada pelas denúncias, Erenice acabou deixando o cargo em 16 de setembro de 2010, em meio à disputa eleitoral. A ex-ministra, contudo, sempre negou as acusações contra ela. Na nota em que comunicou seu afastamento da Casa Civil, ela afirmou que deixava o cargo para ter "paz e tempo" para se defender e colocou à disposição seus sigilos telefônico, bancário e fiscal.

O parecer da procuradora da República Luciana Marcelino, que sugeriu o arquivamento do inquérito com oito volumes, foi apresentado à Justiça Federal no dia 10 de julho.

Segundo o advogado da ex-ministra, Mário de Oliveira Filho, a decisão do MPF de não apresentar denúncia contra Erenice teria se dado em razão das provas coletadas pela Polícia Federal).

"As provas demonstraram, categoricamente, que a ex-ministra não cometeu crime algum. Provas testemunhais, perícias da PF e documentos oficiais da Receita Federal comprovaram a inocência dela. Os dados foram cruzados e tudo aquilo que foi alegado contra ela virou fumaça". G1 BSB

A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar."
( Martin Luther King )

Findo o período de "cassação de ministros" veio o período "Cachoeira" e, logo em seguida, virá o do "mensalão".

De caso em caso vamos vivendo e acreditando que algo esta mudando. Cachoeira é a bola da vez. Todos o condenam, todos o acusam e todos o querem enjaulado. Lavamos a alma. Agora, de uma vez por todas, acabou a corrupção política. Não haverá mais saperfaturamente em obras e não haverá desvio de verbas. Não haverá caixa dois de campanha nem investimentos públicos que não beneficiem diretamente a população brasileira. Por isso é que podemos acreditar que as manchetes sobre Cachoeira fazem bem para nossas vidas.  

Vencida mais esta etapa aguardamos, ansiosamente, mais um julgamento. O próximo terá uma  cobertura "hollywood-iana". Será muito maior do que as Olimpíadas e a Copa do Mundo. Preparemo-nos!

Manchetes de agora
G1

Garcez contradiz fala à CPI e diz que citado em processo é homônimo

Ele disse ao juiz nesta quarta que não trabalhou para Cachoeira. À CPI, em maio, afirmou que já havia auxiliado bicheiro em empresa.

17h05

 

Cachoeira promete casar 'no primeiro dia' depois de libertado

Contraventor falou em depoimento nesta quarta à Justiça Federal em Goiás. Ele é réu e responde a processo por supostamente comandar jogo ilegal.

14h43

 

Agentes da PF afirmam que bicheiro conseguia informações privilegiadas

Hoje é o segundo dia de audiência no processo que apura o envolvimento do bicheiro Carlinhos Cachoeira na corrupção de policiais e funcionários públicos.

13h50

 

Cinegrafista registra foto do casal Cachoeira em celular de Andressa

Andressa acompanha audiência em que marido deve ser ouvido em Goiânia. Foto é a principal do celular da mulher do contraventor Cachoeira.

11h21

Procurador bate boca com advogado em audiência do caso Cachoeira

'Fica o senhor quieto e eu falo', disse o advogado de um dos investigados. 'Quem tem que se colocar no seu lugar é vossa excelência ', foi a resposta.

10h15

'Não vou afrontar minha consciência', diz juiz do caso Cachoeira

Alderico Rocha comanda as audiências referentes à Operação Monte Carlo. Juiz pediu para advogados dos réus reduzirem número de testemunhas.

"Julgo os políticos que não colocam dinheiro na educação das crianças, na segurança, no treinamento dos policiais."

Até os leigos (vítimas) já sabem de quem é a culpa. Mas com uma gestão amadora, sem uma política nacional e sem um Ministério da Segurança Pública continuaremos a contar mortes.

Os erros de cada dia:

Primeiro: graças ao treinamento recebido, os policiais atuam de forma violenta e atiram primeiro para depois verificar quem é a vítima.

Segundo: como se estivessem tratando com débeis mentais, enxertam uma pequena quantidade de maconha no carro da vítima como se tal existência justificasse a execução.

Terceiro: o comando e o governo, imediatamente, juram que oferecem treinamento regular para os policiais.

Quarto:  são afastados e indiciados pela ação criminosa. A partir daí enfrentarão sozinhos as acusações, como se aquela circunstância decorresse do treinamento escolhido por eles.

