"A aprovação da PEC representa uma grande vitória, não para a corporação A ou para a corporação B, mas sim para toda a sociedade catarinense."
O estado de Santa Catarina faz mais uma demonstração de modernização. É injustificável a "reserva de mercado" que impede a cidadania organizar e capacitar profissionais para socorrer pessoas na ocorrência de sinistros. Se na maioria das cidades brasileiras não existe bombeiro militar e, onde existe, em número insuficiente para atendimentos emergenciais, qual seria o problema para que existam estruturas que apoiem e atuem nas emergências? Esta é uma ação inovadora e não mais do mesmo. Afinal de contas as Guardas Municipais estão ai provando que não prejudicam o serviço das políciais militar e civil. Os especialistas precisam sair do muro e propor inovações como esta.
A notícia
"PEC sobre atuação dos bombeiros voluntários é aprovada em SC.
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 01/2012, também conhecida como PEC dos bombeiros voluntários, foi aprovada. Os debates foram intensos na Assembleia Legislativa e envolveram os bombeiros voluntários e militares. A PEC dá aos municípios o direito de realizar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fiscalização de projetos, edificações e obras.
A Proposta acrescenta o parágrafo único ao art. 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina, com a seguinte redação: “No exercício da competência de fiscalização de projetos, edificações e obras nos respectivos territórios, os Municípios poderão, nos termos de lei local, celebrar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fins de verificação e certificação do atendimento às normas de segurança contra incêndio.” A PEC foi aprovada em dois turnos.
O deputado Reno Caramori reafirmou que a aprovação da PEC representaria uma grande vitória, não para a corporação A ou para a corporação B, mas sim para toda a sociedade catarinense. “O assunto foi amplamente debatido e analisado e a PEC foi formatada pela mesa da Alesc a pedido do governo do Estado” revelou o deputado Reno.
Segundo o pronunciamento da assessoria de comunicação do Comando Geral, "a posição do Corpo de Bombeiros Militares de Santa Catarina é contrária a aprovação da PEC, por entendê-la inconstitucional. Porém, a decisão é da ALESC e nós não iremos interferir neste processo."
