O complexo dilema que aflige os defensores dos direitos humanos e os gestores públicos brasileiros. Pregam a prática de policiamento comunitário que é realizado por policiais que têm formação militar.
Sem coragem de enfrentar o desgaste exigido para debater o militarismo na polícia fraudam a expectativa popular afirmando que existe uma redução da violência policial em razão do avanço na humanização dos procedimentos dos militares.
A Polícia Militar, mesmo considerando o bom trabalho que realiza, submete seus servidores a um dilema complexo: pelo regulamento, são formados e capacitados para combater e eliminar o inimigo. Por outro lado, orientados a dialogar com a população. Ou seja, terá que definir o momento em que faz uma coisa ou outra. Se errar responderá pela atitude indevida.
A notícia
O Conselho de Direitos Humanos da Organização das
Nações Unidas (ONU) pediu nesta quarta-feira (30/05) ao Brasil maiores esforços para
combater a atividade dos “esquadrões da morte” e que trabalhe para suprimir a
Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.
Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.
A recomendação em favor da supressão da PM foi obra
da Dinamarca, que pede a abolição do “sistema separado de Polícia Militar,
aplicando medidas mais eficazes (…) para reduzir a incidência de execuções
extrajudiciais”.
A Coreia do Sul falou diretamente de “esquadrões da
morte” e a Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais
“considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora
(UPP) criada no Rio de Janeiro”.
Já a Espanha solicitou a “revisão dos programas de
formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da
força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo
fim às execuções extrajudiciais”.
Pedido de investigação
O relatório destaca a importância de que o Brasil
garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados
de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos
contra juízes e ativistas de direitos humanos.
O Paraguai recomendou ao País “seguir trabalhando
no fortalecimento do processo de busca da verdade” e a Argentina quer novos
“esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos
direitos humanos e a suas famílias”.
A França, por sua parte, quer garantias para que “a
Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos
necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça”.
Reforma no sistema penitenciário
Muitas das delegações que participaram do exame ao
Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das
condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de
novos abusos quando estão presas.