Quinto: a banalização da morte é tão escancarada que o governo do Estado, frente a mais uma morte injustificável, anuncia a disposição de indenizar a família, como se isso fosse eximir sua culpa e consolar os familiares.

A notícia

A empresária Carmen Prudente de Aquino, 67, disse que a sociedade tem medo da polícia, criticou a falta de preparo dos policiais e afirmou que o filho "não morreu em vão":

"Hoje, temos medo da polícia", disse à Folha. O filho dela, o empresário Ricardo Prudente de Aquino, 39, morreu na noite de quarta-feira após levar dois tiros na cabeça durante uma abordagem policial em Alto de Pinheiros (zona oeste de São Paulo)."

 

"Essas pessoas que fizeram isso não podiam estar na rua. Nem nessa profissão. Não os julgo. Julgo a política. Julgo os políticos que não colocam dinheiro na educação das crianças, na segurança, no treinamento dos policiais."

"Durante o enterro de Aquino no cemitério Gethsemani, no Morumbi (zona oeste), familiares criticaram o treinamento da polícia paulista e a divulgação de que a vítima estava com 50 gramas de maconha dentro do carro."

"A gente tem certeza de que foi plantada [inserida no carro pelos policiais]. E, mesmo que ele estivesse com droga, nada justifica o que foi feito. Essa é a lógica da polícia: atira primeiro, pergunta depois", afirmou Abílio Sacramento, 62, tio de Aquino."

 

 

A PM pediu desculpas e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) a emitiu nota lamentando a morte e anunciando indenização para a família do empresário. Assim com o secretário de segurança o governador defendeu o treinamento dado aos policiais.

"Dois soldados e um cabo, autores de ao menos sete tiros, foram presos sob suspeita de homicídio doloso (intencional). O advogado deles, Fernando Capano, disse que, apesar do desfecho "trágico e triste", eles agiram corretamente, já que Aquino não obedeceu à ordem de parada.

O empresário foi perseguido por ao menos quatro carros e duas motos até ser morto na avenida das Corujas. "Estava a duas quadras de casa. Em lugar nenhum estamos seguros", disse Carmen.

Ontem, a Polícia Civil informou que investigará se os PMs deveriam estar perseguindo um carro similar ao de Aquino, que acabou sendo perdido de vista."

 

"O governo sempre tende a culpar o policial. Mas não é um problema do mau policial, e sim estrutural. O comando incentiva a violência há anos", diz a defensora Daniela Skromov de Albuquerque, coordenadora do núcleo de direitos humanos da Defensoria. Segundo ela, a maior parte dos policiais envolvidos em mortes é reincidente. Internet, Folha.

"A PM DF informou que o treinamento era do nível mais alto de instrução, e que por esse motivo são usados armamentos e munições reais." "Segundo as modernas técnicas da PM DF "o trabalho do grupo de operações especiais é de alta periculosidade e por isso a instrução deve ser feita com "situações reais."

A morte injustificável com uma desculpa absurda. Espera-se que a necessidade de realismo não exija que suspeitos sejam colocados nos campos de treinamentos.

A notícia
"Um policial militar morreu na noite de domingo (22) enquanto ministrava aulas de instrução para o Bope (Batalhão de Operações Especiais), em Santa Maria, próximo a Brasília (DF).

De acordo com a divisão de comunicação da PM-DF (Polícia Militar do Distrito Federal), Francisco César de Carvalho Delgado, 45 anos e 26 na polícia, foi baleado três vezes após cair em uma armadilha montada por ele mesmo.

Um inquérito policial militar, que deve ser concluído em 40 dias, foi instaurado para apurar as circunstâncias da morte do subtenente, ocorrida em um campo de treinamento da Marinha.

Delgado era instrutor do curso de operações especiais há pelo menos dez anos. Ele ministrava uma aula de minas e armadilhas juntamente com três monitores quando morreu. A PM não soube informar o número de alunos presentes no momento do acidente.

De acordo com a PM, Delgado montou uma "pista", área onde são realizados os treinamentos e simulações. O subtenente teria montado armadilhas acionadas por um fio esticado, e testado antes de iniciar o treinamento.

