"Abono constitucional de um terço de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos"?

"Levantamento realizado pelo G1 indica que no mês de maio, 556 dos 7,3 mil servidores, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), entre ativos e inativos, tiveram salário bruto acima de R$ 24.117,62, que é o teto constitucional para o Poder Judiciário distrital. O maior benefício foi pago a um desembargador: R$ 230.807,21, o que equivale a mais de 371 salários mínimos.

Todos os 269 juízes receberam pelo menos R$ 27.877,60. O maior valor pago a um servidor dessa carreira foi R$ 220.843,72. Para os 38 desembargadores, o menor crédito foi de R$ 74.707,34. Ao todo, 76 servidores do tribunal viram cair em suas contas correntes mais de R$ 100 mil de remuneração.

Os dados dos benefícios do servidores do tribunal estão disponíveis na internet desde 2010. A divulgação segue orientação da resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça, de 2009.

A assessoria do TJDFT afirma que o teto constitucional é respeitado pela Corte e que as vantagens eventuais, pagas ocasionalmente, explicam os salários acima do limite estabelecido pela Constituição. De acordo com a resolução do CNJ, esse tipo de benefício não é computado no chamado abate-teto, que é o corte obrigatório

São classificados como vantagens eventuais: abono constitucional de um terço de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos.

O G1 entrou em contato com a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF) para saber o motivo das vantagens eventuais pagas a juízes e desembargadores em maio, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Técnicos e analistasAlguns analistas e técnicos judiciários também tiveram um mês de maio com contracheque maior. Entre os servidores de nível superior, 217 receberam acima do limite constitucional. O maior salário pago foi de R$ 182.415,04 – a maior parte do benefício, R$ 154.174,20, referente a uma vantagem eventual.

Vinte e dois técnicos judiciários receberam mais que R$ 24.117,62 no mês passado. O maior salário foi de R$ 165.995,21, com R$ 150 mil correspondendo a vantagens eventuais.

O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), Jailton Assis, informa que os valores que saem do padrão dos salários são consequência do pagamento de um decisão judicial de 2003.

“Alguns servidores, menos de 1% do quadro total, aguardavam o pagamento dessa decisão há quase dez anos. Esses valores maiores ocorrerão apenas este mês, em função desse acerto. Os altos benefícios não são a realidade da maioria dos técnicos e analistas judiciários do DF, que têm salário-base de R4 3,5 mil e R$ 6 mil brutos, respectivamente”, diz Assis." Rafaela Céo - Do G1 DF