"12 Estados não preenchem há anos os cargos vagos da Polícia Civil; em 14 faltam equipamentos para perícia; em 15 as delegacias não têm condições mínimas de trabalho; e em 5 elas não têm computadores"

Alguns policiais que debatem questões de polícia e de segurança pública não se cansam de afirmar que esta é uma área onde muitos leigos são indicados para coordenar as políticas de governos na esfera federal, estadual e municipal.

Estes profissionais defendem que as questões policiais não podem ser enfrentadas por pessoas que têm pouca familiaridade com a atividade. Na maioria das vezes, nenhuma formação. Passam a conhecer o trabalho policial e suas condições ao ocuparem cargos de coordenação política.

A cada governo nos deparamos com novos gestores políticos, que nunca haviam estado nesta área, com novas ideias e velhas práticas, receitando mudanças no sistema policial brasileiro afirmando que ele está esgotado, e que é responsável pelo aumento da violência e criminalidade.

 A mídia repercute e a população incorpora o discurso como se ele fosse verdadeiro. Isto tem sido feito há quase três décadas. A polícia tem sido apontada como responsável pela violência e a criminalidade.

 É sabido que a atividade policial é apenas uma das ações que incide sobre os índices de violência e criminalidade. E pela forma como é tratada não é a principal, já que os investimentos dirigidos à área são insignificantes se comparados a outros.

 Com a publicação realizada pelo grupo que compõe o Enasp, criada em 2010, comprova-se que os gestores políticos estão apenas agora conhecendo a realidade que toda a população já sabe e que os policiais convivem diuturnamente. É vergonhoso que somente agora, há dois anos, comecem a constatar que a polícia não trabalha melhor porque faltam policiais e totais condições de trabalho.

 Por outro lado, apesar dessa descoberta, para os especialistas, não veem a público vincular a falta de resultados a essa realidade.

A notícia

O Estado de S. Paulo

09/07/12

"Levantamento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), divulgado recentemente, mostra que a polícia vem prendendo mais, mas os inquéritos não são conclusivos, os crimes mais violentos continuam não sendo esclarecidos e a maioria das investigações é arquivada."

"Até a formação dessa parceria, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário não tinham conhecimento do número de inquéritos criminais existentes no País."

"O relatório divulgado trata da Meta 2, cujo objetivo era concluir, em abril de 2012, todos os 92 mil inquéritos sobre assassinatos instaurados no País até 31 de dezembro de 2007 e ainda pendentes. O levantamento da Enasp revela que só 32% da meta foi atingida."

"Segundo o levantamento, dos 135 mil inquéritos relativos a homicídios dolosos instaurados até dezembro de 2007, apenas 43 mil foram concluídos. Destes, só pouco mais de 8 mil foram convertidos em processos judiciais. O estudo também mostra que mais de 80% dos inquéritos relativos a homicídio doloso - em que há intenção de matar - foram arquivados. O arquivamento decorreu da prescrição dos crimes, da falta de identificação de autoria, da falta de provas e da morte dos assassinos. Muitos inquéritos incluídos na Meta 2 sequer tinham o laudo cadavérico feito."

 

Inqueritômetro 2.0 - "Trata-se de um sistema eletrônico desenvolvido pelo Ministério Público de Rondônia e pelo CNMP que permite o acompanhamento, em todo o País, do andamento, das diligências pendentes e da conclusão dos inquéritos criminais. Com um banco de dados alimentado mensalmente por informações enviadas pelos Estados, o Inqueritômetro 2.0 também divulga um ranking estadual com relação ao cumprimento de metas de produtividade fixadas pela Enasp."

"Segundo os coordenadores da Enasp, o alto índice de arquivamento dos inquéritos sobre homicídio doloso se deve a vários fatores. Por exemplo, 12 Estados não preenchem há anos os cargos vagos da Polícia Civil; em 14 faltam equipamentos para perícia; em 15 as delegacias não têm condições mínimas de trabalho; e em 5 elas não têm computadores e acesso à internet, o que obrigou o CNMP a fazer contagem manual dos inquéritos parados em delegacias. O próximo relatório da Enasp, que será divulgado em outubro, versará sobre as metas relativas à pronúncia dos réus e ao julgamento das ações penais." Pesquisa Enasp e texto de José Sanches.

O trabalho da Enasp, dentre suas conclusões, registra que: "A insuficiência de peritos e de especialistas ou de capacitação para exames específicos nos diversos Estados, associada à ausência de intercâmbio de conhecimentos e de elementos probatórios entre os serviços periciais, conduz à necessidade do constante apoio de outras Unidades Federativas para a realização de perícias simples e complexas, e resulta em inevitáveis atrasos na produção da prova técnica, quando não na própria impossibilidade de produção, ainda que haja tecnologia disponível no País."

"A situação compromete, evidentemente, a efetividade e a eficiência da investigação do homicídio, tipo penal para cuja elucidação a prova técnica é de fundamental importância. Também não há uniformidade nos Estados quanto à autonomia dos serviços periciais no contexto da investigação, havendo Estados que optaram por separar o quadro técnico-científico do quadro da Polícia Civil, mediante vinculação de ambos diretamente à Secretaria de Segurança."

Com esta descoberta qual será a ação da Enasp? Continuará monitorando os inquéritos e alimentar o inqueritômetro para publicá-los em jornais e revistas? Incidirá sobre os governos Federal e Estaduais para que modifiquem a situação atual, repondo policiais na proporcialidade do aumento da população, formando e  equipando-os para que possam apresentar resultados positivos que atendam as angústias da população?