No momento da simulação feita pelos alunos, porém, Delgado teria se aproximado demais e tropeçado no fio, o que acionou um fuzil 556. O subtenente levou três tiros, que atingiram suas pernas e seu estômago, causando uma hemorragia e levando-o à morte.

A comunicação da PM informou que o treinamento dado por Delgado era do nível mais alto de instrução, e que por esse motivo são usados armamentos e munições reais. De acordo com a PM, o trabalho do grupo de operações especiais é de alta periculosidade e por isso a instrução deve ser feita com "situações reais". Internet, Folha, Nádia Guerlenda.

"O auxílio moradia dos diplomatas cobre até 82% de seus salários no exterior, sendo que para os embaixadores a cobertura é integral." "

Um país rico para alguns e miserável para a maioria.

Excerto da carta da AFLEX (Associação dos Funcionários Locais do Itamaraty) enviada à presidente da República:

 "A alegação de que não há recursos para conceder aumentos não procede, tendo em vista o montante em custeio de todos os benefícios pagos aos funcionários públicos no exterior, como auxílio representação, auxílio moradia, auxílio família, ajuda de custo e outras gratificações extras. A título de ilustração, o auxílio moradia dos diplomatas cobre até 82% de seus salários no exterior, sendo que para os embaixadores a cobertura é integral."

"O auxílio moradia de alguns embaixadores nos EUA chega a ser de 22 mil dólares mensais cada, equivalendo a dez salários base de um funcionário local, que é de 2.200,00 dólares, salário considerado faixa de pobreza do país. Os pagamentos individuais de auxílio residência são, em média, de 6.000,00 dólares mensais. Adicione a esses gastos os custos com a remoção de cada servidor público, onde cada mudança custa em média 10 mil dólares, além de não faltar recursos para frequentes chamadas a serviços e missões transitórias que envolvem deslocamentos, com pagamento de diárias, de funcionários dos postos para Brasília ou de Brasília para os postos, ou mesmo de posto para posto no exterior."

"Tirando o Chapéu"

"Governo do RS garante aumento salarial superior a 170% para segurança pública

Da Agência de Notícias ALRS

A Assembleia aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), a proposta do governo do Estado que reajusta os vencimentos de servidores da Brigada Militar e Polícia Civil superior a 170%. As iniciativas contemplam com reajustes os servidores da Brigada Militar e Policial Civil, em curto, médio e longo prazos, no período de 2011 a 2018. O acordo foi construído ao longo de seis meses com sindicatos e entidades, representando o maior acordo salarial na história do Estado para os servidores da Segurança.

Brigada Militar

Para soldados, cabos e sargentos o reajuste varia de 59,23% a 118%, de forma escalonada até 2014. Da mesma forma, serão reajustados os soldos básicos dos postos de Capitão em 73,95%, major em 38,05%, tenente-coronel em 42,83% e coronel 43,42%. A proposta resulta de uma negociação que envolveu os servidores da Brigada Militar, por intermédio de suas entidades representativas, e demonstra o esforço do governo do Estado, no limite de sua capacidade financeira, para recompor os vencimentos da categoria.

Polícia Civil

Para os servidores da Polícia Civil, com calendário definido ano a ano entre 2011 e 2018, o percentual de reajuste varia de 63,79 % a 171,65 % abrangendo investigadores de 1ª a 7ª classe, inspetores/escrivães de 1ª a 4ª classe, comissários e delegados de 1ª a 4ª classe. Outras alterações dão conta de que os investigadores com mesmo padrão de inspetores e escrivães perceberão rigorosamente a mesma tabela a partir de maio de 2013. Também ficaram definidos índices de escalonamento para todos os agentes.

Debate

Sobre o conjunto de reajustes, o deputado Jeferson Fernandes (PT) parabenizou o governo Tarso Genro e entidades de servidores da segurança pública pelo avanço, traduzido nos projetos do Executivo aprovados nas Assembleia. O petista rechaçou o discurso da alguns parlamentares da bancada de oposição, que alegaram supostas inconstitucionalidades no que tange a lei de responsabilidade fiscal. Segundo o parlamentar, o que foi construído é uma proposta acordada num amplo processo de negociação que culminou em projetos de lei que valorizam a Brigada Militar e Policia Civil.

