O Grupo de Trabalho denominado
Estratégia Nacional de Justiça e Segurança, constituído por representantes do
Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e
Ministério da Justiça, em sua publicação intitulada Relatório Nacional da Execução da Meta 2, Brasília 2012, constata a
baixa resolução dos crimes de homicídio e aponta uma série de causas
estruturais que historicamente são ignoradas pelo Estado.
O documento constata que “faltam policiais civis para as investigações e demais atividades de
polícia judiciária em cidades do país de elevada incidência criminal, com o previsível resultado de um
percentual reduzido de elucidação de delitos e identificação dos seus autores.”
A pesquisa realizada “identifica problemas
principalmente na estrutura de pessoal e de equipamentos das Polícias Civis,
nas formas de comunicação entre Ministério Público e Polícia, no fluxo da
persecução penal e na capacitação dos agentes. As análises foram feitas com
base em questionário respondido pelos gestores do Ministério Público e da
Polícia Civil em cada Estado.”
Afirma que “a principal e mais importante conclusão
do relatório indica que é preciso fortalecer a investigação de homicídios, com
o fortalecimento das perícias, aumento do efetivo da Polícia Civil e,
principalmente, com a criação de Departamentos Especializados (DHPP).”
Informa que “de acordo com o IBGE, em 34 anos, a
população brasileira dobrou em relação aos 90 milhões de habitantes da década
de 1970 e, somente entre 2000 e 2004, aumentou em 10 milhões de pessoas.”
Apesar deste aumento populacional constata que “a
maioria dos Estados Brasileiros possuem os efetivos das décadas de 80 e 90,
totalmente desproporcionais ao crescimento populacional. É corriqueiro nos
meios policiais, que os agentes políticos prefiram investimentos nas polícias
militares, em detrimento das polícias civis, pela visibilidade e caráter rígido
de controle político próprio do sistema militar, isso explica o crescente desenvolvimento
atípico de trabalhos de investigação pela polícia militar.”
Conclui que “faltam policiais civis para as
investigações e demais atividades de polícia judiciária em cidades do país de
elevada incidência criminal, com o previsível resultado de um percentual
reduzido de elucidação de delitos e identificação dos seus autores.”
O que impressiona quando analisamos este trabalho é
que ele não impacta sobre os gestores políticos brasileiros. É mais uma
pesquisa, mais um diagnóstico e mais dinheiro público investido para constatar
o que já é de conhecimento da sociedade brasileira, que conhece as delegacias
de polícia em seus municípios e o número de policiais que lá trabalham.
O governo federal tem demonstrado total
incapacidade de articular uma política efetiva na área se contentando em
realizar ações reativas e pontuais, algumas delas dispendiosas e ineficazes,
sacrificando a imagem da Instituição Policial e de seus servidores. Não
consegue induzir uma política padronizada para as Unidades Federadas e, muito
menos, exigir que reestruturem a Polícia e o quadro de profissionais. Optam por
acusar a polícia e os policiais imputando-lhes a culpa que deveria assumir.