Segundo o líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), o projeto é fruto das negociações feitas com entidades de servidores da Polícia Civil e Brigada Militar, que resultaram em propostas com percentuais de reajustes acima do previsto para a inflação durante o prazo de pagamento do plano. Segundo o petista, os projetos estruturam a carreira, asseguram a verticalidade, e garantem aumento real, alem de reduzir para 25% a diferença entre o maior e menor salário.

Tirando o Chapéu

O líder do PT na Assembleia, deputado Daniel Bordignon, afirmou que os deputados de oposição “tiraram o chapéu” para governo devido a capacidade de construir politicamente um conjunto de projetos amplamente debatido e aceito pelos sindicatos e entidades representativas da BM e PC. O líder também lamentou que nos últimos oito anos nenhuma tentativa nesse sentido foi efetuada pela oposição, que governou nas gestões de Rigotto e Yeda." Agência ALRS.

Países da ONU recomendam fim da Polícia Militar no Brasil

O complexo dilema que aflige os defensores dos direitos humanos e os gestores públicos brasileiros. Pregam a prática de policiamento comunitário que é realizado por policiais que têm formação militar.

Sem coragem de enfrentar o desgaste exigido para debater o militarismo na polícia fraudam a expectativa popular afirmando que existe uma redução da violência policial em razão do avanço na humanização dos procedimentos dos militares.

A Polícia Militar, mesmo considerando o bom trabalho que realiza, submete seus servidores a um dilema complexo: pelo regulamento, são formados e capacitados para combater e eliminar o inimigo. Por outro lado, orientados a dialogar com a população. Ou seja, terá que definir o momento em que faz uma coisa ou outra. Se errar responderá pela atitude indevida.

A notícia

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu nesta quarta-feira  (30/05) ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos “esquadrões da morte” e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.

Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.

A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do “sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (…) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais”.

A Coreia do Sul falou diretamente de “esquadrões da morte” e a Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais “considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro”.

Já a Espanha solicitou a “revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais”.

Pedido de investigação

O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.

O Paraguai recomendou ao País “seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade” e a Argentina quer novos “esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias”.

A França, por sua parte, quer garantias para que “a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça”.

Reforma no sistema penitenciário

Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.

"12 Estados não preenchem há anos os cargos vagos da Polícia Civil; em 14 faltam equipamentos para perícia; em 15 as delegacias não têm condições mínimas de trabalho; e em 5 elas não têm computadores"

Alguns policiais que debatem questões de polícia e de segurança pública não se cansam de afirmar que esta é uma área onde muitos leigos são indicados para coordenar as políticas de governos na esfera federal, estadual e municipal.

Estes profissionais defendem que as questões policiais não podem ser enfrentadas por pessoas que têm pouca familiaridade com a atividade. Na maioria das vezes, nenhuma formação. Passam a conhecer o trabalho policial e suas condições ao ocuparem cargos de coordenação política.

A cada governo nos deparamos com novos gestores políticos, que nunca haviam estado nesta área, com novas ideias e velhas práticas, receitando mudanças no sistema policial brasileiro afirmando que ele está esgotado, e que é responsável pelo aumento da violência e criminalidade.

 A mídia repercute e a população incorpora o discurso como se ele fosse verdadeiro. Isto tem sido feito há quase três décadas. A polícia tem sido apontada como responsável pela violência e a criminalidade.

 É sabido que a atividade policial é apenas uma das ações que incide sobre os índices de violência e criminalidade. E pela forma como é tratada não é a principal, já que os investimentos dirigidos à área são insignificantes se comparados a outros.

 Com a publicação realizada pelo grupo que compõe o Enasp, criada em 2010, comprova-se que os gestores políticos estão apenas agora conhecendo a realidade que toda a população já sabe e que os policiais convivem diuturnamente. É vergonhoso que somente agora, há dois anos, comecem a constatar que a polícia não trabalha melhor porque faltam policiais e totais condições de trabalho.

 Por outro lado, apesar dessa descoberta, para os especialistas, não veem a público vincular a falta de resultados a essa realidade.

A notícia

O Estado de S. Paulo

09/07/12

"Levantamento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), divulgado recentemente, mostra que a polícia vem prendendo mais, mas os inquéritos não são conclusivos, os crimes mais violentos continuam não sendo esclarecidos e a maioria das investigações é arquivada."

"Até a formação dessa parceria, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário não tinham conhecimento do número de inquéritos criminais existentes no País."

"O relatório divulgado trata da Meta 2, cujo objetivo era concluir, em abril de 2012, todos os 92 mil inquéritos sobre assassinatos instaurados no País até 31 de dezembro de 2007 e ainda pendentes. O levantamento da Enasp revela que só 32% da meta foi atingida."

"Segundo o levantamento, dos 135 mil inquéritos relativos a homicídios dolosos instaurados até dezembro de 2007, apenas 43 mil foram concluídos. Destes, só pouco mais de 8 mil foram convertidos em processos judiciais. O estudo também mostra que mais de 80% dos inquéritos relativos a homicídio doloso - em que há intenção de matar - foram arquivados. O arquivamento decorreu da prescrição dos crimes, da falta de identificação de autoria, da falta de provas e da morte dos assassinos. Muitos inquéritos incluídos na Meta 2 sequer tinham o laudo cadavérico feito."

 

Inqueritômetro 2.0 - "Trata-se de um sistema eletrônico desenvolvido pelo Ministério Público de Rondônia e pelo CNMP que permite o acompanhamento, em todo o País, do andamento, das diligências pendentes e da conclusão dos inquéritos criminais. Com um banco de dados alimentado mensalmente por informações enviadas pelos Estados, o Inqueritômetro 2.0 também divulga um ranking estadual com relação ao cumprimento de metas de produtividade fixadas pela Enasp."

"Segundo os coordenadores da Enasp, o alto índice de arquivamento dos inquéritos sobre homicídio doloso se deve a vários fatores. Por exemplo, 12 Estados não preenchem há anos os cargos vagos da Polícia Civil; em 14 faltam equipamentos para perícia; em 15 as delegacias não têm condições mínimas de trabalho; e em 5 elas não têm computadores e acesso à internet, o que obrigou o CNMP a fazer contagem manual dos inquéritos parados em delegacias. O próximo relatório da Enasp, que será divulgado em outubro, versará sobre as metas relativas à pronúncia dos réus e ao julgamento das ações penais." Pesquisa Enasp e texto de José Sanches.

O trabalho da Enasp, dentre suas conclusões, registra que: "A insuficiência de peritos e de especialistas ou de capacitação para exames específicos nos diversos Estados, associada à ausência de intercâmbio de conhecimentos e de elementos probatórios entre os serviços periciais, conduz à necessidade do constante apoio de outras Unidades Federativas para a realização de perícias simples e complexas, e resulta em inevitáveis atrasos na produção da prova técnica, quando não na própria impossibilidade de produção, ainda que haja tecnologia disponível no País."

"A situação compromete, evidentemente, a efetividade e a eficiência da investigação do homicídio, tipo penal para cuja elucidação a prova técnica é de fundamental importância. Também não há uniformidade nos Estados quanto à autonomia dos serviços periciais no contexto da investigação, havendo Estados que optaram por separar o quadro técnico-científico do quadro da Polícia Civil, mediante vinculação de ambos diretamente à Secretaria de Segurança."

Com esta descoberta qual será a ação da Enasp? Continuará monitorando os inquéritos e alimentar o inqueritômetro para publicá-los em jornais e revistas? Incidirá sobre os governos Federal e Estaduais para que modifiquem a situação atual, repondo policiais na proporcialidade do aumento da população, formando e  equipando-os para que possam apresentar resultados positivos que atendam as angústias da população?

"Abusos cometidos por programas televisivos de cunho sensacionalista que atentam contra a dignidade da pessoa humana e submetem presos e até mesmo vítimas a constrangimentos e outras situações proibidas por lei"

Os noticiários televisivos têm usado e abusado dos eventos policiais. Equipes de jornalistas já compõem equipes operacionais na execução de mandados de prisão. Assim como programas jornalísticos são protagonizados por servidores policiais. Não de forma eventual ou informativa, como poderia ser, mas de maneira que compromete algumas relações profissionais entre policiais e jornalistas. Existe uma promiscuidade de interesses que constrangem os acusados e os telespectadores, simplesmente para atender os interesses comerciais de uma empresa privada. O uso de servidores e equipamentos públicos, bem como a exposição gratuita e ilegal de indivíduos acusados de crimes, deve ser limitado ao dever e ao direito da imprensa de noticiar. À polícia o dever de cumprir a lei, garantir os direitos do preso, evitando sua exposição gratuita e desnecessária. A divulgação das imagens dos comandantes dessas operações não traz nenhum ganho as suas Corporações. Na ânsia de forçar a exposição dos presos, algemados e intimidados, os policiais passam à população a insegurança e a capacidade de exceder no uso do poder de polícia para satisfazer um interesse pessoal.

A notícia do Correio da Bahia, 06/07/12

 

"Na próxima terça-feira (10), o Ministério Público estadual (MP) realiza uma audiência pública para discutir os abusos cometidos por programas sensacionalistas, e de discutir estratégias conjuntas para proteção da dignidade da pessoa humana nos meios de comunicação da Bahia.

O encontro que será realizado às 9h, na sede do MP (Avenida Joana Angélica, nº 1312. Nazaré) é aberto ao público e terá a presença de representantes dos veículos de comunicação baianos, de secretarias estaduais, faculdades de comunicação, Associação Baiana de Imprensa (ABI), Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e da sociedade civil em geral.

Exposição de presos na mídia

O Ministério Público do Estado da Bahia expediu uma recomendação ao Comando-Geral da Polícia Militar (PM), delegado-geral da Polícia Civil e Corregedorias-Gerais da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da PM para que adotem as medidas administrativas necessárias para o cumprimento dos preceitos legais que vedam a exposição pública e indevida de presos. A medida visa assegurar o cumprimento do art. 5º, inciso III, da Constituição Federal brasileira, que estabelece que “ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante”.

A recomendação decorre de procedimento administrativo instaurado pelo MP em razão de denúncias relativas aos abusos cometidos por programas televisivos de cunho sensacionalista que atentam contra a dignidade da pessoa humana e submetem presos e até mesmo vítimas a constrangimentos e outras situações proibidas por lei.Os promotores pontuam que o noticiário sensacionalista, que escandaliza ou atrai sobre o preso a atenção da comunidade, além de atentar contra a condição da dignidade humana, dificulta a sua ressocialização.

A recomendação foi expedida no dia 20 de junho pelos promotores de Justiça Márcia Virgens e José Emmanuel Lemos, que coordenam, respectivamente, o Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos (Nudh) e o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), e pelo promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais, Edmundo Reis."

"Ficam impunes o uso da tortura pela polícia como método de investigação; a ocupação de espaços públicos por camelôs e donos de carros; as infrações de trânsito; a incompetência administrativa; a imperícia profissional; a negligência causadora de acidentes e o desrespeito ao consumidor."

"Violência urbana é a expressão que designa o fenômeno social de comportamento deliberadamente transgressor e agressivo ocorrido em função do convívio urbano. A violência urbana tem algumas qualidades que a diferencia de outros tipos de violência; e se desencadeia em conseqüência das condições de vida e do convívio no espaço urbano. Sua manifestação mais evidente é o alto índice de criminalidade; e a mais constante é a infração dos códigos elementares de conduta civilizada.

A violência urbana é determinada por valores sociais, culturais, econômicos, políticos e morais de uma sociedade. No entanto, ela incorpora modelos copiados dos países de maior influência na esfera internacional.

As populações de países subdesenvolvidos, por exemplo, aprendem e reproduzem, com pequenas modificações, procedimentos violentos originários de expressões artísticas que têm o desrespeito e a violência como tema principal ou instrumento de ação, (filmes, novelas, mini-séries etc.).

As manifestações mais extremadas da violência urbana ocorrem em sociedades nas quais há uma tradição cultural de violência e acentuada divisões étnicas, sociais e econômicas.

A violência urbana é grande em países em que funcionam mal os mecanismos de controle social, político e jurídico. Em países como o Brasil, de instituições frágeis, profundas desigualdades econômicas e uma tradição cultural de violência, a realidade do cotidiano das grandes cidades é violenta. São freqüentes os comportamentos criminosos graves, como assassinatos, linchamentos, assaltos, tráfico de drogas, tiroteios entre quadrilhas rivais e corrupção, além do desrespeito sistemático às normas de conduta social estabelecidas pelos códigos legais ou pelo costume.

Uma das causas do crescimento da violência urbana no Brasil é a aceitação social da ruptura constante das normas jurídicas e o desrespeito à noção de cidadania. A sociedade admite passivamente tanto a violência dos agentes do estado contra as pessoas mais pobres quanto o descompromisso do indivíduo com as regras de convívio. Ficam impunes o uso da tortura pela polícia como método de investigação; a ocupação de espaços públicos por camelôs e donos de carros; as infrações de trânsito; a incompetência administrativa; a imperícia profissional; a negligência causadora de acidentes e o desrespeito ao consumidor. Entre os cidadãos habituados a esses comportamentos, encontram eco as formas violentas de fazer justiça, como a pena de morte, linchamentos e mesmo o fuzilamento sumário. É freqüente a aprovação popular da punição violenta sem direito a julgamento. Resumo Extraído de Enciclopédias. Projeto Renasce Brasil

Blog: ao invés de culpar a polícia por não conseguir pacificar as cidades, organizar passeatas pela paz e investir na confecção de camisetas com o rosto das vítimas, cada cidadão deveria avaliar em quanto contribui para o estado de violência vivida no Brasil. Como refere o texto "a infração dos códigos de condutas civilizadas", praticados pelos chamados "cidadãos de bem", certamente alimentam a escalada da violência.  

"Abono constitucional de um terço de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos"?

"Levantamento realizado pelo G1 indica que no mês de maio, 556 dos 7,3 mil servidores, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), entre ativos e inativos, tiveram salário bruto acima de R$ 24.117,62, que é o teto constitucional para o Poder Judiciário distrital. O maior benefício foi pago a um desembargador: R$ 230.807,21, o que equivale a mais de 371 salários mínimos.

Todos os 269 juízes receberam pelo menos R$ 27.877,60. O maior valor pago a um servidor dessa carreira foi R$ 220.843,72. Para os 38 desembargadores, o menor crédito foi de R$ 74.707,34. Ao todo, 76 servidores do tribunal viram cair em suas contas correntes mais de R$ 100 mil de remuneração.

Os dados dos benefícios do servidores do tribunal estão disponíveis na internet desde 2010. A divulgação segue orientação da resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça, de 2009.

A assessoria do TJDFT afirma que o teto constitucional é respeitado pela Corte e que as vantagens eventuais, pagas ocasionalmente, explicam os salários acima do limite estabelecido pela Constituição. De acordo com a resolução do CNJ, esse tipo de benefício não é computado no chamado abate-teto, que é o corte obrigatório

São classificados como vantagens eventuais: abono constitucional de um terço de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos.

O G1 entrou em contato com a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF) para saber o motivo das vantagens eventuais pagas a juízes e desembargadores em maio, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Técnicos e analistasAlguns analistas e técnicos judiciários também tiveram um mês de maio com contracheque maior. Entre os servidores de nível superior, 217 receberam acima do limite constitucional. O maior salário pago foi de R$ 182.415,04 – a maior parte do benefício, R$ 154.174,20, referente a uma vantagem eventual.

Vinte e dois técnicos judiciários receberam mais que R$ 24.117,62 no mês passado. O maior salário foi de R$ 165.995,21, com R$ 150 mil correspondendo a vantagens eventuais.

O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), Jailton Assis, informa que os valores que saem do padrão dos salários são consequência do pagamento de um decisão judicial de 2003.

“Alguns servidores, menos de 1% do quadro total, aguardavam o pagamento dessa decisão há quase dez anos. Esses valores maiores ocorrerão apenas este mês, em função desse acerto. Os altos benefícios não são a realidade da maioria dos técnicos e analistas judiciários do DF, que têm salário-base de R4 3,5 mil e R$ 6 mil brutos, respectivamente”, diz Assis." Rafaela Céo - Do G1 DF

"A aprovação da PEC representa uma grande vitória, não para a corporação A ou para a corporação B, mas sim para toda a sociedade catarinense."

O estado de Santa Catarina faz mais uma demonstração de modernização. É injustificável a "reserva de mercado" que impede a cidadania organizar e capacitar profissionais para socorrer pessoas na ocorrência de sinistros. Se na maioria das cidades brasileiras não existe bombeiro militar e, onde existe, em número insuficiente para atendimentos emergenciais, qual seria o problema para que existam estruturas que apoiem e atuem nas emergências? Esta é uma ação inovadora e não mais do mesmo. Afinal de contas as Guardas Municipais estão ai provando que não prejudicam o serviço das políciais militar e civil. Os especialistas precisam sair do muro e propor inovações como esta.

 A notícia

"PEC sobre atuação dos bombeiros voluntários é aprovada em SC.

A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 01/2012, também conhecida como PEC dos bombeiros voluntários, foi aprovada. Os debates foram intensos na Assembleia Legislativa e envolveram os bombeiros voluntários e militares. A PEC dá aos municípios o direito de realizar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fiscalização de projetos, edificações e obras.

A Proposta acrescenta o parágrafo único ao art. 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina, com a seguinte redação: “No exercício da competência de fiscalização de projetos, edificações e obras nos respectivos territórios, os Municípios poderão, nos termos de lei local, celebrar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fins de verificação e certificação do atendimento às normas de segurança contra incêndio.” A PEC foi aprovada em dois turnos.

O deputado Reno Caramori reafirmou que a aprovação da PEC representaria uma grande vitória, não para a corporação A ou para a corporação B, mas sim para toda a sociedade catarinense. “O assunto foi amplamente debatido e analisado e a PEC foi formatada pela mesa da Alesc a pedido do governo do Estado” revelou o deputado Reno.

Segundo o pronunciamento da assessoria de comunicação do Comando Geral, "a posição do Corpo de Bombeiros Militares de Santa Catarina é contrária a aprovação da PEC, por entendê-la inconstitucional. Porém, a decisão é da ALESC e nós não iremos interferir neste processo."

A responsabilidade pelo extermínio de jovens que sabem do caráter criminoso de suas ações mas que têm consciência de que não serão apenados.

O Brasil adota o sistema biológico que considera os menores de 18 anos sem o desenvolvimento mental completo para entender o caráter ilícito de seus atos. Considera, de forma genérica, a idade e não analisa se o individuo tem capacidade de compreender o fato criminoso. Países como Inglaterra, Estados Unidos e outros consideram a consciência do infrator sobre a gravidade de sua ação.

 Os jovens brasileiros de 12 a 17 anos são tratados como infratores e levados a julgamento na Vara da Infância e da Juventude onde podem receber advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional. Não é considerado um criminoso.

 Aqueles que propõem e redução da idade penal sustentam sobre a necessidade de uma maior punição aos jovens infratores. Partem do principio de que o encarceramento, como já acontece com os maiores de dezoito anos, reverteria os índices de violência.

Os que defendem a permanência dos dezoitos anos, como a maioridade, afirmam que os jovens com idade inferior, dezessete, dezesseis ou quinze anos, não compreendem o caráter criminoso de seus atos. Mesmo quando manifestam a inocente e salvadora afirmativa: "sou de menor".

O que a sociedade brasileira não quer discutir, frente ao extermínio de jovens menores de dezoito anos, vítimas e autores de crimes, é sua responsabilidade pelo fim prematuro desses jovens que, conscientes de que não serão encarcerados, continuam sua exposição até que esta conduta os leve a morte, antes mesmo de completar a maioridade.

Debate cercado de tabus e pensamentos moralistas, principalmente de parte da igreja, não tem contribuído para proteger nossa juventude. Agem como se a manutenção da maioria idade penal aos dezoito anos fosse um sinal de respeito para com a juventude. Na realidade uma omissão criminosa que deixa esses meninos e meninas para serem exterminados pela polícia ou em seus confrontos diários.

A falta desse debate, de forma madura, tem permitido que uma parte da população acredite que a pena de morte é uma solução para a redução da violência. Outros acreditam que "cadeia" muda o cenário atual.

Enquanto isso gestores políticos de quatro em quatro anos reformam os velhos discursos e ignoram o número de mortes dessa juventude, fazendo pequenos investimentos que levarão mais de cinquenta anos para alterar as condições dessas comunidades que estão perdendo seus filhos.

 
O debate sobre a maioridade penal e sobre a compreensão da responsabilidade pela ação criminal não pode continuar a inexistir. Proteger a juventude não é empurrá-la ao precipício mas criar instrumentos que dignifiquem a vida dessa juventude e que lhes ensine responsabilidade por aquilo que realizam. E quando incorrerem em fato criminoso oferta-lhes condições para que se recuperem e fiquem vivos.